COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 28.8.2020
COM(2020) 434 final
ANEXO
da
Proposta de Decisão do Conselho
que aprova as alterações do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo
Decisão das Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas relativa à adesão do Reino de Espanha ao Acordo
As Partes Contratantes no Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas («Acordo de Bona»),
RECORDANDO o artigo 20.º do Acordo, que prevê que as Partes Contratantes podem, por unanimidade, convidar qualquer outro Estado do litoral do Nordeste Atlântico a aderir ao Acordo e que, nesse caso, o artigo 2.º do Acordo e o respetivo anexo são alterados em conformidade,
TENDO MANIFESTADO por unanimidade a sua intenção de convidar a Espanha a aderir ao Acordo,
ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO a vontade manifestada pela Espanha de aderir ao Acordo,
Decidem, por unanimidade, que
1 – Alteração do preâmbulo do Acordo
O preâmbulo do Acordo é alterado do seguinte modo: a expressão «do Reino de Espanha,» é inserida antes da expressão «do Reino da Suécia».
2 - Convite endereçado a Espanha em conformidade com o artigo 20.º
Em conformidade com o artigo 20.º, as Partes Contratantes convidam a Espanha a aderir ao Acordo de Bona. No que diz respeito a este convite, são adotadas as seguintes alterações do artigo 2.º e do anexo do Acordo.
3 - Alteração do artigo 2.º
O artigo 2.º do Acordo é alterado e passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
Para os efeitos do presente Acordo, entende-se por região do mar do Norte:
a) O mar do Norte propriamente dito, a sul da latitude 61°0’00,00” N;
b) O Skagerrak, cujo limite sul é determinado a leste do Cabo de Skagen pela latitude 57°44’43,00” N;
c) O Golfo da Biscaia, limitado a sul e a oeste pela linha definida na parte I do anexo do presente Acordo;
d) Outras águas, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, limitadas a oeste e a norte pela linha definida na parte II do anexo do presente Acordo.»
4 - Alteração do anexo do Acordo
O anexo do Acordo é alterado e passa a ter a redação que lhe é dada pelo apêndice da presente decisão.
5 - Entrada em vigor
As alterações incluídas na presente decisão entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a data de depósito pela Espanha do instrumento de adesão ao Acordo.
Apêndice
«ANEXO DO ACORDO RESPEITANTE À COOPERAÇÃO NA LUTA CONTRA A
POLUIÇÃO DO MAR DO NORTE POR HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS,
1983
Descrição do limite atlântico da região do mar do Norte e das zonas a que se refere o artigo 6.º do presente Acordo
Limite atlântico da região do mar do Norte
Parte I: A linha que limita a região do mar do Norte a sul e a sudoeste
A linha que limita o Canal da Mancha e os seus acessos a sudoeste e o Golfo da Biscaia a sul e a oeste é a linha que:
i)começa no ponto ocidental da costa de Espanha 42° 30’ 04,25” N 8° 52’ 18,22” W;
ii)a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 42° 30’ 04,32” N 10° 24’ 55,16” W;
iii)a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,07” N 10° 24’ 54,86” W;
iv)a partir desse ponto, segue uma loxodromia até ao ponto 46° 00’ 04,06” N 9° 59’ 54,88” W;
v)a partir desse ponto, segue uma linha até à intersecção entre o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N e a linha (a seguir designada por «linha do Acordo de Bona de 1983») traçada a uma distância de 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une a ilha de Ouessant e as ilhas Sorlingas;
vi)a partir desse ponto de intersecção, segue a linha do Acordo de Bona de 1983 para norte até à sua intersecção com a linha que marca o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977;
vii)a partir desse ponto de intersecção, segue a linha desse limite para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e
viii)a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 48° 10’ 00,00” N para ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W.
Parte II: Linha que limita a oeste e a norte as outras águas abrangidas pelo Acordo
A linha que limita a oeste e a norte as outras águas abrangidas pelo Acordo, onde se incluem o mar da Irlanda, o mar Celta, o mar de Malin, o Grande Minch, o Pequeno Minch, parte do mar da Noruega, e partes do Nordeste Atlântico, é a linha que:
i) começa no ponto 48° 10’ 00,00” N 0° 00’ 00,00” W;
ii) a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona de responsabilidade pela poluição do mar da Irlanda (ou seja, uma linha que, em todos os seus pontos, fica a uma distância de 200 milhas marítimas do ponto mais próximo das linhas de base definidas para efeitos das leis irlandesas em matéria de jurisdição marítima, de 1959 a 1988) até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W;
iii) a partir desse ponto, segue o limite oeste da zona definida pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1996 do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1997 (ou seja, as linhas que unem os pontos que constam do quadro 1 infra pela ordem em que são enumerados) até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W; e
iv) a partir desse ponto, segue o paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N para oriente até à costa da Noruega.
