<TI><P>Quanto à presença de pectina</P></TI>28.A pectina é um gelificante na acepção das disposições da Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares que não sejam corantes ou edulcorantesDirectiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995 (JO L 61, p. 1), tal como alterada pela Directiva 96/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996 (JO 1997, L 86, p. 4), e pela Directiva 98/72 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Outubro de 1998 (JO L 295, p. 18, a seguir Directiva 95/2).
. Trata-se de uma substância que, adicionada a um género alimentício, lhe dá consistência através da formação de um gelArtigo 1,°, n.° 3, alinea n), da Directiva 95/2.
.29.A utilização de pectina nos doces extra é essencialmente disciplinada por dois textos de direito comunitário: a Directiva 95/2, já referida, e a Directiva 76/693//CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanhaDirectiva do Conselho, de 24 de Julho de 1979 (JO L 205, p. 5; EE 13 FIO p. 140), tal como alterada pela Directiva 80/1276/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, alterando, por virtude da adesão da Grecia, as Directivas 76/893/CEE, 79/693/CEE e 80/777/CEE no que diz respeito ao quorum maioritário de votos aplicável no quadro do procedimento do comité permanente dos géneros alimentícios (JO L 375, p. 77), c pela Directiva 88/593/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1988 (JO L 318, p. 44, a seguir Directiva 79/693).
.Na Directiva 95/2, a pectina consta precisamente do número de substâncias que podem ser acrescentadas aos doces extraA Directiva 79/693 define o doce extra como a mistura, levada à consistencia gelificada apropriada, de açúcares e de polpa [de frutos]... (Anexo I, A, n.° 1).
, com base no princípio quantum satisAnexos I e II da Directiva 95/2.
. A expressão quantum satis significa que não é especificado um limite máximo, mas que a substância em questão deve ser empregue em conformidade com as boas práticas de fabricoArtigo 2.°, n.° 8, da Directiva 95/2.
.
De resto, a Directiva 79/693 autoriza igualmente a utilização de pectina no fabrico de doces extraArtigo 5.° conjugado com os Anexos I, A, n.° 1; III, A, n.° 1, último travessão, c III, B, da Directiva 76/693.
.
30.A pectina pode apresentar-se em estado líquido ou sólido. Do disposto nas Directivas 95/2 e 79/693 decorre que a pectina em estado sólido constitui um aditivo (E 440)Anexo III, B, da Directiva 76/693 e Anexos I c II da Directiva 95/2.
, enquanto a pectina em estado líquido é considerada um ingrediente do género alimentícioAnexo III, A, n.° 1, último travessão, da Directiva 76/693 c artigo 1.°, n.° 5, alinea b), da Directiva 95/2.
.31.No caso em apreço, o despacho de reenvio não esclarece se a pectina é utilizada pela Darbo em estado líquido ou sólido. De qualquer maneira, como justamente a Comissão realçou, esta questão não é determinante para apreciar a conformidade da rotulagem controvertida com as disposições da Directiva 79/112.32.Com efeito, nos termos do artigo 6.°, n.° 4, alínea a), desta directiva, entende-se por ingrediente qualquer substância, incluindo os aditivos, utilizada no fabrico ou preparação de um género alimentício e ainda presente no produto acabado, eventualmente sob forma alteradaSublinhado nosso.
.33.Donde resulta que a pectina utilizada pela Darbo, quer se encontre em estado líquido (ingrediente) ou em estado sólido (aditivo), deve obrigatoriamente figurar na lista de ingredientes que entram na composição do produto.34.Ora, a rotulagem do doce em litígio satisfaz este requisito. A seguir à menção Ingredientes, refere de forma clara a presença de morangos, açúcar, concentrado de sumo de limão e gelificante pectina.35.Esta rotulagem está, portanto, em conformidade com o artigo 3.°, n.° 1, ponto 2, bem como com o artigo 6.°, n.° 4, alínea a), e n.° 5, alínea a), da Directiva 79/112.36.Convém acrescentar que, além das menções obrigatórias previstas pela Directiva 79/112, a Directiva 79/693 enuncia regras específicas relativas à rotulagem de docesCom efeito, a Directiva 79/112 prevê que as disposições comunitárias aplicáveis a determinados géneros alimentícios... podem prever outras indicações obrigatórias para além das enumeradas no artigo 3.° (artigo 4.°, n.° 2, primeiro parágrafo).
