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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2617 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2024

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome total ou parcialmente a Nomenclatura Combinada, ou que lhe acrescente subdivisões, e que seja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro constante do anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2024.

Pela Comissão

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/952/oj.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um denominado projetor com sintonizador num único invólucro medindo aproximadamente 53 × 13 × 34 cm, constituído por um projetor de tecnologia laser de processamento digital de luz (DLP) e um sintonizador de televisão incorporado.

O produto tem as seguintes caraterísticas e interfaces principais:

—	conectividade sem fios através de Bluetooth e Wi-Fi,

—	TV inteligente e assistentes inteligentes incorporados (por exemplo, Google Assistant, Bixby, Alexa),

—	compatibilidade com a Internet das coisas (IdC),

—	sintonizadores de televisão digital e analógica,

—	resolução 4K (3840 × 2160 píxeis),

—	altifalantes incorporados com som envolvente de 2.2 canais,

—	3 portas HDMI,

—	porta USB,

—	saída de áudio digital,

—	porta Ethernet (LAN) RJ-45,

—

antena.

O produto é capaz de receber sinais de televisão através do sintonizador de televisão incorporado e sinais de vídeo através de um computador ou de um telemóvel inteligente. Pode, posteriormente, reproduzir esses sinais como imagens de projeção.

É concebido para exibir vídeo e imagens fixas num ecrã de projeção externa (não incorporado e não apresentado com o projetor) ou numa parede.

(Ver imagens) (*1).

8528 72 10

A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8528 , 8528 72 e 8528 72 10 .

O projetor incorpora um sintonizador de televisão; por conseguinte, é considerado um aparelho recetor de televisão. [Ver também as notas explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 8528 , terceiro parágrafo].

Embora o projetor não incorpore um monitor nem um ecrã, é considerado um dispositivo de visualização de vídeo, uma vez que contém a tecnologia de visualização DLP, que permite ao dispositivo reproduzir diretamente imagens de vídeo ou fixas projetando-as num ecrã de projeção externo ou numa parede. Por conseguinte, está excluída a classificação na subposição 8528 71 . (Ver também as NESH relativas à posição 8528 , parte D).

Devido às suas características objetivas, o produto é considerado um equipamento de projeção que incorpora aparelhos recetores de televisão. (Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da subposição 8528 72 10 ).

Por conseguinte, o projetor com sintonizador classifica-se no código NC 8528 72 10 , como teleprojetor.

(*1) As imagens têm fins meramente informativos.