<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-465/15</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62015CC0465</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2017:35">EU:C:2017:35</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>11</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>11</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P>CONCLUSÕES DE M. BOBEK — PROCESSO C 465/15</P><P>HÜTTENWERKE KRUPP MANNESMANN</P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado‑geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Michal Bobek</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20170119">19 de janeiro de 2017</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: inglês.</P></NOTE></P></TI><STI><P><HT TYPE="BOLD">Processo C‑465/15</HT></P><P>Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH</P><P>contra</P><P>Hauptzollamt Duisburg</P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Tribunal Tributário de Dusseldórfia, Alemanha)]Pedido de decisão prejudicial</HT> </P></STI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR="" IDX.OPEN=""><KEYWORD>Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade</KEYWORD><KEYWORD>Diretiva 2003/96/CE</KEYWORD><KEYWORD>Âmbito de aplicação</KEYWORD><KEYWORD>Conceito de eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química</KEYWORD><KEYWORD>Inclusão da eletricidade utilizada por ventiladores para a produção de ferro gusa em altos fornos</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><CONTENTS.CONCLUSION><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">I.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Introdução</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>A Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH (recorrente no processo principal, a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>recorrente<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>) explora um alto forno destinados à produção de ferro gusa. O processo de produção de ferro gusa implica a redução química do minério de ferro, o que exige a injeção de ar quente comprimido no alto forno. O ar comprimido é obtido com recurso aos ventiladores.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>O litígio no processo principal, que opõe a recorrente e o Hauptzollamt Duisburg (autoridade fiscal competente de Duisburg, Alemanha; a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>recorrido<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>), e a questão colocada pelo órgão jurisdicional nacional visam determinar se a eletricidade utilizada para alimentar os ventiladores é <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>utilizada principalmente para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/> na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), da Diretiva 2003/96/CE<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P>Diretiva do Conselho, de <DATE ISO="20031027">27 de outubro de 2003</DATE>, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="283" DATE.PUB="2003">JO 2003, L 283</REF.DOC.OJ>/51, p. 51).</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>diretiva<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>). Em caso afirmativo, não estaria sujeita à tributação mínima prevista nesta diretiva.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="2"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">II.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">A.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Direito da União</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Diretiva 2003/96</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>Os considerandos 2 a 7 e 22 da diretiva dispõem o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>(2)</NO.P><TXT>A ausência de disposições comunitárias que sujeitem a uma taxa mínima de tributação da eletricidade e dos produtos energéticos que não os óleos minerais poderá ser prejudicial ao bom funcionamento do mercado interno.</TXT></NP></CONSID><CONSID><NP><NO.P>(3)</NO.P><TXT>O bom funcionamento do mercado interno e a realização dos objetivos das outras políticas comunitárias exigem a fixação de níveis mínimos de tributação a nível comunitário para a maioria dos produtos energéticos, incluindo a eletricidade, o gás natural e o carvão.</TXT></NP></CONSID><CONSID><NP><NO.P>(4)</NO.P><TXT>A existência de importantes diferenças entre os níveis nacionais de tributação da energia aplicados pelos Estados‑Membros poderá ser prejudicial ao bom funcionamento do mercado interno.</TXT></NP></CONSID><CONSID><NP><NO.P>(5)</NO.P><TXT>A fixação a níveis adequados das taxas mínimas comunitárias pode permitir reduzir as atuais diferenças entre os níveis nacionais de tributação.</TXT></NP></CONSID><CONSID><NP><NO.P>(6)</NO.P><TXT>Em conformidade com o artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado, as exigências em matéria de proteção do ambiente devem ser integradas na definição e aplicação das outras políticas comunitárias.</TXT></NP></CONSID><CONSID><NP><NO.P>(7)</NO.P><TXT>Como parte signatária da Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a Comunidade ratificou o Protocolo de Quioto; a tributação dos produtos energéticos e, sendo o caso, da eletricidade constitui um dos instrumentos disponíveis para a consecução dos objetivos do Protocolo de Quioto.</TXT></NP></CONSID><P>[…]</P><CONSID><NP><NO.P>(22)</NO.P><TXT>Quando utilizados como carburante ou combustível de aquecimento, os produtos energéticos deverão essencialmente estar sujeitos a um quadro comunitário. Nessa medida, decorre da própria natureza do sistema fiscal que se excluam do âmbito de aplicação desse quadro a dupla utilização dos produtos energéticos e a sua utilização para outros fins que não sejam o uso como carburante ou combustível, bem como os processos mineralógicos. Quando utilizada de forma semelhante, a eletricidade deverá ser tratada do mesmo modo.<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/></TXT></NP></CONSID></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> da diretiva exige que os Estados‑Membros tributem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>os produtos energéticos e a eletricidade<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, define os produtos energéticos por referência a uma lista de códigos NC, em alguns casos apenas quando destinados a ser utilizados como carburantes ou combustíveis de aquecimento. O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, confirma que a diretiva se aplica também à <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>eletricidade abrangida pelo código NC 2716<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, impõe que, em determinados casos, os Estados‑Membros apliquem taxas de imposto aos produtos não abrangidos pela definição de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>produtos energéticos<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/> quando tais produtos se destinem a ser utilizados, colocados à venda ou consumidos como carburantes ou combustíveis de aquecimento.