26.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 109/30


REGULAMENTO (CE) N.o 455/2007 DA COMISSÃO

de 25 de Abril de 2007

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2007.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão


(1)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 301/2007 (JO L 81 de 22.3.2007, p. 11).

(2)   JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).


ANEXO

Designação da mercadoria

Classificação

(código NC)

Fundamento

(1)

(2)

(3)

1.

Preparação na forma de uma solução alcoólica, acondicionada em pipetas, para venda a retalho. A sua composição é a seguinte:

—

fipronil (ISO)

10 g

—

hidroxanisol butilado (BHA, E 320)

0,02 g

—

hidroxitolueno butilado (BHT, E 321)

0,01 g

—

excipiente q.b.p

100 ml

A preparação, que contém uma substância com uma actividade insecticida e acaricida contra parasitas tais como, pulgas, carraças e piolhos, é destinada a uso externo em animais domésticos (cães e gatos).

3808 91 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3808 , 3808 91 e 3808 91 90 .

Ver igualmente as notas explicativas do SH relativas à posição 3808 e subposições 3808 91 a 3808 99 .

A preparação não tem efeitos terapêuticos ou profiláticos, na acepção da posição 3004 .

2.

Preparação na forma de uma solução alcoólica, acondicionada num aerossol (pulverizador, bomba), para venda a retalho. A sua composição é a seguinte:

—

fipronil (ISO)

0,25 g

—

excipiente q.b.p

100 ml

A preparação, que contém uma substância com uma actividade insecticida e acaricida contra parasitas tais como, pulgas, carraças e piolhos, é destinada a uso externo em animais domésticos (cães e gatos).

3808 91 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3808 , 3808 91 e 3808 91 90 .

Ver igualmente as notas explicativas do SH relativas à posição 3808 e subposições 3808 91 a 3808 99 .

A preparação não tem efeitos terapêuticos ou profiláticos, na acepção da posição 3004 .

A preparação não contém nenhum ingrediente que lhe confira propriedades de preparação capilar para animais. Por consequência, está excluída da posição 3307 .