. Em virtude desta regulamentação, a embalagem dos doces extra deve conter:a menção preparado com... gramas de frutos por 100 gramas, em que o número indicado representa a quantidade por 100 gramas de produto acabado nos quais [foi utilizada]... a polpa [de frutos]...Artigo 7°, n.° 3, alínea a), da Directiva 76/693.
bem como
a menção teor total em açúcares... gramas por 100 gramas, em que o número indicado representa o valor refractomérico do produto acabado determinado a 20 graus Celsius...Artigo 7.°, n.° 3, alínea b), da Directiva 76/693.
.
37.Ora, a rotulagem do género alimentício controvertido também preenche estes dois requisitos suplementares. Inclui a indicação de que o doce é preparado com pelo menos 50 g de frutos por cada 100 g e tem um teor total em açúcares [de] 60 g por cada 100 g.38.Nestas condições, considero que a menção puramente natural não pode ser susceptível de induzir em erro o comprador sobre a composição do doce em litígio.39.Com efeito, num acórdão de 26 de Outubro de 1995, o Tribunal reconheceu que ...os consumidores, cuja decisão de comprar é determinada pela composição dos produtos em causa, lêem em primeiro lugar a lista dos ingredientes cuja menção é obrigatória por força... da directiva [79/112]Comissão/Alemanha (C-51/94, Colect, p. I-3599, n.° 34, sublinhado nosso).
.No presente caso, um consumidor médio, razoavelmente atento e advertido, que toma conhecimento da lista dos ingredientes, fica imediatamente informado da presença de gelificante pectina no doce Darbo. A rotulagem controvertida permite pois ao consumidor tomar a decisão de compra com pleno conhecimento de causa e, nessas circunstâncias, ter a noção do alcance exacto da indicação puramente natural.
40.Além disso, recorda-se que o Tribunal de Justiça decidiu que um Estado-Membro não pode sustentar que uma lista de ingredientes conforme ao artigo 3.° da directiva [79/112] constitui, não obstante, uma fraude na acepção do artigo 15.°, n.° 2, da directiva [79/112]...Acórdão Van der Laan, já referido, n.° 37.
.41.Na medida em que a lista de ingredientes do doce em litígio está conforme ao artigo 3.° da Directiva 79/112, bem como às disposições da Directiva 79/693, não pode ser considerada susceptível de induzir em erro o comprador.<TI><P>Quanto à presença de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas</P></TI>42.As outras acusações formuladas pela Verein dizem respeito aos vestígios de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas detectados no doce Darbo.43.Como muito justamente a Comissão salientou, os referidos resíduos não constituem ingredientes do género alimentício na acepção do artigo 6°, n.° 4, da Directiva 79/112. Também não constam da lista de menções obrigatórias enunciadas no n.° 1 do artigo 3.° deste diploma. A sua menção na embalagem do doce em litígio não está, portanto, prevista na Directiva 79/112.44.Convém, todavia, verificar se, tendo em conta a presença dos referidos resíduos, a menção puramente natural não é susceptível de induzir em erro o comprador quanto às características do género alimentício na acepção do artigo 2.°, n.° 1, alínea a), i), da Directiva 79/112V., neste sentido, o acórdão Van der Laan, já referido, n.os 39 e 40.
