Bruxelas, 9.6.2026

COM(2026) 460 final

2026/0144(BUD)

PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2
DO ORÇAMENTO GERAL DE 2026

Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas


–O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

–A Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia 1 , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021,

‒O Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (reformulação) 2 , nomeadamente o artigo 44.º,

‒O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026, adotado em 26 de novembro de 2025 3 ,

–O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2026, adotado em 10 de abril de 2026 4 ,

A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2026.

ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no EUR-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

Índice

1.    Introdução    

2.    Atualização das receitas    

2.1    Impacto global do POR n.º 2/2026 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios    

2.2    Revisão das previsões dos RPT e das bases «plásticos», IVA e RNB    

2.3    Contribuição do Reino Unido    

2.4    Coimas e sanções pecuniárias    

2.5    Impacto na contribuição para os recursos próprios baseada no RNB de 2026    

3.    Atualização das rubricas de despesas    

3.1    Reforço das dotações de pagamento para a coesão e para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)    

3.2    Reforços das despesas agrícolas    

3.3    Lugares e dotações adicionais do quadro de pessoal para o Empréstimo de Apoio à Ucrânia    

3.4    Transferências da AEA para o programa LIFE    

3.5    Alteração das observações orçamentais para a rubrica 02 02 02 (Garantia da UE do fundo InvestEU — Provisionamento do fundo comum de provisionamento)    

4.    Financiamento    

5.    Quadro recapitulativo por rubrica do QFP    



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2026 atualiza tanto o lado das receitas como o das despesas do orçamento.

No que respeita ao lado das receitas, a atualização tem em conta a evolução mais recente relativamente aos seguintes pontos:

–as previsões atualizadas dos recursos próprios relativas ao orçamento de 2026 acordadas pelo Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) em 29 de maio de 2026. Esta atualização é normalmente apresentada pouco tempo após a reunião de apresentação das previsões do CCRP, em consonância com as expectativas dos Estados-Membros de que as atualizações apresentadas no quadro do CCRP sejam orçamentadas o mais rapidamente possível,

–as outras receitas, como as coimas e a contribuição do Reino Unido.

No que diz respeito ao lado das despesas, o POR n.º 2/2026 inclui os seguintes elementos específicos:

–um reforço das dotações de pagamento de 7,6 mil milhões de EUR, dos quais 3,4 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 0,6 mil milhões de EUR para o Fundo de Coesão, 1,4 mil milhões de EUR para o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e 2,2 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),

–um reforço da reserva agrícola num montante de 300 milhões de EUR em dotações de autorização e dotações de pagamento para prestar apoio específico e excecional aos agricultores que enfrentam graves desafios de liquidez, em especial devido ao aumento do custo dos adubos,

–um reforço do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) num montante de 140 milhões de EUR em dotações de autorização e dotações de pagamento, a fim de assegurar o reembolso atempado das despesas do FEAGA aos Estados-Membros,

–um aumento do número de lugares do quadro do pessoal da Comissão, um reforço das despesas administrativas na rubrica 7 e um reforço da rubrica de apoio às atividades de contração de empréstimos e de gestão da dívida, a fim de assegurar uma administração eficaz do Empréstimo de Apoio à Ucrânia, em conformidade com a respetiva ficha financeira e digital da proposta legislativa,

–duas transferências neutras, do ponto de vista orçamental, da Agência Europeia do Ambiente (AEA) para o programa LIFE, na sequência da retirada da proposta de monitorização florestal europeia e de atrasos na adoção da Diretiva Alegações Ecológicas,

–alterações às observações da rubrica orçamental 02 02 02 (Garantia da UE do fundo InvestEU — Provisionamento do fundo comum de provisionamento), a fim de ter em conta a possibilidade de os Estados-Membros contribuírem com fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para o instrumento financeiro InvestEU, na sequência do Regulamento Omnibus II relativo ao InvestEU.

Globalmente, o impacto líquido do POR n.º 2/2026 nas despesas consiste num aumento de 444,2 milhões de EUR das dotações de autorização e num aumento de 8,0 mil milhões de EUR das dotações de pagamento.



2.Atualização das receitas

2.1    Impacto global do POR n.º 2/2026 na distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios

As previsões revistas de 2026 foram acordadas na 197.ª reunião do CCRP, em 29 de maio de 2026. Os ajustamentos do lado da receita são necessários para atualizar as estimativas dos recursos próprios tradicionais (RPT), bem como dos recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA), nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e no rendimento nacional bruto (RNB), tendo em conta as previsões económicas da primavera de 2026 (ver secção 2.2).

Além disso, o montante das outras receitas é atualizado para ter em conta a contribuição revista do Reino Unido e as coimas e sanções pecuniárias definitivamente recebidas desde 1 de janeiro de 2026 (ver secções 2.3 e 2.4, respetivamente).

O impacto global de todos os ajustamentos das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. O quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios, tal como orçamentado no orçamento inicial de 2026 e incluído no POR n.º 1/2026 e, por último, no presente POR n.º 2/2026.

Distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios (em milhões de EUR)

 

Orçamento de 2026

POR n.º 1/2026

POR n.º 2/2026

 

1)

2)

3)

BE

8 315,2

8 243,3

8 730,7

BG

1 187,9

1 175,8

1 226,7

CZ

3 375,6

3 338,9

3 572,1

DK

3 858,4

3 809,9

3 799,4

DE

41 374,0

40 861,9

42 837,6

EE

430,4

425,7

449,2

IE

4 159,8

4 114,8

4 557,9

EL

2 635,5

2 607,8

2 733,0

ES

18 097,8

17 909,0

18 699,7

FR

30 881,0

30 541,5

31 040,0

HR

966,8

956,3

1 003,5

IT

23 068,8

22 818,2

23 634,9

CY

355,4

351,7

363,4

LV

442,8

438,1

454,2

LT

876,3

867,0

919,1

LU

570,9

564,3

596,4

HU

2 369,5

2 345,2

2 543,9

MT

228,4

226,0

247,7

NL

11 800,1

11 666,4

12 020,6

AT

4 204,4

4 149,1

4 392,2

PL

9 905,4

9 802,4

10 355,1

PT

3 205,2

3 171,8

3 292,1

RO

4 001,0

3 957,1

3 972,9

SI

846,4

838,5

888,0

SK

1 476,0

1 460,8

1 392,8

FI

2 842,3

2 810,0

2 831,3

SE

5 080,1

5 008,6

5 268,8 

UE

186 555,5

184 460,2

191 823,1

2.2    Revisão das previsões dos RPT e das bases «plásticos», IVA e RNB

Em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento Financeiro 5 , a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base em previsões económicas atualizadas. No seguimento da prática estabelecida, as previsões revistas de receitas são acordadas com os Estados-Membros no âmbito do procedimento de apresentação das previsões no quadro do CCRP.

A revisão incide sobre as previsões dos RPT a pagar ao orçamento em 2026 e sobre as previsões das bases IVA, «plásticos» e RNB de 2026. As previsões incluídas no orçamento de 2026 adotado foram acordadas na 194.ª reunião do CCRP, em 26 de maio de 2025. A revisão do presente POR n.º 2/2026 tem em conta as previsões acordadas na 197.ª reunião do CCRP, realizada em 29 de maio de 2026. A atualização da previsão dos recursos próprios melhora o grau de rigor das projeções de receitas, assegurando que os contributos dos Estados-Membros para o orçamento da UE estão alinhados de forma mais rigorosa com as necessidades financeiras reais durante o exercício orçamental.

As projeções de receitas da Comissão baseiam-se nas suas previsões económicas da primavera de 2026 6 , que apontam para uma redução da atividade económica em 2026, à medida que o conflito no Médio Oriente provoca um novo choque energético, reavivando a inflação e prejudicando o sentimento económico.

Embora, até final de fevereiro de 2026, a economia da UE se expandisse a um ritmo moderado, juntamente com uma nova descida da inflação, as perspetivas mudaram radicalmente desde então. A inflação começou a subir em março de 2026, impulsionada pelo forte aumento dos preços das matérias-primas energéticas, e a atividade económica perdeu dinamismo.

Consequentemente, prevê-se que o crescimento do PIB na UE abrande para 1,1 % em 2026, uma revisão em baixa de 0,3 pontos percentuais face às previsões económicas do outono de 2025 (1,4 %) e uma redução em relação ao crescimento de 1,5 % em 2025. Em 2027, o crescimento do PIB deve aumentar para 1,4 %. Prevê-se que a inflação na UE atinja 3,1 % em 2026, um ponto percentual acima do previsto anteriormente, antes de abrandar novamente para 2,4 % em 2027.

A previsão de RPT baseia-se nas projeções das importações extracomunitárias constantes das previsões económicas da primavera de 2026 da Comissão. O crescimento da UE está enfraquecido, mas não comprometido, enquanto se prevê que o comércio mundial continue a crescer ao longo do horizonte de previsão, embora a um ritmo mais lento. Apesar do aumento acentuado dos direitos aduaneiros dos EUA, da incerteza excecionalmente elevada da política comercial e das tensões geopolíticas, o comércio mundial registou uma forte expansão de 4,3 % em 2025. Tal foi apoiado pela forte dinâmica do comércio associado à tecnologia, pela antecipação das importações dos EUA e pela continuação de uma expansão robusta do comércio de serviços — uma tendência estrutural que reflete a percentagem crescente dos serviços no comércio mundial.

Em 2025, e após vários anos de regressão do desempenho, muitas das principais economias avançadas, incluindo a UE, o Reino Unido e o Japão, registaram alguma recuperação no comércio de mercadorias. Embora se preveja que estes fatores subjacentes continuem a apoiar o comércio mundial, o crescimento anual em 2026 será inferior, uma vez que os valores do comércio de 2025 incluíram a antecipação das importações de 2026. Além disso, os efeitos indiretos do conflito no Médio Oriente nos fluxos comerciais de energia, nas cadeias de abastecimento e nos custos de transporte também afetarão o comércio mundial em 2026. Desta forma, o crescimento do comércio mundial deverá abrandar para 2,1 % em 2026, regressando globalmente à sua recente tendência de expansão ligeiramente abaixo do crescimento do PIB mundial. Com as previsões de fortalecimento da atividade económica mundial em 2027, o crescimento do comércio mundial deverá acelerar para 3 %.

O cenário económico subjacente ao orçamento de 2026 subjaz as mais recentes estimativas dos recursos próprios tradicionais e as bases estimadas dos outros recursos próprios:

·o total dos direitos aduaneiros a cobrar em 2026, líquido de 25 % a título das despesas de cobrança, está estimado em 24 350,2 milhões de EUR, o que representa um aumento de 14,0 % em comparação com a previsão de 21 368,3 milhões de EUR incluída no orçamento de 2026. A Comissão comparou os resultados do método de previsão tradicional do CCRP (com base nas previsões da taxa de crescimento das importações extra-UE) com os resultados do método da extrapolação (com base nos últimos dados em matéria de cobrança de direitos aduaneiros, ou seja, de janeiro a abril de 2026). Tal como em anos anteriores, a Comissão adota uma abordagem prudente que garante uma boa gestão financeira do orçamento da UE num contexto de volatilidade e de elevada incerteza económica e financeira. Por conseguinte, propõe-se a utilização do método de previsão tradicional para a revisão da previsão dos RPT de 2026. Tal resulta num aumento das receitas de cerca de 3,0 mil milhões de EUR em comparação com o orçamento de 2026 adotado,

