<TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Carl Otto Lenz</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19940208">8 de Fevereiro de 1994</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE></P></TI>Senhor Presidente,
Senhores Juízes,Acórdão de 12 de Julho de 1988, Comissão/Itália (322/86, Colect., p. 3995).
.
1.Através da presente acção por incumprimento, a Comissão acusa a República Italiana de não ter tomado as medidas necessárias à execução do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em 12 de Julho de 1988 no processo 322/86 1. Naquela altura, o Tribunal de Justiça tinha declarado que: Ao não adoptar nos prazos prescritos as medidas necessárias para dar cumprimento à Directiva 78/659/CEE do ConselhoDirectiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978 (JO L 222, p. 1; EE 15 F2 p. 111).
, de 18 de Julho de 1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes, a República Italiana não cumpriu as obrigações que para ela decorrem do Tratado.2.A Comissão pede ao Tribunal de Justiça que se digne:declarar que, ao abster-se de tomar todas as medidas necessárias à execução do acórdão de 12 de Julho de 1988, Comissão//Itália (322/86, Colect., p. 3995), a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 171.° do Tratado CEE;
condenar a República Italiana nas despesas.
3.A Comissão recorda a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça segundo a qual, embora o artigo 171.° do Tratado não especifique o prazo no qual deve ser dada execução a um acórdão que declara o incumprimento, por um Estado-membro, das suas obrigações, o interesse inerente a uma aplicação imediata e uniforme do direito comunitário exige que essa execução seja iniciada imediatamente e concluída no mais breve prazo possívelAcórdão de 19 de Janeiro de 1993, Comissão/Itália (C-101/91, Colect., p. I-191, n.° 20).
.4.Após uma troca de cartas entre as partes, relativa à execução do acórdão, em 15 de Maio de 1990 a Comissão dava início ao processo por incumprimento. Em 31 de Julho de 1991, formulou um parecer fundamentado, convidando a República Italiana a pôr termo ao incumprimento no prazo de dois meses a contar da notificação.5.Em 25 de Janeiro de 1992, a República Italiana adoptou o Decreto legislativo n.° 130Supplemento ordinario n.° 34 ao GURI n.°41, de 19.2.1992, rectificado no n.° 121 de 25.5.1992 c no n.° 175 de 27.7.1992.
, que transpõe a referida directiva, e através do qual se exigia às regiões que satisfizessem as obrigações previstas nos artigos 4.° e 5.° da Directiva 78/659.6.Considerando que o decreto legislativo era insuficiente, em 18 de Maio de 1993 a Comissão intentou uma acção por incumprimento. A República Italiana não cumpriu, nem até ao termo da fase escrita, nem após a audiência, a obrigação de designação prevista no artigo 4.° e a obrigação de estabelecer os programas previstos no artigo 5.° da directiva. Dado que estas obrigações são igualmente objecto do acórdão no processo 322/86V. acórdão no processo 322/86 (já referido, n.° 6).
, a sua violação constitui simultaneamente a não execução do acórdão.7.O que precede não é contestado pelo Governo italiano. Proponho que os pedidos da Comissão sejam considerados procedentes.