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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6332

19.11.2025

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/6332)

Estado-Membro

França

Rota em causa

Estrasburgo – Copenhaga

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

9 de abril de 2026

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com a obrigação de serviço público

Arrêté du 15 octobre 2025 imposant des obligations de service public sur les services aériens réguliers entre Strasbourg (France) et Copenhague (Danemark) [Diploma de 15 de outubro de 2025 que impõe obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo (França) e Copenhaga (Dinamarca)]

NOR: TRAA2527314A

https://www.legifrance.gouv.fr

Para mais informações, contactar:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDS1

50 rue Henry Farman

75720 Paris cedex 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6332/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)