4.5.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 118/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/893 DA COMISSÃO

de 21 de abril de 2023

que altera o Regulamento (UE) 2015/340 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 50.o, o artigo 53.o, o artigo 62.o, n.os 14 e 15, e o artigo 72.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão (2) estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo

(2)

A flexibilidade e a disponibilidade limitadas dos recursos dos controladores de tráfego aéreo na União restringem a capacidade do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo («ATM»). São, portanto, necessárias adaptações do quadro regulamentar respeitantes ao licenciamento e à qualificação dos controladores de tráfego aéreo.

(3)

Atendendo à rápida evolução do setor da aviação, é necessário atualizar o Regulamento (UE) 2015/340 de forma a assegurar que se adequa à sua finalidade, que é eficaz em termos de custos e que é consentâneo com as normas e práticas aplicáveis a nível mundial. É importante estabelecer um sistema de qualificações simples e sem sobreposições. A atualização dos programas de formação inicial deve assegurar um alinhamento adequado com o quadro regulamentar e as necessidades operacionais.

(4)

A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («Agência») considera que os cursos de formação dos controladores de tráfego aéreo militar ministrados atualmente nos Estados-Membros podem proporcionar um elevado nível de segurança e são comparáveis aos requisitos de formação de controladores de tráfego aéreo civil estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340. Por conseguinte, os cursos nacionais de formação dos controladores de tráfego aéreo militar devem ser tidos em conta para efeitos de emissão de licenças de controlador de tráfego aéreo da União.

(5)

Na sequência da apresentação de um pedido de conversão de uma licença nacional de controlador de tráfego aéreo militar, pode ser emitida uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo, desde que a experiência de formação inicial militar do requerente satisfaça os requisitos de formação inicial estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340, com base no relatório nacional de conversão e após a conclusão da eventual formação suplementar decorrente da análise de lacunas constante do relatório.

(6)

Para efeitos da referida conversão, os certificados nacionais que atestam a conformidade dos requisitos militares nacionais aplicáveis devem ser considerados equivalentes às licenças nacionais de controlador de tráfego aéreo militar.

(7)

A experiência anteriormente adquirida no âmbito da prestação de serviços de controlo do tráfego aéreo militar deve ser tida em conta na elaboração do curso de averbamento de órgão de controlo para o requerente, em conformidade com a secção ATCO.D.055, alínea b), ponto 7, do anexo I.

(8)

Importa que as autoridades nacionais competentes e as autoridades militares dos Estados-Membros cooperem para assegurar que a conversão das licenças nacionais de controlador de tráfego aéreo militar em licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo é realizada de forma eficiente.

(9)

Os requisitos aplicáveis às autoridades estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340 devem ser atualizados à luz do progresso técnico. Além disso, há que assegurar a coerência entre os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/340 e os estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão (3), bem como nos Regulamentos (UE) n.o 965/2012 (4), (UE) n.o 1178/2011 (5) e (UE) n.o 139/2014 da Comissão (6), uma vez que, na maior parte dos casos, a autoridade responsável pela supervisão dos controladores de tráfego aéreo («ATCO») e das organizações de formação é o mesmo organismo em mais do que um domínio da aviação. Assim, o presente regulamento prevê uma «abordagem sistémica global», o que deverá implicar uma abordagem lógica e tecnologicamente coerente em todos os domínios da aviação.

(10)

O alinhamento do Regulamento (UE) 2015/340 com o Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) deverá reforçar a segurança jurídica e apoiar a implantação de sistemas eficazes de comunicação de ocorrências no âmbito da gestão da segurança das organizações.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 127.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 1.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

às regras e aos procedimentos para a emissão, manutenção, alteração, limitação, suspensão e cancelamento das licenças dos controladores de tráfego aéreo e dos instruendos de controlo de tráfego aéreo, das qualificações e dos averbamentos associados, incluindo as regras e os procedimentos de conversão de licenças nacionais de controlador de tráfego aéreo obtidas no decurso do serviço militar em licenças de controlador de tráfego aéreo da União, bem como das prerrogativas e das responsabilidades dos titulares dessas licenças, qualificações e averbamentos;»;

2)

No artigo 1.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

aos controladores de tráfego aéreo e aos instruendos de controlo de tráfego aéreo que exercem as suas funções no âmbito do disposto no Regulamento (UE) 2018/1139;»;

3)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Prestação de serviços de controlo de tráfego aéreo

1.   Os serviços de controlo de tráfego aéreo apenas devem ser prestados por controladores de tráfego aéreo qualificados e licenciados em conformidade com o presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros podem aplicar o presente regulamento ao seu pessoal militar que presta serviços ao público.»

;

4)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2)

“Meios de conformidade aceitáveis (AMC)”: normas não vinculativas adotadas pela Agência para ilustrar a forma de estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e os respetivos atos delegados e de execução;»;

b)

O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

«5)

“Meios de conformidade alternativos”: as alternativas a um AMC existente ou os novos meios de estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e os respetivos atos delegados e de execução, relativamente aos quais a Agência não adotou AMC associados;»;

c)

São aditados os pontos 7-A e 7-B, com a seguinte redação:

«7-A)

“Crédito”: o reconhecimento da formação realizada por um controlador de tráfego aéreo durante o serviço militar para efeitos de apresentação do pedido de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo a emitir em conformidade com o presente regulamento;

7-B)

“Relatório nacional de conversão”: um relatório com base no qual a autoridade competente à qual é apresentado o pedido de emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo pode atribuir crédito à formação prévia de controlador de tráfego aéreo;»;

d)

O ponto 11 passa a ter a seguinte redação:

«11)

“Material de orientação (GM)”: material não vinculativo publicado pela Agência, que contribui para ilustrar o significado de atos delegados ou de execução e serve de apoio na aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 e dos seus atos delegados e de execução;»;

e)

É inserido o seguinte ponto 14-A:

«14-A)

“Averbamento da licença”: a autorização inscrita numa licença, e que dela faz parte integrante, que indica uma qualificação específica do titular da licença. Trata-se de um termo genérico utilizado para descrever a inclusão de averbamentos do instrutor responsável pela formação no posto de trabalho, do instrutor de dispositivos de treino artificial, do avaliador e de proficiência linguística;»;

f)

O ponto 19 passa a ter a seguinte redação:

«19)

“Incapacidade temporária”: uma situação temporária em que o titular da licença está impedido de exercer as prerrogativas da licença em caso de qualificações, averbamentos e certificado médico válidos;»;

g)

É inserido o seguinte ponto 20-A:

«20-A)

“Qualificação”: a autorização inscrita na licença ou a ela associada e que dela faz parte integrante, que indica as condições, os privilégios ou as restrições especiais próprios dessa licença;»;

h)

O ponto 31 passa a ter a seguinte redação:

«31)

“Validação”: um processo pelo qual, através da conclusão com aproveitamento de um curso de averbamento de órgão de controlo, associado a uma qualificação ou averbamento de qualificação, o titular pode começar a exercer as prerrogativas dessa qualificação ou averbamento de qualificação.»;

5)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.o

Disposições transitórias

1.   As licenças, qualificações e averbamentos emitidos nos termos das disposições pertinentes da legislação nacional, com base na Diretiva 2006/23/CE, e as licenças, qualificações e averbamentos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 805/2011 devem considerar-se como tendo sido emitidos em conformidade com o presente regulamento.

2.   Os titulares da qualificação “Controlo de Aeródromo Visual” (ADV), que não são titulares da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI), continuam a estar autorizados a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo ao tráfego de aeródromo num aeródromo para o qual não existam procedimentos publicados de aproximação ou descolagem por instrumentos, desde que o averbamento de órgão de controlo relacionado com a qualificação ADV continue a ser válido.»

;

6)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 8.o

Alterações das qualificações e dos averbamentos de qualificação

1.   As autoridades competentes devem substituir o nome da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI) emitida antes de 4 de agosto de 2024 por “Controlo de Aeródromo” (ADC) o mais tardar até 4 de agosto de 2027 nos moldes definidos pela autoridade competente.

2.   As autoridades competentes não podem emitir licenças que incluam a qualificação “Controlo de Aeródromo Visual” (ADV) após 4 de agosto de 2024, exceto para os controladores de tráfego aéreo a que se refere o artigo 7.o, n.o 2.

3.   As autoridades competentes não podem emitir licenças que incluam averbamentos das qualificações “Controlo no Ar” (AIR), “Controlo de Movimentos no Solo” (GMC), “Controlo de Torre” (TWR), “Vigilância de Movimentos no Solo” (GMS), “Controlo Radar do Aeródromo” (RAD) e “Controlo Terminal” (TCL) após 4 de agosto de 2024.

4.   As prerrogativas dos averbamentos das qualificações “Controlo no Ar” (AIR), “Controlo de Movimentos no Solo” (GMC) e “Controlo de Torre” (TWR) emitidos antes de 4 de agosto de 2024 passam a integrar as prerrogativas da qualificação “Controlo de Aeródromo” (ADC). Se o exercício das prerrogativas do titular se limitar apenas ao controlo no ar ou ao controlo no solo, tal deve ser indicado no averbamento de órgão de controlo, em conformidade com a secção ATCO.B.020, alínea d), do anexo I, no momento da substituição do nome da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI) por “Controlo de Aeródromo” (ADC) nos termos do n.o 1 do presente artigo.

5.   As prerrogativas do averbamento da qualificação “Vigilância de Movimentos no Solo” (GMS) emitido antes de 4 de agosto de 2024 passam a integrar as prerrogativas do averbamento de órgão de controlo associado à qualificação “Controlo de Aeródromo”.

6.   As autoridades competentes devem substituir o nome do averbamento da qualificação “Controlo Radar do Aeródromo” (RAD) emitido antes de 4 de agosto de 2024 por “Controlo de Aeródromo com Vigilância” (SUR) no momento da substituição do nome da qualificação “Controlo de Aeródromo por Instrumentos” (ADI) por “Controlo de Aeródromo” (ADC) nos termos do n.o 1 do presente artigo.

7.   As prerrogativas do averbamento da qualificação “Controlo Terminal” (TCL) emitido antes de 4 de agosto de 2024 passam a integrar as prerrogativas do averbamento de órgão de controlo associado à qualificação “Controlo de Aproximação com Vigilância” (APS) ou “Controlo de Área com Vigilância” (ACS).»

;

7)

É inserido o seguinte artigo 8.o-A:

«Artigo 8.o-A

Conversão de licenças nacionais de controlador de tráfego aéreo militar em licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo

1.   Os titulares de uma licença nacional de controlador de tráfego aéreo militar emitida por um Estado-Membro podem requerer a conversão dessa licença numa licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo referida na secção ATCO.B.001. O pedido de conversão da licença deve ser apresentado à autoridade competente do Estado-Membro em cujas forças armadas o requerente tenha servido.

2.   A autoridade competente que recebeu o pedido a que se refere o n.o 1 deve atribuir crédito ao requerente para efeitos de demonstração do cumprimento dos requisitos pertinentes do anexo I (parte ATCO) de acordo com o relatório nacional de conversão elaborado pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.

3.   O relatório nacional de conversão deve ser notificado à Agência pela autoridade competente do Estado-Membro em causa e deve:

a)

Descrever os requisitos nacionais com base nos quais as licenças de controlador de tráfego aéreo militar são emitidas no Estado-Membro;

b)

Descrever o âmbito das prerrogativas das licenças de controlador de tráfego aéreo militar a que se refere a alínea a);

c)

Indicar a que requisitos do anexo I (parte ATCO) deve ser atribuído crédito;

d)

Indicar a formação suplementar, incluindo os exames e avaliações exigidos, a realizar pelos requerentes; os exames e avaliações exigidos devem ser ministrados por uma organização de formação que satisfaça os requisitos estabelecidos no anexo III (parte ATCO.OR) e esteja certificada para ministrar formação inicial para efeitos de emissão de licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo nos termos do presente regulamento;

e)

Incluir uma declaração que confirme que a satisfação dos requisitos de formação, exame e avaliação descritos no relatório nacional de conversão por parte do requerente pode ser considerada equivalente à conclusão com aproveitamento da formação inicial exigida por força do presente regulamento para efeitos da emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo;

f)

Incluir cópias de toda a documentação de apoio pertinente, designadamente cópias dos requisitos e procedimentos nacionais pertinentes, que demonstre de que forma a autoridade competente do Estado-Membro apurou os elementos enumerados nas alíneas a) a e) acima.»

;

8)

Os anexos I a IV são alterados em conformidade com os anexos I a IV do presente regulamento.

Artigo 2.o

Data de entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 4 de agosto de 2024.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.

(2)  Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).

(6)  Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1).

(7)  Regulamento (UE) n.° 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.° 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.° 1321/2007 e (CE) n.° 1330/2007 da Comissão (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18).


ANEXO I

O anexo I (Parte ATCO) do Regulamento (UE) 2015/340 passa a ter a seguinte redação:

1.

A secção ATCO.A.010 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.A.010   Pedido de alteração da autoridade competente

a)

Nos casos em que o titular da licença exerce as prerrogativas de um averbamento de órgão de controlo num Estado-Membro cuja autoridade competente não é aquela que emitiu a licença, o titular da licença deve apresentar um pedido de alteração da autoridade competente à autoridade competente do Estado-Membro em que as prerrogativas serão exercidas, em conformidade com o procedimento estabelecido por essa autoridade. Para este efeito, as autoridades competentes envolvidas devem partilhar todas as informações pertinentes necessárias para efetuar a alteração da entidade competente e a troca da licença, em conformidade com os procedimentos referidos na secção ATCO.AR.B.001, alínea c), e na secção ATCO.AR.D.003;

b)

Em derrogação da alínea a) acima, não é necessária uma alteração da autoridade competente quando apenas forem exercidas prerrogativas de instrutor ou avaliador de dispositivos de treino artificial num ambiente de dispositivo de treino artificial ou quando forem exercidas prerrogativas conferidas por uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo;

c)

Para efeitos do exercício das prerrogativas conferidas pela licença num Estado-Membro que não aquele em que foi emitida, o titular da licença deve cumprir os requisitos em matéria de proficiência linguística referidos na secção ATCO.B.030, estabelecidos pelo Estado-Membro onde as prerrogativas serão exercidas.»;

2.

