|
4.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 118/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/893 DA COMISSÃO
de 21 de abril de 2023
que altera o Regulamento (UE) 2015/340 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 50.o, o artigo 53.o, o artigo 62.o, n.os 14 e 15, e o artigo 72.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão (2) estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo |
|
(2) |
A flexibilidade e a disponibilidade limitadas dos recursos dos controladores de tráfego aéreo na União restringem a capacidade do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo («ATM»). São, portanto, necessárias adaptações do quadro regulamentar respeitantes ao licenciamento e à qualificação dos controladores de tráfego aéreo. |
|
(3) |
Atendendo à rápida evolução do setor da aviação, é necessário atualizar o Regulamento (UE) 2015/340 de forma a assegurar que se adequa à sua finalidade, que é eficaz em termos de custos e que é consentâneo com as normas e práticas aplicáveis a nível mundial. É importante estabelecer um sistema de qualificações simples e sem sobreposições. A atualização dos programas de formação inicial deve assegurar um alinhamento adequado com o quadro regulamentar e as necessidades operacionais. |
|
(4) |
A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («Agência») considera que os cursos de formação dos controladores de tráfego aéreo militar ministrados atualmente nos Estados-Membros podem proporcionar um elevado nível de segurança e são comparáveis aos requisitos de formação de controladores de tráfego aéreo civil estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340. Por conseguinte, os cursos nacionais de formação dos controladores de tráfego aéreo militar devem ser tidos em conta para efeitos de emissão de licenças de controlador de tráfego aéreo da União. |
|
(5) |
Na sequência da apresentação de um pedido de conversão de uma licença nacional de controlador de tráfego aéreo militar, pode ser emitida uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo, desde que a experiência de formação inicial militar do requerente satisfaça os requisitos de formação inicial estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340, com base no relatório nacional de conversão e após a conclusão da eventual formação suplementar decorrente da análise de lacunas constante do relatório. |
|
(6) |
Para efeitos da referida conversão, os certificados nacionais que atestam a conformidade dos requisitos militares nacionais aplicáveis devem ser considerados equivalentes às licenças nacionais de controlador de tráfego aéreo militar. |
|
(7) |
A experiência anteriormente adquirida no âmbito da prestação de serviços de controlo do tráfego aéreo militar deve ser tida em conta na elaboração do curso de averbamento de órgão de controlo para o requerente, em conformidade com a secção ATCO.D.055, alínea b), ponto 7, do anexo I. |
|
(8) |
Importa que as autoridades nacionais competentes e as autoridades militares dos Estados-Membros cooperem para assegurar que a conversão das licenças nacionais de controlador de tráfego aéreo militar em licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo é realizada de forma eficiente. |
|
(9) |
Os requisitos aplicáveis às autoridades estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340 devem ser atualizados à luz do progresso técnico. Além disso, há que assegurar a coerência entre os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340 e os estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão (3), bem como nos Regulamentos (UE) n.o 965/2012 (4), (UE) n.o 1178/2011 (5) e (UE) n.o 139/2014 da Comissão (6), uma vez que, na maior parte dos casos, a autoridade responsável pela supervisão dos controladores de tráfego aéreo («ATCO») e das organizações de formação é o mesmo organismo em mais do que um domínio da aviação. Assim, o presente regulamento prevê uma «abordagem sistémica global», o que deverá implicar uma abordagem lógica e tecnologicamente coerente em todos os domínios da aviação. |
|
(10) |
O alinhamento do Regulamento (UE) 2015/340 com o Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) deverá reforçar a segurança jurídica e apoiar a implantação de sistemas eficazes de comunicação de ocorrências no âmbito da gestão da segurança das organizações. |
|
(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
No artigo 1.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|
|
2) |
No artigo 1.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|
|
3) |
O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o Prestação de serviços de controlo de tráfego aéreo 1. Os serviços de controlo de tráfego aéreo apenas devem ser prestados por controladores de tráfego aéreo qualificados e licenciados em conformidade com o presente regulamento. 2. Os Estados-Membros podem aplicar o presente regulamento ao seu pessoal militar que presta serviços ao público.» |
|
4) |
O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
|
|
5) |
