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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1194

23.2.2024

P9_TA(2023)0334

Sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2023, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (COM(2021)0813 — C9-0471/2021 — 2021/0419(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(C/2024/1194)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0813),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 91.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0471/2021),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 23 de março de 2022  (1),

—

Após consulta ao Comité das Regiões,

—

Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 21 de junho de 2023, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A9-0265/2022),

1.   

Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.   

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.   

Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


(1)   JO C 290 de 29.7.2022, p. 126.


P9_TC1-COD(2021)0419

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de outubro de 2023 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Diretiva (UE) 2023/2661.)


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1194/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)