A secção ATCO.A.015 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.A.015   Exercício das prerrogativas conferidas pelas licenças e incapacidade temporária

a)

O exercício das prerrogativas conferidas por uma licença depende das qualificações e dos averbamentos de qualificação, da validade dos averbamentos de órgão de controlo e da licença, bem como do certificado médico, a menos que o certificado médico não seja necessário nos termos da alínea b);

b)

Não é necessário certificado médico para exercer prerrogativas de instrutor ou avaliador num ambiente de dispositivos de treino artificial;

c)

Os titulares de licenças não devem exercer as prerrogativas conferidas pelas licenças se tiverem dúvidas sobre a sua capacidade para exercer essas prerrogativas com segurança e, nesses casos, devem informar imediatamente o prestador de serviços de navegação aérea em questão sobre a sua incapacidade temporária para exercer as prerrogativas conferidas pela licença.

d)

Os prestadores de serviços de navegação aérea podem declarar a incapacidade temporária do titular da licença caso se deparem com qualquer dúvida respeitante à capacidade do titular da licença para exercer com segurança as prerrogativas conferidas pela licença.

e)

Os prestadores de serviços de navegação aérea devem elaborar e implementar procedimentos objetivos, transparentes e não discriminatórios que permitam aos titulares de licenças declarar a sua incapacidade temporária para exercer as prerrogativas conferidas pelas licenças em conformidade com o disposto na alínea c), declarar a incapacidade temporária do titular da licença em conformidade com o disposto na alínea d), e informar a autoridade competente, conforme definido nesses procedimentos.

f)

Os procedimentos a que se refere a alínea e) devem ser incluídos no plano de competências do órgão de controlo, de acordo com a secção ATCO.B.025, alínea a), ponto 13.»;

3.

A secção ATCO.B.001 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.B.001   Licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo

a)

A licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo autoriza o seu titular a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo sob a supervisão de um instrutor responsável pela formação no posto de trabalho, em conformidade com as qualificações e averbamentos de qualificação constantes da respetiva licença, bem como a receber formação para averbamento(s) de qualificação e averbamentos do órgão de controlo.

b)

Os requerentes de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo devem:

1)

ter completado 18 anos;

2)

nos 12 meses anteriores ao pedido, ter concluído com aproveitamento uma formação inicial numa organização de formação que cumpra os requisitos do anexo III (parte ATCO.OR) pertinentes para a qualificação e, se for caso disso, para o averbamento de qualificação, conforme previsto na parte ATCO, subparte D, secção 2;

3)

possuir um certificado médico válido;

4)

ter demonstrado um nível adequado de proficiência linguística, de acordo com os requisitos previstos na secção ATCO.B.030.

c)

A licença de instruendo incluirá o(s) averbamento(s) de proficiência linguística e, pelo menos, uma qualificação e, se for caso disso, um averbamento de qualificação.

d)

O titular de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo que não tenha iniciado o exercício das prerrogativas da licença no prazo de um ano a contar da data da emissão ou tenha interrompido o exercício das prerrogativas por um período superior a um ano só pode encetar ou prosseguir a formação no posto de trabalho nessa qualificação:

1)

se uma organização de formação que satisfaça os requisitos estabelecidos no anexo III (parte ATCO.OR) e esteja certificada para ministrar formação inicial pertinente para a qualificação tiver realizado uma avaliação da competência anterior para determinar se o titular de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo continua a satisfazer os requisitos pertinentes para essa qualificação; e

2)

depois de satisfazer os requisitos de formação decorrentes da avaliação referida na alínea d), ponto 1, acima.»;

4.

Na secção ATCO.B.005, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

O titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo que não tenha iniciado o exercício das prerrogativas de uma qualificação no prazo de um ano a contar da data da emissão só pode encetar a formação no posto de trabalho nessa qualificação:

1)

Se uma organização de formação que satisfaça os requisitos estabelecidos no anexo III (parte ATCO.OR) e esteja certificada para ministrar formação inicial pertinente para a qualificação tiver realizado uma avaliação da competência anterior para determinar se a competência anterior do titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo continua a satisfazer os requisitos pertinentes para essa qualificação; e

2)

Depois de satisfazer os requisitos de formação decorrentes da avaliação referida na alínea e), ponto 1, acima.»;

5.

A secção ATCO.B.010 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.B.010   Qualificações do controlador de tráfego aéreo

a)

As licenças devem incluir uma ou mais das seguintes qualificações, de modo a indicar o tipo de serviço que o titular pode prestar:

1)

a qualificação “Controlo de Aeródromo” (Aerodrome Control — ADC), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo ao tráfego de aeródromo;

2)

a qualificação “Controlo de Aproximação Convencional” (Approach Control Procedural — APP), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves nas fases de chegada, partida e trânsito sem utilizar equipamentos de vigilância;

3)

a qualificação “Controlo de Aproximação com Vigilância” (Approach Control Surveillance — APS), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves nas fases de chegada, partida e trânsito, utilizando equipamentos de vigilância;

4)

a qualificação “Controlo de Área Convencional” (Area Control Procedural — ACP), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves sem utilizar equipamentos de vigilância;

5)

a qualificação “Controlo de Área com Vigilância” (Area Control Surveillance — ACS), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves, utilizando equipamentos de vigilância.

b)

O titular de uma qualificação que tenha interrompido o exercício das prerrogativas associadas à qualificação durante um período imediatamente precedente de quatro ou mais anos consecutivos só pode encetar uma formação no posto de trabalho nessa qualificação:

1)

Se uma organização de formação que satisfaça os requisitos estabelecidos no anexo III (parte ATCO.OR) e esteja certificada para ministrar formação pertinente para a qualificação tiver realizado uma avaliação da competência anterior para determinar se o titular de uma qualificação continua a satisfazer os requisitos dessa qualificação; e

2)

Depois de satisfazer os requisitos de formação decorrentes da avaliação referida na alínea b), ponto 1, acima.»;

6.

A secção ATCO.B.015 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.B.015   Averbamentos de qualificação

a)

A qualificação “Controlo de Aeródromo” (ADC) pode conter o averbamento “Controlo de Aeródromo com Vigilância” (Aerodrome Control Surveillance — SUR), que indica que o titular da licença tem competência para efetuar o controlo de aeródromo com a ajuda de sistemas de vigilância.

b)

A qualificação “Controlo de Aproximação com Vigilância” (Approach Control Surveillance — APS) pode conter um ou mais dos averbamentos seguintes:

1)

“Radar de Aproximação de Precisão” (Precision Approach Radar — PAR), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de aproximação de precisão às aeronaves, a partir do solo, utilizando equipamentos de radar de aproximação de precisão na fase final de aproximação à pista;

2)

“Aproximação com Radar de Vigilância” (Surveillance Radar Approach — SRA), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de aproximação de não—precisão às aeronaves, a partir do solo, utilizando equipamentos de vigilância na fase final de aproximação à pista;

c)

A qualificação “Controlo Regional Convencional” (Area Control Procedural — ACP) pode conter o averbamento “Controlo Oceânico” (Oceanic Control — OCN), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa Área de Controlo Oceânico.

d)

A qualificação “Controlo de Área com Vigilância” (Area Control Surveillance — ACS) pode conter o averbamento “Controlo Oceânico” (Oceanic Control — OCN), que indica que o titular da licença tem competência para prestar serviços de controlo de tráfego aéreo às aeronaves que operam numa Área de Controlo Oceânico.»;

7.

A secção ATCO.B.020 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.B.020   Averbamentos de órgão de controlo

a)

O averbamento de órgão de controlo autoriza o titular da licença a prestar serviços de controlo de tráfego aéreo num determinado setor, grupo de setores e/ou posições de trabalho sob a responsabilidade de um órgão de controlo de serviços de tráfego aéreo.

b)

Os requerentes de um averbamento de órgão de controlo devem ter concluído com aproveitamento um curso para averbamento de órgão de controlo em conformidade com os requisitos estabelecidos na parte ATCO, subparte D, secção 3.

c)

Em derrogação da alínea b), a fase de formação no posto de trabalho prevista na parte ATCO, subparte D, secção 3, pode não ser exigida quando o averbamento de órgão de controlo for emitido no âmbito da emissão de uma autorização temporária de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho para o mesmo órgão de controlo;

d)

As limitações ao exercício das prerrogativas da qualificação “Controlo de Aeródromo” (ADC) devem ser indicadas no averbamento de órgão de controlo;

e)

Os requerentes de um averbamento de órgão de controlo que procedam à alteração da autoridade competente nos termos da secção ATCO.A.010 devem cumprir, além dos requisitos estabelecidos na secção ATCO.B.020, alínea b), os requisitos da secção ATCO.D.060, alínea f);

f)

No que respeita aos controladores de tráfego aéreo que prestam serviços de controlo de tráfego aéreo a aeronaves que realizam voos de ensaio, a autoridade competente pode, além dos requisitos estabelecidos na alínea b), definir outros requisitos a cumprir.

g)

Os averbamentos de órgão de controlo são válidos durante um prazo definido no plano de competências do órgão de controlo. Este prazo não deve ser superior a três anos.

h)

Para efeitos de emissão inicial e renovação, o prazo de validade dos averbamentos de órgão de controlo deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.

i)

Os averbamentos de órgão de controlo são revalidados se:

1)

o requerente tiver exercido as prerrogativas da licença durante um número mínimo de horas definido no plano de competências do órgão de controlo;

2)

o requerente tiver recebido formação de reciclagem durante o prazo de validade do averbamento de órgão de controlo, de acordo com o plano de competências do órgão de controlo;

3)

a competência do requerente tiver sido avaliada em conformidade com o plano de competências do órgão de controlo, no mínimo três meses antes da data de expiração do averbamento de órgão de controlo.

j)

Os averbamentos de órgão de controlo devem ser revalidados, desde que os requisitos estabelecidos na alínea i) sejam cumpridos no período de três meses imediatamente anterior à respetiva data de expiração. Nesses casos, o prazo de validade deve ser contado a partir dessa data.

k)

Se o averbamento de órgão de controlo for revalidado antes do prazo previsto na alínea j), o seu prazo de validade terá início, o mais tardar, 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação, desde que sejam também cumpridos os requisitos da alínea i), pontos 1 e 2.

l)

Se a validade de um averbamento de órgão de controlo expirar, o titular da licença deverá concluir com aproveitamento o curso para averbamento de órgão de controlo de acordo com os requisitos estabelecidos na parte ATCO, subparte D, secção 3, a fim de renovar o averbamento.»;

8.

A secção ATCO.B.025 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.B.025   Plano de competências do órgão de controlo

a)

Os planos de competências do órgão de controlo devem ser estabelecidos pelo prestador de serviços de navegação aérea e aprovados pela autoridade competente. Os planos de competências do órgão de controlo compreendem, no mínimo, os seguintes elementos:

1)

a validade do averbamento de órgão de controlo em conformidade com a secção ATCO.B.020, alínea g);

2)

o período contínuo máximo em que as prerrogativas de um averbamento de órgão de controlo não são exercidas durante a sua validade. Este período não deve ser superior a 90 dias de calendário;

3)

o número mínimo de horas, ou, no caso dos averbamentos de qualificação SRA e PAR, o número mínimo de aproximações, de exercício das prerrogativas do averbamento de órgão de controlo num período de tempo definido, que não deve ser superior a 12 meses, para efeitos do disposto na secção ATCO.B.020, alínea i), ponto 1. No que respeita aos instrutores responsáveis pela formação no posto de trabalho que exercem as prerrogativas do averbamento OJTI, o tempo dedicado à instrução deve representar, no máximo, 50 % do número de horas necessário para a revalidação do averbamento de órgão de controlo;

4)

os procedimentos aplicáveis nos casos em que o titular da licença não satisfaz os requisitos estabelecidos na alínea a), pontos 2 e 3;

5)

os processos para avaliar as competências, incluindo a avaliação dos módulos da formação de reciclagem, em conformidade com a secção ATCO.D.080, alínea b);

6)

os processos para o exame dos conhecimentos teóricos e da compreensão necessários para exercer as prerrogativas das qualificações e dos averbamentos;

7)

os processos para identificar os tópicos e subtópicos, objetivos e métodos de formação contínua;

8)

a duração mínima e a frequência da formação de reciclagem;

9)

os processos para o exame dos conhecimentos teóricos e/ou a avaliação das aptidões práticas adquiridas durante a formação de conversão, incluindo a pontuação mínima para os exames;

10)

os processos em caso de reprovação num exame ou avaliação, incluindo os processos de recurso;

11)

as qualificações, as funções e as responsabilidades dos formadores;

12)

o procedimento para assegurar que os instrutores de formação prática têm experiência de técnicas de instrução ao nível dos procedimentos sobre os quais incide a instrução, em conformidade com a secção ATCO.C.010, alínea b), ponto 3, e a secção ATCO.C.030, alínea b), ponto 3;

13)

os procedimentos para declaração e gestão de casos de incapacidade temporária para exercer as prerrogativas de uma licença, bem como para informação da autoridade competente em conformidade com a secção ATCO.A.015, alínea e);

14)

a identificação dos registos específicos a manter relativos à formação contínua e às avaliações, em conformidade com a secção ATCO.OR.C.020;

15)

o processo e os motivos para a revisão e alteração do plano de competências do órgão de controlo e a sua apresentação à autoridade competente. O plano de competências do órgão de controlo deve ser revisto, pelo menos de três em três anos.

b)

Para efeitos do cumprimento do requisito estabelecido na alínea a), ponto 3, os prestadores de serviços de navegação aérea devem manter registos das horas de trabalho de cada titular de licença que exerce as prerrogativas do seu averbamento de órgão de controlo nos setores, grupo de setores e/ou posições de trabalho no órgão ATC (controlo de tráfego aéreo) e fornecer esses dados às autoridades competentes e aos titulares de licenças que os solicitem.

c)

Ao estabelecer os procedimentos a que se refere a alínea a), pontos 4 e 13, os prestadores de serviços de navegação aérea devem garantir que sejam aplicados mecanismos para assegurar o tratamento justo dos titulares de licenças que tenham averbamentos cuja validade não possa ser prolongada.»;

9.

Na secção ATCO.B.040, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

A proficiência linguística deve ser demonstrada através de um método de avaliação aprovado por uma autoridade competente, que deve incluir:

1)

o processo de avaliação;

2)

a qualificação dos avaliadores;

3)

o processo de recurso.»;

10.

A secção ATCO.C.015 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.015   Pedido de averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho

O requerente de um averbamento OJTI deve:

a)

ser titular de uma licença de controlador de tráfego aéreo com um averbamento de órgão de controlo válido;

b)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo durante um período mínimo de dois anos imediatamente anterior ao pedido. a pedido da organização de formação, a autoridade competente pode reduzir este período para o mínimo de um ano; e

c)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso prático de técnicas de instrução durante o qual as aptidões pedagógicas e os conhecimentos necessários são transmitidos e adequadamente avaliados.»;

11.

A secção ATCO.C.020 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.020   Validade do averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho

a)

O averbamento OJTI é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em práticas pedagógicas durante o seu prazo de validade, desde que seja satisfeito o requisito da secção ATCO.C.015, alínea a).

c)

Caso tenha expirado, desde que sejam satisfeitos os requisitos da secção ATCO.C.015, alínea a), o averbamento OJTI pode ser renovado se, nos 12 meses que antecedem a apresentação do pedido de renovação, o titular do averbamento OJTI tiver recebido:

(1)

formação de reciclagem em práticas pedagógicas; e

(2)

aprovação numa avaliação das competências do instrutor de formação prática.

