1.4.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 98/11


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 329/2014 DA COMISSÃO

de 31 de março de 2014

que altera pela 211.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

Em 14 de fevereiro de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Posteriormente, em 14 de março de 2014, o Comité de Sanções do CSNU decidiu suprimir uma pessoa singular da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e acrescentar uma pessoa singular a esta lista.

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento entra em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de março de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa


(1)   JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.


ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

(1)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Global Relief Foundation (GRF) Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, EUA.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, EUA. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) N.o de identificação “U.S. Federal Employer Identification”: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

«Global Relief Foundation (GRF) Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) N. o de identificação “U.S. Federal Employer Identification”: 36-3804626. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.».

(2)

Na rubrica «Pessoas singulares» é acrescentada a seguinte entrada:

«Malik Muhammad Ishaq (também conhecido por: Malik Ishaq). Endereço: Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1959. Local de nascimento: Rahim Yar Khan, província do Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Descrição física: corpulência forte, olhos pretos, cabelo preto, pele morena clara e barba negra comprida. (b) Foto disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2014.».

(3)

Na rubrica «Pessoas singulares» é suprimida a seguinte entrada:

«Yacine Ahmed Nacer (também conhecido por (a) Yacine di Annaba, (b) Il Lungo, (c) Naslano). Endereço: 6, rue Mohamed Khemisti, Annaba, Argélia. Data de nascimento: 2.12.1967. Local de nascimento: Annaba, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Reside supostamente na Argélia desde 2009; (b) Filiação paterna: Ahmed Nacer Abderrahmane; filiação materna: Hafsi Mabrouka. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.».