Quadro 1: Pontos e linhas do limite ocidental da zona definida pela regulamentação da marinha mercante (prevenção da poluição) (limites) de 1996 do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada
|
Pontos referidos na regulamentação do Reino Unido, com a última redação que lhe foi dada, e respetivas coordenadas |
Segmento de linha entre estes pontos |
|
27. 56° 42’ 00,00” N 14° 0’ 00,00” W |
27-28 Meridiano de longitude |
|
28. 56° 49’ 00,00” N 14° 0’ 00,00” W |
28-29 Paralelo de latitude |
|
29. 56° 49’ 00,00” N 14° 30’ 34,00” W |
29-30 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais |
|
30. 57° 52’ 22,00” N 14° 53’ 22,00” W |
30-31 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais |
|
31. 58° 30’ 00,00” N 14° 48’ 58,00” W |
31-32 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais |
|
32. 59° 0’ 00,00” N 14° 35’ 07,00” W |
32-33 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais |
|
33. 59° 40’ 54,00” N 13° 58’ 10,00” W |
33-34 Arco medido a 200 milhas marítimas dos pontos de base pertinentes em St. Kilda a partir dos quais é medida a extensão das águas territoriais |
|
34. 59° 50’ 00,00” N 13° 46’ 24,00” W |
34-35 Paralelo de latitude |
|
35. 59° 50’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” W |
35-36 Meridiano de longitude |
|
36. 60° 10’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” W |
36-37 Paralelo de latitude |
|
37. 60° 10’ 00,00” N 4° 48’ 00,00” W |
37-38 Meridiano de longitude |
|
38. 60° 20’ 00,00” N 4° 48’ 00,00” W |
38-39 Paralelo de latitude |
|
39. 60° 20’ 00,00” N 4° 24’ 00,00” W |
39-40 Meridiano de longitude |
|
40. 60° 40’ 00,00” N 4° 24’ 00,00” W |
40-41 Paralelo de latitude |
|
41. 60° 40’ 00,00” N 4° 0’ 00,00” W |
41-42 Meridiano de longitude |
|
42. 61° 0’ 00,00” N 4° 0’ 00,00” W |
42-43 Paralelo de latitude |
|
43. 61° 0’ 00,00” N 3° 36’ 00,00” W |
43-44 Meridiano de longitude |
|
44. 61° 30’ 00,00” N 3° 36’ 00,00” W |
44-45 Paralelo de latitude |
|
45. 61° 30’ 00,00” N 3° 0’ 00,00” W |
45-46 Meridiano de longitude |
|
46. 61° 45’ 00,00” N 3° 0’ 00,00” W |
46-47 Paralelo de latitude |
|
47. 61° 45’ 00,00” N 2° 48’ 00,00” W |
47-48 Meridiano de longitude |
|
48. 62° 0’ 00,00” N 2° 48’ 00,00” W |
48-49 Paralelo de latitude |
|
49. 62° 0’ 00,00” N 2° 0’ 00,00” W |
49-50 Meridiano de longitude |
|
50. 62° 30’ 00,00” N 2° 0’ 00,00” W |
50-51 Paralelo de latitude |
|
51. 62° 30’ 00,00” N 1° 36’ 00,00” W |
51-52 Meridiano de longitude |
|
52. 62° 40’ 00,00” N 1° 36’ 00,00” W |
52-53 Paralelo de latitude |
|
53. 62° 40’ 00,00” N 1° 0’ 00,00” W |
53-54 Meridiano de longitude |
|
54. 63° 20’ 00,00” N 1° 0’ 00,00” W |
54-55 Paralelo de latitude |
|
55. 63° 20’ 00,00” N 0° 30’ 00,00” W |
55-56 Meridiano de longitude |
|
56. 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W |
Limites das zonas de responsabilidade a que se refere o artigo 6.º do presente Acordo
Parte III: Limites das zonas de responsabilidade nacional
1. Em geral: Quando os limites de uma zona de responsabilidade são especificados por um conjunto de linhas que unem os pontos de uma lista, a natureza dessas linhas é a natureza especificada em cada ponto como a natureza da linha que o une ao ponto seguinte.