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento OJTI deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da aprovação na avaliação.

e)

Caso o requisito da secção ATCO.C.015, alínea a), não seja satisfeito, o averbamento OJTI pode ser trocado por um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial, desde que sejam cumpridos os requisitos da secção ATCO.C.040, alíneas b) e c).»;

12.

A secção ATCO.C.030 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.030   Prerrogativas de instrutor de dispositivos de treino artificial (STDI)

a)

Os titulares de um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial (averbamento STDI) estão autorizados a ministrar formação prática em dispositivos de treino artificial:

1)

para as matérias de natureza prática durante a formação inicial;

2)

para a formação no órgão de controlo que não seja formação no posto de trabalho; e

3)

para a formação contínua.

Sempre que ministrar pré-formação no posto de trabalho, o instrutor de dispositivos de treino artificial deverá ser ou ter sido titular do averbamento de órgão de controlo adequado.

b)

Os titulares de um averbamento STDI só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

1)

tiverem, pelo menos, dois anos de experiência na qualificação a que se destina a instrução;

2)

tiverem demonstrado conhecimento das práticas operacionais vigentes;

3)

tiverem experiência de técnicas de instrução ao nível dos procedimentos sobre os quais incide a instrução;

c)

Em derrogação da alínea b), ponto 1:

1)

A pedido da organização de formação, a autoridade competente pode reduzir o período de dois anos para o mínimo de um ano;

2)

para efeitos de formação de base, qualquer qualificação é adequada;

3)

para efeitos de formação de qualificação, pode ser oferecida formação para tarefas operacionais específicas e selecionadas por um STDI titular de uma qualificação pertinente para essas tarefas operacionais específicas e selecionadas.»;

13.

A secção ATCO.C.035 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.035   Pedido de averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial

O requerente de um averbamento STDI deve:

a)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo em qualquer qualificação durante, pelo menos, dois anos. A pedido da organização de formação, a autoridade competente pode reduzir este período para o mínimo de um ano; e

b)

no ano anterior ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso prático de técnicas de instrução durante o qual as aptidões pedagógicas e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos, e adequadamente avaliados.»;

14.

A secção ATCO.C.040 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.040   Validade do averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial

a)

O averbamento STDI é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em práticas pedagógicas e em práticas operacionais vigentes durante o seu prazo de validade.

c)

Caso tenha expirado, o averbamento STDI pode ser renovado se, nos 12 meses que antecedem a apresentação do pedido de renovação, o titular do averbamento STDI tiver recebido:

1)

formação de reciclagem em práticas pedagógicas e em práticas operacionais vigentes; e

2)

aprovação numa avaliação das competências do instrutor de formação prática.

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento STDI deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da aprovação na avaliação.»;

15.

A secção ATCO.C.045 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.045   Prerrogativas do avaliador

a)

As avaliações devem ser efetuadas apenas por titulares de um averbamento de avaliador.

b)

Os titulares de um averbamento de avaliador estão autorizados a realizar avaliações:

1)

durante a formação inicial para a emissão de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou de uma nova qualificação e/ou de um novo averbamento de qualificação, se for caso disso;

2)

de competências anteriores para efeitos do disposto nas secções ATCO.B.001, alínea d), ATCO.B.005, alínea e), e ATCO.B.010, alínea b);

3)

de instruendos de controlo de tráfego aéreo para a emissão de um averbamento de órgão de controlo e de averbamentos de qualificação, se for caso disso;

4)

de controladores de tráfego aéreo para a emissão de um averbamento de órgão de controlo e de averbamentos de qualificação, se for caso disso, bem como para fins de revalidação e renovação de um averbamento de órgão de controlo;

5)

de candidatos a instrutores de formação prática ou de candidatos a avaliadores quando for assegurada a conformidade com os requisitos aplicáveis da alínea d), pontos 2 a 4.

c)

Os titulares de um averbamento de avaliador só devem exercer as prerrogativas do averbamento se:

1)

tiverem, pelo menos, dois anos de experiência na qualificação e no(s) averbamento(s) de qualificação sobre os quais deve incidir a avaliação; e

2)

tiverem demonstrado conhecimento das práticas operacionais vigentes.

d)

Além dos requisitos estabelecidos na alínea c), os titulares de um averbamento de avaliador só devem exercer as prerrogativas do averbamento:

1)

para avaliações conducentes à emissão, revalidação e renovação de um averbamento de órgão de controlo, se também forem titulares do averbamento de órgão de controlo associado à avaliação durante um período imediatamente anterior de, pelo menos, um ano;

2)

para avaliação das competências de um candidato à emissão ou renovação de um averbamento de instrutor de dispositivos de treino artificial, se forem titulares deste averbamento ou do averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho e tiverem exercido as prerrogativas desse averbamento durante, pelo menos, três anos;

3)

para avaliação das competências de um candidato à emissão ou renovação de um averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho, se forem titulares deste averbamento e tiverem exercido as prerrogativas desse averbamento durante, pelo menos, três anos;

4)

para avaliação das competências de um candidato à emissão ou renovação de um averbamento de avaliador, se tiverem exercido as prerrogativas do averbamento de avaliador durante, pelo menos, três anos.

e)

Quando efetuar uma avaliação para efeitos da emissão e renovação de um averbamento de órgão de controlo e com vista a assegurar a supervisão do posto de trabalho operacional, o avaliador deve igualmente ser titular de um averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho ou garantir a presença de um tal instrutor que seja titular do averbamento de órgão de controlo válido associado à avaliação.»;

16.

A secção ATCO.C.055 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.055   Pedido de averbamento de avaliador

Os requerentes de um averbamento de avaliador devem:

a)

ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo durante, pelo menos, dois anos; e

b)

nos 12 meses anteriores ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso de avaliador durante o qual as aptidões e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos, e adequadamente avaliados.»;

17.

A secção ATCO.C.060 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.C.060   Validade do averbamento de avaliador

a)

O averbamento de avaliador é válido por um prazo de três anos.

b)

Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em aptidões de avaliação e em práticas operacionais vigentes durante o seu prazo de validade.

c)

Caso tenha expirado, o averbamento de avaliador pode ser renovado se, nos 12 meses que antecedem a apresentação do pedido de renovação, o titular do averbamento de avaliador tiver recebido:

1)

formação de reciclagem em aptidões de avaliação e em práticas operacionais vigentes; e

2)

aprovação numa avaliação de competências de avaliador.

d)

Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento de avaliador deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.»;

18.

A secção ATCO.D.010 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.D.010   Composição da formação inicial

a)

A formação inicial, destinada aos candidatos a uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou à emissão de uma qualificação adicional e/ou, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, deve consistir em:

1)

formação de base, que abrange todos os módulos, tópicos e subtópicos constantes do apêndice 2 do anexo I; e

2)

formação de qualificação, que abrange os módulos, tópicos e subtópicos de, pelo menos, uma das seguintes qualificações:

i)

Controlo de Aeródromo (ADC), definida no apêndice 3 do anexo I;

ii)

Controlo de Aproximação Convencional (APP), definida no apêndice 4 do anexo I;

iii)

Controlo Regional Convencional (ACP), definida no apêndice 5 do anexo I;

iv)

Controlo de Aproximação de Vigilância (APS), definida no apêndice 6 do anexo I;

v)

Controlo Regional de Vigilância (ACS), definida no apêndice 7 do anexo I.

b)

A formação destinada a uma qualificação adicional deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos aplicáveis a, pelo menos, uma das qualificações previstas na alínea a), ponto 2.

c)

A formação destinada à reativação de uma qualificação após uma avaliação negativa de competências anteriores, em conformidade com a secção ATCO.B.010, alínea b), deve ser adaptada em função do resultado dessa avaliação.

d)

A formação destinada a um averbamento de qualificação deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos desenvolvidos pela organização de formação e aprovados como parte do curso de formação.

e)

A formação de base e/ou de qualificação pode ser complementada com módulos, tópicos e subtópicos adicionais ou específicos do bloco funcional de espaço aéreo (FAB) ou do contexto nacional.»;

19.

Na secção ATCO.D.025, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

Será concedida aprovação num exame teórico aos candidatos que alcancem pelo menos 75 % da pontuação desse exame.»;

20.

Na secção ATCO.D.025, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d)

Será concedida aprovação numa avaliação aos candidatos que demonstrem de forma consistente o nível de desempenho requerido na secção ATCO.D.030 e a conduta adequada a uma prestação segura do serviço de controlo de tráfego aéreo.»;

21.

Na secção ATCO.D.035, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Será concedida aprovação numa avaliação aos candidatos que demonstrem de forma consistente o nível de desempenho requerido na secção ATCO.D.040 e a conduta adequada a uma prestação segura do serviço de controlo de tráfego aéreo.»;

22.

A secção ATCO.D.040 passa a ter a seguinte redação:

«ATC O.D.040   Objetivos de desempenho da formação de qualificação

a)

Os objetivos de desempenho da formação de qualificação e as tarefas correspondentes devem ser definidos para cada curso de formação de qualificação.

b)

Os objetivos de desempenho da formação de qualificação devem exigir que o candidato:

1)

demonstre capacidade para gerir os serviços de tráfego aéreo de um modo seguro, ordenado e expedito; e

2)

lide com situações complexas e de grande densidade de tráfego.

c)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de “Controlo de Aeródromo Visual” (ADC) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do aeródromo; e

2)

aplicam técnicas de controlo de aeródromo e procedimentos operacionais ao tráfego nos aeródromos.

d)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aproximação Convencional» (APP) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo de aproximação; e

2)

aplicam o controlo de aproximação convencional, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego aéreo nas fases de chegada, espera, partida e trânsito.

e)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo de Aproximação de Vigilância» (APS) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo de aproximação; e

2)

aplicam o controlo de aproximação de vigilância, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego aéreo nas fases de chegada, espera, partida e trânsito.

f)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo Regional Convencional» (ACP) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo regional; e

2)

aplicam o controlo de área convencional, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego regional;

g)

Além do disposto na alínea b), os objetivos de desempenho da formação de qualificação em matéria de «Controlo Regional de Vigilância» (ACS) devem assegurar que os candidatos:

1)

gerem o volume de trabalho e prestam serviços de tráfego aéreo numa área de responsabilidade definida do controlo regional; e

2)

aplicam o controlo regional de vigilância, as técnicas de planeamento e os procedimentos operacionais ao tráfego regional.»;

23.

A secção ATCO.D.050 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.D.050   Pré-requisitos da formação operacional no órgão de controlo

Desde que sejam satisfeitos os requisitos estabelecidos nas secções ATCO.B.001, alínea d), ATCO.B.005, alínea e), e ATCO.B.010, alínea b):

a)

Só podem encetar a formação no órgão de controlo as pessoas que tenham concluído com aproveitamento a formação inicial pertinente para a qualificação e, se for caso disso, para o averbamento de qualificação;

b)

Só podem encetar a fase de formação no posto de trabalho no âmbito da formação no órgão de controlo as pessoas que sejam titulares de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou de uma licença de controlador de tráfego aéreo com a qualificação e, se for caso disso, o averbamento de qualificação adequados.»;

24.

Na secção ATCO.D.060, as alíneas e) e f) passam a ter a seguinte redação:

«e)

A formação destinada a um averbamento de qualificação deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos desenvolvidos pela organização de formação e aprovados como parte do curso de formação.

f)

Os cursos para averbamento de órgão de controlo realizados por instruendos de controlo de tráfego aéreo ou por controladores de tráfego aéreo num Estado-Membro cuja autoridade competente não seja a que emitiu a licença devem ser adaptados de modo a incluir elementos da formação inicial específicos do FAB ou do ambiente nacional. É aplicável um requisito idêntico aos casos em que o requerente da licença de instruendo tenha concluído uma formação inicial num Estado-Membro diferente do Estado-Membro que emitirá a licença.»;

25.

O apêndice 2 do anexo I é substituído pelo seguinte:

«Apêndice 2 do anexo I

FORMAÇÃO DE BASE

[Referência: Anexo I (parte ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 1]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVE

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTRB 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTRB 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTRB 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTRB 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTRB 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTRB 2.1 —

Conteúdo, metodologia e organização do curso

Subtópico INTRB 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTRB 2.3 —

Processo de avaliação

TÓPICO INTRB 3 —   INTRODUÇÃO AO FUTURO DOS ATCO

Subtópico INTRB 3.1 —

Perspetivas de trabalho

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAWB 1 —   INTRODUÇÃO AO DIREITO DA AVIAÇÃO

Subtópico LAWB 1.1 —

Importância do direito da aviação

TÓPICO LAWB 2 —   ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Subtópico LAWB 2.1 —

ICAO

Subtópico LAWB 2.2 —

Agências europeias e outras

Subtópico LAWB 2.3 —

Associações do setor da aviação

TÓPICO LAWB 3 —   ORGANIZAÇÕES NACIONAIS

Subtópico LAWB 3.1 —

Autoridades nacionais

Subtópico LAWB 3.2 —

Processos legislativos nacionais

Subtópico LAWB 3.3 —

Autoridade competente

Subtópico LAWB 3.4 —

Associações nacionais do setor da aviação

TÓPICO LAWB 4 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATS

Subtópico LAWB 4.1 —

Regulamentação em matéria de segurança

Subtópico LAWB 4.2 —

Sistema de gestão da segurança

TÓPICO LAWB 5 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAWB 5.1 —

Unidades de medida

Subtópico LAWB 5.2 —

Licenciamento/certificação dos ATCO

Subtópico LAWB 5.3 —

Panorâmica dos ANS

Subtópico LAWB 5.4 —

Panorâmica dos ATS

Subtópico LAWB 5.5 —

Panorâmica da gestão da informação aeronáutica (AIM)

Subtópico LAWB 5.6 —

Regras do ar

Subtópico LAWB 5.7 —

Espaço aéreo e rotas ATS

Subtópico LAWB 5.8 —

Plano de voo

Subtópico LAWB 5.9 —

Aeródromos

Subtópico LAWB 5.10 —

Procedimentos de espera para voos IFR

Subtópico LAWB 5.11 —

Procedimentos de espera para voos VFR

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATMB 1 —   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

Subtópico ATMB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico ATMB 1.2 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATMB 1.3 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATMB 1.4 —

Serviço de alerta

Subtópico ATMB 1.5 —

Serviço consultivo de tráfego aéreo

Subtópico ATMB 1.6 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATMB 1.7 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATMB 2 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATMB 2.1 —

Altimetria

Subtópico ATMB 2.2 —

Nível de transição

Subtópico ATMB 2.3 —

Atribuição de nível

TÓPICO ATMB 3 —   RADIOTELEFONIA (RTF)

Subtópico ATMB 3.1 —

Procedimentos operacionais gerais de RTF

TÓPICO ATMB 4 —   AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATMB 4.1 —

Tipo e conteúdo das autorizações ATC

Subtópico ATMB 4.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATMB 5 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATMB 5.1 —