.45.A este respeito, a rotulagem do doce Darbo oferece algumas explicações sobre o processo de fabrico do doce. Precisa que este é preparado segundo uma receita tradicional do Tirol transmitida no seio da família Darbo desde 1879. Segundo essa receita, o doce é cuidadosamente aquecido e mexido, de forma a conservar as preciosas vitaminas e o aroma natural dos frutos. Além disso, a embalagem acrescenta que o doce foi preparado a partir de morangos de jardim.46.Face a estas várias informações, considero que a menção puramente natural não pode ser susceptível de induzir em erro o comprador sobre o modo de produção dos frutos que compõem o gênero alimentício. Em particular, a referida menção não me parece ser susceptível de levar os compradores a crer que o doce em litígio é um produto biológico.47.Com efeito, no comércio, os produtos provenientes da agricultura biológica são geralmente apresentados aos consumidores com a designação bio ou biológicoV., a este respeito, o artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, sobre o modo de produção biológica de produtos agrícolas e a sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 198, p. 1).
. Podem igualmente conter indicações que, de uma ou outra forma, se referem a um modo de produção biológicaY, a este respeito, o terceiro considerando e o artigo 1.°, n.° 1, do Regulamento n.° 2092/91.
. Ora, como se viu, a rotulagem do doce Darbo não contém qualquer indicação desta natureza.48.Em contrapartida, a questão que se coloca é a de determinar se um consumi- dor médio, normalmente informado e razoavelmente atento e advertido pode contar com a presença de vestígios de resíduos de chumbo, de càdmio e de pesticidas num doce puramente natural.49.Nas suas observações escritasPáginas 9 a 11 da tradução francesa.
, a Comissão propôs ao Tribunal que definisse um critério preciso com vista a responder a esta questão. A Comissão mencionou o facto de diversos textos de direito comunitário fixarem teores máximos e mínimos de resíduos de chumbo, de càdmio e de pesticidas nos géneros alimentícios. Consequentemente, sugere que se proceda a uma comparação entre os valores indicados pelo órgão jurisdicional de reenvio e os valores-limite estabelecidos a nível comunitário. A Comissão considera que a menção puramente natural somente seria susceptível de induzir em erro o consumidor na hipótese de os teores detectados no doce em litígio ultrapassarem largamente os limites máximos comunitários.50.Inversamente, o Governo finlandêsV., nomeadamente, o n.° 13 das suas observações escritas.
contestou a pertinência deste critério. Salientou que a globalidade dos géneros alimentícios que obedecem às normas de pureza estabelecidas pelo direito comunitário devem necessariamente ser qualificados como puros. Por conseguinte, se o doce em litígio parece obedecer a essas normas, a menção puramente natural deveria ser considerada contrária às disposições do artigo 2.°, n.° 1, alínea a), iii), da Directiva 79/112. Com efeito, neste caso, a menção sugeriria que o género alimentício possui características especiais quando, afinal, todos os géneros alimentícios similares possuem essas mesmas características.51.No caso em apreço, considero que a menção puramente natural poderia ser susceptível de induzir em erro o consumidor quanto às características do género alimentício em duas hipóteses.Em primeiro lugar, a menção puramente natural seria susceptível de induzir o comprador em erro se tal menção se mostrasse incompatível com a presença de vestígios de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas no doce em litígio. Com efeito, nesse caso, o género alimentício conteria substâncias tóxicas ou poluentes que, com toda a evidência, não autorizariam a utilização da menção puramente natural.
Em segundo lugar, mesmo supondo que o doce em litígio possa razoavelmente apresentar vestígios de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas, a menção puramente natural continuaria a ser susceptível de induzir em erro o comprador se o teor desses resíduos se revelasse particularmente elevado. Com efeito, neste caso, o género alimentício apresentaria um teor tal de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas que não poderia manifestamente ser qualificado como natural. Além disso, em semelhante hipótese, a circunstância de a rotulagem do doce omitir a informação ao comprador da presença dos referidos resíduos constituiria um engano do consumidor na acepção das disposições da Directiva 79/112.
