ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)

10 de Dezembro de 1969 ( *1 )

No processo 32/68,

Giuseppe L. V. Grasselli

contra

Comissão das Comunidades Europeias

Objecto:

Anulação da decisão da recorrida, que lhe foi comunicada em anexo à nota de 16 de Setembro de 1968, assinada por Ch. Reichling, director-geral do Pessoal e da Administração, Divisão IX, Luxemburgo, sob forma de uma tabela explicativa dos direitos do recorrente a partir da cessação das suas funções, na medida em que visa a hipótese da aplicação do artigo 34.o do Estatuto CECA e que, nesse caso, aplica à pensão devida ao recorrente um coeficiente de redução e lhe recusa um subsídio por filhos a cargo.

Decisão:

O recurso é julgado inadmissível.


( *1 ) Língua do processo: francês.