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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/5769 |
28.10.2025 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.12164 — GIM / ENI / ENI CCUS JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/5769)
1.
Em 17 de outubro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Global Infrastructure Management, LLC («GIM», Estados Unidos), controlada pela BlackRock, Inc. («BlackRock», Estados Unidos), |
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Eni UK Limited («Eni UK», Reino Unido), controlada pela Eni S.p.A. («Eni», Itália), e |
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Eni CCUS Holding Limited («Eni CCUS», Reino Unido). |
A GIM e a Eni UK vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Eni CCUS.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A GIM é um gestor de fundos de infraestruturas à escala mundial que investe em empresas de infraestruturas e ativos nos setores da energia, dos transportes, digital, da água e dos resíduos. A GIM é controlada pela BlackRock, que presta serviços de gestão de investimentos, de gestão de riscos e de aconselhamento, à escala mundial, a clientes institucionais e clientes não profissionais, |
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A ENI é um grupo energético integrado presente na exploração e na produção de petróleo e de gás convencionais, na comercialização de gás e de gás natural liquefeito, bem como no desenvolvimento de novas energias e serviços de descarbonização, incluindo energias renováveis provenientes de fontes solares e eólicas, biocombustíveis, bioquímica, captura/fixação de dióxido de carbono e linhas de investigação sobre novos paradigmas energéticos (por exemplo, fusão magnética). |
3.
A ENI CCUS é titular de licenças de avaliação e armazenamento para vários projetos de transporte e armazenamento de dióxido de carbono na Europa. A ENI CCUS dedicar-se-á ao transporte e armazenamento de dióxido de carbono, bem como aos serviços conexos.
4.
Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
5.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:
M.12164 — GIM / ENI / ENI CCUS JV
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço de correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5769/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)