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="3"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), estabelece que a diretiva não é aplicável às seguintes utilizações de produtos energéticos e eletricidade:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>–</NO.P><TXT>produtos energéticos utilizados para fins que não o de carburantes ou combustíveis de aquecimento.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>–</NO.P><TXT>dupla utilização de produtos energéticos.</TXT><P>Entende‑se que um produto energético tem uma dupla utilização quando é utilizado quer como combustível de aquecimento quer para fins que não o de carburante ou de combustível de aquecimento. A utilização de produtos energéticos para redução química e em processos eletrolíticos e metalúrgicos será considerada como dupla utilização.</P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>–</NO.P><TXT>eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química e em processos eletrolíticos e metalúrgicos.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>–</NO.P><TXT>eletricidade, quando corresponder a mais de 50% do custo de um produto. Entende‑se por <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>custo de um produto<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="2019" ID="QE0010"/>, o somatório de todas as aquisições de bens e serviços, acrescidos das despesas de pessoal e do consumo de capital fixo, a nível da empresa, tal como definida no artigo 11.<HT TYPE="SUP">o</HT> Este custo calcula‑se como valor médio por unidade. Entende‑se por <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>custo da eletricidade<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="2019" ID="QE0011"/>, o valor real de aquisição da eletricidade ou o custo da sua produção, se for produzida na empresa.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>–</NO.P><TXT>processos mineralógicos.</TXT><P>Entende‑se por processos mineralógicos, os processos classificados na nomenclatura NACE sob o código DI 26 <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>Fabricação de outros produtos minerais não metálicos<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="2019" ID="QE0012"/> no Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3037/90 do Conselho, de <DATE ISO="19901009">9 de outubro de 1990</DATE>, relativo à nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia […].</P><P>Todavia, as disposições do artigo 20.<HT TYPE="SUP">o</HT> serão aplicáveis a estes produtos energéticos.<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/></P></NP></ITEM></LIST></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">III.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Matéria de facto, tramitação processual e questão prejudicial</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>A recorrente explora uma siderurgia, onde produz ferro gusa no alto forno. O minério de ferro é transformado em ferro gusa através da extração do oxigénio (redução química). Esta reação ocorre a altas temperaturas e implica a utilização de ar quente comprimido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>O ar comprimido utilizado na redução química é obtido com ventiladores e injetado no alto forno.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>A recorrente apresentou ao recorrido um pedido de isenção fiscal, nos termos do § 9a da Stromsteuergesetz [a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>StromStG<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/>; Lei nacional sobre a tributação de eletricidade na Alemanha, que transpõe o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, da diretiva, que prevê uma das exceções à aplicação desta], relativamente à eletricidade utilizada para o funcionamento do ventilador.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>O recorrido indeferiu o pedido com o fundamento de que, nos termos do § 9a, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, ponto 4, da StromStG, só a eletricidade que tenha sido usada em processos de redução química é passível de isenção. O benefício fiscal só podia ser concedido se a eletricidade tivesse sido principalmente utilizada para fins de redução química. Contudo, o recorrido considerou que, neste caso, a eletricidade tinha sido utilizada principalmente para mover um motor para obter ar comprimido, e não para provocar a redução química do minério de ferro.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>A recorrente interpôs recurso dessa decisão do recorrido, argumentando, designadamente, que, nos termos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, da diretiva, esta não se aplica à eletricidade que é utilizada principalmente para fins de redução química. Por conseguinte, esta disposição permite igualmente outras utilizações, em especial a produção e o transporte de ar comprimido, sem os quais o processo de redução química no alto forno seria impossível. A recorrente alegou que a utilização da eletricidade relativamente à qual pediu a isenção não se circunscreve aos ventiladores. O conceito de redução química abrange igualmente a produção do ar comprimido, que constitui um elemento essencial daquele processo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>O recorrido negou provimento ao recurso. A recorrente impugnou essa decisão no Finanzgericht Düsseldorf (Tribunal Tributário de Dusseldórfia, Alemanha), que decidiu suspender a instância e submeter a seguinte questão ao Tribunal de Justiça, a título prejudicial:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>Deve o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, da [Diretiva 2003/96] do Conselho, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, no que diz respeito ao processo de produção de ferro gusa em altos fornos, ser interpretado no sentido de que a eletricidade utilizada no funcionamento dos ventiladores deve ser considerada eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química?<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/></P></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>Foram apresentadas observações escritas pela recorrente e pelo recorrido no processo principal, bem como pela Comissão Europeia. As partes que participaram na fase escrita e o Governo do Reino Unido apresentaram alegações orais na audiência que teve lugar em <DATE ISO="20161117">17 de novembro de 2016</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">IV.