O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 7.o Disposições transitórias 1. As licenças, qualificações e averbamentos emitidos nos termos das disposições pertinentes da legislação nacional, com base na Diretiva 2006/23/CE, e as licenças, qualificações e averbamentos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 805/2011 devem considerar-se como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento. 2. Os titulares da qualificação “Controlo de Aeródromo Visual” (ADV), que não são titulares da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI), continuam a estar autorizados a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo ao tráfego de aeródromo num aeródromo para o qual não existam procedimentos publicados de aproximação ou descolagem por instrumentos, desde que o averbamento de órgão de controlo relacionado com a qualificação ADV continue a ser válido.» |
|
6) |
O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 8.o Alterações das qualificações e dos averbamentos de qualificação 1. As autoridades competentes devem substituir o nome da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI) emitida antes de 4 de agosto de 2024 por “Controlo de Aeródromo” (ADC) o mais tardar até 4 de agosto de 2027 nos moldes definidos pela autoridade competente. 2. As autoridades competentes não podem emitir licenças que incluam a qualificação “Controlo de Aeródromo Visual” (ADV) após 4 de agosto de 2024, exceto para os controladores de tráfego aéreo a que se refere o artigo 7.o, n.o 2. 3. As autoridades competentes não podem emitir licenças que incluam averbamentos das qualificações “Controlo no Ar” (AIR), “Controlo de Movimentos no Solo” (GMC), “Controlo de Torre” (TWR), “Vigilância de Movimentos no Solo” (GMS), “Controlo Radar do Aeródromo” (RAD) e “Controlo Terminal” (TCL) após 4 de agosto de 2024. 4. As prerrogativas dos averbamentos das qualificações “Controlo no Ar” (AIR), “Controlo de Movimentos no Solo” (GMC) e “Controlo de Torre” (TWR) emitidos antes de 4 de agosto de 2024 passam a integrar as prerrogativas da qualificação “Controlo de Aeródromo” (ADC). Se o exercício das prerrogativas do titular se limitar apenas ao controlo no ar ou ao controlo no solo, tal deve ser indicado no averbamento de órgão de controlo, em conformidade com a secção ATCO.B.020, alínea d), do anexo I, no momento da substituição do nome da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI) por “Controlo de Aeródromo” (ADC) nos termos do n.o 1 do presente artigo. 5. As prerrogativas do averbamento da qualificação “Vigilância de Movimentos no Solo” (GMS) emitido antes de 4 de agosto de 2024 passam a integrar as prerrogativas do averbamento de órgão de controlo associado à qualificação “Controlo de Aeródromo”. 6. As autoridades competentes devem substituir o nome do averbamento da qualificação “Controlo Radar do Aeródromo” (RAD) emitido antes de 4 de agosto de 2024 por “Controlo de Aeródromo com Vigilância” (SUR) no momento da substituição do nome da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI) por “Controlo de Aeródromo” (ADC) nos termos do n.o 1 do presente artigo. 7. As prerrogativas do averbamento da qualificação “Controlo Terminal” (TCL) emitido antes de 4 de agosto de 2024 passam a integrar as prerrogativas do averbamento de órgão de controlo associado à qualificação “Controlo de Aproximação com Vigilância” (APS) ou “Controlo de Área com Vigilância” (ACS).» |
|
7) |
É inserido o seguinte artigo 8.o-A: «Artigo 8.o-A Conversão de licenças nacionais de controlador de tráfego aéreo militar em licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo 1. Os titulares de uma licença nacional de controlador de tráfego aéreo militar emitida por um Estado-Membro podem requerer a conversão dessa licença numa licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo referida na secção ATCO.B.001. O pedido de conversão da licença deve ser apresentado à autoridade competente do Estado-Membro em cujas forças armadas o requerente tenha servido. 2. A autoridade competente que recebeu o pedido a que se refere o n.o 1 deve atribuir crédito ao requerente para efeitos de demonstração do cumprimento dos requisitos pertinentes do anexo I (parte ATCO) de acordo com o relatório nacional de conversão elaborado pela autoridade competente do Estado-Membro em causa. 3. O relatório nacional de conversão deve ser notificado à Agência pela autoridade competente do Estado-Membro em causa e deve:
|
|
8) |
Os anexos I a IV são alterados em conformidade com os anexos I a IV do presente regulamento. |
Artigo 2.o
Data de entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 4 de agosto de 2024.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).
(5) Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).
(6) Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1).
(7) Regulamento (UE) n.° 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.° 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.° 1321/2007 e (CE) n.° 1330/2007 da Comissão (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18).
