Bruxelas, 24.5.2023

COM(2023) 612 final

Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2023 da Itália e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de 2023 da Itália

{SWD(2023) 612 final}


Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2023 da Itália e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de 2023 da Itália

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas 1 , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos 2 , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1)O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho 3 , que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro aos Estados-Membros para a execução de reformas e investimentos, implicando um estímulo orçamental financiado pela UE. Em consonância com as prioridades do Semestre Europeu, contribui para a recuperação económica e social e para a execução de reformas e investimentos sustentáveis, em especial para promover a transição ecológica e digital e tornar mais resilientes as economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar as finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo, favorece o aumento da coesão territorial na UE e apoia a execução corrente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi atualizada em 30 de junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

(2)Em 22 de novembro de 2022, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2023 4 , que marca o início do Semestre Europeu de 2023 para a coordenação das políticas económicas. Em 23 de março de 2023, o Conselho Europeu aprovou as prioridades dessa análise, de acordo com as quatro dimensões da sustentabilidade competitiva. Em 22 de novembro de 2022, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2023, no qual identificou a Itália como um dos Estados-Membros que podem ser afetados ou correr o risco de ser afetados por desequilíbrios e relativamente aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Em 14 de dezembro de 2022, a Comissão adotou igualmente um parecer sobre o projeto de plano orçamental da Itália para 2023. A Comissão adotou ainda, em 22 de novembro de 2022, uma proposta de Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, que o Conselho adotou em 16 de maio de 2023, bem como a proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2023, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que o Conselho adotou em 13 de março de 2023.

(3)Embora as economias da UE estejam a mostrar uma resiliência notável, o contexto geopolítico continua a ter um impacto negativo. Mantendo-se firme no seu apoio à Ucrânia, a UE tem centrado as suas políticas económicas e sociais na redução dos impactos negativos dos choques energéticos para as empresas e agregados familiares vulneráveis no curto prazo, bem como na prossecução dos esforços para concretizar a transição ecológica e digital, apoiar o crescimento sustentável e inclusivo, salvaguardar a estabilidade macroeconómica e aumentar a resiliência a médio prazo. A UE atribui além disso uma forte prioridade ao aumento da sua competitividade e produtividade.

(4)Em 1 de fevereiro de 2023, a Comissão publicou uma Comunicação intitulada «Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero» 5 , visando revitalizar a competitividade da indústria de impacto zero da UE e apoiar uma rápida transição para a neutralidade climática. O plano, que complementa os esforços em curso no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e do REPowerEU, visa proporcionar um ambiente mais favorável ao aumento da capacidade de produção da UE no que respeita às tecnologias e produtos de impacto zero necessários para cumprir os ambiciosos objetivos climáticos da UE, bem como assegurar o acesso às necessárias matérias-primas críticas, nomeadamente por via da diversificação do aprovisionamento, da exploração adequada dos recursos geológicos nos Estados-Membros e da maximização da reciclagem de matérias-primas. O plano baseia-se em quatro pilares: um quadro regulamentar previsível e simplificado, a aceleração do acesso ao financiamento, a melhoria das competências e um comércio aberto para reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento. Em 16 de março de 2023, a Comissão publicou também uma comunicação intitulada «Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030» 6 , articulada em torno de nove fatores impulsionadores que se reforçam mutuamente com o objetivo de contribuir para um quadro regulamentar favorável ao crescimento. A comunicação define prioridades políticas destinadas a assegurar ativamente melhorias estruturais, investimentos bem orientados e medidas regulamentares que fomentem a competitividade a longo prazo da UE e dos Estados-Membros. As recomendações a seguir apresentadas contribuem para a concretização dessas prioridades.

(5)Em 2023, o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas continua a evoluir em consonância com a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A plena execução dos planos de recuperação e resiliência adotados continua a ser um elemento essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos atendem à totalidade ou pelo menos a uma parte significativa das recomendações específicas por país formuladas nos últimos anos. As recomendações específicas por país de 2019, 2020 e 2022 continuam a ser igualmente pertinentes para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.º, 18.º e 21.º do Regulamento (UE) 2021/241.

(6)O Regulamento REPowerEU 7 , adotado em 27 de fevereiro de 2023, visa acabar rapidamente com a dependência da UE das importações de combustíveis fósseis russos, contribuindo para a segurança energética e a diversificação do aprovisionamento energético da UE e reforçando, ao mesmo tempo, a adoção de energias renováveis, as capacidades de armazenamento de energia e a eficiência energética. Ao abrigo do regulamento, os Estados-Membros podem acrescentar um novo capítulo REPowerEU aos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, a fim de financiar reformas e investimentos essenciais que contribuam para a consecução dos objetivos REPowerEU. Essas reformas e investimentos contribuirão igualmente para revitalizar a competitividade da indústria de impacto zero da UE, na linha do Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero, bem como para dar resposta às recomendações específicas por país em matéria de energia dirigidas aos Estados-Membros em 2022 e, se for caso disso, em 2023. O Regulamento REPowerEU introduz uma nova categoria de apoio financeiro não reembolsável, que é disponibilizado aos Estados-Membros para financiar novas reformas e investimentos relacionados com a energia no âmbito dos seus planos de recuperação e resiliência.