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Apreciação</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), da diretiva exclui da aplicação desta a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química e em processos eletrolíticos e metalúrgicos<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/>, o que significa que esta eletricidade não está sujeita a tributação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>Com a sua questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>eletricidade utilizada para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/> abrange a eletricidade utilizada no funcionamento dos ventiladores que produzem ar comprimido posteriormente utilizado para a redução química do minério de ferro gusa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>A questão do órgão jurisdicional nacional prende‑se, essencialmente, com o grau de conexão. A eletricidade não é utilizada diretamente na transformação química do minério de ferro, no sentido de ser utilizada para dele extrair o oxigénio<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P>Ao contrário do que acontece, por exemplo, com a eletrólise, em que a eletricidade é utilizada diretamente para separar substâncias químicas.</P></NOTE>. Ao invés, a eletricidade é utilizada para produzir um elemento (o ar comprimido) da redução química. É um elemento <HT TYPE="ITALIC">essencial</HT> da redução química e é injetado <HT TYPE="ITALIC">direta e imediatamente</HT> no alto forno. Mas será esse processo suficientemente <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>imediato<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>direto<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/> para que se considere que a eletricidade é utilizada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/>?</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>Pelos motivos a seguir expostos, entendo que a resposta é afirmativa. Analisarei adiante o significado natural das disposições pertinentes (secção A); a interpretação sistemática e teleológica (secção B); a pertinência da jurisprudência existente sobre o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), segundo travessão (secção C); e, por último, a sua aplicação ao presente caso (secção D).</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">A.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Significado natural</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, da diretiva ainda não foi interpretado pelo Tribunal de Justiça.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>O significado natural do conceito de eletricidade <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>utilizada principalmente para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/> pode seguramente abranger a eletricidade utilizada para alimentar os ventiladores. Ainda que, num certo sentido, a eletricidade seja utilizada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>para fins<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/> de alimentação de um ventilador e de produção de ar comprimido, isso claramente não é um fim em si mesmo. O ar comprimido é injetado imediatamente no alto forno, constituindo um elemento essencial da redução química do minério de ferro. Com efeito, <HT TYPE="ITALIC">neste</HT> sentido, o único fim da eletricidade é o de tornar possível a redução química.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>Todavia, no meu entender, a mera exegese da expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>para fins de<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/> e das expressões equivalentes noutras línguas<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P>Por exemplo, em inglês: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>for the purpose of<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/>; em francês: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/><HT TYPE="ITALIC">pour</HT><QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>; em espanhol: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/><HT TYPE="ITALIC">a efectos de</HT><QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/>; em italiano: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/><HT TYPE="ITALIC">per</HT><QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/>; em neerlandês: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/><HT TYPE="ITALIC">voor</HT><QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/>; em alemão: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/><HT TYPE="ITALIC">für die Zwecke</HT><QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>; em checo: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/><HT TYPE="ITALIC">pro účely</HT><QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>.</P></NOTE> não permite responder de forma conclusiva à questão do órgão jurisdicional nacional.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>Pode dizer‑se que continuam a existir várias ambiguidades na redação desta disposição: não distingue expressamente entre eletricidade utilizada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>direta<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>indiretamente<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/> para fins de redução química. Tão‑pouco especifica que por <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>redução química<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/> se entende a reação propriamente dita por oposição ao processo, em termos mais amplos. É verdade que uma vaga conexão à reação química não seria suficiente. Evidentemente, a isenção não poderia abranger, por exemplo, a eletricidade utilizada para alimentar o dispensador de bebidas no refeitório do pessoal da siderurgia. Tal conexão seria demasiado ténue. No caso presente, em contrapartida, a natureza imediata e essencial da produção e utilização do elemento em causa (ar comprimido) torna a resposta menos clara.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>Por conseguinte, o significado natural não elimina a ambiguidade de um aspeto fundamental já identificado: o grau de conexão. Consequentemente, torna‑se necessária uma interpretação sistemática e teleológica.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">B.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Leitura sistemática e teleológica</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>Concentrar‑me‑ei de seguida em quatro vertentes, a saber: a interpretação do terceiro travessão como um todo (1); a análise da natureza do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), como uma exceção à diretiva ou como uma definição do seu âmbito de aplicação (2); a necessidade de uma interpretação estrita para preservar o seu efeito útil (3); e uma interpretação paralela do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), segundo e terceiro travessões (4).