(1)

As quotas de pesca para 2023 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2022/2090 (2), (UE) 2023/194 (3) e (UE) 2023/195 (4) do Conselho.

(2)

As quotas de pesca para 2024 foram estabelecidas pelos Regulamentos (UE) 2023/194, (UE) 2023/2638 (5), (UE) 2024/257 (6) e (UE) 2024/259 (7) do Conselho.

(3)

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 da Comissão (8) estabeleceu deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais de peixes em 2024 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

(5)

Em relação a certos Estados-Membros, nomeadamente a Dinamarca, a Espanha, os Países Baixos, a Polónia e Portugal, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2024/2407, certas deduções das quotas de pesca atribuídas para as unidades populacionais sobre-exploradas, uma vez que, em 2024, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas.

(6)

De acordo com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional sobre-explorada no ano seguinte ao da sobrepesca, pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota para a mesma unidade, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com o Estado-Membro em causa.

(7)

Em conformidade com o ponto 4 da Comunicação da Comissão relativa às orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (9) (as «orientações»), essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota.

(8)

Os Estados-Membros em causa foram consultados no respeitante a certas deduções de quotas de pesca atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca. É, por conseguinte, adequado proceder a deduções dessas quotas de pesca alternativas atribuídas a esses Estados-Membros em 2024.

(9)

Em determinados casos, as trocas de possibilidades de pesca concluídas ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) permitiram a dedução total ou parcial das mesmas unidades populacionais no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2024/2407.

(10)

Além disso, certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 são superiores às quotas adaptadas disponíveis em 2024, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. Nestes casos, em conformidade com o ponto 2 das orientações, as deduções foram aplicadas à totalidade da quota disponível e as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes, até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.

(11)

Em 2023, a Alemanha excedeu a sua quota de pesca de outras espécies nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 (OTH/1N2AB.) em 1,320 toneladas. Além disso, subsiste uma dedução de 19,997 toneladas na sequência da sobrepesca, pela Alemanha, da sua quota de OTH/1N2AB., em 2022, em conformidade com o ponto 2 das orientações. Por correio eletrónico de 1 de julho de 2024, a Alemanha solicitou a repartição da dedução devida, ou seja, 21,317 toneladas, ao longo de três anos. Considerando que, em conformidade com o ponto 3, alínea b), das orientações, é possível, a título excecional, uma restituição mais lenta, se a unidade populacional em causa for capturada em pescarias mistas e se uma perda significativa de quota impedir a exploração das espécies associadas nessas pescarias mistas, este pedido pode ser aceite. Por conseguinte, as deduções anuais aplicáveis à quota alemã de OTH/1N2AB. ascendem a 7,106 toneladas em 2024 e 2025 e a 7,105 toneladas em 2026, sem prejuízo de uma nova adaptação de quotas.

(12)

Na sequência das alterações na definição da zona da unidade populacional estabelecida no Regulamento (UE) 2024/257, a dedução aplicável à Dinamarca devido à sobrepesca de arinca nas águas da União da divisão 3a (HAD/*03A-C) em 2023 deve agora aplicar-se à quota de 2024 para a arinca na divisão 3a (HAD/*03A.).

(13)

De acordo com o ponto 1 das orientações, em caso de sobrepesca de uma quota para unidades populacionais administradas por organizações regionais de gestão das pescas, o calendário das deduções deve, se aplicável, ser adaptado ao calendário das deduções fixado pelas organizações regionais de gestão das pescas em causa para essas unidades populacionais. De acordo com a Recomendação 22-03 da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) para a conservação do espadarte do Atlântico Norte (11), qualquer ultrapassagem da quota anual ajustada em 2023 deve ser deduzida da quota/limite de capturas para 2025. Nesta base, em 2025, deverão ser aplicadas deduções — incluindo as resultantes dos fatores de multiplicação aplicáveis — devido à sobrepesca estabelecida em 2023 para a unidade populacional de espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5o N (SWO/AN05N), gerida pela CICTA. Por conseguinte, importa que a dedução estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 devido à sobrepesca, em 2023, por Portugal, da quota de SWO/AN05N seja imputada à sua quota para 2025. Além disso, a dedução a efetuar devido à sobrepesca, em 2023, pela França, da quota atribuída a «outros Estados-Membros» — incluindo a França — exclusivamente para as capturas acessórias de espadarte no oceano Atlântico, a norte de 5o N (SWO/AN05N_AMS), deve ser imputada à quota que lhe foi atribuída para 2025.

(14)

Do mesmo modo, de acordo com a Recomendação 19-05 da CICTA que estabelece um programa de reconstituição do espadim-azul (12), a ultrapassagem dos limites anuais de desembarque fixados para 2023 deve ser deduzida dos limites de desembarque em 2025. Por conseguinte, importa que a dedução estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 devido à sobrepesca, em 2023, pela Espanha, da unidade populacional de espadim-azul no oceano Atlântico (BUM/ATLANT), seja imputada à sua quota para 2025.

(15)

O Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 inclui um erro tipográfico no que respeita ao montante da dedução aplicável devido à sobrepesca, pela Polónia, da unidade populacional de sarda nas águas da União das divisões 3a, 3b, 3c, e 3d; nas águas do Reino Unido da divisão 2a; nas águas da União e águas do Reino Unido da subzona 4; e nas águas norueguesas das divisões 2a e 4a (MAC/2A34-N). No que respeita ao montante a deduzir, onde se lê «636,275 toneladas» deve ler-se «636,225 toneladas».

(16)

O Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(17)

Poderão ainda ser efetuadas outras atualizações ou correções em caso de deteção, relativamente ao exercício em curso ou anterior, de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009,