Conclusões do Advogado-Geral

Conclusões do Advogado-Geral

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O advogado-geral Marco Darmon apresentou as suas conclusões em 11 de Abril de 1989 (*). Propôs que se declare verificado o incumprimento e que o Reino da Bélgica seja condenado nas despesas.

(*) Língua original: francês.