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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1120 |
3.6.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/1120 DO CONSELHO
de 26 de maio de 2025
que nomeia dois representantes dos Estados-Membros como membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
Tendo em conta as designações apresentadas pela Irlanda e pela Espanha ao Conselho,
Considerando o seguinte:
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(1) |
É crucial garantir a independência, os elevados padrões científicos, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla inglesa). É também imprescindível garantir a cooperação da EFSA com os Estados-Membros. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da EFSA. Os membros e membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto. |
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(3) |
Por Decisão de 7 de abril de 2022 (2), o Conselho nomeou representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026. |
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(4) |
Por carta de 10 de fevereiro de 2025, a EFSA foi informada de que Isabel PEÑA-REY LORENZO, membro em representação da Espanha, renunciou ao mandato. |
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(5) |
Por carta de 17 de fevereiro de 2025, a EFSA foi informada de que Pamela BYRNE, membro em representação da Irlanda, renunciou ao mandato. |
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(6) |
Por conseguinte, deverão ser nomeados dois novos representantes para o período remanescente do mandato dos seus respetivos antecessores. |
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(7) |
Os representantes designados pela Irlanda e pela Espanha têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em matérias de ordem administrativa, financeira, jurídica e de gestão. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração da EFSA, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados os seguintes membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período até 30 de junho de 2026:
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Greg DEMPSEY (Irlanda), |
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Andrés BARRAGÁN URBIOLA (Espanha). |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
C. SIEKIERSKI
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj.
(2) Decisão do Conselho, de 7 de abril de 2022, que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 159 de 12.4.2022, p. 6).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1120/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)