·prevê-se que a base total não nivelada do IVA da UE para 2026 atinja 8 407 456,0 milhões de EUR, o que representa um aumento de 1,2 % em relação aos 8 305 297,6 milhões de EUR da previsão de maio de 2025 incluídos no orçamento de 2026 adotado. Prevê-se que a base total nivelada do IVA da UE para 2026 7 seja de 8 362 091,2 milhões de EUR, o que representa um aumento de 1,3 % em relação aos 8 252 480,7 milhões de EUR da previsão de maio de 2025. As contribuições dos Estados-Membros assentes nos recursos próprios de base máximos resultantes do IVA são apresentadas nos quadros 2 e 6 do anexo orçamental,

·prevê-se que os resíduos de embalagens de plástico não reciclados na UE atinjam 9 031 215,2 toneladas em 2026, o que representa uma diminuição de 4,1 % em relação às 9 422 229,9 toneladas previstas em maio de 2025. As contribuições dos Estados-Membros baseadas nos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados são apresentadas nos quadros 3 e 6 do anexo orçamental,

·prevê-se que a base total do RNB da UE de 2026 seja de 19 456 074,9 milhões de EUR, o que representa um aumento de 0,9 % em relação aos 19 277 897,8 milhões de EUR previstos em maio de 2025.

Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 31 de dezembro de 2025 para a conversão em euros das previsões das bases do IVA e do RNB expressas em moedas nacionais (para os seis Estados‑Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, uma vez que estas taxas são iguais às utilizadas para converter nas moedas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (em conformidade com o artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho 8 ).

As previsões revistas dos RPT, das bases do IVA não niveladas e das bases «plásticos não reciclados» e RNB para 2026, adotadas na 197.ª reunião do CCRP, são apresentadas no quadro seguinte:



Previsões revistas dos RPT e das bases IVA, «plásticos» e RNB para 2026

Direitos aduaneiros  
(75 %)

Bases do IVA não niveladas

Bases «plásticos» não reciclados

Bases do RNB

Bases do IVA  
niveladas 9

 

Milhões de EUR

Toneladas

Milhões de EUR

BE

2 855,0

246 029,8

146 503,6

672 147,0

246 029,8

BG

156,1

60 063,1

60 461,3

116 421,7

58 210,9

CZ

413,5

143 348,2

145 795,3

354 006,6

143 348,2

DK

428,2

159 274,8

172 954,0

431 570,7

159 274,8

DE

4 766,7

1 926 197,6

1 478 042,3

4 775 859,1

1 926 197,6

EE

43,0

23 811,3

26 725,6

43 348,5

21 674,3

IE

493,7

148 033,2

254 421,8

457 422,9

148 033,2

EL

339,5

122 227,0

181 433,0

256 347,3

122 227,0

ES

2 274,0

837 957,2

1 018 137,6

1 772 531,0

837 957,2

FR

2 195,0

1 411 044,9

1 745 591,1

3 108 161,9

1 411 044,9

HR

75,0

61 109,5

54 536,8

100 104,7

50 052,4

IT

2 648,2

990 709,1

1 130 437,1

2 315 423,8

990 709,1

CY

50,4

25 019,4

12 021,5

34 156,5

17 078,3

LV

49,1

22 084,6

11 499,3

44 931,3

22 084,6

LT

111,0

38 876,9

61 719,7

87 169,6

38 876,9

LU

14,2

47 306,5

12 474,1

63 794,7

31 897,4

HU

303,1

94 679,0

303 973,2

233 440,3

94 679,0

MT

29,2

12 308,4

15 047,1

23 174,5

11 587,3

NL

3 554,8

526 063,9

268 462,8

1 212 988,5

526 063,9

AT

239,5

250 293,0

190 742,5

529 021,8

250 293,0

PL

1 448,3

463 931,3

648 814,9

952 307,6

463 931,3

PT

304,0

164 482,0

226 139,0

316 470,2

158 235,1

RO

372,7

143 594,9

378 921,2

391 778,3

143 594,9

SI

215,8

33 946,8

31 986,2

73 774,1

33 946,8

SK

141,6

56 888,5

65 660,5

139 903,8

56 888,5

FI

159,3

135 868,5

115 055,4

290 836,4

135 868,5

SE

669,3

262 306,6

273 658,3

658 982,1

262 306,6

UE

24 350,2

8 407 456,0

9 031 215,2

19 456 074,9

8 362 091,2


2.3    Contribuição do Reino Unido

A contribuição do Reino Unido deve ser paga de acordo com o artigo 148.º do Acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia («Acordo de Saída») 10 e abrange em especial a quota-parte do Reino Unido das autorizações por liquidar anteriores a 2021 a pagar em 2026, bem como a quota‑parte do Reino Unido no passivo da União (como as pensões), multas e coimas e os passivos financeiros contingentes. A contribuição global do Reino Unido inclui igualmente os montantes devidos ao Reino Unido relacionados com as correções dos recursos próprios e os ajustamentos relativos aos exercícios financeiros anteriores a 2021.

A contribuição do Reino Unido baseia-se na quota-parte correspondente ao Reino Unido 11 que é calculada como o rácio entre os recursos próprios disponibilizados pelo Reino Unido nos anos de 2014 a 2020 e os recursos próprios disponibilizados durante esse período por todos os Estados‑Membros, incluindo o Reino Unido. Esta quota-parte foi ajustada em 2022, em conformidade com o artigo 139.º do Acordo de Saída. A quota-parte definitiva do Reino Unido foi fixada em 12,431681219587700 %.

O quadro seguinte apresenta a contribuição atualizada do Reino Unido para o orçamento de 2026. Inclui os elementos que o Reino Unido já pagou entre janeiro e maio de 2026 no âmbito da fatura de setembro de 2025, os elementos incluídos na fatura de abril de 2026 e as estimativas dos elementos a incluir na fatura de setembro de 2026 que são conhecidos nesta fase. A atualização resulta numa contribuição do Reino Unido inferior à estimativa incluída no orçamento de 2026, principalmente devido a uma execução inferior ao previsto das autorizações por liquidar do Brexit em 2025, bem como aos montantes comunicados de passivos contingentes, correções financeiras líquidas e coimas. O montante revisto da contribuição do Reino Unido incluído no POR n.º 2/2026 é calculado tendo em conta as modalidades de pagamento especificadas no artigo 148.º do Acordo de Saída.

