(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para a 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto gatos e cães, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de junho de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona é segura para as espécies visadas, bem como para os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo é irritante para a pele, os olhos e as vias respiratórias e que é um sensibilizante cutâneo e respiratório. Qualquer exposição dos utilizadores à 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona é considerada um risco. Além disso, a Autoridade concluiu que, uma vez que a 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona é utilizada em géneros alimentícios como aromatizante e em alimentos para gatos e cães, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa anterior avaliação relativa a outro pedido de autorização para o mesmo aditivo e verificadas pela Autoridade no seu parecer de 23 de julho de 2012 (3) são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não foi, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada para todas as espécies animais, exceto gatos e cães. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

A Comissão considera que não existem motivos de segurança que exijam a fixação de teores máximos para a 4-hidroxi-2,5-dimetilfuran-3(2H)-ona. A fim de permitir um melhor controlo, o teor máximo recomendado deve ser indicado no rótulo do aditivo. Se o teor máximo recomendado for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas em causa.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,