|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/965 |
27.3.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/965 DA COMISSÃO
de 21 de março de 2024
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
|
(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome total ou parcialmente a Nomenclatura Combinada, ou que lhe acrescente subdivisões, e que seja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
|
(3) |
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
|
(4) |
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro constante do anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2024.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Gerassimos THOMAS
Diretor-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/952/2022-12-12.
(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/2023-06-17).
ANEXO
|
Descrição das mercadorias |
Classificação (Código NC) |
Fundamentos |
|
(1) |
(2) |
(3) |
|
Calçado constituído por uma parte superior de tecido de malha cardada (100 % de lã) provido de um forro têxtil. O calçado possui uma sola de plástico. A parte da sola destinada a entrar em contacto com o solo tem uma superfície lisa e uniforme. A sola apresenta 10 cortes retilíneos, paralelos entre si, em toda a largura da sola, tanto na parte do salto como na parte dianteira. A sola é mais baixa na parte dianteira do que na parte do salto. O calçado encontra-se provido de atacadores como dispositivo de fecho. Os ilhós de metal são prensados diretamente no tecido de malha. (Ver imagens) (*1) |
6404 19 90 |
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4, alíneas a) e b), do Capítulo 64 da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 6404 , 6404 19 e 6404 19 90 . Exclui-se a classificação no código NC 6404 11 00 como calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, uma vez que o calçado não é concebido para nenhuma destas atividades desportivas nem para uma atividade desportiva semelhante a ténis, basquetebol, ginástica ou treino. Essas atividades desportivas exigem corrida, movimentos de salto, viragens rápidas e paragens bruscas. Por conseguinte, a sola do calçado concebido para estas atividades deve ter características que permitam absorver choques resultantes do impacto desses movimentos ou ser adaptada de alguma outra forma a uma atividade desportiva específica. Essas características podem ser, por exemplo, almofadas de ar ou de gás, especialmente na parte do salto do calçado, para absorção dos choques. No entanto, a sola deste calçado não apresenta nenhuma dessas características. Os cortes paralelos conferem à sola uma flexibilidade ideal para a marcha a pé. O facto de a sola ter menos altura na parte dianteira do que na do salto também favorece o movimento da marcha a pé. No entanto, sem características adicionais, a sola é inadequada para correr ou saltar. Além disso, o material da parte superior é bastante elástico, devido ao facto de ser de malha de lã, e cederá sob o efeito de forças laterais significativas em caso de viragens bruscas. Também o facto de os ilhós não possuírem reforço, mas serem prensados diretamente no material de malha elástico, torna o dispositivo de fecho inadequado para movimentos bruscos. A malha de lã cederá sob o efeito da forças a que for exposta. Por conseguinte, a parte superior não foi concebida de forma a conferir estabilidade ao pé e equilíbrio ao correr, saltar, rodar rapidamente ou parar bruscamente. Por conseguinte, o artigo foi concebido como calçado de lazer para a marcha a pé. (Ver também os terceiro a sétimo parágrafos das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 6404 11 00 ). Portanto, o artigo classifica-se no código NC 6404 19 90 , como outro calçado com sola exterior de plástico e parte superior de matérias têxteis. |
(*1) As imagens destinam-se a fins meramente informativos.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/965/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)