Princípios, tipos e conteúdo da coordenação

Subtópico ATMB 5.2 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATMB 5.3 —

Meios de coordenação

TÓPICO ATMB 6 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATMB 6.1 —

Extração dos dados

Subtópico ATMB 6.2 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATMB 7 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATMB 7.1 —

Separação vertical e procedimentos

Subtópico ATMB 7.2 —

Separação horizontal e procedimentos

Subtópico ATMB 7.3 —

Separação visual

Subtópico ATMB 7.4 —

Separação no aeródromo e procedimentos

Subtópico ATMB 7.5 —

Separação baseada em sistemas de vigilância ATS

Subtópico ATMB 7.6 —

Separação da turbulência de rasto

TÓPICO ATMB 8 —   REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES

Subtópico ATMB 8.1 —

Redes de segurança de bordo

Subtópico ATMB 8.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATMB 9 —   APTIDÕES PRÁTICAS DE BASE

Subtópico ATMB 9.1 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATMB 9.2 —

Aptidões práticas de base aplicáveis a todas as qualificações

Subtópico ATMB 9.3 —

Aptidões práticas de base aplicáveis aos aeródromos

Subtópico ATMB 9.4 —

Aptidões práticas de base aplicáveis à vigilância

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO METB 1 —   INTRODUÇÃO À METEOROLOGIA

Subtópico METB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico METB 1.2 —

Aviação e meteorologia

Subtópico METB 1.3 —

Organização do serviço meteorológico

TÓPICO METB 2 —   ATMOSFERA

Subtópico METB 2.1 —

Composição e estrutura

Subtópico METB 2.2 —

Atmosfera-padrão

Subtópico METB 2.3 —

Calor e temperatura

Subtópico METB 2.4 —

Água na atmosfera

Subtópico METB 2.5 —

Pressão do ar

TÓPICO METB 3 —   CIRCULAÇÃO ATMOSFÉRICA

Subtópico METB 3.1 —

Circulação geral do ar

Subtópico METB 3.2 —

Massas de ar e sistemas frontais

Subtópico METB 3.3 —

Sistemas em mesoescala

Subtópico METB 3.4 —

Vento

TÓPICO METB 4 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico METB 4.1 —

Nuvens

Subtópico METB 4.2 —

Tipos de precipitação

Subtópico METB 4.3 —

Visibilidade

Subtópico METB 4.4 —

Riscos meteorológicos

TÓPICO METB 5 —   INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS DESTINADAS À AVIAÇÃO

Subtópico METB 5.1 —

Mensagens e relatórios

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAVB 1 —   INTRODUÇÃO À NAVEGAÇÃO

Subtópico NAVB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico NAVB 1.2 —

Objetivo e utilização da navegação

TÓPICO NAVB 2 —   A TERRA

Subtópico NAVB 2.1 —

Posição e movimento da Terra

Subtópico NAVB 2.2 —

Sistema de coordenadas, direção e distância

Subtópico NAVB 2.3 —

Magnetismo

TÓPICO NAVB 3 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAVB — 3.1 —

Mapas e cartas utilizados na aviação

TÓPICO NAVB 4 —   PRINCÍPIOS DE BASE DA NAVEGAÇÃO

Subtópico NAVB 4.1 —

Influência do vento

Subtópico NAVB 4.2 —

Velocidade

Subtópico NAVB 4.3 —

Navegação à vista

Subtópico NAVB 4.4 —

Aspetos do planeamento de voo relacionados com a navegação

TÓPICO NAVB 5 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAVB 5.1 —

Sistemas terrestres

Subtópico NAVB 5.2 —

Sistemas de navegação por inércia

Subtópico NAVB 5.3 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAVB 5.4 —

Procedimentos de aproximação por instrumentos

TÓPICO NAVB 6 —   NAVEGAÇÃO BASEADA NO DESEMPENHO (PBN)

Subtópico NAVB 6.1 —

Princípios e benefícios da navegação de área

Subtópico NAVB 6.2 —

Introdução à PBN

Subtópico NAVB 6.3 —

Aplicações da PBN

TÓPICO NAVB 7 —   EVOLUÇÃO DA NAVEGAÇÃO

Subtópico NAVB 7.1 —

Evolução futura

MÓDULO 6:   AERONAVE

TÓPICO ACFTB 1 —   INTRODUÇÃO ÀS AERONAVES

Subtópico ACFTB 1.1 —

Aplicação de unidades de medida

Subtópico ACFTB 1.2 —

Aviação e aeronaves

TÓPICO ACFTB 2 —   PRINCÍPIOS DE VOO

Subtópico ACFTB 2.1 —

Forças exercidas na aeronave

Subtópico ACFTB 2.2 —

Componentes estruturais e controlo da aeronave

Subtópico ACFTB 2.3 —

Envolvente de voo

TÓPICO ACFTB 3 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFTB 3.1 —

Categorias de aeronaves

Subtópico ACFTB 3.2 —

Categorias de turbulência de rasto

Subtópico ACFTB 3.3 —

Categorias ICAO de aproximação

Subtópico ACFTB 3.4 —

Categorias ambientais

TÓPICO ACFTB 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFTB 4.1 —

Reconhecimento

Subtópico ACFTB 4.2 —

Dados de desempenho

TÓPICO ACFTB 5 —   MOTORES DAS AERONAVES

Subtópico ACFTB 5.1 —

Motores de pistão

Subtópico ACFTB 5.2 —

Motores a reação

Subtópico ACFTB 5.3 —

Motores turbopropulsores

Subtópico ACFTB 5.4 —

Motores elétricos

Subtópico ACFTB 5.5 —

Fontes da energia utilizada na aviação

TÓPICO ACFTB 6 —   SISTEMAS E INSTRUMENTOS PARA AERONAVES

Subtópico ACFTB 6.1 —

Instrumentos de voo

Subtópico ACFTB 6.2 —

Instrumentos de navegação

Subtópico ACFTB 6.3 —

Instrumentos do motor

Subtópico ACFTB 6.4 —

Elementos e sistemas de aeronaves

TÓPICO ACFTB 7 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFTB 7.1 —

Fatores relacionados com a descolagem

Subtópico ACFTB 7.2 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFTB 7.3 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFTB 7.4 —

Fatores relacionados com a descida e a aproximação inicial

Subtópico ACFTB 7.5 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFTB 7.6 —

Fatores económicos

Subtópico ACFTB 7.7 —

Fatores ambientais

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUMB 1 —   INTRODUÇÃO AO COMPORTAMENTO HUMANO

Subtópico HUMB 1.1 —

Pertinência dos fatores humanos para o ATC

TÓPICO HUMB 2 —   SAÚDE E BEM-ESTAR

Subtópico HUMB 2.1 —

Aptidão para o serviço

Subtópico HUMB 2.2 —

Stresse e fadiga

Subtópico HUMB 2.3 —

Consumo de substâncias e responsabilidade

TÓPICO HUMB 3 —   COMPORTAMENTO HUMANO

Subtópico HUMB 3.1 —

Comportamento individual

Subtópico HUMB 3.2 —

Cultura de segurança e conduta profissional

TÓPICO HUMB 4 —   ERRO HUMANO

Subtópico HUMB 4.1 —

Definição de erro humano

Subtópico HUMB 4.2 —

Classificação do erro humano

TÓPICO HUMB 5 —   TRABALHO DE EQUIPA

Subtópico HUMB 5.1 —

Trabalho de equipa e funções da equipa

TÓPICO HUMB 6 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico HUMB 6.1 —

Comunicação no âmbito do ATC

Subtópico HUMB 6.2 —

Modos de comunicação

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPSB 1 —   EQUIPAMENTOS ATC

Subtópico EQPSB 1.1 —

Principais tipos de equipamentos ATC

TÓPICO EQPSB 2 —   RÁDIO

Subtópico EQPSB 2.1 —

Aspetos teóricos da rádio

Subtópico EQPSB 2.2 —

Radiogoniometria

TÓPICO EQPSB 3 —   EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Subtópico EQPSB 3.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPSB 3.2 —

Comunicação de voz entre unidades/posições ATS e outros

Subtópico EQPSB 3.3 —

Comunicação via ligações de dados

Subtópico EQPSB 3.4 —

Comunicação entre companhias aéreas

TÓPICO EQPSB 4 —   INTRODUÇÃO À VIGILÂNCIA

Subtópico EQPSB 4.1 —

Conceito de vigilância nos ATS

TÓPICO EQPSB 5 —   RADAR

Subtópico EQPSB 5.1 —

Princípios do radar

Subtópico EQPSB 5.2 —

Radar primário

Subtópico EQPSB 5.3 —

Radar secundário

Subtópico EQPSB 5.4 —

Utilização de radares

TÓPICO EQPSB 6 —   VIGILÂNCIA AUTOMÁTICA DEPENDENTE

Subtópico EQPSB 6.1 —

Princípios da vigilância automática dependente

Subtópico EQPSB 6.2 —

Utilização da vigilância automática dependente

TÓPICO EQPSB 7 —   MULTILATERAÇÃO

Subtópico EQPSB 7.1 —

Princípios da multilateração

Subtópico EQPSB 7.2 —

Utilização da multilateração

TÓPICO EQPSB 8 —   TRATAMENTO DOS DADOS

Subtópico EQPSB 8.1 —

Ligação em rede de dados de vigilância

Subtópico EQPSB 8.2 —

Princípios de funcionamento da ligação em rede de dados de vigilância

Subtópico EQPSB 8.3 —

Tratamento dos dados de voo

TÓPICO EQPSB 9 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPSB 9.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPSB 10 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPSB 10.1 —

Princípios de automatização

Subtópico EQPSB 10.2 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPSB 10.3 —

Intercâmbio de dados em linha

Subtópico EQPSB 10.4 —

Sistemas utilizados para a divulgação automática de informações

TÓPICO EQPSB 11 —   POSIÇÕES DE TRABALHO

Subtópico EQPSB 11.1 —

Equipamentos nas posições de trabalho

Subtópico EQPSB 11.2 —

Controlo de aeródromo

Subtópico EQPSB 11.3 —

Controlo de aproximação

Subtópico EQPSB 11.4 —

Controlo de área

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PENB 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PENB 1.1 —

Instalações ATS e do aeródromo

TÓPICO PENB 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PENB 2.1 —

Aviação civil

Subtópico PENB 2.2 —

Aviação militar

Subtópico PENB 2.3 —

Expectativas e exigências dos pilotos

TÓPICO PENB 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PENB 3.1 —

ATS enquanto prestador de serviços

TÓPICO PENB 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PENB 4.1 —

Proteção ambiental;
»

26.

É suprimido o apêndice 3 do anexo I;

27.

O apêndice 4 do anexo I é substituído pelo seguinte:

«Apêndice 3 do anexo I

QUALIFICAÇÃO DE CONTROLO DE AERÓDROMO (ADC)

[Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea i)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVE

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 11:

AERÓDROMOS

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATS

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação eficaz

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Altitude de segurança sobre o solo

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação entre aeronaves à descolagem

Subtópico ATM 6.2 —

Separação entre aeronaves à descolagem e aeronaves à aterragem

Subtópico ATM 6.3 —

Separação entre aeronaves à aterragem e aeronaves à aterragem ou à descolagem precedentes

Subtópico ATM 6.4 —

Separação longitudinal de turbulência de rasto baseada no tempo

Subtópico ATM 6.5 —

Mínimos de separação reduzidos

TÓPICO ATMB 7 —   REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Redes de segurança de bordo

Subtópico ATM 7.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE AERÓDROMO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade pela prestação

Subtópico ATM 10.2 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.3 —

Luzes aeronáuticas de terra

Subtópico ATM 10.4 —

Informações prestadas às aeronaves pela torre de controlo de aeródromo

Subtópico ATM 10.5 —

Controlo de tráfego do aeródromo

Subtópico ATM 10.6 —

Controlo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 10.7 —

Pista em serviço

Subtópico ATM 10.8 —

Tráfego de partida

Subtópico ATM 10.9 —

Tráfego de chegada

Subtópico ATM 10.10 —

Operações VFR especiais

Subtópico ATM 10.11 —

Operações com baixa visibilidade

Subtópico ATM 10.12 —

Serviço de controlo de aeródromo com apoio avançado do sistema

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Instrumentos meteorológicos

Subtópico MET 2.2 —

Outras fontes de dados meteorológicos

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Aproximação estabilizada

Subtópico NAV 2.3 —

Partidas e chegadas por instrumentos

Subtópico NAV 2.4 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAV 2.5 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVE

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de rasto

Subtópico ACFT 2.2 —

Aplicação das categorias ICAO de aproximação

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a descolagem

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Reconhecimento de tipos de aeronaves

Subtópico ACFT 4.2 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Subtópico HUM 1.1 —

Cognição e fatores que a influenciam

Subtópico HUM 1.2 —

Conhecimento da situação

Subtópico HUM 1.3 —

Tomada de decisões

TÓPICO HUM 2 —   FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Stresse

TÓPICO HUM 3 —   GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS

Subtópico HUM 3.1 —

Quadro de gestão de ameaças e erros

Subtópico HUM 3.2 —

Gestão de ameaças e erros aplicada

TÓPICO HUM 4 —   TRABALHO DE EQUIPA

Subtópico HUM 4.1 —

Vantagens do trabalho de equipa

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão de conflitos

TÓPICO HUM 5 —   SISTEMA

Subtópico HUM 5.1 —

Conceito de sistemas em ATM/ANS

TÓPICO HUM 6 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação eficaz

Subtópico HUM 6.2 —

Retorno de informação eficaz

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES DE VOZ

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações de voz

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo a um aeródromo

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Incursão na pista

Subtópico ABES 3.6 —

Interceção de aeronaves civis

MÓDULO 11:   AERÓDROMOS

TÓPICO AGA 1 —   DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO

Subtópico AGA 1.1 —

Definições

Subtópico AGA 1.2 —

Coordenação

TÓPICO AGA 2 —   ÁREA DE MOVIMENTO

Subtópico AGA 2.1 —

Área de movimento

Subtópico AGA 2.2 —

Área de manobra

Subtópico AGA 2.3 —

Pistas

TÓPICO AGA 3 —   OBSTÁCULOS

Subtópico AGA 3.1 —

Espaço aéreo livre de obstáculos em torno dos aeródromos

TÓPICO AGA 4 —   EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Subtópico AGA 4.1 –

Localização
»;

28.

