27.1.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/3


Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 27/04)

Estado-Membro

Portugal

Rota

Lisboa-Horta-Lisboa

Funchal-Ponta Delgada-Funchal

Lisboa-Santa Maria-Lisboa

Lisboa-Pico-Lisboa

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

19 de dezembro de 2010

Data de entrada em vigor das alterações

29 march 2015

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa

1749-034 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218423500

Fax +351 218423582

Endereço eletrónico: dre.am@inac.pt

Sítio: www.inac.pt