(1)

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os equipamentos de proteção individual que estejam em conformidade com as normas harmonizadas, ou com partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais de saúde e segurança previstos no anexo II do referido regulamento, abrangidos pelas referidas normas ou por partes delas.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2020) 7924 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a revisão e conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425, a fim de garantir que estas continuam a refletir o estado de evolução técnica geralmente reconhecido, de modo a cumprir os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo II desse regulamento.

(3)

A Decisão de Execução C(2020)7924 foi alterada pela Decisão de Execução C(2024)2750 da Comissão (4), a fim de adaptar o âmbito do pedido, aditando e suprimindo determinadas normas a fim de ter em conta os mais recentes progressos técnicos e científicos, bem como os mais recentes desenvolvimentos das atividades de normalização a nível internacional e europeu, e de prorrogar o prazo das atividades de normalização em relação a determinadas normas e projetos de normas, uma vez que os trabalhos relativos a algumas delas não puderam ser concluídos dentro dos prazos estabelecidos na Decisão de Execução C(2020)7924.

(4)

Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2020)7924, o Cenelec reviu a norma harmonizada EN 50365:2002, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia. Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 50365:2023 sobre capacetes eletricamente isolantes para utilização em instalações de baixa e média tensão.

(5)

Com base no pedido incluído na Decisão de Execução C(2020)7924, o CEN reviu as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão (5): EN 360:2002 sobre equipamento antiquedas do tipo retráctil, EN 564:2014 sobre cabos acessórios para montanhismo, EN 12841:2006 sobre dispositivos de ajustamento da corda, EN 12941:1998, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 12941:1998/A1:2003 e EN 12941:1998/A2:2008 sobre requisitos, ensaios e marcação de aparelhos filtrantes de ventilação assistida, incorporando um capacete ou capuz, EN 12942:1998, com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 12942:1998/A1:2002 e EN 12942:1998/A2: 2008 sobre requisitos, ensaio e marcação de aparelhos filtrantes de ventilação assistida, incorporando máscaras completas, semimáscaras ou máscaras de contacto, EN 14058:2017 sobre vestuário para proteção contra ambientes frios, EN ISO 20345:2022 sobre calçado de segurança, EN ISO 20346:2014 sobre calçado de proteção e EN ISO 20347:2012 sobre calçado ocupacional.

(6)

Consequentemente, o CEN adotou as seguintes normas: EN 360:2023, EN 564:2023, EN 12841:2024, EN 12941:2023, EN 12942:2023, EN 14058: 2017+A1:2023, a alteração EN ISO 20345: 2022/A1:2024, EN ISO 20346:2022 com a redação que lhe foi dada pela EN ISO 20346:2022/A1:2024 e EN ISO 20347:2022 com a redação que lhe foi dada pela EN ISO 20347:2022/A1:2024.

(7)

Em conjunto com o CEN, a Comissão avaliou se as normas e as respetivas alterações estão em conformidade com o pedido formulado na Decisão de Execução C(2020)7924.

(8)

As seguintes normas harmonizadas e as respetivas alterações satisfazem os requisitos essenciais de saúde e segurança que visam abranger e que constam do Regulamento (UE) 2016/425: EN 360:2023, EN 564:2023, EN 12841:2024, EN 12941:2023, EN 12942:2023, EN 14058:2017+A1:2023, a alteração EN ISO 20345:2022/A1:2024, EN ISO 20346:2022 com a redação que lhe foi dada pela EN ISO 20346:2022/A1:2024 e EN ISO 20347:2022 com a redação que lhe foi dada pela EN ISO 20347:2022/A1:2024 e pela EN 50365:2023. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas harmonizadas e das respetivas alterações no Jornal Oficial da União Europeia.

(9)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/941 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com o Regulamento (UE) 2016/425. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 são enumeradas num único ato, as referências dessas normas e das respetivas alterações devem ser incluídas no referido anexo.

(10)

É necessário retirar as referências às normas harmonizadas EN 360:2002, EN 564:2014, EN 12841:2006, EN 12941:1998 com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 12941:1998/A1:2003 e EN 12941:1998/A2:2008, EN 12942:1998 com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 12942:1998/A1:2002 e EN 12942:1998/A2:2008, EN 14058:2017, EN ISO 20345:2022, EN ISO 20346:2014 e EN ISO 20347:2012 do Jornal Oficial da União Europeia, dado que essas normas foram revistas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/941.

(11)

A fim de dar aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas, é necessário adiar a retirada da referência das normas harmonizadas EN 360:2002, EN 564:2014, EN 12841:2006, EN 12941:1998 com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 12941:1998/A1:2003 e EN 12941:1998/A2:2008, EN 12942:1998 EN 14058:2017, EN ISO 20345:2022, EN ISO 20346:2014 e EN ISO 20347:2012.

(12)

As normas harmonizadas EN 166:2001, EN 169:2002, EN 170:2002, EN 172:1994 com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 172:1994/A1:2000 e EN 172:1994/A2:2001, e EN 379:2003+A1:2009 sobre proteção individual dos olhos foram revistas pelo CEN e as suas referências foram incluídas no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2023/941, sendo 11 de novembro de 2024 a data indicada como data de retirada. As novas normas, que abrangem uma vasta panóplia de produtos para proteção dos olhos e da face para utilização ocupacional, atualizaram os métodos de ensaio das normas anteriores, aumentaram o número de configurações de ensaio para um produto único introduzindo novas cabeças factícias, novos requisitos de fabrico dos produtos e novos requisitos técnicos, nomeadamente em matéria de resistência contra o calor por radiação, o impacto contra massas elevadas, químicos, propriedades eletrostáticas, etc. Consequentemente, os fabricantes necessitam de mais tempo para adaptarem a sua produção e para poderem cumprir as novas normas. Além disso, os organismos notificados e os laboratórios de ensaio são obrigados a adaptar os métodos de ensaio. Por conseguinte, é adequado adiar por mais um ano a data de retirada das normas harmonizadas EN 166:2001, EN 169:2002, EN 170:2002, EN 172:1994 com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 172:1994/A1:2000 e EN 172:1994/A2:2001 e EN 379:2003+A1:2009. Embora as normas revistas introduzam alterações significativas em alguns dos requisitos substantivos aplicáveis, não se espera que esta prorrogação tenha um efeito adverso nos níveis de segurança dos produtos em causa, uma vez que as normas revistas melhoram, essencialmente, os procedimentos de ensaio. As linhas do anexo II da Decisão de Execução (UE) 2023/941 relativas às normas harmonizadas EN 166:2001, EN 169:2002, EN 170:2002, EN 172:1994 com a redação que lhe foi dada pelas normas EN 172:1994/A1:2000 e EN 172:1994/A2:2001 e EN 379:2003+A1:2009 devem, por conseguinte, ser substituídas.

(13)

A Decisão de Execução (UE) 2023/941 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(14)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve entrar em vigor na data da sua publicação,

1)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão;

2)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.