O apêndice 5 do anexo I é substituído pelo seguinte:

«Apêndice 4 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO CONVENCIONAL (APP)

[Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea ii)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVE

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 11:

AERÓDROMOS

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATS

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 1.5 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação eficaz

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Altitude de segurança sobre o solo

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação vertical

Subtópico ATM 6.2 —

Separação horizontal

Subtópico ATM 6.3 —

Delegação da separação

TÓPICO ATM 7 —   REDES DE SEGURANÇA DE BORDO

Subtópico ATM 7.1 —

Redes de segurança de bordo

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade e tratamento da informação

Subtópico ATM 10.2 —

Controlo de aproximação

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Gestão do tráfego

TÓPICO ATM 11 —   ESPERA

Subtópico ATM 11.1 —

Procedimentos gerais de espera

Subtópico ATM 11.2 —

Aeronave em aproximação

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Fontes de informações meteorológicas

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Aproximação estabilizada

Subtópico NAV 2.3 —

Partidas e chegadas por instrumentos

Subtópico NAV 2.4 —

Assistência à navegação

Subtópico NAV 2.5 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAV 2.6 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVE

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de rasto

Subtópico ACFT 2.2 —

Aplicação das categorias ICAO de aproximação

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a descida e a aproximação inicial

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.6 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Subtópico HUM 1.1 —

Cognição e fatores que a influenciam

Subtópico HUM 1.2 —

Conhecimento da situação

Subtópico HUM 1.3 —

Tomada de decisões

TÓPICO HUM 2 —   FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Stresse

TÓPICO HUM 3 —   GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS

Subtópico HUM 3.1 —

Quadro de gestão de ameaças e erros

Subtópico HUM 3.2 —

Gestão de ameaças e erros aplicada

TÓPICO HUM 4 —   TRABALHO DE EQUIPA

Subtópico HUM 4.1 —

Vantagens do trabalho de equipa

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão de conflitos

TÓPICO HUM 5 —   SISTEMA

Subtópico HUM 5.1 —

Conceito de sistemas em ATM/ANS

TÓPICO HUM 6 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação eficaz

Subtópico HUM 6.2 —

Retorno de informação eficaz

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES DE VOZ

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações de voz

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo a uma unidade de controlo de aproximação

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Desvios

Subtópico ABES 3.6 —

Interceção de aeronaves civis

MÓDULO 11:   AERÓDROMOS

TÓPICO AGA 1 —   DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO

Subtópico AGA 1.1 —

Definições

Subtópico AGA 1.2 —

Coordenação

TÓPICO AGA 2 —   ÁREA DE MOVIMENTO

Subtópico AGA 2.1 —

Área de movimento

Subtópico AGA 2.2 —

Área de manobra

Subtópico AGA 2.3 —

Pistas

TÓPICO AGA 3 —   OBSTÁCULOS

Subtópico AGA 3.1 —

Espaço aéreo livre de obstáculos em torno dos aeródromos

TÓPICO AGA 4 —   EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Subtópico AGA 4.1 –

Localização
»;

29.

O apêndice 6 do anexo I é substituído pelo seguinte:

«Apêndice 5 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE ÁREA CONVENCIONAL (ACP)

[Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea iii)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVE

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATS

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 1.5 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação eficaz

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Altitude de segurança sobre o solo

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação vertical

Subtópico ATM 6.2 —

Separação horizontal

TÓPICO ATM 7 —   REDES DE SEGURANÇA DE BORDO

Subtópico ATM 7.1 —

Redes de segurança de bordo

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade e tratamento da informação

Subtópico ATM 10.2 —

Controlo de área

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Gestão do tráfego

TÓPICO ATM 11 —   ESPERA

Subtópico ATM 11.1 —

Procedimentos gerais de espera

Subtópico ATM 11.2 —

Aeronave em espera

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Fontes de informações meteorológicas

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Assistência à navegação

Subtópico NAV 2.3 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVE

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de rasto

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a descida

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Subtópico HUM 1.1 —

Cognição e fatores que a influenciam

Subtópico HUM 1.2 —

Conhecimento da situação

Subtópico HUM 1.3 —

Tomada de decisões

TÓPICO HUM 2 —   FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Stresse

TÓPICO HUM 3 —   GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS

Subtópico HUM 3.1 —

Quadro de gestão de ameaças e erros

Subtópico HUM 3.2 —

Gestão de ameaças e erros aplicada

TÓPICO HUM 4 —   TRABALHO DE EQUIPA

Subtópico HUM 4.1 —

Vantagens do trabalho de equipa

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão de conflitos

TÓPICO HUM 5 —   SISTEMA

Subtópico HUM 5.1 —

Conceito de sistemas em ATM/ANS

TÓPICO HUM 6 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação eficaz

Subtópico HUM 6.2 —

Retorno de informação eficaz

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES DE VOZ

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações de voz

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo a um centro de controlo de área

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Desvios

Subtópico ABES 3.6 —

Interceção de aeronaves civis
»;

30.

O apêndice 7 do anexo I é substituído pelo seguinte:

«Apêndice 6 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE APROXIMAÇÃO COM VIGILÂNCIA (APS)

[Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea iv)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVE

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 11:

AERÓDROMOS

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATS

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 1.5 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação eficaz

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Altitude de segurança sobre o solo

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação vertical

Subtópico ATM 6.2 —

Separação longitudinal num ambiente de vigilância

Subtópico ATM 6.3 —

Delegação da separação

Subtópico ATM 6.4 —

Separação de turbulência de rasto baseada na distância

Subtópico ATM 6.5 —

Separação baseada em sistemas de vigilância ATS

TÓPICO ATMB 7 —   REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Redes de segurança de bordo

Subtópico ATM 7.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade e tratamento da informação

Subtópico ATM 10.2 —

Serviço de vigilância ATS

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.5 —

Serviço de controlo com apoio avançado do sistema

TÓPICO ATM 11 —   ESPERA

Subtópico ATM 11.1 —

Procedimentos gerais de espera

Subtópico ATM 11.2 —

Aeronave em aproximação

Subtópico ATM 11.3 —

Espera num ambiente de vigilância

TÓPICO ATM 12 —   IDENTIFICAÇÃO

Subtópico ATM 12.1 —

Estabelecimento da identificação

Subtópico ATM 12.2 —

Manutenção da identificação

Subtópico ATM 12.3 —

Perda da identidade

Subtópico ATM 12.4 —

Informações sobre a posição

Subtópico ATM 12.5 —

Transferência da identidade

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Fontes de informações meteorológicas

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Aproximação estabilizada

Subtópico NAV 2.3 —

Partidas e chegadas por instrumentos

Subtópico NAV 2.4 —

Assistência à navegação

Subtópico NAV 2.5 —

Sistemas por satélite

Subtópico NAV 2.6 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVE

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de rasto

Subtópico ACFT 2.2 —

Aplicação das categorias ICAO de aproximação

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a descida e a aproximação inicial

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores relacionados com a aproximação final e a aterragem

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.6 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Subtópico HUM 1.1 —

Cognição e fatores que a influenciam

Subtópico HUM 1.2 —

Conhecimento da situação

Subtópico HUM 1.3 —

Tomada de decisões

TÓPICO HUM 2 —   FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Stresse

TÓPICO HUM 3 —   GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS

Subtópico HUM 3.1 —

Quadro de gestão de ameaças e erros

Subtópico HUM 3.2 —

Gestão de ameaças e erros aplicada

TÓPICO HUM 4 —   TRABALHO DE EQUIPA

Subtópico HUM 4.1 —

Vantagens do trabalho de equipa

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão de conflitos

TÓPICO HUM 5 —   SISTEMA

Subtópico HUM 5.1 —

Conceito de sistemas em ATM/ANS

TÓPICO HUM 6 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação eficaz

Subtópico HUM 6.2 —

Retorno de informação eficaz

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES DE VOZ

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações de voz

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

Subtópico EQPS 3.4 —

Utilização do sistema de vigilância ATS

Subtópico EQPS 3.5 —

Sistemas avançados

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

Subtópico EQPS 5.4 —

Degradação de equipamentos de vigilância

Subtópico EQPS 5.5 —

Degradação do sistema de tratamento ATC

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo a uma unidade de controlo de aproximação

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Desvios

Subtópico ABES 3.6 —

Falha transponder

Subtópico ABES 3.7 —

Interceção de aeronaves civis

MÓDULO 11:   AERÓDROMOS

TÓPICO AGA 1 —   DADOS, CONFIGURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO AERÓDROMO

Subtópico AGA 1.1 —

Definições

Subtópico AGA 1.2 —

Coordenação

TÓPICO AGA 2 —   ÁREA DE MOVIMENTO

Subtópico AGA 2.1 —

Área de movimento

Subtópico AGA 2.2 —

Área de manobra

Subtópico AGA 2.3 —

Pistas

TÓPICO AGA 3 —   OBSTÁCULOS

Subtópico AGA 3.1 —

Espaço aéreo livre de obstáculos em torno dos aeródromos

TÓPICO AGA 4 —   EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Subtópico AGA 4.1 –

Localização
»;

31.

O apêndice 8 do anexo I é substituído pelo seguinte:

«Apêndice 7 do anexo I

QUALIFICAÇÃO CONTROLO DE ÁREA COM VIGILÂNCIA (ACS)

[Referência: Anexo I (PARTE ATCO), subparte D, secção 2, secção ATCO.D.010, alínea a), ponto 2, subalínea v)]

ÍNDICE

MÓDULO 1:

INTRODUÇÃO AO CURSO

MÓDULO 2:

DIREITO DA AVIAÇÃO

MÓDULO 3:

GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

MÓDULO 4:

METEOROLOGIA

MÓDULO 5:

NAVEGAÇÃO

MÓDULO 6:

AERONAVE

MÓDULO 7:

FATORES HUMANOS

MÓDULO 8:

EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

MÓDULO 9:

AMBIENTE PROFISSIONAL

MÓDULO 10:

SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

MÓDULO 1:   INTRODUÇÃO AO CURSO

TÓPICO INTR 1 —   GESTÃO DO CURSO

Subtópico INTR 1.1 —

Introdução ao curso

Subtópico INTR 1.2 —

Administração do curso

Subtópico INTR 1.3 —

Material de estudo e documentação de formação

TÓPICO INTR 2 —   INTRODUÇÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO ATC

Subtópico INTR 2.1 —

Conteúdo e organização do curso

Subtópico INTR 2.2 —

Espírito da formação

Subtópico INTR 2.3 —

Processo de avaliação

MÓDULO 2:   DIREITO DA AVIAÇÃO

TÓPICO LAW 1 —   LICENCIAMENTO/CERTIFICADO DE COMPETÊNCIA ATCO

Subtópico LAW 1.1 —

Prerrogativas e condições

TÓPICO LAW 2 —   REGRAS E REGULAMENTAÇÃO

Subtópico LAW 2.1 —

Relatórios

Subtópico LAW 2.2 —

Espaço aéreo

TÓPICO LAW 3 —   GESTÃO DA SEGURANÇA ATS

Subtópico LAW 3.1 —

Processo de retorno de informação

Subtópico LAW 3.2 —

Investigação de segurança

MÓDULO 3:   GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO

TÓPICO ATM 1 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Subtópico ATM 1.1 —

Serviço de controlo de tráfego aéreo (ATC)

Subtópico ATM 1.2 —

Serviço de informação de voo (FIS)

Subtópico ATM 1.3 —

Serviço de alerta (ALRS)

Subtópico ATM 1.4 —

Capacidade do sistema ATS e gestão do fluxo de tráfego aéreo

Subtópico ATM 1.5 —

Gestão do espaço aéreo (ASM)

TÓPICO ATM 2 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico ATM 2.1 —

Comunicação eficaz

TÓPICO ATM 3 —   AUTORIZAÇÕES ATC E INSTRUÇÕES ATC

Subtópico ATM 3.1 —

Autorizações ATC

Subtópico ATM 3.2 —

Instruções ATC

TÓPICO ATM 4 —   COORDENAÇÃO

Subtópico ATM 4.1 —

Necessidade de coordenação

Subtópico ATM 4.2 —

Ferramentas e métodos de coordenação

Subtópico ATM 4.3 —

Procedimentos de coordenação

TÓPICO ATM 5 —   ALTIMETRIA E ATRIBUIÇÃO DE NÍVEL

Subtópico ATM 5.1 —

Altimetria

Subtópico ATM 5.2 —

Altitude de segurança sobre o solo

TÓPICO ATM 6 —   SEPARAÇÕES

Subtópico ATM 6.1 —

Separação vertical

Subtópico ATM 6.2 —

Separação longitudinal num ambiente de vigilância

Subtópico ATM 6.3 —

Separação de turbulência de rasto baseada na distância

Subtópico ATM 6.4 —

Separação baseada em sistemas de vigilância ATS

TÓPICO ATMB 7 —   REDES DE SEGURANÇA DE BORDO E TERRESTRES

Subtópico ATM 7.1 —

Redes de segurança de bordo

Subtópico ATM 7.2 —

Redes de segurança terrestres

TÓPICO ATM 8 —   APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Subtópico ATM 8.1 —

Gestão dos dados

TÓPICO ATM 9 —   AMBIENTE OPERACIONAL (SIMULAÇÃO)

Subtópico ATM 9.1 —

Integridade do ambiente operacional

Subtópico ATM 9.2 —

Verificação da aceitação dos procedimentos operacionais

Subtópico ATM 9.3 —

Passagem-tomada de controlo

TÓPICO ATM 10 —   PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO

Subtópico ATM 10.1 —

Responsabilidade e tratamento da informação

Subtópico ATM 10.2 —

Serviço de vigilância ATS

Subtópico ATM 10.3 —

Processo de gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.4 —

Gestão do tráfego

Subtópico ATM 10.5 —

Serviço de controlo com apoio avançado do sistema

TÓPICO ATM 11 —   ESPERA

Subtópico ATM 11.1 —

Procedimentos gerais de espera

Subtópico ATM 11.2 —

Aeronave em espera

Subtópico ATM 11.3 —

Espera num ambiente de vigilância

TÓPICO ATM 12 —   IDENTIFICAÇÃO

Subtópico ATM 12.1 —

Estabelecimento da identificação

Subtópico ATM 12.2 —

Manutenção da identificação

Subtópico ATM 12.3 —

Perda da identidade

Subtópico ATM 12.4 —

Informações sobre a posição

Subtópico ATM 12.5 —

Transferência da identidade

MÓDULO 4:   METEOROLOGIA

TÓPICO MET 1 —   FENÓMENOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 1.1 —

Fenómenos meteorológicos

TÓPICO MET 2 —   FONTES DE DADOS METEOROLÓGICOS

Subtópico MET 2.1 —

Fontes de informações meteorológicas

MÓDULO 5:   NAVEGAÇÃO

TÓPICO NAV 1 —   MAPAS E CARTAS AERONÁUTICAS

Subtópico NAV 1.1 —

Mapas e cartas

TÓPICO NAV 2 —   NAVEGAÇÃO POR INSTRUMENTOS

Subtópico NAV 2.1 —

Sistemas de navegação

Subtópico NAV 2.2 —

Assistência à navegação

Subtópico NAV 2.3 —

Aplicações da PBN

MÓDULO 6:   AERONAVE

TÓPICO ACFT 1 —   INSTRUMENTOS DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 1.1 —