52.A primeira hipótese implica uma indagação sobre a presença de chumbo, de cádmio e de pesticidas no ambiente natural.53.A segunda hipótese vai ao encontro do critério proposto pela Comissão na medida em que supõe um confronto dos teores indicados pelo órgão jurisdicional de reenvio com os valores-limite fixados pelo direito comunitário.54.Antes de analisar estas duas hipóteses, recordo — com referência a diversos acórdãos — a natureza dos poderes da fiscalização exercida pelo Tribunal quando se pronuncia sobre a natureza eventualmente enganosa de uma denominação, de uma marca ou de uma indicação publicitária.55.O processo Pall, já referido, dizia respeito à utilização do sinal (r) — derivado do vocábulo inglês registered — inscrito ao lado de uma marca para indicar que se trata de uma marca registada. Nesse caso, a legislação alemã permitia obter a proibição da comercialização de um produto que apresentasse o sinal (r) quando a marca do produto não estava registada neste Estado, mas fora registada noutro Estado-Membro. Foram apresentados argumentos no sentido de que tal proibição era justificada porque o sinal (R) induzia os consumidores em erro se a marca não estivesse registada no país onde os bens eram comercializados.O Tribunal de Justiça afastou essa argumentação pelo facto de ... mesmo supondo que os consumidores ou uma parte deles possam ser induzidos em erro acerca deste ponto, esse risco não pode justificar um entrave tão grave à livre circulação de mercadorias...Acórdão Pall, já referido, n.° 19 (sublinhado nosso).
.
56.De igual forma, o processo Mars, já referido, punha em causa parte da legislação alemã que proibia a importação de gelados legalmente comercializados em França, cuja embalagem continha a menção + 10% e cuja quantidade tinha sido aumentada por ocasião de uma campanha publicitária. O órgão jurisdicional nacional questionava o carácter eventualmente enganoso da menção + 10%, nomeadamente no caso de os comerciantes terem procedido a um aumento correlativo do preço dos gelados.Sobre este ponto, o Tribunal de Justiça constatou que a Mars, na realidade, não se [tinha] aproveitado da operação de promoção para aumentar os preços de venda e que não existia qualquer elemento dos autos que indi [casse] que os próprios retalhistas [tinham aumentado] os seus preçosAcórdão Mars, já referido, n.° 19.
. No entanto, o Tribunal acrescentou que ... em todo o caso... o simples risco de os importadores e retalhistas aumentarem o preço da mercadoria e, por conseguinte, de os consumidores poderem ser enganados não basta para justificar uma proibição geral susceptível de entravar o comércio intracomunitárioAcórdão Mars, n.° 19 (sublinhado nosso). Em todo o caso, o Tribunal precisou que: esta afirmação não exclui que os Estados-Membros possam eventualmente, através de medidas apropriadas, reagir contra actos devidamente comprovados que tenham tido como resultado induzir os consumidores em erro (n.° 19).
.
57.Por último, o acórdão Comissão/Alemanha, já referido, dizia respeito — entre outros produtos — a molhos conhecidos como sauce hollandaise e sauce béarnaise. Na Alemanha, a possibilidade de comercializar molhos preparados à base de gorduras vegetais estava sujeita à condição de a rotulagem do produto conter, além da lista de ingredientes, uma menção indicando a presença de gorduras vegetais. Demandado por falta de cumprimento das obrigações do artigo 30.° do Tratado, o Governo alemão explicou que a exigência controvertida se destinava a chamar a atenção dos seus consumidores para a presença de ingredientes que estes não esperavam encontrar: com efeito, o processo de preparação dos molhos em questão era diferente do da receita tradicionalmente usada na Alemanha.Nesse caso, o Tribunal de Justiça considerou que a informação dos consumidores era garantida pela lista dos ingredientes dos produtos. E acrescentou que mesmo que, em certos casos, os consumidores possam ser induzidos em erro, esse risco continua mínitno e não pode, por conseguinte, justificar o entrave à livre circulação de mercadorias gerado pelas exigências em litígioAcórdão Comissão/Alemanha, já referido, n.° 34 (sublinhado nosso).
.
58.Destes vários acórdãos decorre que, para determinar se uma denominação, uma marca ou uma indicação publicitária é ou não susceptível de induzir em erro o consumidor, o Tribunal de Justiça aplica a regra de minimisNeste sentido, v. igualmente os acórdãos Clinique, já referido, n.os 20 a 23, e Van der Laan, também já referido, n.°s 41 e 42.