</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">1.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">O terceiro travessão como um todo</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>A título preliminar quanto a esta matéria, e a meio caminho entre o significado natural e a interpretação sistemática, afigura‑se útil analisar o terceiro travessão na sua globalidade. Ainda que o órgão jurisdicional de reenvio saliente especificamente o exemplo da <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>redução química<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/> como o objeto da interpretação, o terceiro travessão também faz referência aos processos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>eletrolíticos<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> (que designam a produção por eletrólise) e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>metalúrgicos<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/>. A minha interpretação imediata e natural deste grupo de três exceções é que respeitam a três tipos de processos industriais, conforme alegou a recorrente nas suas observações escritas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>Na audiência oral, a Comissão afirmou que, tal como a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>redução química<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/>, o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>processos metalúrgicos<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/> deve ser objeto de interpretação estrita. No entanto, a Comissão também reconheceu que, mesmo interpretado de forma estrita, aquele conceito abrangia potencialmente um leque de processos da indústria metalúrgica (incluindo a redução química de minérios).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>Esse motivo, só por si, justifica as minhas reservas quanto a uma interpretação demasiado estrita da expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/>, que apontaria exclusivamente para o processo específico de extração dos átomos de oxigénio através da aplicação direta de eletricidade. Por que razão existiria uma necessidade imperiosa de interpretar de forma estrita determinada expressão se o mesmo processo está provavelmente abrangido por outro termo utilizado na mesma exceção?</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">2.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b): exceção ou definição do âmbito de aplicação?</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Não obstante propugnarem uma interpretação sistemática e teleológica, o recorrido no processo principal e a Comissão defendem a interpretação estrita do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão. Essencialmente, a sua posição é que a expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/> respeita exclusivamente à eletricidade utilizada no âmbito da reação de redução química propriamente dita. Portanto, não abrange a eletricidade utilizada nos ventiladores, que está assim abrangida pelo âmbito de aplicação da diretiva. Em contrapartida, a recorrente e o Governo do Reino Unido adotam uma interpretação mais ampla deste conceito, concluindo que a eletricidade utilizada nos ventiladores está abrangida no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, e está excluída do âmbito de aplicação da diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>Em apoio da sua tese, o recorrido e a Comissão alegam que o próprio facto de o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), prever exceções à regra geral de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade significa que deve ser objeto de interpretação estrita. A esse propósito, evocam a jurisprudência geral segundo a qual as exceções devem ser objeto de interpretação estrita<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P>Referindo, por exemplo, o acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150305">5 de março de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Statoil Fuel &amp; Retail</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑553/13</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:149">EU:C:2015:149</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39).</P></NOTE> e a linha jurisprudencial que defende que o legislador não pretendeu instituir isenções de caráter geral<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P>V., por exemplo, acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111221">21 de dezembro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Haltergemeinschaft LBL</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑250/10</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:862">EU:C:2011:862</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23); e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111201">1 de dezembro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Systeme Helmholz</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑79/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:797">EU:C:2011:797</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 23).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>Ainda que, à primeira vista, este argumento seja atraente, um exame mais atento revela que essa jurisprudência não reveste grande utilidade na resposta à questão do órgão jurisdicional nacional.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31.</NO.P><TXT>A esse respeito, começo por sublinhar que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da diretiva não estabelece uma lista de isenções. Ao invés, define o âmbito de aplicação da diretiva. No meu entender, isso decorre claramente da interpretação sistemática da diretiva, cujo artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> identifica os produtos e as utilizações a que a diretiva é aplicável. As exceções e as exclusões a este âmbito de aplicação definido em termos gerais encontram‑se estabelecidas mais adiante, em especial, nos artigos 17.° a 19.