(7)Em 8 de março de 2023, a Comissão adotou uma comunicação que formula orientações em matéria de política orçamental para 2024, com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas 8 . A Comissão recordou nesse contexto que a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento será desativada no final de 2023. Para 2023-24, apelou à adoção de políticas orçamentais que permitam assegurar a sustentabilidade da dívida no médio prazo e aumentar o crescimento potencial de forma sustentável. Os Estados-Membros foram convidados a indicar, nos seus programas de estabilidade e convergência de 2023, de que forma os seus planos orçamentais assegurarão o respeito do valor de referência de 3 % do PIB para o défice e uma redução plausível e continuada da dívida, ou a sua manutenção em níveis prudentes no médio prazo. A Comissão convidou os Estados-Membros a eliminarem progressivamente as medidas orçamentais nacionais introduzidas para proteger os agregados familiares e as empresas do choque dos preços da energia, começando pelas medidas de caráter mais genérico. Indicou que, caso seja necessária uma prorrogação das medidas de apoio devido a novas pressões sobre os preços da energia, os Estados-Membros deverão orientar muito melhor essas medidas em benefício das empresas e agregados familiares vulneráveis. A Comissão propôs que as recomendações orçamentais fossem quantificadas e diferenciadas e que a respetiva formulação tomasse por base a despesa primária líquida, tal como proposto na sua comunicação sobre as orientações para a reforma do quadro de governação económica da UE 9 . Recomendou que todos os Estados-Membros continuassem a proteger o investimento financiado a nível nacional e a assegurar a utilização eficaz do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos outros fundos da UE, em especial tendo em conta os objetivos da transição ecológica e digital e em matéria de resiliência. A Comissão indicou ainda que irá propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024 com base nos dados de execução relativos a 2023, em conformidade com as disposições jurídicas em vigor.

(8)Em 26 de abril de 2023, a Comissão apresentou propostas legislativas para executar uma reforma abrangente das regras de governação económica da UE. O objetivo central destas propostas consiste em reforçar a sustentabilidade da dívida pública e em promover um crescimento sustentável e inclusivo em todos os Estados-Membros através de reformas e investimentos. As propostas visam proporcionar aos Estados-Membros um maior controlo sobre a conceção dos seus planos de médio prazo, introduzindo ao mesmo tempo um regime de aplicação mais rigoroso a fim de garantir que os Estados-Membros respeitem os compromissos assumidos nos seus planos orçamentais/estruturais de médio prazo. O objetivo é concluir o trabalho legislativo em 2023.

(9)Em 30 de abril de 2021, a Itália apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a relevância, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália 10 . A disponibilização das parcelas está subordinada a uma decisão da Comissão, adotada em conformidade com o artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/241, que estabeleça que a Itália cumpriu de forma satisfatória os marcos e metas aplicáveis estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos marcos e metas anteriores.

(10)Em 2 de maio de 2023, a Itália apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2023 e o seu Programa de Estabilidade de 2023, cumprindo assim o prazo estabelecido no artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados em conjunto. Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas para 2023 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Itália sobre os progressos realizados na consecução do plano de recuperação e resiliência.

(11)Em 24 de maio de 2023, a Comissão publicou o relatório específico de 2023 relativo à Itália 11 , que avalia os progressos realizados em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho entre 2019 e 2022 e faz o balanço da execução do respetivo plano de recuperação e resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes. O relatório avaliou igualmente os progressos realizados pela Itália na execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução das grandes metas da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

(12)A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada da situação da Itália nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 e publicou os respetivos resultados em 24 de maio de 2023 12 , tendo concluído que a Itália regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Embora se tenham registado algumas melhorias, persistem em particular vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida pública e com o fraco crescimento da produtividade, num contexto de fragilidades do mercado de trabalho e de algumas fraquezas também nos mercados financeiros, com relevância transfronteiriça. As vulnerabilidades de longa data da Itália diminuíram ligeiramente nos últimos anos, mas continuam a ser significativas e não se espera que venham a desaparecer rapidamente. A persistência de um baixo crescimento da produtividade tem sido um dos fatores mais determinantes para o prolongado fraco crescimento económico da Itália, que tem vindo a atrasar a desalavancagem da dívida pública, a coartar as oportunidades de emprego e a ter um efeito negativo nos balanços dos bancos. O rácio da dívida pública voltou a diminuir em 2022, resultado da recuperação económica. No entanto, continua a ser elevado e constitui um desafio substancial em termos de sustentabilidade orçamental. O rácio da dívida pública deverá continuar a diminuir até 2024, mas aumentará a médio prazo na ausência de medidas de consolidação. O Governo aplicou novas medidas para apoiar a resiliência do setor financeiro e os NPL diminuíram significativamente, mas os bancos continuam a estar muito expostos à dívida soberana. Registaram-se alguns progressos nas políticas destinadas a combater os desequilíbrios, mas são necessários esforços sustentados e a execução do PRR continua a ser a principal prioridade política, uma vez que inclui reformas abrangentes e investimentos significativos. Colocar a elevada dívida pública numa trajetória descendente firme, num contexto de aumento dos custos do serviço da dívida e dos custos relacionados com o envelhecimento demográfico, exige uma abordagem multifacetada, assente em políticas orçamentais prudentes, com excedentes primários adequados, investimentos e reformas favoráveis ao crescimento, um maior cumprimento das obrigações fiscais, bem como uma utilização eficiente dos recursos nacionais e europeus. A Itália enfrenta desafios que, a par da continuação de uma sólida execução do PRR, poderiam beneficiar de esforços políticos adicionais, nomeadamente nos domínios da fiscalidade, do quadro orçamental e dos sistemas de pensões, bem como nos domínios da demografia, do mercado de trabalho e da energia.