2. Dinamarca: A zona de responsabilidade nacional da Dinamarca é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:
a) Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;
b) Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
|
Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
|
DK1 55° 30’ 40,30” N 5° 45’ 00,00” E |
Geodésico |
DE1 |
|
DK2 55° 15’ 00,00” N 5° 24’ 12,00” E |
Geodésico |
DE2 |
|
DK3 55° 15’ 00,00” N 5° 9’ 00,00” E |
Geodésico |
DE3 |
|
DK4 55° 24’ 15,00” N 4° 45’ 00,00” E |
Geodésico |
DE4 |
|
DK5 55° 46’ 21,80” N 4° 15’ 00,00” E |
Geodésico |
DE5 |
|
DK6 55° 55’ 09,40” N 3° 21’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DE6 |
|
DK7 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
UK23, NO23 |
|
DK8 56° 35’ 30,00” N 5° 2’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NO24 |
|
DK9 57° 10’ 30,00” N 6° 56’ 12,00” E |
Arco do grande círculo |
NO25 |
|
DK10 57° 29’ 54,00” N 7° 59’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NO26 |
|
DK11 57° 37’ 06,00” N 8° 27’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
NO27 |
|
DK12 57° 41’ 48,00” N 8° 53’ 18,00” E |
Arco do grande círculo |
NO28 |
|
DK13 57° 59’ 18,00” N 9° 23’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NO29 |
|
DK14 58° 15’ 41,20” N 10° 1’ 48,10” E |
Arco do grande círculo |
NO30, SE4 |
|
DK15 58° 8’ 00,10” N 10° 32’ 32,80” E |
Geodésico |
SE3 |
|
DK16 57° 49’ 00,60” N 11° 2’ 55,60” E |
Geodésico |
SE2 |
|
DK17 57° 44’ 43,00” N 11° 7’ 04,00” E |
SE1 |
3. Alemanha: A zona de responsabilidade nacional da Alemanha é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:
a) Uma linha que começa na intersecção do limite da zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha, tal como descrito na parte IV infra, com uma linha entre o ponto 55° 10’ 03,40” N 7° 33’ 09,60” E e o primeiro ponto DE1/DK1 e segue essa linha até ao ponto DE1/DK1;
b) Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
|
Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
|
DE1 55° 30’ 40,30” N 5° 45’ 00,00” E |
Geodésico |
DK1 |
|
DE2 55° 15’ 00,00” N 5° 24’ 12,00” E |
Geodésico |
DK2 |
|
DE3 55° 15’ 00,00” N 5° 9’ 00,00” E |
Geodésico |
DK3 |
|
DE4 55° 24’ 15,00” N 4° 45’ 00,00” E |
Geodésico |
DK4 |
|
DE5 55° 46’ 21,80” N 4° 15’ 00,00” E |
Geodésico |
DK5 |
|
DE6 55° 55’ 09,40” N 3° 21’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DK6 |
|
DE7 55° 50’ 06,00” N 3° 24’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
UK24 |
|
DE8 55° 45’ 54,00” N 3° 22’ 13,00” E |
Arco do grande círculo |
NL19 |
|
DE9 55° 20’ 00,00” N 4° 20’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL20 |
|
DE10 55° 0’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL21 |
|
DE11 54° 37’ 12,00” N 5° 0’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL22 |
|
DE12 54° 11’ 12,00” N 6° 0’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL23 |
|
DE13 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E |
NL24 |
c) Em direção a terra a partir do ponto DE12, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto DE13 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.
4. Irlanda: A zona de responsabilidade nacional da Irlanda é limitada pelo seguinte conjunto de linhas:
a) A norte, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados;
b) A oeste, o limite ocidental da região do mar do Norte;
c) A leste e a sul, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados.
