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31.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 113/14 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10173 — Luminus/Essent Belgium)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 113/08)
1.
Em 23 de março de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Luminus S.A. («Luminus», Bélgica), controlada pela EDF S.A. («EDF», França), |
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Essent Belgium NV («Essent Belgium», Bélgica), uma filial da E.ON S.E. («E.ON», Alemanha). |
A Luminus adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Essent Belgium.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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Luminus: produção e fornecimento de eletricidade, bem como fornecimento de gás, na Bélgica, |
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Essent Belgium: fornecimento retalhista de eletricidade e gás a pequenos clientes industriais e comerciais e a clientes residenciais na Bélgica. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10173 — Luminus/Essent Belgium
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelas |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).