° da diretiva. Além disso, a interpretação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), no sentido de que define o âmbito de aplicação, em vez de estabelecer exceções, é corroborada pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo Fendt (relativo à Diretiva 92/81/CEE<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P>Diretiva do Conselho, de <DATE ISO="19921019">19 de outubro de 1992</DATE>, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="316" PAGE.FIRST="12" DATE.PUB="1992">JO 1992, L 316, p. 12</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE>, a antecessora da Diretiva 2003/96)<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0008"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20070705">5 de julho de 2007</DATE>, <NAME.CASE>Fendt Italiana</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑145/06 e C‑146/06</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2007:411">EU:C:2007:411</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37): <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>embora os óleos minerais utilizados para fins diferentes da utilização como combustível de aquecimento ou como carburante integrassem efetivamente o âmbito de aplicação da Diretiva 92/81 — estando, todavia, esses produtos, como o Tribunal de Justiça considerou nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 30 e 33 do acórdão Comissão/Itália, já referido, obrigatoriamente isentos do direito especial sobre o consumo harmonizado —, o legislador comunitário, quando adotou a Diretiva 2003/96, decidiu modificar esse regime ao excluir esses produtos do âmbito de aplicação desta última diretiva<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/>.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32.</NO.P><TXT>Por esse motivo, não creio que se deva necessariamente partir do pressuposto de que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), deve ser objeto da interpretação mais estrita possível. Porém, ainda que se partisse desse princípio e que, por razões práticas, dada a sua natureza, as definições que instituem exclusões ao âmbito de aplicação material de uma diretiva fossem equiparadas às próprias exceções, a questão fundamental permanece a mesma: a interpretação estrita de uma exceção não deve ser levada ao extremo de esvaziar essa exceção de qualquer significado e relevância razoáveis.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="7"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">3.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Interpretação estrita para preservar o efeito útil?</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33.</NO.P><TXT>Pelas mesmas razões, tão‑pouco subscrevo a sugestão da Comissão, a esse propósito, de que a interpretação da expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/> no sentido de que abrange mais do que a utilização direta da eletricidade para extrair o oxigénio comprometeria a diretiva na sua globalidade ou privá‑la‑ia irremediavelmente do seu efeito útil.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34.</NO.P><TXT>No meu entender, essa sugestão é excessivamente dramática e, com efeito, até certo ponto foi abandonada pela Comissão na audiência. Recordo que o que está aqui em causa é a questão muito específica de determinar se a eletricidade utilizada para produzir ar comprimido destinado a ser injetado no alto forno está abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, da diretiva. É pacífico que essa parte do processo está intimamente relacionada com a redução química e que é essencial<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0009"><P>Esse caráter essencial foi expressamente confirmado pelo próprio órgão jurisdicional de reenvio.</P></NOTE> para a sua realização. Na verdade, por vezes a própria Comissão pareceu ter dificuldade em estabelecer essa distinção nas suas alegações<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0010"><P>Assim, por exemplo, tanto nas suas alegações escritas como nas alegações orais, a Comissão referiu a <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>conexão estreita<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/> que tem de existir entre a redução química e a utilização da eletricidade, o que, à primeira vista, poderia abranger a eletricidade utilizada nos ventiladores. (Posteriormente, nas suas alegações orais, a Comissão mitigou esta formulação).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35.</NO.P><TXT>Conforme já salientado no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, tenho também presente o risco de que uma interpretação excessivamente estrita da expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/> reduza o seu alcance a praticamente nada. Tal interpretação poderia conduzir a que essa expressão abarcasse quase exclusivamente as utilizações que, de qualquer modo, estariam abrangidas pelo âmbito da isenção aplicável à eletricidade utilizada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>em processos metalúrgicos<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/>. Portanto, coloca‑se novamente a mesma questão: se efetivamente fosse essa a intenção do legislador, por que motivo introduziria três termos distintos na redação do terceiro travessão do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b)?</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36.</NO.P><TXT>A este respeito, a Comissão e o recorrido apresentaram nas suas alegações escritas e orais dois exemplos de processos industriais que implicam a utilização de eletricidade principalmente <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/>. Tais exemplos foram: i) os fornos de arco elétrico; e ii) a produção de discos de sílica. As presentes conclusões não têm por objetivo debater aprofundadamente o mérito em abstrato desses exemplos. No entanto, ficaram patentes na audiência oral as divergências sobre se tais processos industriais envolvem efetivamente a utilização de eletricidade principalmente <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/> e, em caso afirmativo, se também estão abrangidos pelo conceito de eletricidade utilizada principalmente <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>em processos metalúrgicos<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37.</NO.P><TXT>Consequentemente, na minha perspetiva, permanece em aberto a questão de saber se, de acordo com a interpretação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, propugnada pela Comissão e pelo recorrido, a isenção da eletricidade utilizada principalmente <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/> tem qualquer relevância prática.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">4.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Interpretação sistemática e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>paralela<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> do segundo e terceiro travessões</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38.</NO.P><TXT>Poderá uma interpretação sistemática e conjunta do segundo e terceiro travessões do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), ajudar a interpretar o terceiro travessão desta disposição?</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39.