ANEXO I
O anexo I (Parte ATCO) do Regulamento (UE) 2015/340 passa a ter a seguinte redação:
|
1. |
A secção ATCO.A.010 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.A.010 Pedido de alteração da autoridade competente
|
|
2. |
A secção ATCO.A.015 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.A.015 Exercício das prerrogativas conferidas pelas licenças e incapacidade temporária
|
|
3. |
A secção ATCO.B.001 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.B.001 Licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo
|
|
4. |
Na secção ATCO.B.005, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
|
|
5. |
A secção ATCO.B.010 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.B.010 Qualificações do controlador de tráfego aéreo
|
|
6. |
A secção ATCO.B.015 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.B.015 Averbamentos de qualificação
|
|
7. |
A secção ATCO.B.020 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.B.020 Averbamentos de órgão de controlo
|
|
8. |
A secção ATCO.B.025 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.B.025 Plano de competências do órgão de controlo
|
|
9. |
Na secção ATCO.B.040, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|
|
10. |
A secção ATCO.C.015 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.015 Pedido de averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho O requerente de um averbamento OJTI deve:
|
|
11. |
A secção ATCO.C.020 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.020 Validade do averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho
|
|
12. |
A secção ATCO.C.030 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.030 Prerrogativas de instrutor de dispositivos de treino artificial (STDI)
|
|
13. |
A secção ATCO.C.035 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.035 Pedido de averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial O requerente de um averbamento STDI deve:
|
|
14. |
A secção ATCO.C.040 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.040 Validade do averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial
|
|
15. |
A secção ATCO.C.045 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.045 Prerrogativas do avaliador
|
|
16. |
A secção ATCO.C.055 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.055 Pedido de averbamento de avaliador Os requerentes de um averbamento de avaliador devem:
|
|
17. |
A secção ATCO.C.060 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.060 Validade do averbamento de avaliador
|
|
18. |
A secção ATCO.D.010 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.D.010 Composição da formação inicial
|
|
19. |
Na secção ATCO.D.025, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
|
|
20. |
Na secção ATCO.D.025, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
|
|
21. |
Na secção ATCO.D.035, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
|
|
22. |
A secção ATCO.D.040 passa a ter a seguinte redação: «ATC O.D.040 Objetivos de desempenho da formação de qualificação
|
|
23. |
A secção ATCO.D.050 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.D.050 Pré-requisitos da formação operacional no órgão de controlo Desde que sejam satisfeitos os requisitos estabelecidos nas secções ATCO.B.001, alínea d), ATCO.B.005, alínea e), e ATCO.B.010, alínea b):
|
|
24. |
Na secção ATCO.D.060, as alíneas e) e f) passam a ter a seguinte redação:
|
|
25. |
O apêndice 2 do anexo I é substituído pelo seguinte: «Apêndice 2 do anexo I FORMAÇÃO DE BASE [Referência: Anexo I (parte ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 1] ÍNDICE
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO CURSO TÓPICO INTRB 1 — GESTÃO DO CURSO
TÓPICO INTRB 2 — INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC
TÓPICO INTRB 3 — INTRODUÇÃO AO FUTURO DOS ATCO
MÓDULO 2: DIREITO DA AVIAÇÃO TÓPICO LAWB 1 — INTRODUÇÃO AO DIREITO DA AVIAÇÃO
TÓPICO LAWB 2 — ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
TÓPICO LAWB 3 — ORGANIZAÇÕES NACIONAIS
TÓPICO LAWB 4 — GESTÃO DA SEGURANÇA ATS
TÓPICO LAWB 5 — REGRAS E REGULAMENTAÇÃO
MÓDULO 3: GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO TÓPICO ATMB 1 — GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO
TÓPICO ATMB 2 — ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL
TÓPICO ATMB 3 — RADIOTELEFONIA (RTF)
TÓPICO ATMB 4 — AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC
TÓPICO ATMB 5 — COORDENAÇÃO
TÓPICO ATMB 6 — APRESENTAÇÃO DOS DADOS
TÓPICO ATMB 7 — SEPARAÇÕES
TÓPICO ATMB 8 — REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES
TÓPICO ATMB 9 — APTIDÕES PRÁTICAS DE BASE