Instrumentos das aeronaves

TÓPICO ACFT 2 —   CATEGORIAS DE AERONAVES

Subtópico ACFT 2.1 —

Turbulência de rasto

TÓPICO ACFT 3 —   FATORES QUE AFETAM O DESEMPENHO DAS AERONAVES

Subtópico ACFT 3.1 —

Fatores relacionados com a subida

Subtópico ACFT 3.2 —

Fatores relacionados com o modo de cruzeiro

Subtópico ACFT 3.3 —

Fatores relacionados com a descida

Subtópico ACFT 3.4 —

Fatores económicos

Subtópico ACFT 3.5 —

Fatores ambientais

TÓPICO ACFT 4 —   DADOS SOBRE AS AERONAVES

Subtópico ACFT 4.1 —

Dados de desempenho

MÓDULO 7:   FATORES HUMANOS

TÓPICO HUM 1 —   TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

Subtópico HUM 1.1 —

Cognição e fatores que a influenciam

Subtópico HUM 1.2 —

Conhecimento da situação

Subtópico HUM 1.3 —

Tomada de decisões

TÓPICO HUM 2 —   FATORES QUE AFETAM A SAÚDE E O BEM-ESTAR

Subtópico HUM 2.1 —

Fadiga

Subtópico HUM 2.2 —

Stresse

TÓPICO HUM 3 —   GESTÃO DE AMEAÇAS E ERROS

Subtópico HUM 3.1 —

Quadro de gestão de ameaças e erros

Subtópico HUM 3.2 —

Gestão de ameaças e erros aplicada

TÓPICO HUM 4 —   TRABALHO DE EQUIPA

Subtópico HUM 4.1 —

Vantagens do trabalho de equipa

Subtópico HUM 4.2 —

Gestão de conflitos

TÓPICO HUM 5 —   SISTEMA

Subtópico HUM 5.1 —

Conceito de sistemas em ATM/ANS

TÓPICO HUM 6 —   COMUNICAÇÃO

Subtópico HUM 6.1 —

Comunicação eficaz

Subtópico HUM 6.2 —

Retorno de informação eficaz

MÓDULO 8:   EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

TÓPICO EQPS 1 —   COMUNICAÇÕES DE VOZ

Subtópico EQPS 1.1 —

Radiocomunicações

Subtópico EQPS 1.2 —

Outras comunicações de voz

TÓPICO EQPS 2 —   AUTOMATIZAÇÃO DOS ATS

Subtópico EQPS 2.1 —

Rede de telecomunicações fixas aeronáuticas (AFTN)

Subtópico EQPS 2.2 —

Intercâmbio automático de dados

TÓPICO EQPS 3 —   POSIÇÃO DE TRABALHO DO CONTROLADOR

Subtópico EQPS 3.1 —

Funcionamento e controlo dos equipamentos

Subtópico EQPS 3.2 —

Monitores de situação e sistemas de informação

Subtópico EQPS 3.3 —

Sistemas de dados de voo

Subtópico EQPS 3.4 —

Utilização do sistema de vigilância ATS

Subtópico EQPS 3.5 —

Sistemas avançados

TÓPICO EQPS 4 —   EQUIPAMENTOS FUTUROS

Subtópico EQPS 4.1 —

Novos progressos

TÓPICO EQPS 5 —   LIMITAÇÕES E DEGRADAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Subtópico EQPS 5.1 —

Reação a limitações

Subtópico EQPS 5.2 —

Degradação de equipamentos de comunicação

Subtópico EQPS 5.3 —

Degradação de equipamentos de navegação

Subtópico EQPS 5.4 —

Degradação de equipamentos de vigilância

Subtópico EQPS 5.5 —

Degradação do sistema de tratamento ATC

MÓDULO 9:   AMBIENTE PROFISSIONAL

TÓPICO PEN 1 —   FAMILIARIZAÇÃO

Subtópico PEN 1.1 —

Visita de estudo a um centro de controlo de área

TÓPICO PEN 2 —   UTILIZADORES DO ESPAÇO AÉREO

Subtópico PEN 2.1 —

Participantes nas operações ATS civis

Subtópico PEN 2.2 —

Participantes nas operações ATS militares

TÓPICO PEN 3 —   RELAÇÕES COM OS CLIENTES

Subtópico PEN 3.1 —

Prestação de serviços e requisitos dos utilizadores

TÓPICO PEN 4 —   PROTEÇÃO AMBIENTAL

Subtópico PEN 4.1 —

Proteção ambiental

MÓDULO 10:   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

TÓPICO ABES 1 —   SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA (ABES)

Subtópico ABES 1.1 —

Panorâmica das ABES

TÓPICO ABES 2 —   MELHORIA DAS APTIDÕES

Subtópico ABES 2.1 —

Eficácia da comunicação

Subtópico ABES 2.2 —

Prevenção da sobrecarga mental

Subtópico ABES 2.3 —

Cooperação ar/solo

TÓPICO ABES 3 —   PROCEDIMENTOS PARA SITUAÇÕES ANÓMALAS E DE EMERGÊNCIA

Subtópico ABES 3.1 —

Aplicação de procedimentos para ABES

Subtópico ABES 3.2 —

Falha rádio

Subtópico ABES 3.3 —

Interferência ilícita e ameaça de bomba em aeronave

Subtópico ABES 3.4 —

Aeronaves perdidas ou não identificadas

Subtópico ABES 3.5 —

Desvios

Subtópico ABES 3.6 —

Falha transponder

Subtópico ABES 3.7 —

Interceção de aeronaves civis
».

ANEXO II

O anexo II (PARTE ATCO.AR) do Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:

1.

A secção ATCO.AR.A.005 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.A.005   Pessoal

a)

As autoridades competentes devem elaborar e atualizar, de dois em dois anos, uma avaliação dos recursos humanos necessários para o exercício das suas funções de supervisão, com base na análise dos processos exigidos pelo presente regulamento.

b)

O pessoal autorizado pela autoridade competente a desempenhar funções de certificação ou supervisão, ou ambas, deve ter poderes para executar, pelo menos, as seguintes tarefas:

1)

examinar documentos, incluindo licenças, certificados, registos, dados, processos e qualquer outro material pertinente para a execução da tarefa em causa;

2)

obter cópias ou extratos desses registos, dados, processos e outro material;

3)

solicitar esclarecimentos;

4)

ter acesso às instalações e locais de operações relevantes;

5)

realizar auditorias e inspeções, incluindo inspeções sem pré-aviso;

6)

tomar ou iniciar medidas de execução, se for caso disso.»

2.

A secção ATCO.AR.A.010 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.A.010   Funções das autoridades competentes

As funções das autoridades competentes incluem:

a)

a emissão, suspensão e cancelamento de licenças, qualificações, averbamentos e certificados médicos;

b)

a emissão de autorizações temporárias de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho, em conformidade com a secção ATCO.C.025;

c)

a emissão de autorizações temporárias de avaliador, em conformidade com a secção ATCO.C.065;

d)

a revalidação e renovação de averbamentos;

e)

A revalidação, renovação e limitação de certificados médicos na sequência de remissão pelo examinador médico aeronáutico (AME) ou pelo centro de medicina aeronáutica (AeMC);

f)

a emissão, revalidação, renovação, suspensão, cancelamento, limitação e alteração de certificados de examinador médico aeronáutico;

g)

a emissão, suspensão, cancelamento e limitação de certificados de organizações de formação e de certificados de centros de medicina aeronáutica;

h)

a homologação dos cursos de formação, dos programas de formação e dos planos de competências do órgão de controlo, bem como dos métodos de avaliação;

i)

a aprovação do método de avaliação para a demonstração da proficiência linguística e a definição dos requisitos aplicáveis às organizações de avaliação linguística, em conformidade com a secção ATCO.B.040;

j)

a aprovação da necessidade do nível avançado (nível 5) de proficiência linguística, em conformidade com a secção ATCO.B.030, alínea d);

k)

a supervisão das organizações de formação, incluindo os respetivos planos e cursos de formação;

l)

a aprovação e a supervisão dos planos de competências do órgão de controlo;

m)

o estabelecimento de procedimentos de recurso e mecanismos de notificação adequados;

n)

a facilitação do reconhecimento e da troca de licenças, incluindo a transferência dos registos dos controladores de tráfego aéreo e a devolução da licença antiga à autoridade competente que a emitiu, em conformidade com a secção ATCO.AR.D.003;

o)

A facilitação do reconhecimento dos certificados das organizações de formação e das homologações de cursos, bem como a homologação do método de avaliação para demonstrar a proficiência linguística.»;

3.

A secção ATCO.AR.A.015 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.A.015   Meios de conformidade

a)

A Agência elabora os meios de conformidade aceitáveis (“AMC”) que podem ser utilizados para estabelecer a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e com os atos delegados e de execução com base nele adotados.

b)

É permitido utilizar meios de conformidade alternativos para estabelecer a conformidade com os atos delegados e de execução.

c)

A autoridade competente informa a Agência de quaisquer meios de conformidade alternativos utilizados pelas organizações sob a sua supervisão ou por elas próprias para estabelecer a conformidade com o presente regulamento.»;

4.

A secção ATCO.AR.A.020 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.A.020   Informação a comunicar à Agência

a)

A autoridade competente notifica a Agência em caso de problemas importantes relacionados com a aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 e dos seus atos delegados e de execução, no prazo de 30 dias a contar da data em que a autoridade tomou conhecimento dos problemas.

b)

Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.o 376/2014 e nos respetivos atos delegados e de execução, a autoridade competente deve fornecer à Agência, o mais rapidamente possível, informações importantes do ponto de vista da segurança, decorrentes dos relatórios de ocorrências carregados na base de dados nacional em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 376/2014.»;

5.

A secção ATCO.AR.A.025 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.A.025   Resposta imediata a um problema de segurança

a)

Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.o 376/2014 e nos seus atos delegados e de execução, a autoridade competente deve criar um sistema que assegure a recolha, a análise e a divulgação adequadas das informações relativas à segurança.

b)

A Agência deve implementar um sistema para analisar adequadamente todas as informações pertinentes que tenha recebido em matéria de segurança e fornecer sem demora aos Estados-Membros e à Comissão todas as informações, incluindo recomendações ou medidas corretivas a adotar, que se revelem necessárias para dar resposta atempada a um problema de segurança relacionado com produtos, peças, dispositivos, pessoas ou entidades abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/1139 e pelos seus atos delegados e de execução.

c)

Ao receber as informações referidas nas alíneas a) e b), a autoridade competente deve tomar as medidas adequadas para resolver o problema de segurança.

d)

As medidas tomadas ao abrigo da alínea c) serão imediatamente notificadas a todas as pessoas ou organizações visadas, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1139 e dos seus atos delegados e de execução. A autoridade competente deve notificar também a Agência dessas medidas e, caso seja necessário adotar medidas concertadas, os outros Estados Membros aos quais estas digam respeito.»;

6.

A secção ATCO.AR.B.001 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.B.001   Sistema de gestão

a)

A autoridade competente deve estabelecer e manter um sistema de gestão que, no mínimo, inclua:

1)

políticas e procedimentos documentados que descrevam a sua organização e os meios e métodos usados para dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2018/1139 e seus atos delegados e de execução. Os procedimentos devem manter-se atualizados e servir como documentos de trabalho básicos nessa autoridade competente para todas as funções conexas;

2)

meios humanos em número suficiente, incluindo os inspetores responsáveis pelo licenciamento e certificação, para exercer as suas funções e cumprir as suas responsabilidades. Esses meios humanos devem ter as qualificações exigidas para desempenharem as funções que lhes são atribuídas, bem como os conhecimentos, experiência e formação inicial, prática e contínua para manterem o seu nível de competências. Deve ser estabelecido um sistema que permita planear a disponibilidade do pessoal, de modo a garantir a boa execução de todas as tarefas conexas;

3)

instalações e equipamentos adequados para o desempenho das funções que lhe foram atribuídas;

4)

uma função para controlar a conformidade do sistema de gestão com os requisitos pertinentes e a adequação dos procedimentos, incluindo o estabelecimento de processos de auditoria interna e de gestão de riscos no domínio da segurança. O controlo da conformidade deve incluir um sistema de retorno de informação (feedback) sobre as conclusões das auditorias aos órgãos superiores da autoridade competente, de modo a garantir a aplicação das medidas corretivas eventualmente necessárias; e

(5)

uma pessoa ou grupo de pessoas responsáveis, em última instância, perante os órgãos superiores da autoridade competente pelo controlo da conformidade.

b)

A autoridade competente deve nomear, para cada área de atividade incluída no sistema de gestão, uma ou mais pessoas com a responsabilidade geral pela gestão das tarefas em causa.

c)

A autoridade competente deve estabelecer procedimentos para a participação num intercâmbio de todas as informações e assistência necessárias com as outras autoridades competentes em causa, quer no interior do Estado-Membro quer noutros Estados-Membros, incluindo as seguintes informações:

1)

as constatações pertinentes e as medidas de acompanhamento tomadas na sequência da supervisão das pessoas e organizações que exercem atividades no território de um Estado-Membro, mas certificados pela autoridade competente de outro Estado-Membro ou pela Agência; e

2)

quaisquer informações decorrentes da comunicação obrigatória e voluntária de ocorrências, conforme exigido na secção ATCO.OR.B.040.

d)

Para efeitos de normalização, é disponibilizada à Agência uma cópia dos procedimentos inerentes ao sistema de gestão e das respetivas alterações.»;

7.

Na secção ATCO.AR.B.005, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

As autoridades competentes apenas devem atribuir as funções relacionadas com a certificação inicial ou com a supervisão contínua das pessoas ou organizações abrangidas pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1139 e respetivos atos delegados e de execução a entidades qualificadas. Aquando da atribuição de funções, a autoridade competente deve certificar-se de que:

1)

dispõe de um sistema de avaliação inicial e contínua do cumprimento do disposto no anexo VI do Regulamento (UE) 2018/1139 pela entidade qualificada.

Este sistema e os resultados das avaliações devem ser documentados;

2)

celebrou um acordo documentado com a entidade qualificada, aprovado por ambas as partes ao nível adequado da direção, que define claramente:

i)

as funções a desempenhar;

ii)

as declarações, relatórios e registos a fornecer;

iii)

as condições técnicas a satisfazer no desempenho dessas funções;

iv)

a correspondente cobertura das responsabilidades, e

v)

a proteção das informações recolhidas no desempenho dessas funções.»;

8.