5. Países Baixos: A zona de responsabilidade nacional dos Países Baixos é limitada a sul pelo paralelo de latitude 51° 51’ 52,1267” N, e a norte deste paralelo de latitude pelo seguinte conjunto de linhas:
a) Um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
|
Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
|
NL1 51° 51’ 52,1267” N 2° 31’ 48,0975” E |
Arco do grande círculo |
UK42 |
|
NL2 51° 59’ 00,00” N 2° 37’ 36,00” E |
Arco do grande círculo |
UK41 |
|
NL3 52° 1’ 00,00” N 2° 39’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
UK40 |
|
NL4 52° 5’ 18,00” N 2° 42’ 12,00” E |
Arco do grande círculo |
UK39 |
|
NL5 52° 6’ 00,00” N 2° 42’ 54,00” E |
Arco do grande círculo |
UK38 |
|
NL6 52° 12’ 24,00” N 2° 50’ 24,00” E |
Arco do grande círculo |
UK37 |
|
NL7 52° 17’ 24,00” N 2° 56’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
UK36 |
|
NL8 52° 25’ 00,00” N 3° 3’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
UK35 |
|
NL9 52° 37’ 18,00” N 3° 11’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
UK34 |
|
NL10 52° 47’ 00,00” N 3° 12’ 18,00” E |
Arco do grande círculo |
UK33 |
|
NL11 52° 53’ 00,00” N 3° 10’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
UK32 |
|
NL12 53° 18’ 06,00” N 3° 3’ 24,00” E |
Arco do grande círculo |
UK31 |
|
NL13 53° 28’ 12,00” N 3° 1’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
UK30 |
|
NL14 53° 35’ 06,00” N 2° 59’ 18,00” E |
Arco do grande círculo |
UK29 |
|
NL15 53° 40’ 06,00” N 2° 57’ 24,00” E |
Arco do grande círculo |
UK28 |
|
NL16 53° 57’ 48,00” N 2° 52’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
UK27 |
|
NL17 54° 22’ 48,00” N 2° 45’ 48,00” E |
Arco do grande círculo |
UK26 |
|
NL18 54° 37’ 18,00” N 2° 53’ 54,00” E |
Arco do grande círculo |
UK25 |
|
NL19 55° 45’ 54,00” N 3° 22’ 13,00” E |
Arco do grande círculo |
DE8 |
|
NL20 55° 20’ 00,00” N 4° 20’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DE9 |
|
NL21 55° 0’ 00,00” N 5° 0’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DE10 |
|
NL22 54° 37’ 12,00” N 5° 0’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DE11 |
|
NL23 54° 11’ 12,00” N 6° 0’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DE12 |
|
NL24 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E |
DE13 |
b) Em direção a terra a partir do ponto NL23, uma linha que vai desde esse ponto em direção ao ponto NL24 (trata-se do próximo ponto de delimitação acordado 53° 59’ 56,80” N 6° 6’ 28,20” E) até à intersecção dessa linha com a fronteira da zona de responsabilidade conjunta entre os Países Baixos e a Alemanha, tal como descrito na parte IV infra.
6. Noruega: A zona de responsabilidade nacional da Noruega é limitada a norte pelo paralelo de latitude 63° 38’ 10,68” N, e a oeste, sul e leste pelo seguinte conjunto de linhas:
a) Um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados;
b) Em direção a sul a partir do último ponto indicado nesse quadro, um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
|
Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
|
NO23 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
UK23, DK7 |
|
NO24 56° 35’ 30,00” N 5° 2’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DK8 |
|
NO25 57° 10’ 30,00” N 6° 56’ 12,00” E |
Arco do grande círculo |
DK9 |
|
NO26 57° 29’ 54,00” N 7° 59’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DK10 |
|
NO27 57° 37’ 06,00” N 8° 27’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
DK11 |
|
NO28 57° 41’ 48,00” N 8° 53’ 18,00” E |
Arco do grande círculo |
DK12 |
|
NO29 57° 59’ 18,00” N 9° 23’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DK13 |
|
NO30 58° 15’ 41,20” N 10° 1’ 48,10” E (ponto A) |
Arco do grande círculo |
SE4, DK14 |
|
NO31 58° 30’ 41,20” N 10° 8’ 46,90” E (ponto B) |
Arco do grande círculo |
SE5 |
|
NO32 58° 45’ 41,30” N 10° 35’ 40,00” E (ponto C) |
Loxodromia |
SE6 |
|
NO33 58° 53’ 34,00” N 10° 38’ 25,00” E (ponto D) |
SE7 |
c) Depois, uma linha que acompanha a fronteira norueguesa/sueca.
7. Suécia: A zona de responsabilidade nacional da Suécia é limitada a sul pelo paralelo de latitude 57° 44’ 43,00” N, e a norte deste paralelo de latitude por um conjunto de linhas
a) Que une os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
|
Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
|
SE1 57° 44’ 43,00” N 11° 7’ 04,00” E |
Geodésico |
DK17 |
|
SE2 57° 49’ 00,60” N 11° 2’ 55,60” E |
Geodésico |
DK16 |
|
SE3 58° 8’ 00,10” N 10° 32’ 32,80” E |
Geodésico |
DK15 |
|
SE4 58° 15’ 41,20” N 10° 1’ 48,10” E (ponto A) |
Arco do grande círculo |
DK14, NO30 |
|
SE5 58° 30’ 41,20” N 10° 8’ 46,90” E (ponto B) |
Arco do grande círculo |
NO31 |
|
SE6 58° 45’ 41,30” N 10° 35’ 40,00” E (ponto C) |
Loxodromia |
NO32 |
|
SE7 58° 53’ 34,00” N 10° 38’ 25,00” E (ponto D) |
NO33 |
b) Depois, uma linha que acompanha a fronteira sueca/norueguesa.
