31.3.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/14


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10173 — Luminus/Essent Belgium)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 113/08)

1.   

Em 23 de março de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Luminus S.A. («Luminus», Bélgica), controlada pela EDF S.A. («EDF», França),

—

Essent Belgium NV («Essent Belgium», Bélgica), uma filial da E.ON S.E. («E.ON», Alemanha).

A Luminus adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Essent Belgium.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Luminus: produção e fornecimento de eletricidade, bem como fornecimento de gás, na Bélgica,

—

Essent Belgium: fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes industriais e comerciais e a clientes residenciais na Bélgica.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10173 — Luminus/Essent Belgium

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).