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27.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 27/3 |
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2015/C 27/04)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rota |
Lisboa-Horta-Lisboa Funchal-Ponta Delgada-Funchal Lisboa-Santa Maria-Lisboa Lisboa-Pico-Lisboa |
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Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
19 de dezembro de 2010 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
29 march 2015 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Para mais informações, contactar:
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