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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1766

21.6.2024

DECISÃO (UE) 2024/1766 DO CONSELHO

de 13 de junho de 2024

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pelo Reino dos Países Baixos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta a proposta do Governo neerlandês,

Após consulta à Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 2, do Tratado, o Comité Económico e Social é composto por representantes das organizações de empregadores, de trabalhadores e de outros atores representativos da sociedade civil, em especial nos domínios socioeconómico, cívico, profissional e cultural.

(2)

Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1392 (2), que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020.

(3)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência da renúncia ao mandato de Ody NEISINGH.

(4)

O Governo neerlandês propôs para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Marjolein QUIST, Programma manager Gender en Duurzame Economie bij WO = MEN Dutch Gender Platform (gestora de programas para a igualdade de género e a economia sustentável na WO = MEN Dutch Gender Platform),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada para o Comité Económico e Social Europeu na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2025, Marjolein QUIST, Programma manager Gender en Duurzame Economie bij WO = MEN Dutch Gender Platform (gestora de programas para a igualdade de género e a economia sustentável na WO = MEN Dutch Gender Platform).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 13 de junho de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

N. DE MOOR


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/853/oj.

(2)  Decisão (UE) 2020/1392 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, e que revoga e substitui a Decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu para o período compreendido entre 21 de setembro de 2020 e 20 de setembro de 2025, adotada em 18 de setembro de 2020 (JO L 322 de 5.10.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/1392/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1766/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)