(13)Com base nos dados validados pelo Eurostat 13 , o défice das administrações públicas da Itália diminuiu de 9,0 % do PIB em 2021 para 8,0 % em 2022, enquanto a dívida das administrações públicas caiu de 149,9 % do PIB no final de 2021 para 144,4 % no final de 2022. Em 24 de maio de 2023, a Comissão elaborou um relatório nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do TFUE 14 , no qual analisava a situação orçamental da Itália, uma vez que o défice das administrações públicas em 2022 tinha excedido o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, a dívida das administrações públicas ultrapassado o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e não foi respeitado o valor de referência para a redução da dívida. O relatório concluiu que nem o critério do défice nem o critério da dívida foram cumpridos. Em conformidade com a sua Comunicação de 8 de março de 2023 15 , a Comissão não propôs a abertura de novos procedimentos por défice excessivo na primavera de 2023, mas declarou, por outro lado, que irá propor ao Conselho a abertura de procedimentos por défice excessivo na primavera de 2024 com base nos dados de execução relativos a 2023. A Itália deve ter em conta este facto na execução do seu orçamento de 2023 e na elaboração do projeto de plano orçamental para 2024.

(14)O saldo das administrações públicas foi afetado pelo novo tratamento estatístico de alguns créditos fiscais para a renovação de habitações, agora registados como transferências de capital e na sua maioria acumulados em 2021-2022 16 . Sofreu também o impacto das medidas de política orçamental adotadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia. Em 2022, as medidas com efeito de redução da receita incluíram o controlo dos encargos gerais dos sistemas de eletricidade e de gás, a redução da taxa do IVA sobre o gás, a redução dos impostos especiais de consumo nos combustíveis e a redução das contribuições para a segurança social dos trabalhadores abaixo de um determinado limiar de rendimento, enquanto as medidas com efeito de aumento da despesa incluíram subsídios às empresas de eletricidade e de gás, a expansão do «bónus social» para as faturas de eletricidade e gás dos agregados familiares com baixos rendimentos, subsídios sujeitos a condição de recursos para os trabalhadores, pensionistas e desempregados e um aumento de 2 %, em outubro de 2022 e ainda antes da indexação relacionada com a inflação, normalmente devida em 2023, para as pensões de velhice. O custo destas medidas foi parcialmente compensado por novos impostos sobre os lucros excecionais dos produtores e fornecedores de energia e pelas receitas provenientes do mecanismo de compensação sobre o preço da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e da aplicação de um mecanismo de compensação no setor da eletricidade, considerado no quadro da execução do Regulamento do Conselho relativo a uma intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia, adotado em 6 de outubro de 2022. A Comissão estima o custo orçamental líquido destas medidas em 2,5 % do PIB em 2022. O saldo das administrações públicas foi igualmente afetado pelo custo orçamental da proteção temporária das pessoas deslocadas da Ucrânia, estimado em 0,1 % do PIB em 2022. Ao mesmo tempo, o custo estimado das medidas temporárias de emergência relacionadas com a COVID-19 diminuiu para 1,1 % do PIB em 2022, partindo de 3,4 % em 2021, à medida que o Governo suprimiu progressivamente a maioria das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19.

(15)Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Itália 17 utilizasse o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente. A Itália deverá além disso preservar os investimentos financiados a nível nacional. O Conselho recomendou igualmente que a Itália limitasse o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

(16)De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação orçamental em 2022 foi favorável 18 , situando-se em ‑3,2 % do PIB. Tal como recomendado pelo Conselho, a Itália continuou a apoiar a recuperação através de investimentos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE ascenderam a 0,9 % do PIB em 2022 (0,4 % do PIB em 2021). O investimento financiado a nível nacional teve um contributo neutro para a orientação orçamental 19 . A Itália preservou, portanto, o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista, equivalente a 2,4 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Este contributo expansionista significativo incluiu o impacto adicional das medidas de política orçamental destinadas a mitigar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 2,2 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Por conseguinte, a Itália assegurou um controlo suficiente do crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.

(17)O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do Programa de Estabilidade é realista tanto em 2023 como em 2024. O Governo prevê que o PIB real cresça 1,0 % em 2023 e 1,5 % em 2024. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um crescimento do PIB real ligeiramente superior (1,2 %) em 2023 e ligeiramente inferior (1,1 %) em 2024, principalmente devido a uma menor contribuição do investimento, que o Governo projeta irá crescer 3,4 % em termos homólogos, enquanto a Comissão prevê um crescimento de 1,8 %.