. Apenas conclui que existe um engano do consumidor quando considera que o risco de engano é suficientemente grave ou tipificado.59.De resto, no acórdão de 26 de Novembro de 1996, Graffione, o Tribunal de Justiça decidiu:... que um risco de erro dos consumidores só pode sobrepor-se às exigências da livre circulação de mercadorias e portanto justificar obstáculos às trocas se for suficientemente grave...C-313/94, Colect., p. I-6039, n.° 24 (sublinhado nosso).
.
60.A exigência de um risco suficientemente grave de engano do consumidor tem constituído, portanto, um elemento constante da jurisprudência deste Tribunal.61.Face a esta exigência, consideramos que o Tribunal poderia adoptar, no presente caso, um duplo critério para apreciar se a menção puramente natural é susceptível de enganar o consumidor. De acordo com esse duplo critério:- a)a menção puramente natural seria susceptível de induzir o comprador em erro nos casos em que a utilização de tal menção é manifestamente incompatível com a presença de vestígios de chumbo, de cádmio e de pesticidas no doce em litígio;
- b)na negativa, a menção puramente natural seria ainda assim susceptível de induzir o comprador em erro nos casos em que a utilização de tal menção é manifestamente incompatível com os resíduos referidos, devido aos respectivos teores detectados no doce em litígio.
62.Este duplo critério permite integrar as duas hipóteses de engano do consumidor acima indicadasV. o n.° 51 das presentes conclusões.
.Quanto à incompatibilidade manifesta da menção puramente natural com a presença de vestígios de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas no doce em litígio
63.O chumbo e o cadmio podem ser classificados como contaminantes, na acepção das disposições do Regulamento (CEE) n.° 315/93 que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentíciosRegulamento do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993 (JO L 37, p. 1)
. È o caso de substância(s) que não seja[m] intencionalmente adicionada[s] a um género alimentício mas nele esteja[m] presente[s] como resíduo da produção... ou em resultado de contaminação ambientalArtigo 1.°, n.° 1, segundo parágrafo, do Regulamento n.° 315/93.
.64.O chumbo e o cádmio são metais pesados que se encontram tanto no ar como à superfície da terra em resultado da poluição ambientalA terra contém igualmente chumbo e cádmio no estado natural sob a forma de sais.
.65.De resto, diversos textos de direito comunitário confirmam a presença destas duas substâncias no nosso meio natural.No caso do chumbo, a Directiva 82/884//CEEDirectiva do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, estabelecendo um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera (JO L 378, p. 15; EE 15 F4 p. 17).
, por exemplo, refere que a utilização do chumbo conduz actualmente à poluição saturnina de numerosas áreas do ambienteSegundo considerando da Directiva 82/884 (sublinhado nosso).
. Nesta directiva, o Conselho fix[ou] um valor-limite para o chumbo contido na atmosfera com o objectivo de contribuir especificamente para a protecção dos seres humanos contra os efeitos do chumbo no ambienteArtigo 1.°, n.° 1, da Directiva 82/884 (sublinhado nosso).
.
Outro exemplo é o da Directiva 1999/30//CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999Directiva relativa à fixação dos valores-limite de anidrido sulfuroso, de dióxido de enxofre e de óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (JO L 163, p. 41).
. Tal como a Directiva 82/884, esta regulamentação tem por objectivo o estabelecimento de valores-limite... para as concentrações... de chumbo no ar ambiente...Artigo 1.°, primeiro travessão, da Directiva 1999/30 (sublinhado nosso).
.
De resto, a Directiva 80/778/CEE indica que o meio aquático é igualmente susceptível de conter esta substância. Com efeito, as disposições desta legislação revelam que as águas destinadas ao consumo humano bem como as águas utilizadas nas indústrias alimentaresDirectiva do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano (JO L 229, p. 1; EE 15 F2 p. 174).
apresentam geralmente certos teores em chumboV., em particular, os artigos 2.° e 3.°, bem como o Anexo I, D, n.° 51, da Directiva 80/778.
.
No que diz respeito ao cádmio, têm-se encontrado por diversas vezes textos comunitários que permitem confirmar a presença desta substância no meio aquático.
