|
6.9.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 342/320 |
P9_TA(2022)0027
Programa de documentação das capturas de atum-rabilho ***I
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 16 de fevereiro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum-rabilho (Thunnus thynnus) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 640/2010 (COM(2020)0670 — C9-0336/2020 — 2020/0302(COD)) (1)
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2022/C 342/31)
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 6
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 2
Proposta de regulamento
Artigo 2 — parágrafo 1 — ponto 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 3
Proposta de regulamento
Artigo 4 — n.o 6
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
6. O BCD validado inclui, consoante aplicável, as informações previstas no anexo I da Recomendação [18-13] da CICTA . As instruções relativas à emissão, numeração, preenchimento e validação do documento de captura são apresentadas no anexo 3 da Recomendação [18-13] da CICTA . |
6. O BCD validado inclui, consoante aplicável, as informações referidas no ponto 2 do anexo do presente regulamento . As instruções relativas à emissão, numeração, preenchimento e validação do documento de captura são referidas no ponto 3 do anexo do presente regulamento . |
Alteração 4
Proposta de regulamento
Artigo 8 — n.o 3
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
3. O BFTRC validado inclui as informações previstas nos anexos 4 e 5 da Recomendação [18-13] da CICTA . |
3. O BFTRC validado inclui as informações referidas nos pontos 4 e 5 do anexo do presente regulamento . |
Alteração 5
Proposta de regulamento
Artigo 11 — n.o 1 — alínea c)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
|
|
Alteração 6
Proposta de regulamento
Artigo 13 — n.o 1
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
1. Até 15 de agosto de cada ano, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório de que constem as informações descritas no anexo 6 da Recomendação [18-13] da CICTA , para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior. |
1. Até 15 de agosto de cada ano, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório de que constem as informações referidas no ponto 7 do anexo do presente regulamento , para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior. |
Alteração 7
Proposta de regulamento
Artigo 13 — n.o 2
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
2. Os relatórios gerados pelo sistema eBCD devem ser utilizados para cumprir os requisitos de apresentação de relatórios anuais. Nos seus relatórios anuais, os Estados-Membros devem incluir os elementos descritos no anexo 6 da Recomendação [18-13] da CICTA que não possam ser obtidos a partir do sistema eBCD. |
2. Os relatórios gerados pelo sistema eBCD devem ser utilizados para cumprir os requisitos de apresentação de relatórios anuais. Nos seus relatórios anuais, os Estados-Membros devem incluir os elementos referidos no ponto 7 do anexo do presente regulamento que não possam ser obtidos a partir do sistema eBCD. |
Alteração 8
Proposta de regulamento
Artigo 14 — n.o -1 (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
|
|
-1. A Comissão adota, até … [seis meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento], um ato delegado nos termos do artigo 15.o que complete o presente regulamento com as disposições dos anexos das recomendações da CICTA, enumerados no anexo do presente regulamento. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 15.o para alterar esse ato delegado posteriormente. |
Alteração 9
Proposta de regulamento
Artigo 14 — n.o 1 — alínea i)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
Suprimido |
Alteração 10
Proposta de regulamento
Anexo (novo)
|
Texto da Comissão |
Alteração |
||
|
|
Anexo |
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
||
|
|
|
(1) O assunto foi devolvido à comissão competente, para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regimento (A9-0172/2021).
(1) Regulamento (UE) 20…/…. do Parlamento Europeu e do Conselho, de ….. 20.., que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627.
(1) Regulamento (UE) 20…/…. do Parlamento Europeu e do Conselho, de ….. 20.., que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627.