8. Reino Unido: A zona de responsabilidade nacional do Reino Unido é limitada
a) A leste, por um conjunto de linhas composto por:
i) um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 4 pela ordem em que são enumerados;
ii) um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
|
Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
|
UK23 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NO23, DK7 |
|
UK24 55° 50’ 06,00” N 3° 24’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
DE7 |
|
UK25 54° 37’ 18,00” N 2° 53’ 54,00” E |
Arco do grande círculo |
NL18 |
|
UK26 54° 22’ 48,00” N 2° 45’ 48,00” E |
Arco do grande círculo |
NL17 |
|
UK27 53° 57’ 48,00” N 2° 52’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL16 |
|
UK28 53° 40’ 06,00” N 2° 57’ 24,00” E |
Arco do grande círculo |
NL15 |
|
UK29 53° 35’ 06,00” N 2° 59’ 18,00” E |
Arco do grande círculo |
NL14 |
|
UK30 53° 28’ 12,00” N 3° 1’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL13 |
|
UK31 53° 18’ 06,00” N 3° 3’ 24,00” E |
Arco do grande círculo |
NL12 |
|
UK32 52° 53’ 00,00” N 3° 10’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
NL11 |
|
UK33 52° 47’ 00,00” N 3° 12’ 18,00” E |
Arco do grande círculo |
NL10 |
|
UK34 52° 37’ 18,00” N 3° 11’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL9 |
|
UK35 52° 25’ 00,00” N 3° 3’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
NL8 |
|
UK36 52° 17’ 24,00” N 2° 56’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
NL7 |
|
UK37 52° 12’ 24,00” N 2° 50’ 24,00” E |
Arco do grande círculo |
NL6 |
|
UK38 52° 6’ 00,00” N 2° 42’ 54,00” E |
Arco do grande círculo |
NL5 |
|
UK39 52° 5’ 18,00” N 2° 42’ 12,00” E |
Arco do grande círculo |
NL4 |
|
UK40 52° 1’ 00,00” N 2° 39’ 30,00” E |
Arco do grande círculo |
NL3 |
|
UK41 51° 59’ 00,00” N 2° 37’ 36,00” E |
Arco do grande círculo |
NL2 |
|
UK42 51° 51’ 52,1267” N 2° 31’ 48,0975” E |
Arco do grande círculo |
NL1 |
b) A sul e a oeste, pelo seguinte conjunto de linhas:
i) uma linha que começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e que une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W;
ii) a partir desse ponto, uma linha que segue a linha do Acordo de Bona de 1983 (tal como definida na parte I supra) em direção a sul até à sua intersecção com o limite da plataforma continental entre a França e o Reino Unido, tal como definido na decisão de arbitragem de 30 de junho de 1977;
iii) a partir desse ponto de intersecção, a linha desse limite em direção a ocidente até ao ponto 48° 10’ 00,00” N 9° 22’ 15,91” W; e
iv) a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 2 pela ordem em que são enumerados até ao limite exterior das águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte no ponto 54° 0’ 00,00” N 05° 36’ 20,00” W;
c) A oeste e a norte, pelo seguinte conjunto de linhas:
i) uma linha que une o ponto nas águas territoriais adjacentes à Irlanda do Norte mais próximo do ponto 55° 31’ 13,36” N 6° 45’ 00,00” W com esse ponto;
ii) a partir desse ponto, um conjunto de linhas que unem os pontos que constam do quadro 3 pela ordem em que são enumerados até ao ponto 56° 42’ 00,00” N 14° 00’ 00,00” W;
iii) a partir desse ponto, uma linha que segue os limites oeste e norte do mar do Norte até ao ponto 63° 38’ 10,68” N 0° 30’ 00,00” W.