Assim, o preâmbulo da Directiva 83/513//CEEDirectiva do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (JO L 291, p. 1; EE 15 F4 p. 131).
afirma que:
dado que a poluição causada pelas descargas de cádmio na água é provocada por um grande número de indústrias, é necessário fixar valores-limite específicos para cada tipo de indústria e fixar objectivos de qualidade para o meio aquático no qual o cádmio é descarregado por essas indústriasQuarto considerando da Directiva 83/513 (sublinhado nosso).
.
Nesta directiva, o Conselho estabeleceu os valores-limite das normas de emissão do cádmio para as descargas provenientes d[e] [certos] estabelecimentos industriais...Artigo 1.°, n.° 1, primeiro travessão, da Directiva 83/513.
e fixou os objectivos de qualidade para o meio aquático em relação ao cádmioArtigo 1.°, n.° 1, primeiro travessão, da Directiva 83/513 (sublinhado nosso).
.
Além disso, as disposições da Directiva 80/778 confirmam que as águas destinadas ao consumo humano, quer sejam abastecidas para esse consumo ou utilizadas nas indústrias alimentares, são igualmente susceptíveis de apresentar certos teores em cádmioV., em particular, os artigos 2.° e 3.° e o Anexo I, D, n.° 46, da Directiva 80/778.
.
66.Do conjunto destas directivas decorre que um número considerável de estabelecimentos industriais efectuam ou efectuaram descargas de chumbo e de cádmio no meio ambiente. Por mais lamentável que este facto possa ser, a presença destas duas substâncias no nosso meio ambiente é, portanto, uma realidadeA este respeito, a poluição do ar ambiente pelo chumbo não surpreende. Recorde-se, com efeito, que a indústria automóvel durante muito tempo efectuou descargas desta substância na atmosfera na época cm que o combustível utilizado pelos veículos não era ainda sem chumbo.
.67.Ora, na medida em que os frutos de jardim são — por definição — cultivados nesse ambiente, estão inevitavelmente expostos às substâncias poluentes que o afectam. Nestas condições, não é excepcional encontrarem-se vestígios de resíduos de chumbo e de cádmio nos morangos de jardim cultivados de modo natural.68.Mantenho, por isso, o parecer de que a menção puramente natural não é a priori incompatível com a presença dos referidos resíduos no doce em litígio.69.No que diz respeito aos pesticidas, convém referir a Directiva 90/642/CEE, de 27 de Novembro de 1990Directiva do Conselho relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (JO L 350, p. 71), na redacção alterada pela última vez pela Directiva 1999/71/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que alterou os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (JO L 194, p. 36, a seguir Directiva 90/642).
. Com efeito, o preâmbulo deste texto oferece um resumo assaz pertinente dos motivos que conduzem à utilização de pesticidas e afirma o seguinte:Considerando que a produção vegetal desempenha um papel muito importante na Comunidade;
Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente afectado por organismos prejudiciais e infestantes;
Considerando que é essencial proteger as plantas e os produtos vegetais dos efeitos desses organismos, não só para evitar uma redução de rendimento ou danos nos produtos colhidos, mas também para aumentar a produtividade agrícola;
Considerando que um dos mais importantes métodos para proteger as plantas e os produtos vegetais dos efeitos desses organismos consiste na utilização de pesticidas químicos; que é, no entanto, desejável que os teores máximos injuntivos sejam fixados a um nível tão baixo quanto o justifiquem as boas práticas agrícolasPrimeiro a quarto considerandos da Directiva 90/642 (sublinhado nosso).
.
70.Decorre deste texto que a utilização de pesticidas constitui um dos meios mais correntes de combate aos organismos nocivos nos produtos vegetais e agrícolasAliás, o Tribunal declarou, por diversas vezes, que os pesticidas [são]... substâncias... necessárias à agricultura... (acórdãos de 19 de Setembro de 1984, Heijn, 94/83, Recueil, p. 3263, n.° 15, e de 13 de Março de 1986, Mirepoix, 54/85, Recueil, p. 1067, n.° 14).
