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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2179 |
3.9.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2179 DA COMISSÃO
de 2 de setembro de 2024
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 no que se refere ao teor máximo recomendado de 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona para gatos e cães
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização. |
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(2) |
A substância 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona foi autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 da Comissão (2) como aditivo em alimentos para gatos e cães. |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que emitisse um parecer sobre se a autorização de 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona como aditivo em alimentos para gatos e cães ainda cumpriria as condições estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, se os termos dessa autorização fossem alterados. A alteração diz respeito ao aumento do teor máximo recomendado de 5 para 25 mg/kg de alimento completo para gatos e cães. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio pertinentes. |
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(4) |
No seu parecer de 13 de março de 2024 (3), a Autoridade concluiu que a substância 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona é segura para cães no teor máximo recomendado de 25 mg/kg de alimento completo e para gatos, no teor máximo recomendado de 18 mg/kg de alimento completo. Concluiu igualmente que o aditivo é irritante para a pele, os olhos e as vias respiratórias e é um sensibilizante cutâneo. A Autoridade concluiu que, uma vez que a substância 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona é utilizada nos géneros alimentícios como aromatizante e que a sua função nos alimentos para animais é essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. |
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(5) |
A Comissão considera que a autorização de 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona continua a satisfazer as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, no seguimento da alteração dos termos da autorização no que diz respeito a um aumento do teor máximo recomendado para 25 mg/kg de alimento completo para cães e 18 mg/kg de alimento completo para gatos. Além disso a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores do aditivo. |
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(6) |
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2022/1452
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1452 é alterado do seguinte modo:
No anexo, na entrada relativa ao aditivo 2b13010, coluna «Outras disposições», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:
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«3. |
No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte: “Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12 %:
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Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2022/1452, de 1 de setembro de 2022, relativo à autorização de 3-etilciclopentan–1,2-diona, 4-hidroxi–2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona, 4,5-di-hidro-2-metilfuran-3(2H)-ona, eugenol, 1-metoxi-4-(prop-1(trans)-enil)benzeno, α-pentilcinamaldeído, α-hexilcinamaldeído e 2-acetilpiridina como aditivos em alimentos para animais de certas espécies (JO L 228 de 2.9.2022, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1452/oj).
(3) EFSA Journal, vol. 22, artigo e8721, 2024.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2179/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)