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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/2381

27.3.2024

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(C/2024/2381)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 202, na nota explicativa relativa à subposição da NC « 3924 90 00 Outros» , é inserido o seguinte texto depois do texto existente:

«Classificam-se igualmente nesta subposição os produtos constituídos por combinações de materiais de papel, tais como pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose com um polímero superabsorvente (por exemplo, resguardos para camas de doentes incontinentes ou resguardos absorventes para animais domésticos). A principal função destes produtos é a absorção de fluidos aquosos. O polímero superabsorvente retém de forma eficaz fluidos aquosos no interior dos produtos, conferindo-lhes assim a sua característica essencial. Os materiais de papel facilitam particularmente a absorção inicial e o transporte de fluidos aquosos para o polímero superabsorvente.

Em conformidade com a Nota 2 z) do Capítulo 39, os produtos da posição 9619 estão excluídos desta subposição (ver também a Nota complementar 1 do Capítulo 96).»

Na página 231, na nota explicativa relativa às subposições da NC « 4818 90 10 e 4818 90 90 Outros» , é inserido o seguinte texto depois do primeiro parágrafo:

«Estas subposições não incluem os produtos constituídos por combinações de materiais de papel, tais como pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose com um polímero superabsorvente, em que a principal função do produto é a retenção de fluidos aquosos pelo polímero superabsorvente (ver a nota explicativa relativa à subposição 3924 90 00, terceiro parágrafo).»


(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

(2)   JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2381/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)