Propõe-se, por conseguinte, que a estimativa introduzida no orçamento de 2026 seja atualizada em conformidade. Globalmente, tal reduzirá a contribuição estimada do Reino Unido para o orçamento de 2026 em 562,9 milhões de EUR, resultante da diminuição de 557,8 milhões de EUR em receitas gerais e da diminuição de 5,1 milhões de EUR em receitas afetadas.

Contribuição atualizada do Reino Unido em 2026 (em EUR)

Referência ao artigo do Acordo de Saída

2026

Total da contribuição do Reino Unido de 2026, do qual:

478 248 868

1. Autorizações por liquidar anteriores a 2021 (incluindo correções financeiras líquidas) — a pagar em 2026

Art. 140.º

371 149 808

2. Passivos/pensões da União*

Art. 142.º

355 397 735

3. Correções e ajustamentos dos recursos próprios, designadamente:

130 223 924

3.1 Excedente/défice de 2020

Art. 136.º, n.º 3, alínea a)

n.a.

3.2 Atualizações das correções para o Reino Unido (2018-2019)

Art. 136.º

n.a.

3.3 IVA e RNB

Art. 136.º

105 372 390

3.4 RPT

Art. 136.º, art. 140.º, n.º 4

24 851 534

4. Coimas

Art. 141.º

–145 901 554

5. Passivos contingentes, designadamente:

–233 890 775

5.1 ME BEI, FEIE, FEDS, empréstimos (Fundos de garantia)

Art. 143.º

–198 269 614

5.2 Instrumentos financeiros

Art. 144.º

42 661 537

5.3 Processos jurídicos (incluindo coimas)

Art. 147.º

7 040 376

6. Ativo líquido CECA

Art. 145.º

n.a.

7. Investimento FEI

Art. 146.º

n.a.

8. Acesso a redes/sistemas/bases de dados**

Art. 34.º, n.º 2, art. 50.º e art. 53.º, art. 62.º, n.º 2, art. 63.º, n.º 1, alínea e), art. 63.º, n.º 2, art. 99.º, n.º 3, art. 100.º, n.º 2

1 269 729

* O montante de 326 milhões de EUR será inscrito no orçamento da UE como receitas afetadas.

** A inscrever no orçamento da UE como receitas afetadas.

2.4    Coimas e sanções pecuniárias

Tendo em conta as coimas e sanções pecuniárias cobradas desde 1 de janeiro, propõe-se a inscrição dos seguintes montantes no orçamento de 2026:

a)855 milhões de EUR de coimas no domínio da concorrência;

a)268 milhões de EUR de sanções pecuniárias e quantias fixas impostas aos Estados‑Membros em casos de não execução de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia que declarem verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força dos Tratados;

a)97,5 milhões de EUR de juros relativos a coimas e sanções pecuniárias;

a)22,7 milhões de EUR de rendimentos negativos das coimas anuladas ou reduzidas;

a)0,8 milhões de EUR de outras coimas e sanções pecuniárias não afetadas, sobretudo por taxas sobre as emissões excedentárias.

Propõe-se, por conseguinte, um aumento de 101 milhões de EUR do montante inicial introduzido no orçamento de 2026, passando de 1 199 milhões de EUR para 1 300 milhões de EUR.

A discriminação por rubrica é apresentada no quadro infra.

EUR

Rubrica de receitas

Nome

Orçamento de 2026

POR n.º 2/2026

Novo montante

4 2 0

Coimas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

100 000 000

855 327 953

955 327 953

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

p.m.

268 063 119

268 063 119

4 2 4

Juros relativos a coimas e sanções pecuniárias

1 000 000

97 536 784

98 536 784

4 2 5

Juros, outros encargos devidos e rendimentos negativos das coimas anuladas ou reduzidas

p.m.

–22 715 250

 

–22 715 250

4 2 9

Outras coimas e sanções pecuniárias não afetadas

p.m.

865 504

865 504

Total    

101 000 000

1 199 078 110

1 300 078 110

2.5    Impacto na contribuição para os recursos próprios baseada no RNB de 2026

Tendo em conta as previsões revistas dos RPT, para os recursos próprios baseados no IVA e o recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, o montante dos recursos próprios que não o RNB aumentou 2 997,9 milhões de EUR. Juntamente com o aumento de 641,3 milhões de EUR de outras receitas (como efeito combinado do aumento das receitas provenientes de multas em 1 199,1 milhões de EUR e da diminuição da contribuição do Reino Unido em 557,8 milhões de EUR) e com o aumento das dotações de pagamento em 8 mil milhões de EUR, a contribuição RNB aumenta assim em 4 364,9 milhões de EUR relativamente ao POR n.º 1/2026.

A fim de respeitar o princípio do equilíbrio aplicável ao orçamento da União Europeia, consagrado no artigo 310.º, n.º 1, do TFUE, a taxa uniforme a aplicar à soma dos RNB de todos os Estados-Membros tem de ser recalculada tendo em conta todas as outras receitas.

