|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/2010 |
3.10.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de setembro de 2025
que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2192 (EUTM RCA/1/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) exerce o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), e fica autorizado a tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o do Tratado, incluindo decisões relativas à nomeação dos posteriores Comandantes da Força da Missão da UE. |
|
(2) |
Em 27 de agosto de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/2192 (2), que nomeou o brigadeiro-general Nicolae-Gabriel OROS comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA. |
|
(3) |
Em 5 de agosto de 2025, as autoridades militares romenas propuseram a nomeação do brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ para suceder ao brigadeiro-general Nicolae-Gabriel OROS como comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA. |
|
(4) |
Em 8 de agosto de 2025, o comandante da Missão da UE apoiou a proposta das autoridades militares romenas. |
|
(5) |
Em 14 de agosto de 2025, o Comité Militar da UE recomendou que o brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 30 de setembro de 2025. |
|
(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ como comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA e a Decisão (PESC) 2024/2192 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O brigadeiro-general Claudiu-Mădălin TAMAȘ é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 30 de setembro de 2025.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2024/2192.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 30 de setembro de 2025.
Feito em Bruxelas, 25 de setembro de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 104 de 20.4.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2016/610/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/2192 do Comité Político e de Segurança, de 27 de agosto de 2024, que nomeia o comandante da força para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2023/2112 (EUTM RCA/1/2024) (JO L, 2024/2192, 7.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2192/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/2010/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)