(1)

A partir de 1 de janeiro de 2027, o ponto 7, alínea b), do anexo IV do Regulamento (UE) 2024/573 proíbe a colocação no mercado de refrigeradores fixos que contenham ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global (PAG) igual ou superior a 150, no caso de refrigeradores com uma potência nominal igual ou inferior a 12 kW, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação. Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2027, o ponto 7, alínea d), do anexo IV do referido regulamento proíbe a colocação no mercado de refrigeradores fixos que contenham ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 750, para refrigeradores com uma potência nominal superior a 12 kW, exceto se necessário para cumprir requisitos de segurança no local da operação.

(2)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2024/573, em 18 de julho de 2025, as autoridades competentes alemãs apresentaram à Comissão um pedido de autorização de uma isenção («pedido de isenção») que permite a colocação no mercado de dois tipos de refrigeradores fixos utilizados para apoiar o fabrico de semicondutores, cuja colocação no mercado será proibida a partir de 1 de janeiro de 2027, em conformidade com o ponto 7, alíneas b) e d), do anexo IV do Regulamento (UE) 2024/573, respetivamente. Os tipos de refrigeradores em causa são: i) refrigeradores fixos com uma capacidade de arrefecimento inferior a 12 kW que dependem atualmente de gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 150, e ii) refrigeradores fixos com uma capacidade de arrefecimento superior a 12 kW, que operam a uma temperatura inferior a –50 °C e que dependem atualmente de gases fluorados com efeito de estufa com um PAG igual ou superior a 750. Estes refrigeradores fixos são parte integrante da maioria das instalações de fabrico de semicondutores e são essenciais para controlar a temperatura das bolachas (wafers) e de partes críticas do equipamento durante o processo de fabrico.

(3)

De acordo com o pedido de isenção, atualmente não estão disponíveis no mercado refrigeradores fixos utilizados no fabrico de semicondutores que cumpram o disposto no ponto 7, alíneas b) e d), do anexo IV do Regulamento (UE) 2024/573. Apesar do investimento sustentado e dos progressos realizados no desenvolvimento de soluções alternativas, incluindo alternativas baseadas no CO2 e outras alternativas com baixo PAG, não está atualmente disponível nenhuma solução que possa cumprir todo o conjunto de requisitos de temperatura, segurança e desempenho para todas as aplicações de semicondutores. O pedido de isenção argumenta igualmente que, devido aos complexos condicionalismos técnicos, regulamentares e económicos que o setor enfrenta, seria inviável concluir a transição dentro do prazo fixado sem comprometer a continuidade operacional e enfrentar custos desproporcionados.

(4)

A Comissão avaliou o pedido de isenção e considera que estão preenchidas as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 5, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2024/573. A Comissão considera igualmente que, em tais circunstâncias excecionais, é conveniente conceder um prazo suficiente para evitar perturbações do mercado suscetíveis de comprometer o fornecimento desses equipamentos essenciais. A Comissão considera que um período de três anos seria tempo suficiente para concluir a conversão para alternativas, evitando simultaneamente custos desproporcionados.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité sobre os gases fluorados com efeito de estufa,