MÓDULO 4: METEOROLOGIA TÓPICO METB 1 — INTRODUÇÃO À METEOROLOGIA
TÓPICO METB 2 — ATMOSFERA
TÓPICO METB 3 — CIRCULAÇÃO ATMOSFÉRICA
TÓPICO METB 4 — FENÓMENOS METEOROLÓGICOS
TÓPICO METB 5 — INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS DESTINADAS À AVIAÇÃO
MÓDULO 5: NAVEGAÇÃO TÓPICO NAVB 1 — INTRODUÇÃO À NAVEGAÇÃO
TÓPICO NAVB 2 — A TERRA
TÓPICO NAVB 3 — MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS
TÓPICO NAVB 4 — PRINCÍPIOS DE BASE DA NAVEGAÇÃO
TÓPICO NAVB 5 — NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS
TÓPICO NAVB 6 — NAVEGAÇÃO BASEADA NO DESEMPENHO (PBN)
TÓPICO NAVB 7 — EVOLUÇÃO DA NAVEGAÇÃO
MÓDULO 6: AERONAVE TÓPICO ACFTB 1 — INTRODUÇÃO ÀS AERONAVES
TÓPICO ACFTB 2 — PRINCÍPIOS DE VOO
TÓPICO ACFTB 3 — CATEGORIAS DE AERONAVES
TÓPICO ACFTB 4 — DADOS SOBRE AS AERONAVES
TÓPICO ACFTB 5 — MOTORES DAS AERONAVES
TÓPICO ACFTB 6 — SISTEMAS E INSTRUMENTOS PARA AERONAVES
TÓPICO ACFTB 7 — FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES
MÓDULO 7: FATORES HUMANOS TÓPICO HUMB 1 — INTRODUÇÃO AO COMPORTAMENTO HUMANO
TÓPICO HUMB 2 — SAÚDE E BEM-ESTAR
TÓPICO HUMB 3 — COMPORTAMENTO HUMANO
TÓPICO HUMB 4 — ERRO HUMANO
TÓPICO HUMB 5 — TRABALHO DE EQUIPA
TÓPICO HUMB 6 — COMUNICAÇÃO
MÓDULO 8: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TÓPICO EQPSB 1 — EQUIPAMENTOS ATC
TÓPICO EQPSB 2 — RÁDIO
TÓPICO EQPSB 3 — EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
TÓPICO EQPSB 4 — INTRODUÇÃO À VIGILÂNCIA
TÓPICO EQPSB 5 — RADAR
TÓPICO EQPSB 6 — VIGILÂNCIA AUTOMÁTICA DEPENDENTE
TÓPICO EQPSB 7 — MULTILATERAÇÃO
TÓPICO EQPSB 8 — TRATAMENTO DOS DADOS
TÓPICO EQPSB 9 — EQUIPAMENTOS FUTUROS
TÓPICO EQPSB 10 — AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS
TÓPICO EQPSB 11 — POSIÇÕES DE TRABALHO
MÓDULO 9: AMBIENTE PROFISSIONAL TÓPICO PENB 1 — FAMILIARIZAÇÃO
TÓPICO PENB 2 — UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO
TÓPICO PENB 3 — RELAÇÕES COM OS CLIENTES
TÓPICO PENB 4 — PROTEÇÃO AMBIENTAL
|
|
26. |
É suprimido o apêndice 3 do anexo I; |
|
27. |
O apêndice 4 do anexo I é substituído pelo seguinte: «Apêndice 3 do anexo I QUALIFICAÇÃO DE CONTROLO DE AERÓDROMO (ADC) [Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea i)] ÍNDICE
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO CURSO TÓPICO INTR 1 — GESTÃO DO CURSO
TÓPICO INTR 2 — INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC
MÓDULO 2: DIREITO DA AVIAÇÃO TÓPICO LAW 1 — LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO
TÓPICO LAW 2 — REGRAS E REGULAMENTAÇÃO
TÓPICO LAW 3 — GESTÃO DA SEGURANÇA ATS
MÓDULO 3: GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO TÓPICO ATM 1 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÓPICO ATM 2 — COMUNICAÇÃO
TÓPICO ATM 3 — AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC
TÓPICO ATM 4 — COORDENAÇÃO
TÓPICO ATM 5 — ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL
TÓPICO ATM 6 — SEPARAÇÕES
TÓPICO ATMB 7 — REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES
TÓPICO ATM 8 — APRESENTAÇÃO DOS DADOS
TÓPICO ATM 9 — AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)
TÓPICO ATM 10 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE AERÓDROMO
MÓDULO 4: METEOROLOGIA TÓPICO MET 1 — FENÓMENOS METEOROLÓGICOS
TÓPICO MET 2 — FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS
MÓDULO 5: NAVEGAÇÃO TÓPICO NAV 1 — MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS
TÓPICO NAV 2 — NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS
MÓDULO 6: AERONAVE TÓPICO ACFT 1 — INSTRUMENTOS DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 2 — CATEGORIAS DE AERONAVES
TÓPICO ACFT 3 — FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 4 — DADOS SOBRE AS AERONAVES
MÓDULO 7: FATORES HUMANOS TÓPICO HUM 1 — TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
TÓPICO HUM 2 — FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR
TÓPICO HUM 3 — GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS
TÓPICO HUM 4 — TRABALHO DE EQUIPA
TÓPICO HUM 5 — SISTEMA
TÓPICO HUM 6 — COMUNICAÇÃO
MÓDULO 8: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TÓPICO EQPS 1 — COMUNICAÇÕES DE VOZ
TÓPICO EQPS 2 — AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS
TÓPICO EQPS 3 — POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR
TÓPICO EQPS 4 — EQUIPAMENTOS FUTUROS
TÓPICO EQPS 5 — LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
MÓDULO 9: AMBIENTE PROFISSIONAL TÓPICO PEN 1 — FAMILIARIZAÇÃO
TÓPICO PEN 2 — UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO
TÓPICO PEN 3 — RELAÇÕES COM OS CLIENTES
TÓPICO PEN 4 — PROTEÇÃO AMBIENTAL
