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23.4.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/14 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9840 — Macquarie/Fresco International)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 132/11)
1.
Em 16 de abril de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Macquarie European Infrastructure Fund 4 LP («MEIF 4»), Reino Unido, controlada em última instância pela Macquarie Group Limited («Macquarie»), Austrália; |
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Fresco International S.à.r.l («Fresco International»), Luxemburgo, atualmente sob o controlo conjunto indireto da Macquarie e da Kuwait Investment Authority («KIA»), Koweit. |
A MEIF 4 adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Fresco International.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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Macquarie: empresa de investimento com interesses em várias empresas de múltiplos setores industriais, incluindo, mas não exclusivamente, interesses nos serviços públicos de energia na Europa; |
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Fresco International: é a SGPS do Grupo Viesgo. O Grupo Viesgo está constituído em Espanha e detém interesses numa rede de distribuição de eletricidade em Espanha e ativos no setor da produção de eletricidade em Espanha e Portugal. A Fresco International está atualmente sob o controlo conjunto indireto da Macquarie e da KIA. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9840 — Macquarie/Fresco International
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).