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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 1989

relativa à conclusão do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio

(90/69/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Considerando que a Bolívia iniciou negociações com a Comunidade Económica Europeia e as outras Partes Contratantes no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio tendo em vista a sua adesão ao referido acordo;

Considerando que o resultado dessas negociações é aceitável para a Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado em nome da Comunidade Económica Europeia o Protocolo de Adesão da Bolívia ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.

O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Protocolo para efeitos de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

R. DUMAS