MÓDULO 10: SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA TÓPICO ABES 1 — SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)
TÓPICO ABES 2 — MELHORIA DAS APTIDÕES
TÓPICO ABES 3 — PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA
MÓDULO 11: AERÓDROMOS TÓPICO AGA 1 — DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO
TÓPICO AGA 2 — ÁREA DE MOVIMENTO
TÓPICO AGA 3 — OBSTÁCULOS
TÓPICO AGA 4 — EQUIPAMENTOS DIVERSOS
|
|
28. |
O apêndice 5 do anexo I é substituído pelo seguinte: «Apêndice 4 do anexo I QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO CONVENCIONAL (APP) [Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea ii)] ÍNDICE
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO CURSO TÓPICO INTR 1 — GESTÃO DO CURSO
TÓPICO INTR 2 — INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC
MÓDULO 2: DIREITO DA AVIAÇÃO TÓPICO LAW 1 — LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO
TÓPICO LAW 2 — REGRAS E REGULAMENTAÇÃO
TÓPICO LAW 3 — GESTÃO DA SEGURANÇA ATS
MÓDULO 3: GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO TÓPICO ATM 1 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÓPICO ATM 2 — COMUNICAÇÃO
TÓPICO ATM 3 — AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC
TÓPICO ATM 4 — COORDENAÇÃO
TÓPICO ATM 5 — ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL
TÓPICO ATM 6 — SEPARAÇÕES
TÓPICO ATM 7 — REDES DE SEGURANÇA DE BORDO
TÓPICO ATM 8 — APRESENTAÇÃO DOS DADOS
TÓPICO ATM 9 — AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)
TÓPICO ATM 10 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO
TÓPICO ATM 11 — ESPERA
MÓDULO 4: METEOROLOGIA TÓPICO MET 1 — FENÓMENOS METEOROLÓGICOS
TÓPICO MET 2 — FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS
MÓDULO 5: NAVEGAÇÃO TÓPICO NAV 1 — MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS
TÓPICO NAV 2 — NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS
MÓDULO 6: AERONAVE TÓPICO ACFT 1 — INSTRUMENTOS DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 2 — CATEGORIAS DE AERONAVES
TÓPICO ACFT 3 — FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 4 — DADOS SOBRE AS AERONAVES
MÓDULO 7: FATORES HUMANOS TÓPICO HUM 1 — TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
TÓPICO HUM 2 — FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR
TÓPICO HUM 3 — GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS
TÓPICO HUM 4 — TRABALHO DE EQUIPA
TÓPICO HUM 5 — SISTEMA
TÓPICO HUM 6 — COMUNICAÇÃO
MÓDULO 8: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TÓPICO EQPS 1 — COMUNICAÇÕES DE VOZ
TÓPICO EQPS 2 — AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS
TÓPICO EQPS 3 — POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR
TÓPICO EQPS 4 — EQUIPAMENTOS FUTUROS
TÓPICO EQPS 5 — LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
MÓDULO 9: AMBIENTE PROFISSIONAL TÓPICO PEN 1 — FAMILIARIZAÇÃO
TÓPICO PEN 2 — UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO
TÓPICO PEN 3 — RELAÇÕES COM OS CLIENTES
TÓPICO PEN 4 — PROTEÇÃO AMBIENTAL
MÓDULO 10: SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA TÓPICO ABES 1 — SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)
TÓPICO ABES 2 — MELHORIA DAS APTIDÕES
TÓPICO ABES 3 — PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA
MÓDULO 11: AERÓDROMOS TÓPICO AGA 1 — DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO
TÓPICO AGA 2 — ÁREA DE MOVIMENTO
TÓPICO AGA 3 — OBSTÁCULOS
TÓPICO AGA 4 — EQUIPAMENTOS DIVERSOS
|
|
29. |
O apêndice 6 do anexo I é substituído pelo seguinte: «Apêndice 5 do anexo I QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE ÁREA CONVENCIONAL (ACP) [Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea iii)] ÍNDICE
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO CURSO TÓPICO INTR 1 — GESTÃO DO CURSO
TÓPICO INTR 2 — INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC
MÓDULO 2: DIREITO DA AVIAÇÃO TÓPICO LAW 1 — LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO
TÓPICO LAW 2 — REGRAS E REGULAMENTAÇÃO
TÓPICO LAW 3 — GESTÃO DA SEGURANÇA ATS
MÓDULO 3: GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO TÓPICO ATM 1 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÓPICO ATM 2 — COMUNICAÇÃO
TÓPICO ATM 3 — AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC
TÓPICO ATM 4 — COORDENAÇÃO
TÓPICO ATM 5 — ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL
TÓPICO ATM 6 — SEPARAÇÕES
TÓPICO ATM 7 — REDES DE SEGURANÇA DE BORDO
TÓPICO ATM 8 — APRESENTAÇÃO DOS DADOS
TÓPICO ATM 9 — AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)
TÓPICO ATM 10 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO
TÓPICO ATM 11 — ESPERA
