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A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2;

Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

(1)	Desde 1 de janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar o volume de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

(2)

Com base nas estimativas da procura de moedas de euro em 2025 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou o volume total de moedas de euro destinadas à circulação e de moedas de euro de coleção, não destinadas à circulação, a emitir em 2025, através da Decisão (UE) 2024/3127 do Banco Central Europeu (BCE/2024/38) (2).

(3)

Nos termos do artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), os Estados-Membros cuja moeda é o euro devem notificar o BCE se for provável que a procura efetiva de moedas de euro ultrapasse o volume de emissão de moeda metálica aprovado para esse ano civil e, quando a procura acrescida de moeda persistir, devem apresentar um pedido de aprovação pontual de emissão de um volume adicional de moeda metálica nesse ano civil.

(4)

Em 14 de outubro de 2025, o BCE recebeu um pedido do Národna banka Slovenska, em nome da Eslováquia, para aumentar o volume de moedas de euro destinadas à circulação que a Eslováquia pode emitir em 2025 num volume adicional de 2,0 milhões de EUR, passando de 20,0 milhões de EUR para 22,0 milhões de EUR. Existem duas razões para este pedido. Em primeiro lugar, tem-se registado um aumento contínuo da emissão líquida de moedas para circulação desde o início de 2025, especialmente nas denominações mais elevadas. Em segundo lugar, prevê-se um aumento adicional que poderá levar a que o volume aprovado de emissão de moedas para 2025 seja excedido antes do final do ano.

(5)	Nos termos do artigo 3.o, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), a Comissão Executiva deve adotar uma decisão individual sobre o pedido de aprovação extraordinária, quando não haja necessidade de alterar o pedido.

(6)	Havendo que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2024/3127 (BCE/2024/38),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

O quadro que figura no artigo 2.o da Decisão (UE) 2024/3127 (BCE/2024/38) é alterado do seguinte modo:

A linha respeitante à Eslováquia passa a ter a seguinte redação:

«Eslováquia

22,00

3,00

25,00»;

A linha intitulada «Total» passa a ter a seguinte redação:

«Total

1 725,37

443,05

2 168,42 ».

Artigo 2.o

Produção de efeitos

A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.