(18)No Programa de Estabilidade de 2023, o Governo prevê que o rácio do défice das administrações públicas diminua para 4,5 % do PIB em 2023. A diminuição em 2023 reflete principalmente a redução das transferências de capital relacionadas com os créditos fiscais de apoio ao investimento privado na eficiência das habitações, uma diminuição da remuneração dos trabalhadores do setor público devido à renovação retroativa dos contratos para o período 2019-2021, em relação aos quais uma parte substancial dos pagamentos em atraso foi registada em 2022, uma redução dos subsídios à produção em conjugação com a redução dos créditos fiscais às empresas de eletricidade e gás e a diminuição das despesas com juros, principalmente devido a menores taxas de rentabilidade das obrigações de dívida pública indexadas à inflação. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir de 144,4 % no final de 2022 para 142,1 % no final de 2023. As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um défice orçamental de 4,5 % do PIB em 2023. Esses valores estão em consonância com o défice projetado no Programa de Estabilidade. As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um rácio dívida pública/PIB inferior, de 140,4 % no final de 2023. A diferença deve-se a um maior crescimento do PIB nominal nas previsões da Comissão.

(19)Em 2023, o saldo da administração pública deverá continuar a ser afetado pelas medidas adotadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia. Em causa estão medidas prorrogadas pós-2022 (em particular: subvenções às empresas de eletricidade e gás, medidas de controlo dos encargos gerais do sistema de gás, redução da taxa do IVA sobre o gás e redução das contribuições para a segurança social dos trabalhadores, abaixo de um determinado limiar de rendimento), para além de novas medidas como um prémio para o aquecimento concedido a todos os agregados familiares para o período de outubro a dezembro de 2023. O custo destas medidas continua a ser parcialmente compensado por impostos sobre os lucros extraordinários dos produtores e fornecedores de energia. Tendo em conta essas receitas, as previsões da Comissão da primavera de 2023 projetam um custo orçamental líquido das medidas de apoio equivalente a 1,0 % do PIB em 2023 20 . A maior parte das medidas são direcionadas para as empresas ou agregados familiares mais vulneráveis, embora não preservem plenamente, na maior parte dos casos, os sinais de preço para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética. Consequentemente, as previsões da Comissão da primavera de 2023 estimam o montante das medidas de apoio orientadas, a ter em conta na avaliação do cumprimento da recomendação para 2023, em 0,7 % do PIB em 2023 (em comparação com 1,2 % do PIB em 2022). Por último, o saldo das administrações públicas deverá, em 2023, beneficiar da progressiva supressão total das medidas de emergência temporárias relacionadas com a COVID-19, num montante equivalente a 1,1 % do PIB.

(20)Em 12 de julho de 2023, o Conselho recomendou 21 que a Itália assegurasse em 2023 uma política orçamental prudente, nomeadamente mantendo um crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional inferior ao crescimento do produto potencial a médio prazo 22 , tendo em conta a continuação dos apoios temporários e específicos dirigidos aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia. Ao mesmo tempo, a Itália deverá estar preparada para ajustar as despesas atuais à evolução da situação. Foi igualmente recomendado que a Itália aumentasse o investimento público para as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a outros fundos da União.

(21)Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para uma orientação orçamental contracionista (+2,6 % do PIB), num contexto de elevada inflação. Esta situação surge na sequência de uma orientação orçamental também expansionista em 2022 (-3,2 % do PIB). Além disso, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) tenha um contributo contracionista, equivalente a 0,9 % do PIB, para a orientação orçamental. Assim sendo, o crescimento projetado das despesas primárias correntes financiadas a nível nacional está em consonância com a recomendação do Conselho. O projetado contributo contracionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional deve-se, em substância, à redução (em 1,5 pontos percentuais do PIB) dos custos das medidas de apoio (específicas e genáricas) aos agregados familiares e empresas em resposta aos aumentos dos preços da energia. Os principais motores do crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) são o aumento das despesas com pensões devido à indexação à inflação do ano anterior e os novos cortes recentemente adotados na carga fiscal sobre o trabalho para os trabalhadores com rendimentos baixos e médios. As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE deverão ascender a 1,4 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá ter um contributo expansionista para a orientação orçamental de 0,1 pontos percentuais 23 . Assim sendo, a Itália tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, devendo preservar o investimento financiado a nível nacional. Planeia financiar o investimento público para as transições ecológica e digital e para a segurança energética, nomeadamente através de investimentos na rede ferroviária, nas energias renováveis, no hidrogénio, nas redes elétricas e na mobilidade sustentável, na proteção dos recursos terrestres e hídricos, bem como de investimentos relacionados com a infraestrutura de computação em nuvem para a administração pública, que são parcialmente financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE. À luz das inundações devastadoras que atingiram a Itália em maio de 2023, o custo dos apoios diretos de emergência relacionados será tido em conta nas avaliações subsequentes do cumprimento e, em princípio, classificado como equivalente a medidas pontuais e temporárias 24 .