A secção ATCO.AR.B.010 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.B.010   Alterações do sistema de gestão

a)

A autoridade competente deve instituir um sistema que lhe permita identificar as alterações que afetem a sua capacidade para desempenhar as funções e cumprir as responsabilidades que lhe incumbem, conforme definidas no Regulamento (UE) 2018/1139 e respetivos atos delegados e de execução. Esse sistema deve permitir-lhe tomar todas as medidas adequadas para garantir a adequação e eficácia do seu sistema de gestão.

b)

A autoridade competente deve atualizar, em tempo útil, o seu sistema de gestão, de modo a refletir qualquer alteração do Regulamento (UE) 2018/1139 e respetivos atos delegados e de execução, a fim de garantir a aplicação efetiva do seu sistema de gestão.

c)

A autoridade competente deve notificar a Agência das alterações que afetam a sua capacidade para desempenhar as funções e cumprir as responsabilidades que lhe incumbem, conforme definidas no Regulamento (UE) 2018/1139 e respetivos atos delegados e de execução.»;

9.

A secção ATCO.AR.B.015 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.B.015   Conservação de registos

a)

A autoridade competente deve manter uma lista de todos os certificados de organizações e de todas as licenças e certificados do pessoal emitidos.

b)

A autoridade competente deve estabelecer um sistema de conservação de registos que assegure um armazenamento e uma acessibilidade adequados, assim como um rastreio fiável:

1)

das políticas e procedimentos documentados do sistema de gestão;

2)

da formação, qualificação e autorização do seu pessoal;

3)

da atribuição das funções, abrangendo os elementos previstos na secção ATCO.AR.B.005, e a descrição das funções atribuídas;

4)

dos processos de certificação e de supervisão contínua das organizações certificadas;

5)

dos dados dos cursos ministrados pelas organizações de formação;

6)

dos processos de emissão de licenças, qualificações, averbamentos e certificados, bem como de supervisão contínua dos titulares dessas licenças, qualificações, averbamentos e certificados;

7)

da supervisão contínua das pessoas e organizações que exercem a sua atividade no território dos Estados-Membros, mas que são certificadas pela autoridade competente de outro Estado-Membro, tal como acordado entre essas autoridades;

8)

das constatações, das medidas corretivas e da data de conclusão dessas medidas;

9)

das medidas executórias aplicadas;

10)

das informações sobre segurança e das medidas de acompanhamento;

11)

da utilização das disposições em matéria de flexibilidade, em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (UE) 2018/1139; e

12)

da apreciação e notificação à Agência dos meios de conformidade alternativos propostos pelas organizações e da avaliação dos meios de conformidade alternativos utilizados pela própria autoridade competente.

c)

Os registos devem ser conservados durante um período mínimo de cinco anos e, no que respeita às licenças do pessoal, durante um período mínimo de dez anos a contar da data de expiração do último averbamento na licença, sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.»;

10.

Na secção ATCO.AR.C.001, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

A autoridade competente deve verificar:

1)

a conformidade com os requisitos aplicáveis às organizações ou pessoas antes da emissão de um certificado a uma organização ou da concessão de uma licença, certificado, qualificação ou averbamento ao pessoal, conforme aplicável;

2)

a conformidade permanente com os requisitos aplicáveis e as condições anexadas ao certificado da organização de formação, bem como com os requisitos aplicáveis aos cursos, planos de formação e planos de competências do órgão de controlo que aprovou e com os requisitos aplicáveis ao pessoal;

3)

a implementação de medidas de segurança adequadas previstas pela autoridade competente, nos termos da secção ATCO.AR.A.025, alíneas c) e d).»;

11.

É inserida a secção ATCO.AR.D.003, com a seguinte redação:

«ATCO.AR.D.003   Alteração da autoridade competente

a)

Após receção de um pedido de alteração da autoridade competente apresentado pelo titular da licença, a autoridade competente recetora deve, sem demora injustificada, solicitar à autoridade competente do titular da licença que transfira, sem demora injustificada, todos os seguintes elementos:

1)

verificação da licença;

2)

Cópias dos registos médicos do titular da licença conservados por essa autoridade competente. Os registos médicos devem ser transferidos de forma confidencial, em conformidade com a secção ATCO.MED.A.015 do anexo IV (parte ATCO.MED), e devem incluir um resumo dos antecedentes clínicos pertinentes do requerente, verificado e assinado ou autenticado eletronicamente pelo avaliador médico;

b)

A autoridade competente que procede à transferência deve conservar os registos médicos e de licenciamento originais do titular da licença;

c)

A autoridade competente recetora deve, sem demora injustificada, trocar a licença e o certificado médico desde que tenha recebido e processado todos os documentos especificados na alínea a). Na troca da licença e do certificado médico, a autoridade competente recetora deve solicitar imediatamente ao titular da licença que lhe entregue a licença emitida pela autoridade competente de transferência, bem como o certificado médico associado.

d)

A nova licença deve incluir as qualificações, os averbamentos de qualificação, os averbamentos da licença e todos os averbamentos válidos de órgão de controlo da licença, incluindo a data da sua primeira emissão e expiração, se aplicável.

e)

A autoridade competente recetora notifica imediatamente a autoridade competente de transferência da troca da licença e do certificado médico e de que o titular da licença devolveu a sua licença e o seu certificado médico nos termos da alínea c). Até receção desta notificação, a autoridade competente de transferência continua a ser responsável pela licença e pelo certificado médico originalmente emitidos ao titular da licença.»;

12.

A secção ATCO.AR.D.005 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.D.005   Cancelamento e suspensão de licenças, qualificações e averbamentos

a)

Para efeitos do disposto na secção ATCO.A.020, a autoridade competente deve definir procedimentos administrativos para o cancelamento e a suspensão de licenças, qualificações e averbamentos.

b)

A autoridade competente pode suspender a licença caso a incapacidade temporária não tenha cessado, em conformidade com os procedimentos a que se refere a secção ATCO.A.015, alínea e).

c)

A autoridade competente deve suspender ou cancelar uma licença, qualificação ou averbamento nos termos da secção ATCO.AR.C.010, nomeadamente nos casos seguintes:

1)

exercício das prerrogativas da licença, quando o titular já não cumpre os requisitos aplicáveis do presente regulamento;

2)

falsificação de provas documentais apresentadas para obtenção de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou de uma licença, qualificação, averbamento ou certificado de controlador de tráfego aéreo;

3)

falsificação de registos de licenças ou certificados;

4)

exercício das prerrogativas da licença, qualificações ou averbamentos sob a influência de substâncias psicoativas.

d)

Nos casos de suspensão ou cancelamento de licenças, qualificações e averbamentos, a autoridade competente deve notificar por escrito o titular da licença e o prestador de serviços de navegação aérea em causa desta decisão e deve informar o titular da licença do direito de recurso que lhe assiste nos termos dos procedimentos definidos na secção ATCO.AR.A.010, alínea m);

e)

A autoridade competente deve também suspender ou cancelar uma licença, qualificação ou averbamento após receção de um pedido escrito do titular da licença.»;

13.

A secção ATCO.AR.E.001 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.E.001   Procedimento de certificação das organizações de formação e emissão do certificado

a)

Ao receber um pedido de emissão de um certificado para uma organização de formação, a autoridade competente deve verificar se esta cumpre os requisitos aplicáveis do presente regulamento.

b)

A autoridade competente pode exigir quaisquer auditorias, inspeções ou avaliações da organização de formação que considere necessárias antes de emitir o certificado;

c)

Se a organização de formação requerente cumprir os requisitos aplicáveis, a autoridade competente deve emitir um certificado utilizando o modelo estabelecido no apêndice 2 do anexo II.

d)

O certificado é emitido por prazo indeterminado. As atividades que a organização de formação está autorizada a realizar são especificadas no anexo do certificado;

e)

O certificado não pode ser emitido sempre que uma constatação de nível 1 permaneça em aberto. Em circunstâncias excecionais, a organização de formação deve avaliar a(s) constatação(ões), exceto de nível 1, e tomar as medidas de mitigação necessárias, e a autoridade competente deve aprovar um plano de medidas corretivas para encerramento dessa(s) constatação(ões), antes de o certificado ser emitido.

f)

Para uma organização poder introduzir alterações sem aprovação prévia da autoridade competente, em conformidade com as secções ATCO.OR.B.015 e ATCO.AR.E.010, alínea c), a autoridade competente deve aprovar o procedimento proposto pela organização de formação, que define o âmbito das alterações e descreve a forma como essas alterações serão geridas e notificadas.»;

14.

Na secção ATCO.AR.E.005, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

Para efeitos da alteração da autoridade competente nos termos da secção ATCO.A.010, a autoridade competente deve homologar ou recusar a homologação do curso para averbamento de órgão de controlo estabelecido em conformidade com a secção ATCO.B.020, alíneas b) e c), no prazo máximo de seis semanas a contar da data de apresentação do pedido de homologação do curso, e garantir o respeito dos princípios da não discriminação e da proporcionalidade.»;

15.

A secção ATCO.AR.E.015 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.AR.E.015   Constatações, medidas corretivas e medidas de repressão

a)

A autoridade competente deve dispor de um sistema para analisar as constatações do ponto de vista da sua importância para a segurança e decidir da aplicação de medidas de repressão com base no risco colocado pela não conformidade da organização de formação.

b)

A autoridade competente deve emitir uma constatação de nível 1 sempre que seja detetada uma não conformidade significativa com os requisitos aplicáveis do Regulamento (UE) 2018/1139 e do presente regulamento, assim como com o certificado e/ou com os seus termos de certificação e prerrogativas, que constitua um risco significativo para a segurança do voo e/ou ponha em causa a capacidade da organização de formação para continuar a ministrar formação.

As constatações de nível 1 incluem, entre outras:

1)

A ministração de formação de um modo que gere um risco significativo para a segurança do voo;

2)

a vedação do acesso da autoridade competente às instalações da organização de formação, nos termos da secção ATCO.OR.B.025, nas horas normais de expediente e após dois pedidos escritos;

3)

a falsificação de provas documentais apresentadas para obtenção ou revalidação do certificado da organização de formação;

4)

a prova de práticas irregulares ou de utilização fraudulenta do certificado da organização de formação; e

5)

a inexistência de um administrador responsável.

c)

Nos demais casos de não conformidade com os requisitos aplicáveis do Regulamento (UE) 2018/1139 e do presente regulamento, assim como com os procedimentos e manuais da organização de formação, com os tipos de formação prestada ou os certificados, a autoridade competente deve emitir uma constatação de nível 2;

d)

Se, durante a supervisão ou por qualquer outro meio, for feita uma constatação, a autoridade competente, sem prejuízo de qualquer medida adicional exigida pelo Regulamento (UE) 2018/1139 e pelo presente regulamento, deve comunicar essa constatação, por escrito, à organização de formação e exigir que sejam tomadas medidas corretivas para resolver os casos de não conformidade detetados.

1)

no caso das constatações de nível 1, a autoridade competente deve tomar medidas imediatas e apropriadas para proibir ou limitar as atividades e, conforme adequado, cancelar, restringir ou suspender, total ou parcialmente, o certificado, em função da gravidade da constatação, até que a organização de formação aplique as medidas corretivas adequadas.

2)

no caso das constatações de nível 2, a autoridade competente deve:

i)

conceder à organização de formação um prazo para aplicação de medidas corretivas, incluídas num plano de ação adequado à natureza da constatação; e

ii)

avaliar as medidas corretivas e o plano de execução propostos pela organização de formação e aprová-los, caso a avaliação conclua que estes são suficientes para resolver os casos de não conformidade.

3)

se uma organização de formação não apresentar um plano de medidas corretivas aceitável ou não aplicar as medidas corretivas no prazo acordado ou prorrogado pela autoridade competente, o grau de gravidade da constatação aumenta para o nível 1 e são tomadas as medidas previstas na alínea d), ponto 1.

e)

A autoridade competente deve manter um registo de todas as constatações que tenha comunicado e, conforme aplicável, das medidas executórias que tenha aplicado, bem como de todas as medidas corretivas e das datas de encerramento das medidas relacionadas com as constatações.

f)

Nos casos que não exijam a emissão de constatações de nível 1 ou 2, a autoridade competente pode formular observações.»;

16.

O apêndice 1 do anexo II é substituído pelo seguinte:

«Apêndice 1 do anexo II

Formato da licença

LICENÇA DE INSTRUENDO DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO

As licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo emitidas em conformidade com o presente regulamento devem ser conformes com as seguintes especificações:

a)

Conteúdo. O número da rubrica deve ser sempre impresso em associação com o título da rubrica. As rubricas I a XI são as rubricas “permanentes” e as rubricas XII a XIV são as rubricas «variáveis», que podem constar de uma parte separada ou de um destacável ao formulário principal, tal como indicado infra. As partes separadas ou destacáveis devem ser claramente identificáveis como partes da licença.

1.

Rubricas permanentes:

I)

país de emissão da licença;

II)

título da licença;

III)

número de série da licença, começando pelo código ONU do Estado de emissão da licença, seguido de “Licença de instruendo de ATCO” e de um código numérico, alfabético ou alfanumérico em numeração árabe e carateres latinos;

IV)

nome completo do titular (em carateres latinos, mesmo que os carateres da língua nacional não tenham origem latina);

IVa)

data de nascimento;

V)

endereço do titular, se exigido pela autoridade competente;

VI)

nacionalidade do titular;

VII)

assinatura do titular;

VIII)

autoridade competente;

IX)

certificação da validade e autorização para as prerrogativas concedidas, incluindo as datas em que foram emitidas pela primeira vez;

X)

assinatura do funcionário que emite a licença e data da emissão;

XI)

selo ou carimbo da autoridade competente.

2.

Rubricas variáveis:

XII)

qualificações e averbamentos e respetivas datas de expiração;

XIII)

observações: averbamentos de proficiência linguística; e

XIV)

quaisquer outros dados exigidos pela autoridade competente.

b)

A licença deve ser acompanhada de um certificado médico válido, salvo se forem exercidas prerrogativas de instrutor ou avaliador em ambiente de dispositivo de treino artificial;

c)

Material. Deve ser utilizado papel de primeira qualidade e/ou outro material adequado, incluindo cartões de plástico, para impedir ou revelar facilmente eventuais alterações ou rasuras. A introdução ou eliminação de dados do formulário requer uma autorização expressa da autoridade competente.

d)

Língua. As licenças devem ser redigidas em inglês e, se os Estados-Membros o exigirem, na(s) língua(s) nacional(is) e noutras línguas, se tal for considerado adequado.

Designação e logótipo da autoridade competente

(na língua inglesa e em quaisquer outras línguas determinadas pela autoridade competente)

Requisitos (1)

UNIÃO EUROPEIA

(apenas em inglês)

No caso dos Estados não membros da UE, eliminar a designação «União Europeia».

LICENÇA DE INSTRUENDO DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO

(na língua inglesa e em quaisquer outras línguas determinadas pela autoridade competente)

Emitida em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão.

A presente licença cumpre as normas da ICAO

(na língua inglesa e em quaisquer outras línguas determinadas pela autoridade competente)

Formulário 152 da AESA – Versão 2.

As páginas devem ter uma dimensão equivalente a um oitavo do formato A4.

I

País de emissão:

Requisitos:

II

Título da licença:

 

III

Número de série da licença:

O número de série da licença começa sempre pelo código ONU do Estado de emissão da licença, seguido de “Licença (de instruendo) ATCO” [em inglês (Student) ATCO Licence].