MÓDULO 4: METEOROLOGIA TÓPICO MET 1 — FENÓMENOS METEOROLÓGICOS
TÓPICO MET 2 — FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS
MÓDULO 5: NAVEGAÇÃO TÓPICO NAV 1 — MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS
TÓPICO NAV 2 — NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS
MÓDULO 6: AERONAVE TÓPICO ACFT 1 — INSTRUMENTOS DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 2 — CATEGORIAS DE AERONAVES
TÓPICO ACFT 3 — FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 4 — DADOS SOBRE AS AERONAVES
MÓDULO 7: FATORES HUMANOS TÓPICO HUM 1 — TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
TÓPICO HUM 2 — FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR
TÓPICO HUM 3 — GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS
TÓPICO HUM 4 — TRABALHO DE EQUIPA
TÓPICO HUM 5 — SISTEMA
TÓPICO HUM 6 — COMUNICAÇÃO
MÓDULO 8: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TÓPICO EQPS 1 — COMUNICAÇÕES DE VOZ
TÓPICO EQPS 2 — AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS
TÓPICO EQPS 3 — POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR
TÓPICO EQPS 4 — EQUIPAMENTOS FUTUROS
TÓPICO EQPS 5 — LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
MÓDULO 9: AMBIENTE PROFISSIONAL TÓPICO PEN 1 — FAMILIARIZAÇÃO
TÓPICO PEN 2 — UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO
TÓPICO PEN 3 — RELAÇÕES COM OS CLIENTES
TÓPICO PEN 4 — PROTEÇÃO AMBIENTAL
MÓDULO 10: SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA TÓPICO ABES 1 — SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)
TÓPICO ABES 2 — MELHORIA DAS APTIDÕES
TÓPICO ABES 3 — PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA
|
|
30. |
O apêndice 7 do anexo I é substituído pelo seguinte: «Apêndice 6 do anexo I QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO COM VIGILÂNCIA (APS) [Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea iv)] ÍNDICE
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO CURSO TÓPICO INTR 1 — GESTÃO DO CURSO
TÓPICO INTR 2 — INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC
MÓDULO 2: DIREITO DA AVIAÇÃO TÓPICO LAW 1 — LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO
TÓPICO LAW 2 — REGRAS E REGULAMENTAÇÃO
TÓPICO LAW 3 — GESTÃO DA SEGURANÇA ATS
MÓDULO 3: GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO TÓPICO ATM 1 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÓPICO ATM 2 — COMUNICAÇÃO
TÓPICO ATM 3 — AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC
TÓPICO ATM 4 — COORDENAÇÃO
TÓPICO ATM 5 — ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL
TÓPICO ATM 6 — SEPARAÇÕES
TÓPICO ATMB 7 — REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES
TÓPICO ATM 8 — APRESENTAÇÃO DOS DADOS
TÓPICO ATM 9 — AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)
TÓPICO ATM 10 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO
TÓPICO ATM 11 — ESPERA
TÓPICO ATM 12 — IDENTIFICAÇÃO
MÓDULO 4: METEOROLOGIA TÓPICO MET 1 — FENÓMENOS METEOROLÓGICOS
TÓPICO MET 2 — FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS
MÓDULO 5: NAVEGAÇÃO TÓPICO NAV 1 — MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS
TÓPICO NAV 2 — NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS
MÓDULO 6: AERONAVE TÓPICO ACFT 1 — INSTRUMENTOS DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 2 — CATEGORIAS DE AERONAVES
TÓPICO ACFT 3 — FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 4 — DADOS SOBRE AS AERONAVES
MÓDULO 7: FATORES HUMANOS TÓPICO HUM 1 — TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
TÓPICO HUM 2 — FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR
TÓPICO HUM 3 — GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS
TÓPICO HUM 4 — TRABALHO DE EQUIPA
TÓPICO HUM 5 — SISTEMA
TÓPICO HUM 6 — COMUNICAÇÃO
MÓDULO 8: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TÓPICO EQPS 1 — COMUNICAÇÕES DE VOZ
TÓPICO EQPS 2 — AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS
TÓPICO EQPS 3 — POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR
TÓPICO EQPS 4 — EQUIPAMENTOS FUTUROS
TÓPICO EQPS 5 — LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
MÓDULO 9: AMBIENTE PROFISSIONAL TÓPICO PEN 1 — FAMILIARIZAÇÃO
TÓPICO PEN 2 — UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO
TÓPICO PEN 3 — RELAÇÕES COM OS CLIENTES
TÓPICO PEN 4 — PROTEÇÃO AMBIENTAL
MÓDULO 10: SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA TÓPICO ABES 1 — SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)
TÓPICO ABES 2 — MELHORIA DAS APTIDÕES
TÓPICO ABES 3 — PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA
MÓDULO 11: AERÓDROMOS TÓPICO AGA 1 — DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO
