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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2343 |
21.10.2026 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/2343 DA COMISSÃO
de 14 de julho de 2026
que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 no respeitante aos limiares de compensação e aos mecanismos que desencadeiam a sua revisão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 4.o-A, n.o 4, e o artigo 10.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Embora as contrapartes financeiras estejam sujeitas aos limiares aplicáveis às posições não compensadas em derivados do mercado de balcão («OTC») («limiares para posições não compensadas»), a fim de assegurar uma cobertura prudente das contrapartes financeiras sujeitas à obrigação de compensação nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, é necessário estabelecer os limiares de compensação aplicáveis às posições agregadas em derivados OTC («limiares para posições agregadas») a que essas contrapartes também estão sujeitas. Uma vez que o seu objetivo é evitar excluir do âmbito de aplicação da obrigação de compensação as contrapartes financeiras que tenham grandes carteiras compensadas, embora permanecendo abaixo dos limiares para posições não compensadas, estes limiares para posições agregadas só deverão aplicar-se às classes de ativos sujeitas a essa obrigação de compensação, nomeadamente os derivados de taxas de juro OTC e os derivados de crédito OTC. Tal assegurará que um leque adequado de contrapartes financeiras esteja efetivamente sujeito à obrigação de compensação. |
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(2) |
As alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) na metodologia de cálculo a que se referem o artigo 4.o-A, n.o 3, e o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 exigem uma calibração dos limiares para posições não compensadas aplicáveis às posições detidas tanto por contrapartes financeiras como não financeiras. Esses limiares deverão ser calibrados separadamente para os derivados sobre taxas de juro, crédito, ações, divisas, mercadorias e licenças de emissão, a fim de assegurar uma cobertura prudente das contrapartes financeiras e não financeiras sujeitas à obrigação de compensação. Além disso, a sua calibração deverá basear-se em elementos como a relevância sistémica da soma das posições líquidas e a soma das posições líquidas em risco dessas contrapartes. |
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(3) |
A ESMA reconheceu a diferença entre a nova metodologia (na qual se basearam as simulações) introduzida através de alterações do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/2987, que apenas tem em conta as posições em derivados OTC não compensadas, e a metodologia anterior, que analisou tanto as posições em derivados OTC compensadas como não compensadas. No que respeita ao nível atual dos limiares para posições não compensadas, na ausência de limiares anteriores, a ESMA considerou que a atual população de contrapartes e valores nocionais abrangidos deverá ser utilizada para orientar a calibração dos limiares para posições não compensadas. Nessa base, a ESMA realizou, para cada uma das cinco classes de ativos relevantes, simulações que mostram de que forma a cobertura da obrigação de compensação se alteraria em função do nível do limiar selecionado. Há que estabelecer os limiares para posições não compensadas com base nessas conclusões. |
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(4) |
A fim de assegurar a revisão atempada dos limiares de compensação, preservando simultaneamente um grau suficiente de flexibilidade e limitando os encargos administrativos, os mecanismos que desencadeiam a revisão dos valores dos limiares de compensação a que se refere o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 648/2012 deverão incluir o acompanhamento, numa base contínua, dos indicadores utilizados para acompanhar a evolução do mercado no exercício das atribuições conferidas à ESMA nos termos do artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(5) |
Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão (4) deverá ser alterado em conformidade. |
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(6) |
O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão Europeia pela ESMA. |
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(7) |
A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com p artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013
O Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 é alterado como segue:
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1) |
O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 11.o [Artigo 4.o-A, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 648/2012] Limiares de compensação para posições agregadas Os valores dos limiares de compensação aplicáveis às posições agregadas para efeitos da obrigação de compensação são:
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2) |
São inseridos os seguintes artigos 11.o-A e 11.°-B no capítulo VII: «Artigo 11.o-A [Artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 648/2012] Limiares de compensação para posições não compensadas Os valores dos limiares de compensação aplicáveis às posições não compensadas para efeitos da obrigação de compensação são:
Artigo 11.o-B [Artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 648/2012] Mecanismos que desencadeiam uma revisão dos valores dos limiares de compensação A ESMA avalia, pelo menos anualmente, a evolução dos seguintes indicadores:
Caso a ESMA identifique alterações significativas dos indicadores referidos nas alíneas a) a g), dá início a uma revisão dos limiares de compensação a que se referem o artigo 11.o e o artigo 11.o-A, nos termos do artigo 10.o, n.o 4-A, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.» |
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 201 de 27.7.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/648/oj.
(2) Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (JO L, 2024/2987, 4.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2987/oj).
(3) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n. o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1095/oj).
(4) Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não-financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP (JO L 52 de 23.2.2013, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2013/149/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2026/2343/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)