Designação do primeiro advogado-geral

(2020/C 399/02)

Na sua reunião geral de 29 de setembro de 2020, o Tribunal de Justiça, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento de Processo (1), designou M. Szpunar como primeiro advogado-geral para o período compreendido entre 7 de outubro de 2020 e 6 de outubro de 2021.

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(1)  Na sua versão aplicável até à próxima renovação parcial dos juízes e advogados-gerais, prevista no artigo 253.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [ver artigo 2.o, segundo parágrafo, das Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, aprovadas em 26 de novembro de 2019 (JO L 316 de 6.12.2019, p. 103)].