As contribuições revistas para os recursos próprios baseadas no RNB, tendo em conta a nova taxa uniforme, são apresentadas no quadro que se segue:

Exercício de 2026 (em EUR)

Estado-Membro

1 % da base RNB utilizada no POR n.º 1/2026

Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com o POR n.º 1/2026

1 % da base RNB (Previsões do CCRP acordadas)

Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) de acordo com o POR n.º 2/2026

Diferença no RNB

1)

2)

3)

4)

5) = (3 x 4) – (1 x 2)

BE

6 614 962 000

6 721 470 000

181 461 482

BG

1 116 401 000

1 164 217 000

51 464 584

CZ

3 376 618 000

3 540 066 000

168 804 680

DK

4 457 407 000

4 315 707 000

–26 802 157

DE

47 117 636 000

47 758 591 000

1 210 340 513

EE

428 026 000

433 485 000

10 741 077

IE

4 145 078 000

4 574 229 000

366 799 858

EL

2 547 929 000

2 563 473 000

52 100 311

ES

17 368 690 000

17 725 310 000

530 206 848

FR

31 241 384 000

31 081 619 000

394 152 340

HR

965 743 000

1 001 047 000

40 287 935

IT

23 055 104 000

23 154 238 000

442 439 474

CY

336 266 000

0,6821695

341 565 000

0,6983572

9 143 959

LV

430 155 000

449 313 000

20 342 336

LT

857 010 000

871 696 000

24 129 073

LU

609 823 000

637 947 000

29 512 214

HU

2 238 976 000

2 334 403 000

102 885 946

MT

221 079 000

231 745 000

11 027 433

NL

12 297 977 000

12 129 885 000

81 687 401

AT

5 090 841 000

5 290 218 000

221 645 240

PL

9 473 184 000

9 523 076 000

188 191 261

PT

3 073 087 000

3 164 702 000

113 726 127

RO

4 042 013 000

3 917 783 000

–21 326 119

SI

730 451 000

737 741 000

16 915 328

SK

1 404 150 000

1 399 038 000

19 159 922

FI

2 966 604 000

2 908 364 000

7 350 100

SE

6 572 384 000

6 589 821 000

118 568 871

Total

192 778 978 000

194 560 749 000

4 364 956 037

3.Atualização das rubricas de despesas

3.1    Reforço das dotações de pagamento para a coesão e para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

Em 2025, os programas de coesão registaram fortes progressos na execução. O orçamento votado nesse ano foi integralmente utilizado, incluindo o reforço de 2,7 mil milhões de EUR no orçamento retificativo n.º 3/2025. Muitos Estados-Membros apresentaram pedidos de pagamento que vão muito além da meta de anulação de autorizações «n+3» em 2025, o que acabou por fazer com que as necessidades de pagamento excedessem as disponibilidades orçamentais. Além disso, um nível recorde de 32 % do total dos pedidos de pagamento (um montante de 14,4 mil milhões de EUR) chegou nas duas últimas semanas do ano, dando origem a um número significativo de pedidos em atraso (18 mil milhões de EUR) transitados e pagos a partir do orçamento de 2026.

O atraso no domínio da coesão desde 2025, combinado com o ritmo de execução acelerado, coloca o orçamento de 2026 sob pressão. As atuais tendências de execução no terreno (os projetos que abrangem 69 % da dotação da política de coesão já foram selecionados pelas autoridades responsáveis pelos programas), bem como as previsões dos Estados-Membros, apontam para uma plena execução do orçamento votado de 2026 e indicam a necessidade de um novo reforço. O reforço proposto de 5,36 mil milhões de EUR para a política de coesão, que já consta do presente POR, atenua o risco de esgotamento das dotações de pagamento até ao final de outubro. No final do verão, será efetuada uma nova avaliação das necessidades até ao fim do ano, com base nas previsões dos Estados-Membros a apresentar até ao final de julho.

Quanto aos planos estratégicos da política agrícola comum (PAC) para 2023-2027 no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), os Estados-Membros reviram em alta as suas previsões para o ano. As duas primeiras declarações de despesas recebidas até à data para 2026 revelam igualmente uma melhoria da taxa de exatidão das previsões dos Estados-Membros. O ritmo acelerado da execução dos planos estratégicos da PAC reflete tanto uma recuperação da subexecução nos primeiros anos deste período de programação como uma duração mais curta do período de programação (cinco anos). A aceleração da execução dos programas indica que os Estados-Membros estão a dar prioridade à execução dos planos estratégicos da PAC, agora que os programas de desenvolvimento rural de 2014-2022 atingiram a fase de encerramento. A Comissão estima assim uma necessidade adicional de dotações de pagamento no montante de 2,2 mil milhões de EUR em 2026, para além das dotações orçamentais votadas.

O impacto global sobre as despesas é portanto o seguinte:

EUR

Rubrica orçamental

Nome

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Secção III — Comissão

08 03 01 01

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC

0

2 200 000 000

05 02 01

FEDER — Despesas operacionais

0

3 376 800 000

05 03 01

Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais

0

589 600 000

07 02 01

FSE+ vertente gestão partilhada — Despesas operacionais

0

1 393 600 000

Total    

0

7 560 000 000

Paralelamente, a Comissão continuará a acompanhar a execução de todo o orçamento. Após o verão, fará o balanço das previsões atualizadas dos Estados-Membros em matéria de política de coesão e FEADER (a apresentar até final de julho e final de agosto, respetivamente) e da execução orçamental efetiva. No âmbito do exercício de transferência global, ajustará então as dotações orçamentais às necessidades atualizadas de todos os programas, o que poderá exigir um novo reforço das dotações de pagamento para 2026, em especial no domínio da coesão.

3.2    Reforços das despesas agrícolas

Os agricultores enfrentam atualmente graves desafios de liquidez devido à crise no Médio Oriente, em especial devido ao seu impacto negativo nos custos dos fatores de produção agrícola, nomeadamente a energia e os adubos. Existe uma necessidade premente de estabilizar o setor agrícola e garantir a segurança alimentar e a normalização do mercado na UE, dando resposta à escassez urgente de liquidez entre os agricultores.

