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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1766 |
21.6.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/1766 DO CONSELHO
de 13 de junho de 2024
que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino dos Países Baixos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (1),
Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,
Após consulta à Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 2, do Tratado, o Comité Económico e Social é composto por representantes das organizações de empregadores, de trabalhadores e de outros atores representativos da sociedade civil, em especial nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural. |
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(2) |
Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1392 (2), que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência da renúncia ao mandato de Ody NEISINGH. |
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(4) |
O Governo neerlandês propôs para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Marjolein QUIST, Programma manager Gender en Duurzame Economie bij WO = MEN Dutch Gender Platform (gestora de programas para a igualdade de género e a economia sustentável na WO = MEN Dutch Gender Platform), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeada para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Marjolein QUIST, Programma manager Gender en Duurzame Economie bij WO = MEN Dutch Gender Platform (gestora de programas para a igualdade de género e a economia sustentável na WO = MEN Dutch Gender Platform).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 13 de junho de 2024.
Pelo Conselho
A Presidente
N. DE MOOR
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/853/oj.
(2) Decisão (UE) 2020/1392 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020 (JO L 322 de 5.10.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/1392/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1766/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)