<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1969PTA.0100020101.case.xml"><NO.CASE>32/68</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61968J0032</NO.CELEX><NO.SEQ>0026.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>203</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>203</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>GRASSELLI/COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Primeira Secção)</P><P><DATE ISO="19691210">10 de Dezembro de 1969</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 32/68,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Giuseppe L. V. Grasselli</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P>Comissão das Comunidades Europeias</P></DEFENDANTS></PARTIES><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Objecto:</P></TI></TITLE><P>Anulação da decisão da recorrida, que lhe foi comunicada em anexo à nota de <DATE ISO="19680916">16 de Setembro de 1968</DATE>, assinada por Ch. Reichling, director-geral do Pessoal e da Administração, Divisão IX, Luxemburgo, sob forma de uma tabela explicativa dos direitos do recorrente a partir da cessação das suas funções, na medida em que visa a hipótese da aplicação do artigo 34.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Estatuto CECA e que, nesse caso, aplica à pensão devida ao recorrente um coeficiente de redução e lhe recusa um subsídio por filhos a cargo.</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Decisão:</P></TI></TITLE><P>O recurso é julgado inadmissível.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>