(22)De acordo com o Programa de Estabilidade, o défice das administrações públicas deverá diminuir para 3,7 % do PIB em 2024. A diminuição em 2024 reflete principalmente uma redução tanto das despesas com consumos intermédios como dos créditos fiscais às empresas de eletricidade e gás. O programa prevê que o rácio dívida pública/PIB diminua para 141,4 % no final de 2024. Com base nas medidas políticas já conhecidas à data da sua finalização, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um défice das administrações públicas de 3,7 % do PIB em 2024. Esse valor está em consonância com o défice projetado no programa, embora as previsões da Comissão não incluam medidas previstas com efeito de aumento do défice correspondentes a 0,2 % do PIB, cujos pormenores ainda não são conhecidos. As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um rácio dívida pública/PIB semelhante, 140,3 % no final de 2024. A diferença deve-se a um maior crescimento do PIB nominal nas previsões da Comissão.

(23)O Programa de Estabilidade prevê a eliminação progressiva de todas as medidas de apoio à energia em 2024. A Comissão está a assumir também que as medidas de apoio à energia serão totalmente eliminadas em 2024, apenas no pressuposto de que não surgirão novos aumentos dos preços da energia.

(24)O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho apela a uma melhoria anual do saldo orçamental estrutural em direção ao objetivo de médio prazo de 0,5 % do PIB, como valor de referência 25 . Tendo em conta considerações de sustentabilidade orçamental 26 e a necessidade de reduzir o défice para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB, o saldo estrutural deverá ser melhorado em pelo menos 0,7 % do PIB em 2024. A fim de assegurar essa melhoria, o crescimento das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional não deverá ultrapassar 1,3 % em 2024, tal como refletido na presente recomendação. Ao mesmo tempo, as restantes medidas de apoio à energia (atualmente estimadas pela Comissão em 1,0 % do PIB em 2023) deverão ser progressivamente eliminadas, em função da evolução do mercado da energia e começando pelas medidas mais genéricas, e as economias conexas deverão ser utilizadas para reduzir o défice orçamental. Com base nas estimativas da Comissão, isso conduziria a um crescimento da despesa primária líquida inferior ao recomendado para 2024.

(25)No pressuposto de políticas inalteradas, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um aumento das despesas primárias financiadas a nível nacional de 0,8 % em 2024, abaixo da taxa de crescimento recomendada. À luz das inundações devastadoras que atingiram a Itália em maio de 2023, o custo dos apoios diretos de emergência relacionados será tido em conta nas avaliações subsequentes do cumprimento e, em princípio, classificado como equivalente a medidas pontuais e temporárias.

(26)De acordo com o programa, o investimento público deverá aumentar de 3,3 % do PIB em 2023 para 3,8 % do PIB em 2024. O maior investimento reflete tanto o aumento do investimento financiado a nível nacional como o investimento financiado pela UE, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O programa refere-se a reformas e investimentos que deverão contribuir para a sustentabilidade orçamental e para o crescimento sustentável e inclusivo, incluindo a reforma do código dos contratos públicos, que também faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência, e o sistema fiscal incluído na lei de habilitação de março de 2023.

(27)O Programa de Estabilidade define uma trajetória orçamental de médio prazo até 2026. De acordo com o programa, o défice das administrações públicas deverá diminuir para 3,0 % do PIB em 2025 e para 2,5 % até 2026. O défice das administrações públicas deverá, portanto, deixar de ser superior a 3 % do PIB a partir de 2025. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir de 141,4 % no final de 2024 para 140,4 % até ao final de 2026.

(28)A carga fiscal sobre o trabalho manteve-se elevada em Itália para todos os níveis de rendimento, em comparação com outros Estados-Membros da UE, apesar da redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares implementada em 2022. O alaragamento do regime de contribuições fixas aos trabalhadores por conta própria suscita, além disso, preocupações quanto à equidade e eficiência do sistema fiscal. A introdução de um novo regime desse tipo sobre os aumentos de rendimentos para 2023 aumentou também a complexidade. Em março de 2023, o Governo adotou uma nova lei de habilitação com vista a uma reforma geral do sistema fiscal que se espera possa corrigir algumas deficiências de longa data, nomeadamente através da redução dos impostos sobre o trabalho e da racionalização e simplificação das despesas fiscais e do imposto sobre as sociedades. No quadro da aplicação dessa reforma, será essencial preservar a progressividade do sistema fiscal, reduzir a complexidade, aumentar os incentivos ao trabalho, reforçar o cumprimento das obrigações fiscais e assegurar a neutralidade orçamental. Existe neste contexto potencial para aumentar as receitas provenientes de outras fontes que são menos prejudiciais para o crescimento, como a propriedade, o IVA e autorizações para a utilização de ativos costeiros propriedade do Estado, a fim de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho de uma forma neutra do ponto de vista orçamental. Há também margem para melhorar a conceção dos impostos ambientais, que, apesar das receitas relativamente elevadas, não promovem suficientemente a transição para tecnologias mais limpas, também devido a uma utilização extensiva de subsídios prejudiciais para o ambiente. Além disso, será importante abordar um desafio de longa data que não está incluído na lei de habilitação, nomeadamente os valores cadastrais largamente desatualizados e que constituem a base para o cálculo do imposto predial.