Para o efeito, é necessário prestar um apoio excecional específico aos agricultores europeus mais afetados, por via dos instrumentos de crise existentes no âmbito da PAC. Neste contexto, a Comissão adotou, em 19 de maio, um Plano de Ação para os Adubos 12 , que indicava, entre as ações imediatas para melhorar o acesso dos agricultores a adubos a preços acessíveis, uma futura proposta de aumento da reserva agrícola para prestar ajuda rápida e excecional aos agricultores. Tendo em conta o montante atualmente disponível no âmbito da reserva agrícola para 2026, é solicitado um reforço de 300 milhões de EUR da margem abaixo do sublimite máximo do FEAGA na rubrica 3.

Além disso, tal como noutros anos, o orçamento do FEAGA para 2026 incluiu uma projeção do montante das receitas afetadas a cobrar em 2026, o que reduz as novas dotações do orçamento para cobrir as necessidades em conformidade. A estimativa para 2026 baseou-se em dados preliminares numa fase inicial do processo de apuramento da conformidade. As estimativas revistas, que incorporam as decisões de apuramento efetivas e as possibilidades de compensação para 2026, indicam agora um nível de receitas afetadas inferior ao inicialmente previsto, o que cria uma lacuna para cobrir as necessidades do FEAGA. Parte desta lacuna será colmatada através de reafetações no âmbito deste fundo. Contudo, para evitar o risco de défice de dotações e assegurar o reembolso atempado das despesas do FEAGA aos Estados-Membros, é solicitado um reforço de 140 milhões de EUR da margem abaixo do sublimite máximo do mesmo fundo na rubrica 3.

O impacto global sobre as despesas é portanto o seguinte:

EUR

Rubrica orçamental

Nome

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Secção III — Comissão

08 02 01

Reserva agrícola

300 000 000

300 000 000

08 02 04 01

Apoio ao rendimento de base para garantir a sustentabilidade

140 000 000

140 000 000

Total    

440 000 000

440 000 000

3.3    Lugares e dotações adicionais do quadro de pessoal para o Empréstimo de Apoio à Ucrânia

Em 14 de janeiro de 2026, a Comissão apresentou as suas propostas 13 para o regulamento que cria o Empréstimo de Apoio à Ucrânia, que foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 24 de fevereiro de 2026 14 . O Empréstimo de Apoio à Ucrânia, criado no âmbito da cooperação reforçada, implica um novo tipo de gestão financeira, orçamental e jurídica. Em combinação com o volume e a natureza das dotações a gerir, tal exige conhecimentos especializados adicionais por parte das direções‑gerais envolvidas na sua criação e execução.

No âmbito do atual quadro financeiro plurianual (QFP), a Comissão funciona de acordo com o princípio da estabilidade do pessoal. No entanto, foram confiadas diversas novas tarefas à Comissão para dar resposta a novas prioridades, o que conduziu a um considerável défice de capacidade. Apesar dos esforços contínuos para encontrar sinergias e ganhos de eficiência, a capacidade para absorver novas tarefas por parte do pessoal estável atingiu o seu limite. Por conseguinte, a aplicação da presente proposta exige um total de 53 lugares do quadro do pessoal, dos quais 41 lugares para além do pessoal estável. Tal está em consonância com a ficha financeira legislativa e digital anexada à proposta da Comissão, que foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Os recursos adicionais permitirão a configuração e a gestão adequadas do novo instrumento. Alguns dos novos lugares estarão situados na Delegação da UE na Ucrânia para supervisionar a aplicação do novo instrumento no terreno. É solicitado um montante global de 3,2 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento na rubrica 7 (Administração Pública Europeia) para cobrir os vencimentos e subsídios deste pessoal adicional, bem como os custos não salariais conexos para 2026, pressupondo, em média, uma presença de seis meses no mesmo ano.

A par do aumento dos lugares do quadro, são igualmente necessárias despesas de apoio adicionais para a administração das operações de contração de empréstimos relacionadas com o Empréstimo de Apoio à Ucrânia. A contração deste empréstimo será abrangida pela abordagem de financiamento unificada da UE, ao abrigo da qual a Comissão emite obrigações da UE e afeta as receitas a uma reserva central de financiamento, a partir da qual será financiado o Empréstimo de Apoio à Ucrânia. Por conseguinte, é igualmente solicitado um total de 1 milhão de EUR em dotações de autorização e de pagamento na rubrica 2B, a fim de permitir um aumento do nível de contração de empréstimos para angariar os fundos necessários.

O impacto global sobre as despesas é portanto o seguinte:

EUR

Rubrica orçamental

Nome

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Secção III — Comissão

06 01 03

Despesas de apoio a atividades de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União Europeia

1 000 000

1 000 000

20 01 02 01

Remunerações e subsídios — Sede e Gabinetes de representação

1 864 000

1 864 000

20 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Sede e Gabinetes de representação

551 000

551 000

20 01 02 03

Remunerações e subsídios — Delegações da União

510 000

510 000

20 01 05 01

Serviço médico

1 000

1 000

20 03 05 01

Aquisição, arrendamento e despesas conexas

239 000

239 000

Total    

4 165 000

4 165 000

 
As alterações correspondentes do quadro do pessoal constam do anexo orçamental.

3.4    Transferências da AEA para o programa LIFE

As negociações sobre a proposta de Diretiva Alegações Ecológicas 15 estão num impasse, não estando previsto qualquer acordo em 2026. Os recursos financeiros previstos para a execução das tarefas pertinentes pela Agência Europeia do Ambiente — um total de 432 172 EUR em dotações de autorização e de pagamento — podem, assim, ser devolvidos ao programa LIFE, do qual estas dotações foram inicialmente compensadas. Do mesmo modo, já não são necessários para este efeito um lugar de quadro e um lugar de agente contratual.