. Aliás, os pesticidas não são unicamente utilizados no plano industrial ou para as culturas de grande envergadura. Com efeito, os particulares que possuem plantas de interior ou que cultivam frutos e legumes num jardim privativo são igualmente levados a recorrer a este tipo de substâncias para proteger os seus vegetais.71.Por conseguinte, a circunstância de os morangos de jardim serem cultivados de modo natural não parece susceptível de excluir a presença de resíduos de pesticidas nos frutos. É verdade que, para os produtos biológicos, o Regulamento n.° 2092/91 adoptou disposições que implica[m] restrições consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes ou de pesticidas que possam... ter como resultado a presença de resíduos nos produtos agrícolasNono considerando do Regulamento n.° 2092791.
. Seja como for, já se constatou que o doce Darbo não constitui um produto biológico na acepção do referido regulamento e que não contém qualquer indicação que leve a crer que foi obtido por métodos biológicosV. n.os 45 a 47 das presentes conclusões.
.72.Nestas condições, a menção puramente natural não me parece incompatível, a priori, com a presença de vestígios de pesticidas detectados no doce em litígio.Quanto à manifesta incompatibilidade da menção puramente natural com os níveis dos resíduos de chumbo, de cadmio e de pesticidas detectados no doce em litígio
73.Contudo, há ainda que analisar os teores dos resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas detectados no doce em litígio. Com efeito, a menção puramente natural poderia ainda assim ser susceptível de enganar o consumidor se o gênero alimentício apresentasse um teor particularmente elevado de resíduos de substâncias tóxicas ou poluentesPor maioria de razão, a menção puramente natural seriasusceptível de induzir o consumidor em erro se, em virtude do teor particularmente elevado dos resíduos controvertidos, o gênero alimentício constituísse um risco para a saúde dos consumidores.
.74.Para esse efeito, convém estabelecer uma comparação entre os teores indicados pelo órgão jurisdicional de reenvio e os teores máximos fixados pelo direito comunitário.75.No que respeita ao chumbo e ao cádmio, não encontrei qualquer texto específico que discipline a presença destas duas substâncias nos frutos. No entanto, a Comissão apresentou ao Tribunal documentos que revelam terem sido efectuados diversos estudos internacionais e comunitários nesta matéria.Assim, em Dezembro de 1988, a comissão do Codex Alimentarius da FAO (Organização para a Alimentação e a Agricultura [Food and Agriculture Organization (of the United Nations)] e da Organização Mundial da SaúdeConvém salientar que o Tribunal faz regularmente referência aos trabalhos da Comissão do Coaex Alimentarius da FAO e da Organização Mundial da Saúde: v., por exemplo, os acórdãos de 12 de Março de 1987, Comissão//Alemanha, dito Lei relativa à pureza da cerveja (178/84, Colect., p. 1227, n.° 44); de 13 de Dezembro de 1990, Bellon (C-42/90, Colect., n. I-4863, n.° 14), e de 4 de Junho de 1992, Debus (C-13/91 e C-113/91, Colect., p. I-3617, n.° 17).
adoptou uma série de documentos recomendando a adopção de limites internacionais para o chumbo e o càdmio em certos géneros alimentícios. No caso dos frutos, aquela comissão propôs o estabelecimento de um patamar de 0,3 mg//kg para os resíduos de chumbo e de um patamar de 0,01 mg/kg para os resíduos de cádmioAnexo 1 das observações da Comissão (pp. 8 e 5).
.
De resto, a Direcção-Geral Indústria (DG III) da Comissão procedeu a um estudo das legislações dos Estados-Membros que fixam os teores máximos de chumbo e de cádmio nos géneros alimentícios. Em Fevereiro de 1995, elaborou um documento intitulado Compilação das tolerâncias de contaminantes nos géneros alimentícios na legislação dos Estados-MembrosAnexo 2 das observações da Comissão.