Quadro 2: Pontos e linhas do limite entre as zonas de responsabilidade da Irlanda e do Reino Unido – Leste e Sul
|
Pontos que definem o limite das zonas |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
|
IR1/UK50 48° 10’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR2/UK51 48° 20’ 00,00” N 10° 0’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR3/UK52 48° 20’ 00,00” N 9° 48’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR4/UK53 48° 30’ 00,00” N 9° 48’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR5/UK54 48° 30’ 00,00” N 9° 36’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR6/UK55 48° 50’ 00,00” N 9° 36’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR7/UK56 48° 50’ 00,00” N 9° 24’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR8/UK57 49° 0’ 00,00” N 9° 24’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR9/UK58 49° 0’ 00,00” N 9° 17’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR10/UK59 49° 10’ 00,00” N 9° 17’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR11/UK60 49° 10’ 00,00” N 9° 12’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR12/UK61 49° 20’ 00,00” N 9° 12’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR13/UK62 49° 20’ 00,00” N 9° 3’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR14/UK63 49° 30’ 00,00” N 9° 3’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR15/UK64 49° 30’ 00,00” N 8° 54’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR16/UK65 49° 40’ 00,00” N 8° 54’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR17/UK66 49° 40’ 00,00” N 8° 45’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR18/UK67 49° 50’ 00,00” N 8° 45’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR19/UK68 49° 50’ 00,00” N 8° 36’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR20/UK69 50° 0’ 00,00” N 8° 36’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR21/UK70 50° 0’ 00,00” N 8° 24’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR22/UK71 50° 10’ 00,00” N 8° 24’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR23/UK72 50° 10’ 00,00” N 8° 12’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR24/UK73 50° 20’ 00,00” N 8° 12’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR25/UK74 50° 20’ 00,00” N 8° 0’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR26/UK75 50° 30’ 00,00” N 8° 0’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR27/UK76 50° 30’ 00,00” N 7° 36’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR28/UK77 50° 40’ 00,00” N 7° 36’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR29/UK78 50° 40’ 00,00” N 7° 12’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR30/UK79 50° 50’ 00,00” N 7° 12’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR31/UK80 50° 50’ 00,00” N 7° 3’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR32/UK81 51° 0’ 00,00” N 7° 3’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR33/UK82 51° 0’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR34/UK83 51° 10’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR35/UK84 51° 10’ 00,00” N 6° 42’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR36/UK85 51° 20’ 00,00” N 6° 42’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR37/UK86 51° 20’ 00,00” N 6° 33’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR38/UK87 51° 30’ 00,00” N 6° 33’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR39/UK88 51° 30’ 00,00” N 6° 18’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR40/UK89 51° 40’ 00,00” N 6° 18’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR41/UK90 51° 40’ 00,00” N 6° 6’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR42/UK91 51° 50’ 00,00” N 6° 6’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR43/UK92 51° 50’ 00,00” N 6° 0’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR44/UK93 51° 54’ 00,00” N 6° 0’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR45/UK94 51° 54’ 00,00” N 5° 57’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR46/UK95 51° 58’ 00,00” N 5° 57’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR47/UK96 51° 58’ 00,00” N 5° 54’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR48/UK97 52° 0’ 00,00” N 5° 54’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR49/UK98 52° 0’ 00,00” N 5° 50’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR50/UK99 52° 4’ 00,00” N 5° 50’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR51/UK100 52° 4’ 00,00” N 5° 46’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR52/UK101 52° 8’ 00,00” N 5° 46’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR53/UK102 52° 8’ 00,00” N 5° 42’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR54/UK103 52° 12’ 00,00” N 5° 42’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR55/UK104 52° 12’ 00,00” N 5° 39’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR56/UK105 52° 16’ 00,00” N 5° 39’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR57/UK106 52° 16’ 00,00” N 5° 35’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR58/UK107 52° 24’ 00,00” N 5° 35’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR59/UK108 52° 24’ 00,00” N 5° 22’ 48,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR60/UK109 52° 32’ 00,00” N 5° 22’ 48,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR61/UK110 52° 32’ 00,00” N 5° 28’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR62/UK111 52° 44’ 00,00” N 5° 28’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR63/UK112 52° 44’ 00,00” N 5° 24’ 30,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR64/UK113 52° 52’ 00,00” N 5° 24’ 