(29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a executar até 2026. A execução do plano de recuperação e resiliência da Itália está em curso, mas o risco de atrasos tem vindo a aumentar. A Itália apresentou 3 pedidos de pagamento, correspondentes a 151 marcos e metas no plano e que resultaram num desembolso global de 42 mil milhões de EUR (este montante refere-se aos dois primeiros pedidos de pagamento, estando o terceiro ainda a ser avaliado). A rápida execução do plano em simultâneo com a negociação das respetivas alterações será essencial devido à natureza temporária do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em vigor até 2026. Será importante que a Itália reforce a sua capacidade administrativa, em especial ao nível infranacional, para cumprir os compromissos do plano, permanecendo a existência de um quadro de governação eficaz e plenamente operacional um fator essencial para uma execução harmoniosa e atempada do mesmo. Continuará a ser importante identificar atempadamente os potenciais atrasos e problemas de execução e tomar medidas atempadas para os resolver. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2021/241, a Itália expressou, em 31 de março de 2023, a sua intenção de solicitar apoios sob a forma de empréstimo adicionais ao abrigo do mecanismo de Recuperação e Resiliência. As negociações sobre a adenda e o capítulo REPowerEU estão em curso, embora a Itália não tenha apresentado qualquer proposta oficial. A rápida inclusão do novo capítulo REPowerEU no plano de recuperação e resiliência permitirá o financiamento de reformas e investimentos adicionais em apoio dos objetivos estratégicos da Itália nos domínios da energia e da transição ecológica. A participação sistemática e efetiva das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano, a fim de assegurar uma capacitação alargada no quadro da agenda política geral.

(30)A Comissão aprovou a maior parte dos documentos de programação da política de coesão da Itália em 2022 e alguns em 2023. A rápida execução dos programas da política de coesão em complementaridade e sinergia com o plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, será essencial para concretizar a transição ecológica e digital, aumentar a resiliência económica e social e assegurar um desenvolvimento territorial equilibrado na Itália.

(31)Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Itália enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a política energética e a transição ecológica, em especial no que respeito à adoção das energias renováveis, ao transporte de gás, à eficiência energética, ao fornecimento e aquisição de competências verdes e à mobilidade sustentável.

(32)A capacidade em energias renováveis cresceu muito lentamente ao longo do último ano e a quota de combustíveis fósseis no cabaz energético continua a ser significativa. A fim de acelerar a adoção das energias renováveis, a Itália adotou algumas alterações ao quadro que regulamenta atualmente os processos de licenciamento e autorização de projetos de energias renováveis. Serão necessários esforços suplementares para assegurar a coerência entre o quadro administrativo e legislativo, tanto a nível nacional como regional, e a sua relevância para as tecnologias energéticas de ponta. Todas as normas conexas poderiam, por exemplo, ser consolidadas num texto único (Testo unico); ao mesmo tempo, é necessário atualizar as orientações que os órgãos de poder infranacional seguem para a avaliação dos projetos. Por último, são necessários mais investimentos para modernizar a rede nacional e construir interligações entre o continente, a Sicília e a Sardenha, a fim de dar resposta ao esperado aumento da capacidade de geração e de absorver o correspondente aumento da produção de energias renováveis.

(33)Subsistem estrangulamentos na rede de gás. A Itália está a debater investimentos com parceiros no Norte de África para aumentar a capacidade de importação dos gasodutos e interconectores existentes, o que contribuiria para diversificar as importações e, por conseguinte, reforçaria a segurança do aprovisionamento. No entanto, são necessários mais investimentos para eliminar os estrangulamentos na rede nacional existente, que não tem capacidade de transporte para distribuir novas quantidades de gás do sul para o norte do país. O investimento em infraestruturas de combustíveis fósseis deve limitar-se ao estritamente necessário e ser concebido a pensar no futuro, de modo a evitar a dependência de tecnologias que não sejam coerentes com os objetivos em matéria climática ou que resultem num aumento dos custos da transição energética.

(34)O consumo de gás natural da Itália diminuiu 19 % no período de agosto de 2022 a março de 2023, em comparação com o consumo médio de gás durante o mesmo período nos últimos 5 anos, ultrapassando, portanto, o objetivo de redução em 15 %. A Itália poderia continuar a envidar esforços para reduzir temporariamente a procura de gás até 31 de março de 2024 27 . É necessário orientar especificamente as medidas destinadas a melhorar a eficiência energética dos edifícios. O parque imobiliário italiano tem um potencial considerável em termos de eficiência energética, em especial quando se considera a grande proporção de edifícios antigos e com utilização intensiva de energia. As medidas que constam do plano de recuperação e resiliência podem ser complementadas por medidas como regimes de incentivos específicos para aumentar a eficiência energética nos edifícios com pior desempenho, incluindo edifícios comerciais e habitação pública, assegurando simultaneamente que os agregados familiares vulneráveis beneficiem dos mesmos e evitando efeitos regressivos. Estas medidas poderiam beneficiar, em particular, as pequenas, médias e microempresas, que muitas vezes carecem de capacidade técnica e financeira para melhorar a sua eficiência energética. As mesmas medidas ajudariam também a reduzir a pobreza energética, que poderia também beneficiar de outras medidas como, por exemplo, balcões únicos que prestem serviços personalizados na área da poupança de energia. Um aumento da fiscalização do mercado em matéria de conceção ecológica e etiquetagem energética poderia igualmente beneficiar os ganhos de eficiência energética.