</NO.P><TXT>A Comissão e o recorrido preconizam essa interpretação sistemática. E vão ainda mais longe, defendendo aquilo que designam por interpretação <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>paralela<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/> dos dois travessões. No seu entender, tal interpretação paralela conduz a uma interpretação bastante estrita do terceiro travessão.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40.</NO.P><TXT>Conforme salientaram acertadamente o recorrido e a Comissão, o considerando 22 da diretiva refere a exceção de dupla utilização dos produtos energéticos prevista no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), segundo travessão, e postula que a eletricidade <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>utilizada de forma semelhante […] deve ser tratada do mesmo modo<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/>. O tratamento semelhante da eletricidade e dos produtos energéticos é também necessário para ajudar a evitar distorções indevidas da concorrência, que comprometeriam especialmente os objetivos de mercado interno da diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41.</NO.P><TXT>Todavia, apesar da necessidade de tratamento semelhante e, em termos mais gerais, da indiscutível necessidade de assegurar a coerência interpretativa, é evidente que existem diferenças muito significativas entre a redação e a estrutura do segundo e do terceiro travessões do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b). Estas diferenças merecem ser aqui descritas pormenorizadamente, na medida em que limitam de forma clara a interpretação <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0052" ID="QS0052"/>paralela<QUOT.END REF.START="QS0052" CODE="00BB" ID="QE0052"/> dos dois travessões.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42.</NO.P><TXT>De certo modo, o segundo travessão é <HT TYPE="ITALIC">menos abrangente</HT> do que o terceiro. O segundo travessão aplica‑se apenas à dupla utilização de produtos energéticos. Porém, o conceito de dupla utilização não consta de forma alguma do terceiro travessão. Além disso, o segundo travessão aplica‑se exclusivamente nos casos em que uma das utilizações do produto energético é como combustível de aquecimento (excluindo‑se os carburantes). Esta limitação tão‑pouco existe no terceiro travessão.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43.</NO.P><TXT>Noutros aspetos, o segundo travessão é <HT TYPE="ITALIC">mais amplo</HT>, na medida em que refere a redução química, a eletrólise e a metalurgia apenas como exemplos de dupla utilização, ao passo que no terceiro travessão essa enumeração é exaustiva. Acresce que o segundo travessão pode ser aplicável mesmo nos casos em que a redução química, a eletrólise e a metalurgia constituam apenas utilizações menores. O terceiro travessão exige que sejam utilizações principais.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44.</NO.P><TXT>Existem no âmbito de aplicação destes dois travessões diferenças de redação significativas e explícitas, introduzidas pelo legislador. Até certo ponto, são inevitáveis. Fisicamente, a eletricidade é muito diferente dos outros produtos energéticos. Uma diferença importante reside no facto de os outros produtos energéticos poderem ser objeto de uma transformação química, que lhes permite desempenhar uma função nos processos industriais, o que é impossível no caso da eletricidade<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0011"><P>Regressarei a esse aspeto mais adiante, no contexto do acórdão X.</P></NOTE>. Com efeito, esta possibilidade constitui um elemento central da expressão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0053" ID="QS0053"/>dupla utilização<QUOT.END REF.START="QS0053" CODE="00BB" ID="QE0053"/> contida na exceção prevista no segundo travessão do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45.</NO.P><TXT>Em resumo, entendo que existem sérios obstáculos práticos e de redação a uma interpretação <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0054" ID="QS0054"/>paralela<QUOT.END REF.START="QS0054" CODE="00BB" ID="QE0054"/> do segundo e terceiro travessões do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46.</NO.P><TXT>Insisto neste ponto porque a Comissão, em especial, baseou a sua argumentação na interpretação paralela, que desenvolveu consideravelmente nas suas alegações escritas. A Comissão sustenta que: i) o terceiro travessão poderia ser interpretado no sentido de estabelecer um requisito de dupla utilização; e que ii) o terceiro travessão só poderia ser aplicável se a eletricidade fosse utilizada como combustível de aquecimento (e desde que não fosse utilizada como carburante). No meu entender, isso constitui uma forma muito discutível de interpretação sistemática e teleológica, que visa essencialmente rescrever o texto de uma diretiva. Tal abordagem deve ser claramente rejeitada, em nome da segurança jurídica.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47.</NO.P><TXT>Não obstante estas óbvias limitações à interpretação <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0055" ID="QS0055"/>paralela<QUOT.END REF.START="QS0055" CODE="00BB" ID="QE0055"/> do segundo e terceiro travessões do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), e as minhas reservas quanto à abordagem bastante flexível à interpretação jurídica defendida pela Comissão, concordo que podem ser extraídas algumas conclusões da jurisprudência existente relativa ao segundo travessão. Debruçar‑me‑ei sobre essa jurisprudência na secção seguinte.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="9"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">C.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Jurisprudência relativa ao artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), segundo travessão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48.</NO.P><TXT>O processo com maior pertinência nesta matéria é o processo X<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0012"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20141002">2 de outubro de 2014</DATE>, <NAME.CASE>X</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑426/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2247">EU:C:2014:2247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>. Tem por objeto a aplicação da exceção de dupla utilização ao abrigo do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), segundo travessão. O recorrente nesse processo era um produtor de açúcar, que utilizava combustível de aquecimento. Também utilizava dióxido de carbono resultante da sua combustão, para dois efeitos. Primeiro, para a própria produção do açúcar (o dióxido de carbono um elemento essencial desse processo). Segundo, para a exportação de dióxido de carbono destinado a ser utilizado na produção de fertilizantes. O órgão jurisdicional nacional pretendia saber se existia dupla utilização e se a exceção de dupla utilização podia ser invocada. O Tribunal de Justiça considerou que existia dupla utilização quando o dióxido de carbono era utilizado como um elemento da produção do açúcar, mas não quando era exportado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49.