30,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR65/UK114 52° 52’ 00,00” N 5° 22’ 30,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR66/UK115 52° 59’ 00,00” N 5° 22’ 30,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR67/UK116 52° 59’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR68/UK117 53° 9’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR69/UK118 53° 9’ 00,00” N 5° 20’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR70/UK119 53° 26’ 00,00” N 5° 20’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR71/UK120 53° 26’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR72/UK121 53° 32’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR73/UK122 53° 32’ 00,00” N 5° 17’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR74/UK123 53° 39’ 00,00” N 5° 17’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR75/UK124 53° 39’ 00,00” N 5° 16’ 20,40” W |
Meridiano de longitude |
|
IR76/UK125 53° 42’ 08,40” N 5° 16’ 20,40” W |
Paralelo de latitude |
|
IR77/UK126 53° 42’ 08,40” N 5° 17’ 51,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR78/UK127 53° 44’ 24,00” N 5° 17’ 51,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR79/UK128 53° 44’ 24,00” N 5° 19’ 19,80” W |
Meridiano de longitude |
|
IR80/UK129 53° 45’ 48,00” N 5° 19’ 19,80” W |
Paralelo de latitude |
|
IR81/UK130 53° 45’ 48,00” N 5° 22’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR82/UK131 53° 46’ 00,00” N 5° 22’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR83/UK132 53° 46’ 00,00” N 5° 19’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR84/UK133 53° 59’ 56,95” N 5° 19’ 00,00” W |
Quadro 3: Pontos e linhas do limite entre as zonas de responsabilidade da Irlanda e do Reino Unido – Norte
|
Pontos que definem o limite das zonas |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
|
IR85/UK134 55° 31’ 13,36” N 6° 45’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR86/UK135 55° 28’ 00,00” N 6° 45’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR87/UK136 55° 28’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR88/UK137 55° 30’ 00,00” N 6° 48’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR89/UK138 55° 30’ 00,00” N 6° 51’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR90/UK139 55° 35’ 00,00” N 6° 51’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR91/UK140 55° 35’ 00,00” N 6° 57’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR92/UK141 55° 40’ 00,00” N 6° 57’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR93/UK142 55° 40’ 00,00” N 7° 2’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR94/UK143 55° 45’ 00,00” N 7° 2’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR95/UK144 55° 45’ 00,00” N 7° 8’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR96/UK145 55° 50’ 00,00” N 7° 8’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR97/UK146 55° 50’ 00,00” N 7° 15’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR98/UK147 55° 55’ 00,00” N 7° 15’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR99/UK148 55° 55’ 00,00” N 7° 23’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR100/UK149 56° 0’ 00,00” N 7° 23’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR101/UK150 56° 0’ 00,00” N 8° 13’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR102/UK151 56° 5’ 00,00” N 8° 13’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR103/UK152 56° 5’ 00,00” N 8° 39’ 30,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR104/UK153 56° 10’ 00,00” N 8° 39’ 30,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR105/UK154 56° 10’ 00,00” N 9° 7’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR106/UK155 56° 21’ 30,00” N 9° 7’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR107/UK156 56° 21’ 30,00” N 10° 30’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR108/UK157 56° 32’ 30,00” N 10° 30’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR109/UK158 56° 32’ 30,00” N 12° 12’ 00,00” W |
Meridiano de longitude |
|
IR110/UK159 56° 42’ 00,00” N 12° 12’ 00,00” W |
Paralelo de latitude |
|
IR111/UK160 56° 42’ 00,00” N 14° 0’ 00,00” W |
Quadro 4: Pontos e linhas do limite entre as zonas de responsabilidade da Noruega e do Reino Unido
|
Pontos que definem o limite das zonas |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
|
NO1/UK1 63° 38’ 10,68” N 0° 10’ 59,31” W |
Geodésico |
|
NO2/UK2 63° 03’ 20,71” N 0° 28’ 12,51” E |
Geodésico |
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NO3/UK3 62° 58’ 21,06” N 0° 33’ 31,01” E |
Geodésico |
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NO4/UK4 62° 53’ 29,49” N 0° 38’ 27,91” E |
Geodésico |
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NO5/UK5 62° 44’ 16,31” N 0° 47’ 27,69” E |
Geodésico |
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NO6/UK6 62° 39’ 57,99” N 0° 51’ 29,48” E |
Geodésico |
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NO7/UK7 62° 36’ 20,75” N 0° 54’ 44,78” E |
Geodésico |
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NO8/UK8 62° 32’ 47,29” N 0° 57’ 48,32” E |
Geodésico |
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NO9/UK9 62° 30’ 09,83” N 1° 0’ 05,92” E |
Geodésico |
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NO10/UK10 62° 27’ 32,82” N 1° 2’ 17,70” E |
Geodésico |
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NO11/UK11 62° 24’ 56,68” N 1° 4’ 25,86” E |
Geodésico |
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NO12/UK12 62° 22’ 21,00” N 1° 6’ 28,21” E |
Geodésico |
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NO13/UK13 62° 19’ 40,72” N 1° 8’ 30,96” E |
