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27.7.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 241/13 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1093 DA COMISSÃO
de 24 de julho de 2020
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de substâncias ativas a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que a avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028 não foi ainda atribuída a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator, é conveniente proceder a essa atribuição. |
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(2) |
Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).
ANEXO
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:
É aditada a seguinte parte D:
«PARTE D
Atribuição da avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 31 de março de 2025 e 27 de dezembro de 2028
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Substância ativa |
Estado-Membro relator |
Estado-Membro correlator |
|
Alfa-cipermetrina |
FR |
AT |
|
Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747 |
NL |
SK |
|
Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600 |
NL |
SK |
|
Beauveria bassiana estirpe NPP111B005 |
BE |
RO |
|
Beauveria bassiana estirpe 147 |
BE |
RO |
|
Bentazona |
PL |
EL |
|
Calda bordalesa |
IT |
PL |
|
Cromafenozida |
CZ |
MT |
|
Hidróxido de cobre |
IT |
PL |
|
Óxido de cobre |
IT |
PL |
|
Oxicloreto de cobre |
IT |
PL |
|
Ciantraniliprol |
ES |
FI |
|
Fenpicoxamida |
SE |
BG |
|
Flupiradifurona |
EL |
PL |
|
Gama-cialotrina |
DE |
ES |
|
Halauxifena-metilo |
HU |
SE |
|
Isofetamida |
PT |
IE |
|
Mandestrobina |
SE |
NO |
|
Meptildinocape |
HR |
DE |
|
Metoxifenozida |
FR |
HU |
|
Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 |
NL |
HR |
|
Oxatiapiprolina |
NO |
CZ |
|
Pinoxadene |
FI |
BE |
|
Propizamida |
DK |
DE |
|
Rescalure |
IE |
PT |
|
Sulfoxaflor |
AT |
ES |
|
Mistura de terpenoides QRD 460 |
FR |
DK |
|
Sulfato de cobre tribásico |
IT |
PL» |