. Deste documento decorre que, no caso das frutas e produtos hortícolas, os Estados-Membros admitem teores em chumbo que variam de 0,1 mg/kg a 0,5 mg/kg e teores em cádmio que se situam entre 0,02 mg/kg e 0,2 mg/kg. Além disso, a legislação alemã tolera, na maior parte dos frutos, um teor de 0,5 mg/kg em chumbo e um teor de 0,2 mg/kg em cádmio.
76.Ora, na questão prejudicial apresentada pelo Oberlandesgericht Köln refere-se que o doce Darbo contém os seguintes vestígios: 0,001 mg/kg de chumbo e 0,008 mg/kg de cádmio.77.Daqui resulta que os resíduos detectados no doce em litígio são nitidamente inferiores à globalidade dos valores nacionais e internacionais acima referidos. Com efeito, o doce em litígio apresenta um teor em chumbo que é 30 vezes inferior ao teor recomendado — por exemplo — pela comissão do Codex Alimentarias da FAO e da Organização Mundial da Saúde. Além disso, o seu teor em cádmio é 25 vezes inferior ao valor máximo autorizado — para citar outro exemplo — pela legislação alemã.78.No que diz respeito aos pesticidas, convém remeter para as disposições da Directiva 90/642, de 27 de Novembro de 1990. Com efeito, neste texto, o Conselho fixou expressamente os teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolasTal como resulta do próprio título, da Directiva 90/642.
.Resulta do Anexo II da Directiva 90/642 que o teor máximo dos resíduos presentes nos morangos (com excepção dos morangos silvestres) foi fixado em 5 mg/kg tanto para o procimideno como para a vinclozolinaNo que diz respeito à vinclozolina, v. Anexo II, n.° 1, alínea v), da Directiva 90/642, na redacção alterada pelo artigo 2.a da Directiva 93/58/CEĽ do Conselho, de 29 de Junho de 1993, alterando o Anexo II da Directiva 76/895//CHE bem como o Anexo da Directiva 90/642/CEE (JO L 211, p. 6). Quanto ao procimideno, v. Anexo II, n.° 1, alíneas v), b), da Directiva 90/642, tal como alterada pelo artigo 3.a da Directiva 98/82/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998, alterando os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (IO L 290, p. 25).
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79.Ora, na questão prejudicial que submeteu ao Tribunal, o órgão de jurisdição nacional indica que o doce Darbo contém os seguintes vestígios: 0,016 mg/kg de procimideno e 0,005 mg/kg de vinclozolina.80.Assim sendo, considero que as quantidades de pesticidas detectadas no doce em litígio são muito baixas face aos valores admitidos pelo direito comunitárioA tal ponto que a Comissão qualificou essas quantidades de surpreendentemente baixas (p. 11 da tradução francesa das suas observações).
. Com efeito, o teor em procimideno é mais de 300 vezes inferior ao teor máximo autorizado pela Directiva 90/642. Além disso, o teor em vinclozolina é 1000 vezes inferior ao valor máximo comunitário.81.Nestas condições, é de concluir a menção puramente natural não pode ser susceptível de induzir o consumidor em erro sobre as características do doce em litígio e, nomeadamente, sobre as qualidades, composição ou processo de fabrico. Em particular, não está de forma alguma provado que, devido aos vestígios de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas detectados no doce Darbo, este último não possa ser qualificado de natural ou conter a menção puramente natural.Além disso, convém salientar que, tendo em conta o nível particularmente baixo dos referidos resíduos em confronto com os valores admitidos pelas autoridades competentes (nacionais, comunitárias ou internacionais), a circunstância de o comprador não ser informado da presença desses mesmos resíduos pela rotulagem do produto não pode constituir um engano do consumidor na acepção das disposições da Directiva 79/112.
82.Por consequência, proponho ao Tribunal que responda ao Oberlandesgericht Köln que a utilização da menção puramente natural para designar um doce de morango que contém gelificante pectina bem como vestígios de resíduos de chumbo, de cádmio e de pesticidas nos teores indicados pelo despacho de reenvio não é susceptível de induzir em erro o comprador sobre as características do gênero alimentício na acepção do artigo 2.°, n.° 1, alínea a), i), da Directiva 79/112.