</NO.P><TXT>Na sua fundamentação, que vale a pena citar aqui amplamente, o Tribunal de Justiça afirmou que<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0013"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20141002">2 de outubro de 2014</DATE>, <NAME.CASE>X</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑426/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2247">EU:C:2014:2247</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 24 a 26).</P></NOTE>:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0056" ID="QS0056"/>[…] pode existir dupla utilização do produto energético que é objeto de combustão no âmbito de um processo de produção na medida em que […] <HT TYPE="ITALIC">esse processo não pode ficar concluído</HT> sem que seja utilizada uma substância relativamente à qual é dado assente que <HT TYPE="ITALIC">só pode ser gerada pela combustão</HT> do referido produto energético.</P><P>Consequentemente, uma vez que o produto energético em causa é utilizado como fonte de energia nesse processo de produção com o fim de obter o gás gerado exclusivamente pela combustão do referido produto energético, pode‑se considerar que essa função de fonte de energia é objeto de duas utilizações concomitantes.</P><P>Em contrapartida, se, em circunstâncias como as do processo principal, um gás gerado pela combustão não constitui o produto exigido para concluir o processo de produção, mas um resíduo desse processo que é apenas valorizado, não existe dupla utilização do próprio produto energético. Assim, o simples facto de o gás gerado constituir uma matéria‑prima num <HT TYPE="ITALIC">processo de produção diferente</HT>, como o da produção de fertilizantes agrícolas, não basta para considerar que existe uma dupla utilização do produto energético objeto da combustão.<QUOT.END REF.START="QS0056" CODE="00BB" ID="QE0056"/> (o sublinhado é meu.)</P></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50.</NO.P><TXT>Três pontos decorrem da fundamentação do Tribunal de Justiça. Em primeiro lugar, o Tribunal de Justiça sublinha o caráter essencial do elemento (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0057" ID="QS0057"/>não pode ficar concluído sem<QUOT.END REF.START="QS0057" CODE="00BB" ID="QE0057"/>). Segundo, é necessário que o elemento seja gerado pela combustão do combustível (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0058" ID="QS0058"/>só pode ser gerada pela combustão<QUOT.END REF.START="QS0058" CODE="00BB" ID="QE0058"/>). Terceiro, caso o elemento fosse canalizado para um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0059" ID="QS0059"/>processo de produção diferente<QUOT.END REF.START="QS0059" CODE="00BB" ID="QE0059"/>, a exceção de dupla utilização não se poderia aplicar.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51.</NO.P><TXT>O processo YARA é outro processo mais recente relativo ao artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), segundo travessão, da diretiva<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0014"><P>V. despacho de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20151217">17 de dezembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>YARA Brunsbüttel</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑529/14</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:836">EU:C:2015:836</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52.</NO.P><TXT>Nesse processo estava em causa a produção de amoníaco, no âmbito da qual eram produzidos gases <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0060" ID="QS0060"/>pobres<QUOT.END REF.START="QS0060" CODE="00BB" ID="QE0060"/>. Esses gases eram misturados com gás natural e submetidos a combustão, sendo o calor utilizado para vários fins: aquecimento e secagem de vapores; decomposição química; evacuação de gases residuais. A questão submetida ao Tribunal de Justiça prendia‑se essencialmente com a possibilidade de os gases naturais beneficiarem da exceção de dupla utilização.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="10"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53.</NO.P><TXT>Com a sua resposta negativa, o Tribunal de Justiça reiterou os princípios básicos estabelecidos no acórdão X. Concluiu que não existia dupla utilização do gás natural, por duas razões. Primeiro, o processo de produção podia ser concluído sem o gás natural. Além disso, ainda que assim não fosse, não se verificava a transformação do gás natural em vapor<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0015"><P>Mais especificamente, o despacho refere que o vapor não é uma substância que só possa ser gerada através da utilização de gás natural. V. despacho de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20151217">17 de dezembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>YARA Brunsbüttel</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑529/14</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:836">EU:C:2015:836</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54.</NO.P><TXT>Há dois aspetos interessantes no acórdão X e no despacho YARA. Primeiro, os requisitos de conexão direta desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça no acórdão X e confirmados no despacho YARA são também úteis, no meu entender, como base para determinar quando é que a eletricidade é utilizada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0061" ID="QS0061"/>para fins de redução química<QUOT.END REF.START="QS0061" CODE="00BB" ID="QE0061"/>. Além disso, esses processos servem igualmente para salientar, mais uma vez, os limites do paralelismo entre o segundo e o terceiro travessões do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55.</NO.P><TXT>No que respeita a este último ponto, está implícito tanto no despacho YARA como no acórdão X que o produto energético só pode beneficiar da exceção de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0062" ID="QS0062"/>dupla utilização<QUOT.END REF.START="QS0062" CODE="00BB" ID="QE0062"/> na medida em que tenha sido <HT TYPE="ITALIC">fisicamente transformado</HT> e <HT TYPE="ITALIC">contribuído, nesse estado alterado</HT>, para o processo de produção. Conforme acima realçado, tal transformação é simplesmente irrelevante no caso da eletricidade, pelo que tal condição não pode ser transposta para o terceiro travessão.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">D.