Além disso, a proposta da Comissão relativa à monitorização das florestas europeias 16 foi incluída na lista de iniciativas pendentes retiradas na comunicação do programa de trabalho da Comissão para 2026 — «O momento da independência europeia» 17 . Os recursos financeiros previstos para a execução das tarefas pertinentes pela Agência Europeia do Ambiente — um total de 1,1 milhões de EUR em dotações de autorização e dotações de pagamento — serão, assim, devolvidos às rubricas orçamentais do programa LIFE, das quais estes montantes foram inicialmente compensados. Do mesmo modo, já não são necessários para este efeito dois lugares de quadro e um lugar de agente contratual.

O impacto global sobre as despesas é portanto o seguinte:

EUR

Rubrica orçamental

Nome

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Secção III — Comissão

30 02 02

Dotações diferenciadas (Reserva para o artigo orçamental 09 10 02)

–1 537 273

–1 537 273

09 02 01

Natureza e biodiversidade

552 550

552 550

09 02 02

Economia circular e qualidade de vida

432 172

432 172

09 02 03

Adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos

552 551

552 551

Total    

0

0

 
As alterações correspondentes do quadro do pessoal constam do anexo orçamental.

3.5    Alteração das observações orçamentais para a rubrica 02 02 02 (Garantia da UE do fundo InvestEU — Provisionamento do fundo comum de provisionamento)

Ao abrigo do Regulamento Omnibus II 18 relativo ao InvestEU, os Estados-Membros podem agora contribuir com fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para o instrumento financeiro InvestEU. Estes fundos são contribuições diretas em numerário dos Estados-Membros para os parceiros de execução, relativamente aos quais a solução mais adequada consiste em registar estas receitas afetadas externas na rubrica orçamental 02 02 02. A fim de refletir esta alteração e ter em conta pedidos futuros semelhantes, propõe-se que as observações orçamentais no orçamento de 2026 para a rubrica 02 02 02 sejam alteradas do seguinte modo:

Rubrica 02 02 02 — Garantia da UE do fundo InvestEU — Provisionamento do fundo comum de provisionamento

Esta dotação destina-se a cobrir o provisionamento da garantia da UE necessário para cobrir os acionamentos de garantias e outros custos relacionados com a execução da garantia da UE do fundo InvestEU.

Além disso, foram recebidas contribuições de cinco Estados-Membros (Roménia, Grécia, Finlândia, Bulgária e Malta) e da Noruega e da Islândia em 2022, 2023 e 2024 a título de contribuições anuais adicionais dos Estados-Membros e dos Estados da EFTA, aumentando as dotações correspondentes no quadro deste artigo.

Na sequência do Regulamento Omnibus II relativo ao InvestEU, esperam-se contribuições adicionais da Itália e da Roménia, que constituirão receitas afetadas externas. Estes fundos não farão parte da garantia InvestEU, mas serão confiados aos parceiros de execução pertinentes do InvestEU e mobilizados como instrumento financeiro ao abrigo do mesmo programa.

4.    Financiamento

Globalmente, o impacto líquido do POR n.º 2/2026 nas despesas consiste num aumento de 444,2 milhões de EUR das dotações de autorização e de 8 004,2 milhões de EUR das dotações de pagamento. Propõe-se que o lado das receitas do orçamento seja ajustado em conformidade com o presente POR n.º 2/2026.

Dada a ausência de margens e de possibilidades de reafetação no âmbito da sub-rubrica 2B, a Comissão propõe a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 19 , num montante de 1 milhão de EUR em dotações de autorização e dotações de pagamento para a sub-rubrica 2B, a fim de aumentar a rubrica orçamental relativa às despesas de apoio às atividades de contração de empréstimos e de gestão da dívida.

Do mesmo modo, tendo em conta a ausência de margens e de possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 7, a Comissão propõe a mobilização do Instrumento de Margem Único, em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 20 , num montante de 3 165 milhões de EUR em dotações de autorização para a rubrica 7.

As dotações de pagamento de 2026 relativas à mobilização do Instrumento de Flexibilidade entre 2023 e 2026 são estimadas em 2 286,0 milhões de EUR. A programação dos pagamentos estimados dos respetivos montantes pendentes relativos a estes exercícios é apresentada em pormenor no seguinte quadro:

Instrumento de Flexibilidade — perfil de pagamentos (em milhões de EUR) 

Ano de mobilização 

2026 

2027 

Para além do QFP 2021-2027

Total

2023 

83,2

0,0

0,0

83,2

2024 

83,7

46,3

0,0

129,9

2025 

15,8

9,4

5,7

30,9

2026

2 038,7

1,7

1,6

2 041,9

Total 

2 221,4

57,3

7,2

2 286,0



5.    Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

 

 

 

 

 

 

 

em EUR

 

Orçamento 2026 (incl. POR n.º 1/2026)

Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2026

Orçamento de 2026 (incluindo os POR n.os 1 e 2/2026)

DA

DP

DA

DP

DA

DP

1

Mercado Único, Inovação e Digitalização

22 162 993 197

23 336 627 126

 

 

22 162 993 197

23 336 627 126

 

Limite máximo

22 210 000 000

 

 

 

22 210 000 000

 

 

Margem

47 006 803

 

 

 

47 006 803

 

2

Coesão, resiliência e valores

71 649 838 425

73 166 657 166

1 000 000

5 361 000 000

71 650 838 425

78 527 657 166

 

Limite máximo

67 523 000 000

 

 

 

67 523 000 000

 

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

2 014 115 425

 

1 000 000

1 000 000

2 015 115 425

 

 

Designadamente, no âmbito do IRUE

2 112 723 000

 

 

 

2 112 723 000

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

2A.

Coesão económica, social e territorial

56 594 001 997

58 298 110 625

 

5 360 000 000

56 594 001 997

63 658 110 625

 

Limite máximo

56 593 000 000

 

 

 

56 593 000 000

 

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

1 001 997

 

 

 

1 001 997

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

2B.

