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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/5769

28.10.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.12164 — GIM / ENI / ENI CCUS JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/5769)

1.   

Em 17 de outubro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Global Infrastructure Management, LLC («GIM», Estados Unidos), controlada pela BlackRock, Inc. («BlackRock», Estados Unidos),

—

Eni UK Limited («Eni UK», Reino Unido), controlada pela Eni S.p.A. («Eni», Itália), e

—

Eni CCUS Holding Limited («Eni CCUS», Reino Unido).

A GIM e a Eni UK vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Eni CCUS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A GIM é um gestor de fundos de infraestruturas à escala mundial que investe em empresas de infraestruturas e ativos nos setores da energia, dos transportes, digital, da água e dos resíduos. A GIM é controlada pela BlackRock, que presta serviços de gestão de investimentos, de gestão de riscos e de aconselhamento, à escala mundial, a clientes institucionais e clientes não profissionais,

—

A ENI é um grupo energético integrado presente na exploração e na produção de petróleo e de gás convencionais, na comercialização de gás e de gás natural liquefeito, bem como no desenvolvimento de novas energias e serviços de descarbonização, incluindo energias renováveis provenientes de fontes solares e eólicas, biocombustíveis, bioquímica, captura/fixação de dióxido de carbono e linhas de investigação sobre novos paradigmas energéticos (por exemplo, fusão magnética).

3.   

A ENI CCUS é titular de licenças de avaliação e armazenamento para vários projetos de transporte e armazenamento de dióxido de carbono na Europa. A ENI CCUS dedicar-se-á ao transporte e armazenamento de dióxido de carbono, bem como aos serviços conexos.

4.   

Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:

M.12164 — GIM / ENI / ENI CCUS JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço de correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5769/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)