Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho de 25 de Junho de 1985 relativa à Fundação Europeia
Jornal Oficial nº C 199 de 07/08/1985 p. 0001 - 0003
Edição especial espanhola: Capítulo 01 Fascículo 5 p. 0004
Edição especial portuguesa: Capítulo 01 Fascículo 5 p. 0004
RESOLUÇÃO do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho de 25 de Junho de 1985 relativa à Fundação Europeia (85/C 199/01) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, Recordando o Acordo de 29 de Março de 1982 que institui a Fundação Europeia; Recordando o disposto no nº 2 do artigo 9º do Acordo; Desejosos que o Acordo entre em vigor o mais rapidamente possível; Tomando nota do facto de que o artigo 4º do Acordo convida a Fundação Europeia a cooperar com instituições e organizações que actuem no mesmo domínio ou em domínios similares e desejem prestar-lhe assistência; Salientando a importância dessa cooperação; Recordando o disposto na Declaração anexa ao Acordo, relativa a uma cooperação adequada ou a uma colaboração com as instituições e organizações acima mencionadas; Considerando que o Conselho da Europa, que agrupa vinte e um países europeus, efectua um trabalho considerável a favor da educação e da cultura na Europa desde 1949, ano da sua fundação; Considerando que a Fundação Europeia da Cultura de Amsterdão realiza desde 1954 acções paralelas ou convergentes em relação aos objectivos da Fundação Europeia num grande número de países europeus onde estão instalados serviços, centros ou organizações associados à Fundação de Amesterdão; Considerando que o Centro Cultural de Delfos promove desde 1977 manifestações culturais à escala europeia e convida artistas e intelectuais europeus; Considerando que outras instituições e organizações análogas têm actividades paralelas ou convergentes em relação aos objectivos da Fundação Europeia; Recordando que o artigo 10º do Acordo prevê que, pelo menos, metade dos membros da terceira categoria seja escolhida de entre as personalidades de instituições e organizações que actuem nos mesmos domínios que a Fundação, Consideram desejável, a fim de assegurar a cooperação acima referida que, entre os membros da terceira categoria do Conselho, seja nomeado um número adequado de representantes do Conselho da Europa, da Fundação Europeia da Cultura de Amesterdão, do Centro Cultural de Delfos e de outras instituições e organizações análogas, em virtude das suas actividades paralelas ou convergentes em relação aos objectivos da Fundação.