(35)As lacunas infraestruturais e os subsídios prejudiciais para o ambiente, nomeadamente no setor do transporte rodoviário, continuam a ser substanciais e desincentivam a transição para soluções de transporte mais sustentáveis. O número médio de pontos de carregamento, por exemplo, continua a ser inferior à média da UE. Os subsídios prejudiciais para o ambiente incluem a tributação fixa dos veículos de empresa disponíveis para uso privado e o reembolso do imposto especial de consumo sobre o gasóleo utilizado no transporte de mercadorias. A prossecução dos esforços para implantar estações de carregamento e eliminar esses subsídios será fundamental para a consolidação do mercado de veículos com nível nulo de emissões.

(36)A escassez de mão-de-obra e de competências em setores e profissões fundamentais para a transição ecológica, incluindo o fabrico, implantação e manutenção de tecnologias de impacto zero, está a criar estrangulamentos na transição para uma economia de impacto zero. Para aumentar as competências disponíveis e promover a inclusão e a reafetação da mão-de-obra, é essencial dispor de sistemas de educação e formação de elevada qualidade, que consigam dar resposta à evolução das necessidades do mercado de trabalho, bem como de medidas orientadas para a requalificação e a melhoria das competências. A fim de aproveitar a oferta de mão-de-obra não utilizada, essas medidas deverão ser acessíveis, em particular para os indivíduos e nos setores e regiões mais afetados pela transição ecológica. Em Itália, tanto as profissões altamente qualificadas como as pouco qualificadas que são essenciais para a transição ecológica estão a ser afetadas por situações de escassez. Ao mesmo tempo, o apoio à formação não chega muitas vezes aos trabalhadores mais suscetíveis de serem afetados pela transição ecológica. A falta de competências verdes no setor público, em especial a nível local, está também a travar os investimentos ecológicos. A Itália enfrenta grandes disparidades regionais que correm o risco de ser exacerbadas se os mercados de trabalho locais não conseguirem aproveitar as oportunidades da transição ecológica. Além disso, o reforço das competências verdes, nomeadamente para a gestão sustentável dos solos, seria fundamental para combater os efeitos das alterações climáticas, em especial por via do agravamento das inundações e de secas persistentes.

(37)À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade de 2023, estando o seu parecer 28 refletido na recomendação (1).

(38)Tendo em conta a estreita interligação entre as economias dos Estados-Membros da área do euro e o seu contributo coletivo para o funcionamento da união económica e monetária, o Conselho recomendou que esses Estados-Membros tomassem medidas, nomeadamente através dos seus planos de recuperação e resiliência, para: i) preservar a sustentabilidade da dívida e evitar medidas genéricas de apoio à procura agregada em 2023, orientar melhor as medidas orçamentais adotadas para atenuar o impacto dos elevados preços da energia e refletir sobre a melhor forma de reduzir gradualmente os apoios à medida que a pressão sobre os preços for diminuindo; ii) manter um elevado investimento público e promover o investimento privado para apoiar a transição ecológica e digital; iii) apoiar uma evolução dos salários que atenue as perdas de poder de compra, limitando simultaneamente os efeitos de segunda ordem sobre a inflação, continuar a melhorar as políticas ativas do mercado de trabalho e dar resposta às situações de escassez de competências; iv) melhorar o ambiente empresarial e assegurar que o apoio energético às empresas seja eficaz em termos de custos, temporário, orientado para empresas viáveis e prestado de uma forma que mantenha os incentivos à transição ecológica; e v) preservar a estabilidade macrofinanceira e monitorizar os riscos, continuando simultaneamente a trabalhar no sentido da conclusão da União Bancária. No que respeita à Itália, as recomendações (1), (2) e (3) contribuirão para a execução da primeira, segunda, terceira e quarta recomendações para a área do euro. 

(39)À luz da apreciação aprofundada da Comissão e desta avaliação, o Conselho examinou o Programa Nacional de Reformas de 2023 e o Programa de Estabilidade de 2023. As suas recomendações ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 estão refletidas na recomendação (1) infra. As políticas referidas na recomendação (1) contribuem para fazer face às vulnerabilidades associadas à elevada dívida pública e ao fraco crescimento da produtividade. A recomendação (2) contribui para dar resposta à recomendação (1). As políticas referidas na recomendação (1) contribuem tanto para a correção dos desequilíbrios como para a aplicação das recomendações para a área do euro, em conformidade com o considerando 38.

RECOMENDA QUE a Itália tome medidas em 2023 e 2024 no sentido de:

1.Eliminar progressivamente, até ao final de 2023, as medidas de apoio à energia em vigor, utilizando as correspondentes poupanças para reduzir o défice público. Se novos aumentos dos preços da energia voltarem a exigir medidas de apoio, garantir que estas sejam orientadas para as empresas e os agregados familiares vulneráveis, comportáveis do ponto de vista orçamental e preservem os incentivos à poupança de energia.

Assegurar uma política orçamental prudente, nomeadamente limitando o aumento nominal das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional em 2024 a um máximo de 1,3 %.

Preservar o investimento público financiado a nível nacional e assegurar a absorção efetiva das subvenções do MRR e de outros fundos da UE, em especial para promover as transições ecológica e digital.

Para o período após 2024, continuar a prosseguir uma estratégia orçamental de consolidação gradual e sustentável no médio prazo, combinada com investimentos e reformas conducentes a um aumento da produtividade e a um maior crescimento sustentável, a fim de alcançar uma situação orçamental prudente a médio prazo.

