31998D0807(01)

Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras

Jornal Oficial nº C 247 de 07/08/1998 p. 0003 - 0003


DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras (98/C 247/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria o Comité Consultivo para a formação das parteiras (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 165º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o comité é composto por três peritos por Estado-membro e um suplente por cada um destes peritos; que, nos termos do artigo 4º da decisão, o mandato destes peritos e dos seus suplentes tem uma duração de três anos;

Considerando que, por decisão de 7 de Novembro de 1995 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação das parteiras para o período de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro de 1998;

Considerando que o governo italiano apresentou uma candidatura à nomeação de um membro efectivo deste comité,

DECIDE:

Artigo único

É nomeada membro efectivo do Comité Consultivo para a formação das parteiras, pelo período remanescente do mandato, que termina em 22 de Outubro de 1998,

C. >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO L 33 de 11.2.1980, p. 13.

(2) JO C 292 de 7.11.1995, p. 2.