IV

Nome completo do titular:

 

IVa

Data de nascimento:

A data deve obedecer ao formato-padrão, ou seja, dia/mês/ano completo (p. ex., 21/01/2010)

XIV

Local de nascimento:

 

V

Endereço do titular, se exigido pela autoridade competente:

Rua, localidade, concelho, código postal

 

VI

Nacionalidade do titular:

Indicada pelo código ONU do Estado

VII

Assinatura do titular:

 

VIII

Autoridade competente:

 

X

Assinatura do funcionário que emite a licença e data de emissão

 

XI

Selo ou carimbo da autoridade de emissão competente

 

IX

Validade das prerrogativas:

O titular tem direito a exercer as prerrogativas da(s) qualificação(ões) e averbamento(s) de qualificação seguintes, quando validadas:

Requisitos:

na língua inglesa e em quaisquer outras línguas determinadas pela autoridade competente.

A data da primeira emissão de uma qualificação e/ou averbamento de qualificação é a data da conclusão com aproveitamento da formação relevante para essa qualificação e/ou averbamento de qualificação.

 

 

 

 

 

Qualificação(ões)

Data da primeira emissão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Averbamento(s) de qualificação

Data da primeira emissão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XIIa   Qualificações e averbamentos e respetivas datas de expiração

O titular tem direito a exercer as prerrogativas da(s) qualificação(ões) e averbamento(s) de qualificação seguintes no(s) órgão(ãos) de controlo do serviço de tráfego aéreo abrangido(s) pelo(s) atual(ais) averbamento(s) de órgão de controlo, conforme indicado abaixo, apenas se possuir um certificado médico válido:

Órgão de controlo (indicador ICAO)  (*1)

Setor/posição  (*1)

Qualificação/Averbamento

Data de expiração  (*1)

Assinatura/carimbo da autoridade ou número da licença e assinatura do avaliador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


XIIb

Outros averbamentos:

O titular tem direito a exercer as prerrogativas do(s) averbamento(s) seguinte(s):

Requisitos: N/A

 

 

 

 

 

Averbamento OJTI/STDI/de avaliador

Data de expiração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


XIII

Observações:

Averbamento(s) de proficiência linguística:

[língua(s)/nível/data de expiração]

Introduzir o(s) averbamento(s) de proficiência linguística, nível(is) e data(s) de expiração.

Todas as informações adicionais em matéria de licenciamento devem ser introduzidas neste espaço.

Abreviaturas

Qualificações do controlador de tráfego aéreo

Requisitos: N/A.

ADV

Controlo de aeródromo visual

ADC

Controlo de aeródromo

APP

Controlo de aproximação convencional

APS

Controlo de aproximação com vigilância

ACP

Controlo de área convencional

ACS

Controlo de área com vigilância

Averbamentos de qualificação

SUR

Controlo de aeródromo com vigilância

PAR

Radar de aproximação de precisão

SRA

Aproximação com radar de vigilância

OCN

Controlo Oceânico

Averbamentos de licenças

OJTI

Instrutor responsável pela formação no posto de trabalho

STDI

Instrutor de dispositivos de treino artificial

Avaliador

Avaliador

»

(1)  Requisitos:

As páginas referentes às instruções de preenchimento da licença (de instruendo) ATCO destinam-se a ser utilizadas pela autoridade competente ou pelo avaliador expressamente autorizado a revalidar ou renovar os averbamentos de órgão de controlo. As emissões iniciais de qualificações, averbamentos de qualificação, averbamentos linguísticos, averbamento de instrutor e de avaliador serão sempre introduzidas pela autoridade competente. A revalidação ou renovação de averbamentos de órgão de controlo será introduzida pela autoridade competente ou pelos avaliadores autorizados.

(*1)  Não aplicável a licenças de instruendo de controlo de tráfego aéreo.


ANEXO III

O anexo III (PARTE ATCO.OR) do Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:

1.

A secção ATCO.OR.A.001 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.A.001   Âmbito de aplicação

Esta parte do presente anexo estabelece os requisitos aplicáveis às organizações de formação de controladores de tráfego aéreo e aos centros de medicina aeronáutica com vista à obtenção e manutenção de um certificado em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2018/1139 e do presente regulamento.»;

2.

A secção ATCO.OR.B.001 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.B.001   Pedido de certificado de organização de formação

a)

Os pedidos de certificado de organização de formação devem ser apresentados atempadamente à autoridade competente para que esta possa avaliá-los. Os pedidos devem ser apresentados em conformidade com o procedimento definido por essa autoridade.

b)

Os requerentes de um certificado inicial devem demonstrar à autoridade competente a sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2018/1139 e no presente regulamento.

c)

O pedido de certificado de organização de formação deve incluir o seguinte:

1)

o nome e o endereço do requerente;

2)

o(s) endereço(s) do(s) local(is) de operação (incluindo, se fo r caso disso, a lista de órgãos ATC), caso seja(m) diferente(s) do endereço do requerente especificado no ponto 1;

3)

os nomes e os dados de contacto:

i)

do administrador responsável;

ii)

do diretor da organização de formação, caso seja diferente do indicado na subalínea i);

iii)

da(s) pessoa(s) nomeada(s) pela organização de formação como ponto(s) de contacto para a comunicação com a autoridade competente;

4)

a data prevista de início da atividade ou alteração;

5)

uma lista dos tipos de formação que serão ministrados e, pelo menos, um curso de cada tipo de formação que se pretende ministrar;

6)

a declaração de conformidade com os requisitos aplicáveis que deve ser assinada pelo administrador responsável, com indicação da conformidade permanente da organização de formação com os requisitos aplicáveis;

7)

os processos do sistema de gestão; e

8)

a data do pedido.»;

3.

A secção ATCO.OR.B.005 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.B.005   Meios de conformidade

a)

Uma organização pode utilizar quaisquer meios alternativos de conformidade para estabelecer a conformidade com o presente regulamento.

b)

Se pretender utilizar um meio de conformidade alternativo, a organização deve, antes de o fazer, fornecer à autoridade competente uma descrição completa desse meio. Essa descrição deve incluir eventuais revisões de manuais ou procedimentos que possam ser relevantes, bem como uma explicação que indique como é alcançada a conformidade com o presente regulamento.

A organização pode utilizar esses meios alternativos de conformidade sob reserva de aprovação prévia pela autoridade competente.»;

4.

Na secção ATCO.OR.B.010, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

A fim de garantir o cumprimento dos requisitos aplicáveis previstos no anexo I, subparte D (parte ATCO), a prerrogativa de ministrar formação operacional no órgão de controlo e/ou formação contínua deve ser concedido apenas às organizações de formação que:

1)

sejam titulares de um certificado para a prestação do serviço de controlo de tráfego aéreo; ou

2)

tenham celebrado um acordo específico com o prestador do serviço de controlo de tráfego aéreo.»;

5.

A secção ATCO.OR.B.015 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.B.015   Alterações da organização de formação

a)

As alterações seguintes requerem aprovação prévia antes da sua aplicação, salvo se tais alterações forem notificadas e geridas em conformidade com um procedimento aprovado pela autoridade competente nos termos previstos na secção ATCO.AR.E.010, alínea c):

1)

Uma alteração que afete o âmbito do certificado ou os termos de certificação da organização de formação; ou

2)

Uma alteração que afete qualquer elemento pertinente dos sistemas de gestão da organização de formação;

b)

No caso das alterações que requerem aprovação prévia de acordo com o disposto na alínea a), a organização de formação deve solicitar e obter a aprovação da autoridade competente. O pedido deve ser apresentado antes da introdução de qualquer alteração, de modo a permitir à autoridade competente determinar a conformidade permanente com o disposto no presente regulamento e, se necessário, alterar o certificado da organização de formação e os respetivos termos de certificação anexos a este.

As organizações de formação devem fornecer à autoridade competente toda a documentação pertinente.

As alterações só devem ser introduzidas após receção da aprovação formal da autoridade competente, nos termos da secção ATCO.AR.E.010.

Durante a implementação das alterações, as organizações de formação devem operar nas condições prescritas pela autoridade competente, conforme aplicável.

c)

As alterações dos elementos a que se refere a alínea a) devidas a circunstâncias imprevistas devem ser notificadas de imediato à autoridade competente para obtenção da aprovação necessária.

d)

As organizações de formação devem notificar a autoridade competente quando cessarem as suas atividades.»;

6.

A secção ATCO.OR.B.020 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.B.020   Manutenção da validade

a)

A certificação de uma organização de formação permanece válida desde que o certificado não seja objeto de renúncia ou de cancelamento e que a organização de formação mantenha a conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2018/1139 e do presente regulamento, tendo em conta as disposições relativas ao tratamento das constatações em conformidade com a secção ATCO.OR.B.030.

b)

O certificado deve ser imediatamente devolvido à autoridade competente em caso de cancelamento ou de cessação de todas as atividades.»;

7.

A secção ATCO.OR.B.030 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.B.030   Constatações

Após receção da notificação das constatações emitida pela autoridade competente nos termos da secção ATCO.AR.E.015, a organização de formação deve:

a)

Identificar a causa principal da constatação;

b)

Definir um plano de medidas corretivas que recolha a aprovação da autoridade competente; e

c)

Demonstrar que foram tomadas as medidas corretivas prescritas pela autoridade competente, no prazo acordado com a mesma, nos termos da secção ATCO.AR.E.015.»;

8.

A secção ATCO.OR.B.035 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.B.035   Resposta imediata a um problema de segurança

A organização de formação deve aplicar todas as medidas de segurança exigidas pela autoridade competente, nos termos do disposto na secção ATCO.AR.A.025, alíneas c) e d), para as atividades da organização de formação.»;

9.

A secção ATCO.OR.B.040 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.B.040   Comunicação de ocorrências

a)

No âmbito do seu sistema de gestão, as organizações de formação que ministram formação no posto de trabalho devem criar e manter um sistema de comunicação de ocorrências, incluindo a comunicação obrigatória e voluntária. Cabe às organizações de formação estabelecidas num Estado-Membro e que ministram formação no posto de trabalho no território a que se aplicam os Tratados assegurar que o sistema cumpre os requisitos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 e dos seus atos de execução, bem como do Regulamento (UE) 2018/1139 e dos seus atos delegados e de execução;

b)

As organizações de formação que ministram formação no posto de trabalho devem enviar à autoridade competente e a outras organizações que devam ser informadas pelo Estado-Membro onde a organização de formação ministra formação no posto de trabalho um relatório sobre qualquer evento ou condição relacionado com a segurança decorrente da sua atividade de formação que ponha ou, se não for corrigido ou resolvido, possa pôr em perigo uma aeronave, os seus ocupantes ou qualquer outra pessoa, nomeadamente qualquer acidente ou incidente grave;

c)

Sem prejuízo do Regulamento (UE) n.o 376/2014 e dos seus atos delegados e de execução, os relatórios enviados nos termos da alínea b) acima devem:

1)

ser elaborados tão rapidamente quanto possível e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após a organização ter tomado conhecimento do acontecimento ou problema a que se reportam, salvo circunstâncias excecionais que o impeçam;

2)

ser elaborados no formato e nos moldes estabelecidos pela autoridade competente;

3)

conter todas as informações pertinentes sobre o problema conhecido da organização.

d)

No caso das organizações de formação não estabelecidas num Estado-Membro que ministram formação no posto de trabalho no território a que se aplicam os Tratados, os relatórios obrigatórios iniciais devem:

1)

salvaguardar adequadamente a confidencialidade da identidade do autor da comunicação e das pessoas mencionadas no relatório;

2)

ser elaborados tão rapidamente quanto possível e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após a organização ter tomado conhecimento da ocorrência, salvo circunstâncias excecionais que o impeçam;

3)

ser elaborados no formato e nos moldes estabelecidos pela autoridade competente; e

4)

conter todas as informações pertinentes sobre o problema conhecido da organização.

e)

Sem prejuízo do Regulamento (UE) n.o 376/2014 e respetivos atos delegados e de execução, sempre que pertinente, será elaborado um relatório de acompanhamento com informações detalhadas das medidas a adotar para evitar a ocorrência de situações similares no futuro, assim que tais medidas forem definidas; esses relatórios de acompanhamento devem:

1)

ser enviados às entidades pertinentes às quais foram enviados os relatórios iniciais nos termos das alíneas b) e c); e

2)

ser elaborados no formato e nos moldes estabelecidos pela autoridade competente.»;

10.

Na secção ATCO.OR.C.010, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d)

As organizações de formação devem manter um registo dos instrutores de formação teórica e das suas qualificações profissionais pertinentes, incluindo comprovativos dos conhecimentos e experiência adequados, bem como da avaliação de técnicas de instrução e das matérias que estão habilitados a ensinar.»;

11.

Na secção ATCO.OR.D.001, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

Os módulos, tópicos e subtópicos para os averbamentos de qualificação em conformidade com os requisitos previstos no anexo I (parte ATCO);»;

12.

A secção ATCO.OR.E.001 passa a ter a seguinte redação:

«ATCO.OR.E.001   Centros de medicina aeronáutica

Os centros de medicina aeronáutica (AeMC) devem aplicar as disposições do anexo VII, subpartes ORA.GEN e ORA.AeMC, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 (Regulamento Tripulações) (1), substituindo:

a)

Todas as referências à classe 1 pela classe 3; e

b)

Todas as referências à parte MED por parte ATCO.MED.».


(1)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).


ANEXO IV

O anexo IV (PARTE ATCO.MED) do Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo:

1.

Na secção ATCO.MED.A.005, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

A emissão, validade, revalidação e renovação do certificado médico exigido para exercer as prerrogativas de uma licença de controlador de tráfego aéreo ou de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo; e»;

2.

Na secção ATCO.MED.A.020, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

Além dos requisitos constantes da alínea a), os titulares de um certificado médico de classe 3 devem, sem demora e antes de exercerem as prerrogativas da sua licença, consultar um especialista em medicina aeronáutica sempre que:

1)

tenham sido submetidos a uma operação cirúrgica ou a um procedimento invasivo;

2)

tenham começado a utilizar regularmente medicamentos;

3)

tenham sofrido uma lesão física significativa que os incapacite para o exercício das prerrogativas da licença;

4)

padeçam de uma doença grave que os incapacite para o exercício das prerrogativas da licença;

5)

saibam estar grávidas;

6)

tenham sido internados num hospital ou numa clínica médica;

7)

comecem a precisar de lentes corretivas.

Nestes casos, o AeMC ou o AME deve avaliar a aptidão física do titular da licença ou do instruendo de controlo de tráfego aéreo e decidir se este está apto ou não a retomar o exercício das suas prerrogativas.»;

3.

Na secção ATCO.MED.A.030, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Os requerentes e os titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo ou de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo devem ter um certificado médico de classe 3, salvo em caso de exercício das prerrogativas em ambiente de dispositivo de treino artificial.».