Continuar a reduzir os impostos sobre o trabalho e tornar o sistema fiscal mais eficiente, adotando e aplicando devidamente a lei de habilitação da reforma fiscal, preservando simultaneamente a progressividade e melhorando a equidade do sistema fiscal, em particular através da racionalização e redução das despesas fiscais, incluindo o IVA e os subsídios prejudiciais para o ambiente, e da redução da complexidade do código fiscal. Alinhar os valores cadastrais com os valores de mercado atuais.

2.Assegurar uma estrutura de governação efetiva e reforçar a capacidade administrativa, em particular a nível subnacional, a fim de permitir uma execução rápida e constante do seu plano de recuperação e resiliência. Finalizar rapidamente o capítulo REPowerEU, com vista a iniciar rapidamente a sua execução. Prosseguir com a rápida execução dos programas da política de coesão, em estreita complementaridade e sinergia com o plano de recuperação e resiliência.

3.Reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Simplificar os procedimentos de licenciamento para acelerar o aumento da produção de energias renováveis e desenvolver interligações elétricas para a absorver. Aumentar a capacidade de transporte interno de gás por forma a poder diversificar as importações de energia e reforçar a segurança do aprovisionamento. Aumentar a eficiência energética nos setores residencial e empresarial, nomeadamente através de regimes de incentivos mais direcionados, visando em especial os agregados familiares mais vulneráveis e os edifícios com pior desempenho. Promover a mobilidade sustentável, nomeadamente suprimindo os subsídios prejudiciais para o ambiente e acelerando a implantação de estações de carregamento. Intensificar os esforços políticos para assegurar a disponibilização e aquisição das competências necessárias à realização da transição ecológica.

Feito em Bruxelas, em

   Pelo Conselho

   O Presidente

(1)    JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
(2)    JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.
(3)    Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).
(4)    COM(2022) 780 final.
(5)    COM(2023) 62 final.
(6)    COM(2023) 168 final.
(7)    Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE (JO L 63 de 28.2.2023, p. 1).
(8)    COM(2023) 141 final.
(9)    COM(2022) 583 final.
(10)    Decisão de Execução do Conselho, de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Itália (ST 10160/21; ST 10160/21 ADD 1; ST 10160/21 ADD 1 REV 1; ST 10160/21 ADD 1 REV 2; ST 10160/21 ADD 1 REV 2 COR 1).
(11)    SWD(2023) 612 final.
(12)    SWD(2023) 634 final.
(13)    Eurostat-Euro Indicators, 47/2023, 21.4.2023.
(14)    COM(2023) 631 final de 24.5.2023.
(15)    COM(2023) 141 final de 8.3.2023.
(16)    O novo tratamento estatístico implicou uma revisão em alta do défice, equivalente a 1,8 pontos percentuais do PIB em 2021. Em 2022, estima-se que os créditos fiscais decorrentes do novo tratamento estatístico tenham tido um impacto de aumento do défice em 2,6 pontos percentuais do PIB.
(17)    Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2021, JO C 304 de 29.7.2021, p. 53.
(18)    A orientação da política orçamental é medida pela variação das despesas primárias (líquidas de medidas discricionárias do lado das receitas), excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19 mas incluindo as despesas financiadas por apoios não reembolsáveis (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, comparativamente ao crescimento potencial a médio prazo. Para mais pormenores, ver a caixa 1 dos quadros estatísticos orçamentais.
(19)    As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão ter, de acordo com as projeções, um contributo expansionista de 0,3 pontos percentuais do PIB. Tal explica-se pelo aumento das despesas relacionadas com os créditos fiscais para obras de renovação de edifícios, registadas como transferências de capital.
(20)    Este valor representa o nível dos custos orçamentais anuais destas medidas, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como – quando for o caso – as medidas ligadas às despesas de capital.
(21)    Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2022, JO C 334 de 1.9.2022, p. 96. 
(22)    Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) da Itália é estimado em 6,4 % em termos nominais.
(23)    As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão ter, de acordo com as projeções, um contributo contracionista de 2,3 pontos percentuais do PIB, Esse efeito explica-se pela prevista redução das despesas com créditos fiscais para obras de renovação de edifícios.
(24)    Para a definição daquilo que constitui uma medida pontual, ver o relatório sobre as finanças públicas de 2015 .
(25)    Cf. artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, que exige igualmente um ajustamento superior a 0,5 % do PIB para os Estados-Membros com uma dívida pública superior a 60 % do PIB ou com riscos mais pronunciados em matéria de sustentabilidade da dívida.
(26)    A Comissão estimou que a Itália precisaria de um aumento médio anual do saldo primário estrutural em percentagem do PIB equivalente a 0,85 pontos percentuais para alcançar uma redução plausível da dívida ou para assegurar a sua manutenção em níveis prudentes no médio prazo. Esta estimativa baseou-se nas previsões da Comissão do outono de 2022. O seu ponto de partida foram as projeções do défice e da dívida pública para 2024, que pressupunham a supressão das medidas de apoio à energia nesse ano.
(27)    Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho e Regulamento (UE) 2023/706 do Conselho.
(28)    Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, e 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.