TÓPICO AGA 2 — ÁREA DE MOVIMENTO
TÓPICO AGA 3 — OBSTÁCULOS
TÓPICO AGA 4 — EQUIPAMENTOS DIVERSOS
|
|
31. |
O apêndice 8 do anexo I é substituído pelo seguinte: «Apêndice 7 do anexo I QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE ÁREA COM VIGILÂNCIA (ACS) [Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea v)] ÍNDICE
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO CURSO TÓPICO INTR 1 — GESTÃO DO CURSO
TÓPICO INTR 2 — INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC
MÓDULO 2: DIREITO DA AVIAÇÃO TÓPICO LAW 1 — LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO
TÓPICO LAW 2 — REGRAS E REGULAMENTAÇÃO
TÓPICO LAW 3 — GESTÃO DA SEGURANÇA ATS
MÓDULO 3: GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO TÓPICO ATM 1 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÓPICO ATM 2 — COMUNICAÇÃO
TÓPICO ATM 3 — AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC
TÓPICO ATM 4 — COORDENAÇÃO
TÓPICO ATM 5 — ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL
TÓPICO ATM 6 — SEPARAÇÕES
TÓPICO ATMB 7 — REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES
TÓPICO ATM 8 — APRESENTAÇÃO DOS DADOS
TÓPICO ATM 9 — AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)
TÓPICO ATM 10 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO
TÓPICO ATM 11 — ESPERA
TÓPICO ATM 12 — IDENTIFICAÇÃO
MÓDULO 4: METEOROLOGIA TÓPICO MET 1 — FENÓMENOS METEOROLÓGICOS
TÓPICO MET 2 — FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS
MÓDULO 5: NAVEGAÇÃO TÓPICO NAV 1 — MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS
TÓPICO NAV 2 — NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS
MÓDULO 6: AERONAVE TÓPICO ACFT 1 — INSTRUMENTOS DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 2 — CATEGORIAS DE AERONAVES
TÓPICO ACFT 3 — FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES
TÓPICO ACFT 4 — DADOS SOBRE AS AERONAVES
MÓDULO 7: FATORES HUMANOS TÓPICO HUM 1 — TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
TÓPICO HUM 2 — FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR
TÓPICO HUM 3 — GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS
TÓPICO HUM 4 — TRABALHO DE EQUIPA
TÓPICO HUM 5 — SISTEMA
TÓPICO HUM 6 — COMUNICAÇÃO
MÓDULO 8: EQUIPAMENTOS E SISTEMAS TÓPICO EQPS 1 — COMUNICAÇÕES DE VOZ
TÓPICO EQPS 2 — AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS
TÓPICO EQPS 3 — POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR
TÓPICO EQPS 4 — EQUIPAMENTOS FUTUROS
TÓPICO EQPS 5 — LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
MÓDULO 9: AMBIENTE PROFISSIONAL TÓPICO PEN 1 — FAMILIARIZAÇÃO
TÓPICO PEN 2 — UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO
TÓPICO PEN 3 — RELAÇÕES COM OS CLIENTES
TÓPICO PEN 4 — PROTEÇÃO AMBIENTAL
MÓDULO 10: SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA TÓPICO ABES 1 — SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)
TÓPICO ABES 2 — MELHORIA DAS APTIDÕES
TÓPICO ABES 3 — PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA
|
ANEXO II
O anexo II (PARTE ATCO.AR) do Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
A secção ATCO.AR.A.005 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.A.005 Pessoal
|
|
2. |
A secção ATCO.AR.A.010 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.A.010 Funções das autoridades competentes As funções das autoridades competentes incluem:
|
|
3. |
A secção ATCO.AR.A.015 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.A.015 Meios de conformidade
|
|
4. |
A secção ATCO.AR.A.020 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.A.020 Informação a comunicar à Agência
|
|
5. |
A secção ATCO.AR.A.025 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.A.025 Resposta imediata a um problema de segurança
|
|
6. |
A secção ATCO.AR.B.001 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.B.001 Sistema de gestão
|
|
7. |
Na secção ATCO.AR.B.005, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|
|
8. |
A secção ATCO.AR.B.010 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.B.010 Alterações do sistema de gestão
|
|
9. |
A secção ATCO.AR.B.015 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.B.015 Conservação de registos
|
|
10. |
Na secção ATCO.AR.C.001, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|
|
11. |
É inserida a secção ATCO.AR.D.003, com a seguinte redação: «ATCO.AR.D.003 Alteração da autoridade competente
|
|
12. |
A secção ATCO.AR.D.005 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.D.005 Cancelamento e suspensão de licenças, qualificações e averbamentos
|
|
13. |
