(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. Um desses requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do referido regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo seu âmbito de aplicação só são autorizadas a entrar na União se forem provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados relativamente às espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas de espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados, com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados. Nas entradas relativas às zonas GB-1 e GB-2 no Reino Unido no que diz respeito a ovinos e caprinos, é feita referência a um modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na Irlanda do Norte de ovinos e caprinos provenientes da Grã-Bretanha (modelo «OV/CAP-X-NI») constante do capítulo 4-A do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 da Comissão (4). O modelo de certificado «OV/CAP-X-NI» foi aplicável até 31 de dezembro de 2024 e foi suprimido do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/544 da Comissão. (5) É, por conseguinte, necessário suprimir igualmente as referências a esse modelo de certificado das entradas relativas ao Reino Unido na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos.

(6)

O Egito está listado no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, classificado no grupo sanitário E, regionalizado como zonas EG-1 e EG-2 situadas em determinadas províncias do norte e autorizado para a entrada na União de cavalos registados provenientes dessas zonas. Em junho de 2026, o Egito solicitou à Comissão que autorizasse a reentrada na União de cavalos registados a partir de uma nova zona estabelecida para o concurso de saltos Longines Global Champions Tour (LGCT), a ter lugar em Gizé de 22 a 24 de outubro de 2026, e forneceu à Comissão garantias no que diz respeito ao estabelecimento de uma zona indemne de doenças dos equídeos para esse efeito.

(7)

Após avaliação da documentação fornecida pelo Egito, a Comissão concluiu que as garantias dadas pela autoridade central egípcia competente são suficientes para autorizar a reentrada na União de cavalos registados provenientes dessa nova zona EG-3 no Egito após a sua participação no LGCT em Gizé.

(8)

A fim de autorizar a reentrada na União, entre 15 de outubro e 14 de novembro de 2026, dos cavalos registados após a sua exportação temporária para efeitos de participação no LGCT em Gizé, no Egito, é necessário listar, para esse período temporário, a zona EG-3 na parte 1 e inserir uma descrição da zona EG-3 na parte 2 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para esse país terceiro.

(9)

Além disso, o artigo 22.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que as remessas de equídeos só podem ser autorizadas a entrar na União se os animais da remessa forem originários de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, em que nenhuma das doenças listadas referidas no quadro constante da parte A, ponto 3, do anexo IV tenha sido comunicada durante um determinado período também referido nesse anexo. Para a surra (Trypanosoma evansi), esse período mínimo corresponde a, pelo menos, 24 meses. Ao mesmo tempo, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, esse período pode ser reduzido para as doenças incluídas na parte B do anexo IV nas condições específicas aí referidas. No que se refere à surra (Trypanosoma evansi), essas condições específicas dizem respeito à não comunicação de infeções por esta doença no estabelecimento de origem dos equídeos durante um período de, pelo menos, 6 meses anterior à data de expedição do equídeo para a União e a um programa de vigilância, reconhecido pela Comissão, que demonstre a ausência de infeção nesse estabelecimento de origem durante o período de 6 meses em que não foram comunicadas infeções por surra (Trypanosoma evansi).

(10)

O Uruguai está atualmente listado na parte 1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, classificado no grupo sanitário D, e autorizado para a entrada na União de remessas de cavalos registados, de equídeos registados, de outros equídeos não destinados a abate e de equídeos destinados a abate. Em 2 de junho de 2026, o Uruguai forneceu pormenores do programa de vigilância para a surra (Trypanosoma evansi), em conformidade com a parte B do anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692. A Comissão avaliou positivamente esse programa, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(11)

Tendo em conta a avaliação positiva do programa de vigilância da surra (Trypanosoma evansi) apresentado pelo Uruguai, a entrada na União de remessas de equídeos provenientes desse país terceiro deverá ser autorizada sob uma condição específica relativa a medidas adicionais de mitigação dos riscos para a surra (Trypanosoma evansi). Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, essas condições específicas devem ser atribuídas na lista pela União ao país terceiro ou território, ou respetiva zona, listado e à espécie e categoria específicas de animais. Por conseguinte, a condição específica «Programa para a surra», que demonstra, no caso do Uruguai, o cumprimento dos requisitos constantes da parte B do anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, deverá ser inserida na coluna 6 do quadro constante da parte 1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para esse país terceiro.

(12)

O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,