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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/375

27.2.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/375 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2025

que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas dos contadores de gás e dos dispositivos de conversão de volume de gás elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os instrumentos de medição que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais previstos no anexo I dessa diretiva e nos anexos pertinentes relativos a instrumentos específicos da mesma diretiva, abrangidos pelas referidas normas ou por partes destas.

(2)

Pela Decisão de Execução C(2015) 8558 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração, revisão e conclusão de normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito a certos instrumentos de medição («pedido»).

(3)

Com base no pedido, o CEN reviu as normas harmonizadas EN 12405-1:2018, relativa aos dispositivos de conversão de volume de gás, e EN 12261:2018, relativa aos contadores de gás de turbina, cujas referências estão publicadas na Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão (4). Tal resultou na adoção das normas harmonizadas EN 12405-1:2021 e EN 12261:2024.

(4)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou a conformidade das normas harmonizadas EN 12405-1:2021 e EN 12261:2024 com o pedido.

(5)

As normas harmonizadas EN 12405-1:2021 e EN 12261:2024 satisfazem os requisitos essenciais que visam abranger e que estão definidos na Diretiva 2014/32/UE. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/1402 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/32/UE. A fim de assegurar que todas as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE são enumeradas num único ato, as referências das normas EN 12405-1:2021 e EN 12261:2024 devem ser incluídas no referido anexo.

(7)

É necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 12405-1:2018 e EN 12261:2018, uma vez que foram alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/1402.

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2021/1402 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(9)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas, é necessário adiar a retirada da referência das normas harmonizadas EN 12405-1:2018 e EN 12261:2018.

(10)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais correspondentes enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2021/1402 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1 do anexo é aplicável a partir de 27 de agosto de 2026.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 316 de 14.11.2012, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1025/oj.

(2)  Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (JO L 96 de 29.3.2014, p. 149, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/32/oj).

(3)  Decisão de Execução C(2015) 8558 final da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a determinados instrumentos de medição.

(4)  Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão, de 25 de agosto de 2021, relativa às normas harmonizadas para contadores de gás e outros instrumentos de medição, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 26.8.2021, p. 11, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/1402/oj).


ANEXO

O anexo I do Decisão de Execução (UE) 2021/1402 é alterado do seguinte modo:

1)

As linhas 2 e 3 são suprimidas;

2)

São inseridas as seguintes linhas por ordem sequencial:

«2-A.

EN 12261:2024

Contadores de gás — Contadores de gás de turbina»;

3)

 

«3-A.

EN 12405-1:2021

Contadores de gás — Dispositivos de conversão — Parte 1: Conversão de volume».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/375/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)