Geodésico |
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NO14/UK14 62° 16’ 43,93” N 1° 10’ 40,66” E |
Geodésico |
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NO15/UK15 61° 44’ 12,00” N 1° 33’ 13,44” E |
Geodésico |
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NO16/UK16 61° 44’ 12,00” N 1° 33’ 36,00” E |
Arco do grande círculo |
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NO17/UK17 61° 21’ 24,00” N 1° 47’ 24,00” E |
Arco do grande círculo |
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NO18/UK18 59° 53’ 48,00” N 2° 4’ 36,00” E |
Arco do grande círculo |
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NO19/UK19 59° 17’ 24,00” N 1° 42’ 42,00” E |
Arco do grande círculo |
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NO20/UK20 58° 25’ 48,00” N 1° 29’ 00,00” E |
Arco do grande círculo |
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NO21/UK21 57° 54’ 18,00” N 1° 57’ 54,00” E |
Arco do grande círculo |
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NO22/UK22 56° 35’ 42,00” N 2° 36’ 48,00” E |
Arco do grande círculo |
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NO23/UK23 56° 5’ 12,00” N 3° 15’ 00,00” E |
9. França: A zona de responsabilidade nacional da França é limitada, de norte a sul, por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
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Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
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FR01 48° 19’ 56,52” N 4° 46’ 23,67” W |
Loxodromia |
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FR02 48° 27’ 00,00” N 5° 08’ 23,63” W |
Paralelo de latitude |
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FR03 48° 27’ 00,00” N 6° 34’ 40,90” W |
Loxodromia |
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FR04 46° 00’ 04,06” N 9° 59’ 54,88” W |
Loxodromia |
SP4 |
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FR05 45° 00’ 04,04” N 7° 59’ 55,08” W |
Loxodromia |
SP5 |
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FR06 44° 20’ 03,93” N 3° 59’ 55,37” W |
Loxodromia |
SP6 |
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FR07 43° 23’ 20,71” N 1° 46’ 13,58” W |
Loxodromia |
SP7 |
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FR08 43° 22’ 50,11” N 1° 47’ 11,18” W |
SP8 |
10. Espanha: A zona de responsabilidade nacional da Espanha é limitada por um conjunto de linhas que unem os pontos seguintes pela ordem em que são enumerados:
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Pontos que definem o limite da zona |
Natureza da linha que une um ponto ao ponto seguinte |
Outros pontos com as mesmas coordenadas |
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SP1 42º 30’ 04,25” N 008 ° 52’ 18,22” W |
Loxodromia |
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SP2 42º 30’ 04,32” N 010 ° 24’ 55,16” W |
Loxodromia |
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SP3 46º 00’ 04,07” N 010 ° 24’ 54,86” W |
Loxodromia |
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SP4 46º 00’ 04,06” N 009 ° 59’ 54,88” W |
Loxodromia |
FR4 |
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SP5 45° 00’ 04,04” N 007° 59’ 55,08” W |
Loxodromia |
FR5 |
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SP6 44° 20’ 03,93” N 003° 59’ 55,37” W |
Loxodromia |
FR6 |
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SP7 43° 23’ 20,71” N 001° 46’ 13,58” W |
Loxodromia |
FR7 |
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SP8 43° 22’ 50,11” N 001° 47’ 11,18” W |
FR8 |
Parte IV: Limites das zonas de responsabilidade conjunta
As zonas de responsabilidade conjunta são as seguintes:
1. Zona de responsabilidade conjunta da Bélgica, da França, dos Países Baixos e do Reino Unido
A zona arítima situada entre os paralelos de latitude 51° 51’ 52,1267” N e 51° 6’ 00,00” N.
2. Zona de responsabilidade conjunta da França e do Reino Unido
O Canal da Mancha a sudoeste do paralelo de latitude 51° 32’ 00,00” N até uma linha que:
a) Começa no ponto mais ocidental das ilhas Sorlingas e que une esse ponto ao ponto 49° 52’ 00,00” N 7° 44’ 00,00” W;
b) A partir desse ponto, segue uma linha traçada a 50 milhas marítimas a oeste de uma linha que une as ilhas Sorlingas e a ilha de Ouessant até à sua intersecção com o paralelo de latitude 48° 27’ 00,00” N, e;
c) Segue esse paralelo de latitude em direção a leste até ao ponto mais a sul da ilha de Ouessant.
3. Zona de responsabilidade conjunta da Dinamarca e da Alemanha
A zona marítima limitada por:
a) A sul, o paralelo de latitude 54° 30’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Alemanha;
b) A oeste, o meridiano de longitude 6° 30’ 00,00” E;
c) A norte, o paralelo de latitude 55° 50’ 00,00” N em direção a oeste a partir da costa da Dinamarca; e
d) A leste, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.
4. Zona de responsabilidade conjunta da Alemanha e dos Países Baixos
A zona marítima limitada por:
a) A oeste, o meridiano de longitude 6° 0’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa dos Países Baixos;
b) A norte, o paralelo de latitude 54° 0’ 00,00” N;
c) A leste, o meridiano de longitude 7° 15’ 00,00” E (ED50) em direção a norte a partir da costa da Alemanha; e
d) A sul, a linha de baixa-mar (baseada no ZH Maré Astronómica Mais Baixa (BMmin)), incluindo a região do mar de Wadden.
Parte V: Interpretação
As posições dos pontos referidos no presente anexo são determinadas de acordo com o Sistema Geodésico de Referência para a Europa (versão de 1950).»
ANEXO […]