Resiliência e valores

15 055 836 428

14 868 546 541

1 000 000

1 000 000

15 056 836 428

14 869 546 541

 

Limite máximo

10 930 000 000

 

 

 

10 930 000 000

 

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

2 013 113 428

 

1 000 000

1 000 000

2 014 113 428

 

 

Designadamente, no âmbito do IRUE

2 112 723 000

 

 

 

2 112 723 000

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

3

Recursos naturais e Ambiente

56 529 415 080

52 577 345 231

440 000 000

2 640 000 000

56 969 415 080

55 217 345 231

 

Limite máximo

57 100 000 000

 

 

 

57 100 000 000

 

 

Margem

570 584 920

 

–440 000 000

 

130 584 920

 

 

Designadamente: despesas de mercado e pagamentos diretos

40 011 259 481

39 958 066 815

440 000 000

440 000 000

40 451 259 481

40 398 066 815

 

Sublimite máximo do FEAGA

41 764 000 000

 

 

 

41 764 000 000

 

 

Diferença de arredondamento excluída do cálculo da submargem

773 000

 

 

 

773 000

 

 

Transferências líquidas entre o FEAGA e o FEADER

–1 222 773 000

 

 

 

–1 222 773 000

 

 

Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (sublimite máximo corrigido pelas transferências entre o FEAGA e o FEADER)

40 542 000 000

 

 

 

40 542 000 000

 

 

Submargem do FEAGA

529 967 519

 

–440 000 000

 

89 967 519

 

4

Migração e Gestão das fronteiras

5 018 866 515

3 887 896 129

 

 

5 018 866 515

3 887 896 129

 

Limite máximo

5 103 000 000

 

 

 

5 103 000 000

 

 

Margem

84 133 485

 

 

 

84 133 485

 

5

Segurança e defesa

2 813 506 939

2 253 300 408

 

 

2 813 506 939

2 253 300 408

 

Limite máximo

2 810 000 000

 

 

 

2 810 000 000

 

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

3 506 939

 

 

 

3 506 939

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

6

Vizinhança e mundo

15 600 020 092

16 569 670 072

 

 

15 600 020 092

16 569 670 072

 

Limite máximo

15 614 000 000

 

 

 

15 614 000 000

 

 

Margem

13 979 908

 

 

 

13 979 908

 

7

Administração pública europeia

13 277 510 287

13 277 510 287

3 165 000

3 165 000

13 280 675 287

13 280 675 287

 

Limite máximo

12 506 000 000

 

 

 

12 506 000 000

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

23 306 848

 

 

 

23 306 848

 

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Margem Único: artigo 11.º, n.º 1, alínea a)

748 203 439

 

3 165 000

 

751 368 439

 

 

Margem

 

 

 

 

 

 

 

Designadamente: despesas administrativas das instituições

9 999 745 735

9 999 745 735

3 165 000

3 165 000

10 002 910 735

10 002 910 735

 

Sublimite máximo

9 464 000 000

 

 

 

9 464 000 000

 

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Margem Único: artigo 11.º, n.º 1, alínea a)

535 745 735

 

3 165 000

 

538 910 735

 

 

Submargem

 

 

 

 

 

 

Dotações das rubricas

187 052 150 535

185 069 006 419

444 165 000

8 004 165 000

187 496 315 535

193 073 171 419

 

Limite máximo

182 866 000 000

201 170 000 000

 

 

182 866 000 000

201 170 000 000

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade

2 040 929 212

2 220 417 865

1 000 000

1 000 000

2 041 929 212

2 221 417 865

 

Designadamente, no âmbito do Instrumento de Margem Único: artigo 11.º, n.º 1, alínea a)

748 203 439

 

3 165 000

 

751 368 439

 

 

Designadamente, no âmbito do IRUE

2 112 723 000

2 112 723 000

 

 

2 112 723 000

2 112 723 000

 

Margem

715 705 116

20 434 134 446

–440 000 000

–8 003 165 000

275 705 116

12 430 969 446

 

Instrumentos especiais temáticos

5 715 921 020

5 022 549 248

 

 

5 715 921 020

5 022 549 248

Total das dotações

192 768 071 555

190 091 555 667

444 165 000

8 004 165 000

193 212 236 555

198 095 720 667

(1)      Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/2053/oj).
(2)      JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj.
(3)      JO L, 2026/72, 26.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2026/72/oj.
(4)      COM(2026) 450 de 10.4.2026.
(5)      Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (reformulação) (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).
(6)      Previsões económicas da Comissão Europeia da primavera de 2026, Economia Europeia, Documento Institucional n.º 341 de 2026.
(7)      O artigo 2.º, n.º 1, alínea b), da ORD 2020 estipula que, para cada Estado-Membro, a base IVA não pode exceder 50 % do RNB. Em relação ao POR n.º 2/2026, as bases IVA da Bulgária, Estónia, Chipre, Croácia, Luxemburgo, Malta e Portugal serão niveladas em 50 % do RNB.
(8)      Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (reformulação) (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/609/oj), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2022/615 do Conselho, de 5 de abril de 2022 (JO L 115 de 13.4.2022, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/615/oj).
(9)      Os montantes sombreados a cinzento resultam das bases do IVA niveladas, conforme explicado na nota de rodapé 8 supra.
(10)          Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/withd_2020/sign).
(11)          Tal como referido no artigo 136.º, n.º 3, alíneas a) e c), e nos artigos 140.º a 147.º do Acordo de Saída.
(12)

     COM(2026) 310, 19.5.2026.

(13)      COM(2026) 20 de 14.1.2026.
(14)      Regulamento (UE) 2026/467 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que dá execução a uma cooperação reforçada relativa à criação do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2026 e 2027 (JO L, 26.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2026/467/oj).
(15)      COM(2023) 166 final, 22.3.2023.
(16)      COM(2023) 728 final, 22.11.2023.
(17)      COM(2025) 870 final, 21.10.2025.
(18)      Regulamento (UE) 2025/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações (JO L, 2025/2005, 23.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2025/2005/oj).
(19)      Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2020/2093/oj).
(20)      Ibidem.