A secção ATCO.AR.E.001 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.E.001 Procedimento de certificação das organizações de formação e emissão do certificado
|
|
14. |
Na secção ATCO.AR.E.005, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
|
|
15. |
A secção ATCO.AR.E.015 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.AR.E.015 Constatações, medidas corretivas e medidas de repressão
|
|
16. |
O apêndice 1 do anexo II é substituído pelo seguinte: «Apêndice 1 do anexo II Formato da licença LICENÇA DE INSTRUENDO DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO As licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo emitidas em conformidade com o presente regulamento devem ser conformes com as seguintes especificações:
XIIa Qualificações e averbamentos e respetivas datas de expiração O titular tem direito a exercer as prerrogativas da(s) qualificação(ões) e averbamento(s) de qualificação seguintes no(s) órgão(ãos) de controlo do serviço de tráfego aéreo abrangido(s) pelo(s) atual(ais) averbamento(s) de órgão de controlo, conforme indicado abaixo, apenas se possuir um certificado médico válido:
Abreviaturas
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(1) Requisitos:
As páginas referentes às instruções de preenchimento da licença (de instruendo) ATCO destinam-se a ser utilizadas pela autoridade competente ou pelo avaliador expressamente autorizado a revalidar ou renovar os averbamentos de órgão de controlo. As emissões iniciais de qualificações, averbamentos de qualificação, averbamentos linguísticos, averbamento de instrutor e de avaliador serão sempre introduzidas pela autoridade competente. A revalidação ou renovação de averbamentos de órgão de controlo será introduzida pela autoridade competente ou pelos avaliadores autorizados.
(*1) Não aplicável a licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo.
ANEXO III
O anexo III (PARTE ATCO.OR) do Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
A secção ATCO.OR.A.001 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.A.001 Âmbito de aplicação Esta parte do presente anexo estabelece os requisitos aplicáveis às organizações de formação de controladores de tráfego aéreo e aos centros de medicina aeronáutica com vista à obtenção e manutenção de um certificado em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2018/1139 e do presente regulamento.»; |
|
2. |
A secção ATCO.OR.B.001 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.B.001 Pedido de certificado de organização de formação
|
|
3. |
A secção ATCO.OR.B.005 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.B.005 Meios de conformidade
|
|
4. |
Na secção ATCO.OR.B.010, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
|
|
5. |
A secção ATCO.OR.B.015 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.B.015 Alterações da organização de formação
|
|
6. |
A secção ATCO.OR.B.020 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.B.020 Manutenção da validade
|
|
7. |
A secção ATCO.OR.B.030 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.B.030 Constatações Após receção da notificação das constatações emitida pela autoridade competente nos termos da secção ATCO.AR.E.015, a organização de formação deve:
|
|
8. |
A secção ATCO.OR.B.035 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.B.035 Resposta imediata a um problema de segurança A organização de formação deve aplicar todas as medidas de segurança exigidas pela autoridade competente, nos termos do disposto na secção ATCO.AR.A.025, alíneas c) e d), para as atividades da organização de formação.»; |
|
9. |
A secção ATCO.OR.B.040 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.B.040 Comunicação de ocorrências
|
|
10. |
Na secção ATCO.OR.C.010, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:
|
|
11. |
Na secção ATCO.OR.D.001, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
|
|
12. |
A secção ATCO.OR.E.001 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.OR.E.001 Centros de medicina aeronáutica Os centros de medicina aeronáutica (AeMC) devem aplicar as disposições do anexo VII, subpartes ORA.GEN e ORA.AeMC, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 (Regulamento Tripulações) (1), substituindo:
|
(1) Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).
ANEXO IV
O anexo IV (PARTE ATCO.MED) do Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:
|
1. |
Na secção ATCO.MED.A.005, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|
|
2. |
Na secção ATCO.MED.A.020, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
|
|
3. |
Na secção ATCO.MED.A.030, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
|