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Critérios e sua aplicação ao presente processo</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56.</NO.P><TXT>Voltando ao ponto anterior e, consequentemente, regressando ao aspeto principal do presente processo: o que dizer sobre o critério do grau de conexão? No meu entender, duas condições enunciadas no acórdão X e no despacho YARA são também relevantes no caso presente: a <HT TYPE="ITALIC">essencialidade</HT> e o <HT TYPE="ITALIC">caráter imediato da utilização</HT>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57.</NO.P><TXT>Para que exista <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0063" ID="QS0063"/>dupla utilização<QUOT.END REF.START="QS0063" CODE="00BB" ID="QE0063"/>, a combustão do produto energético <HT TYPE="ITALIC">tem de gerar um elemento essencial</HT> do processo de produção. Pelos motivos acima expostos, a eletricidade não pode ser <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0064" ID="QS0064"/>transformada<QUOT.END REF.START="QS0064" CODE="00BB" ID="QE0064"/> nesse elemento, mas tem de ser utilizada para que tal elemento seja gerado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58.</NO.P><TXT>No que respeita ao <HT TYPE="ITALIC">caráter imediato</HT> da utilização, o acórdão X deixa bem claro que a exceção de dupla utilização não se aplica aos casos em que o elemento gerado é exportado para fora do processo de produção. Além disso, ainda que não o enuncie exatamente dessa forma, o despacho YARA sugere que a evacuação dos gases residuais não está suficientemente integrada no processo para permitir que a exceção de dupla utilização seja aplicável.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0059"><NO.P>59.</NO.P><TXT>Aplicando estes critérios ao caso presente, afigura‑se que a eletricidade utilizada constitui um elemento <HT TYPE="ITALIC">essencial</HT> da redução química. Faz necessariamente parte desse processo. Com efeito, o órgão jurisdicional nacional confirma expressamente esse ponto no seu pedido. É verdade que a eletricidade, em si mesma, não é transformada no elemento essencial, como acontece, por exemplo, no processo X. No entanto, conforme acima referido, isso é apenas uma consequência das diferenças intrínsecas entre a natureza física da eletricidade e dos restantes produtos energéticos. De qualquer modo, não deixa de ser um elemento essencial e necessário, constituindo uma parte indispensável do processo. Em resumo, sem esse elemento a redução química não poderia acontecer.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0060"><NO.P>60.</NO.P><TXT>Também considero que, no caso em apreço, existe uma utilização <HT TYPE="ITALIC">direta e imediata</HT>. O ar comprimido é produzido e utilizado no local, como parte de um processo contínuo de redução química. Ao contrário do que acontecia no processo X, por exemplo, não é exportado (no todo ou em parte) e a sua única finalidade é tornar possível a redução química.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="11"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0061"><NO.P>61.</NO.P><TXT>No entanto, antes de concluir, creio que é também necessário abordar expressamente alguns dos argumentos de caráter hipotético aduzidos pela Comissão e pelo recorrido. Estas partes argumentam que, caso a eletricidade utilizada nos ventiladores fosse excluída da aplicação da diretiva, isso deixaria a porta aberta a todo o tipo de exclusões. O exemplo da eletricidade utilizada para fazer mover as cintas transportadoras que conduzem outras matérias‑primas para os altos fornos foi citado várias vezes.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0062"><NO.P>62.</NO.P><TXT>Os critérios aplicados <HT TYPE="ITALIC">supra</HT> nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 59 e 60 são justificados, na minha opinião, porque são consistentes com a letra da diretiva, com a sua interpretação sistemática e teleológica, e ainda com as decisões proferidas nos processos anteriores X e YARA.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0063"><NO.P>63.</NO.P><TXT>Conforme reconheceu a Comissão, a aplicação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), impõe uma apreciação casuística. Por conseguinte, tenho reservas quanto à extensão ou aplicação das conclusões acima reproduzidas a outros casos, em abstrato. Feitas estas considerações, e mantendo‑me no domínio das hipóteses, uma vez que esta matéria não constitui o objeto do presente caso, tenho dúvidas quanto à possibilidade de a eletricidade utilizada para mover cintas transportadoras estar abrangida pela exceção. As cintas transportadoras não <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0065" ID="QS0065"/>geram<QUOT.END REF.START="QS0065" CODE="00BB" ID="QE0065"/> qualquer elemento que contribua para o processo; limitam‑se a deslocar coisas de um local para outro. Tão‑pouco constituem uma parte essencial e, consequentemente, indispensável do processo de redução química. Decerto poderiam ser ponderados outros métodos ou outros meios de transporte. Também não existe o mesmo efeito imediato que se verifica no caso do ar comprimido injetado diretamente no alto forno como parte do processo de redução química.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0064"><NO.P>64.</NO.P><TXT>Por todos estes motivos, considero que a resposta à questão do órgão jurisdicional de reenvio deve ser a seguinte:</TXT><P>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, da Diretiva 2003/96 do Conselho, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, no que diz respeito ao processo de produção de ferro gusa em altos fornos, deve ser interpretado no sentido de que a eletricidade utilizada no funcionamento dos ventiladores deve ser considerada eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química</P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">V.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0065"><NO.P>65.</NO.P><TXT>À luz das considerações precedentes, proponho que o Tribunal de Justiça responda à questão apresentada pelo Finanzgericht Düsseldorf (Tribunal Tributário de Dusseldórfia, Alemanha) nos seguintes termos:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0066" ID="QS0066"/>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, alínea b), terceiro travessão, da Diretiva 2003/96/CE do Conselho, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, no que diz respeito ao processo de produção de ferro gusa em altos fornos, deve ser interpretado no sentido de que a eletricidade utilizada no funcionamento dos ventiladores deve ser considerada eletricidade utilizada principalmente para fins de redução química.<QUOT.END REF.START="QS0066" CODE="00BB" ID="QE0066"/></P></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>