Decisão do Conselho

de 15 de Julho de 2002

que nomeia os membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(2002/C 179/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 25.o,

Tendo em conta a lista de candidatos apresentada ao Conselho pela Comissão das Comunidades Europeias,

Tendo em conta os pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.

(2) As candidaturas foram analisadas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz dos pontos de vista expressos pelo Parlamento Europeu com vista a garantir o mais elevado nível de competência, uma ampla gama de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a distribuição geográfica mais vasta possível na União.

(3) Quatro dos membros devem possuir experiência em organizações representativas dos consumidores e de outros interesses na cadeia alimentar.

(4) Os membros do Conselho de Administração deverão em geral ser nomeados por um período de quatro anos; no entanto, na primeira nomeação do Conselho de Administração, metade dos membros deverão ser nomeados por um período de seis anos,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2008:

- Calabrese Giorgio

- Geslain-Laneelle Catherine

- Horst Matthias Ludwig(2)

- Hutton Deirdre(3)

- Machado João Pedro(4)

- Raunemaa Pirkko Marjatta

- Wall Patrick Gerard.

2. São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2006:

- Assimakopoulou Angeliki

- Bobek Ernst

- Escribano Mora Carlos

- Gaemelke Peter(5)

- Sangster Bart

- Slorach Stuart Alexander

- Vaxelaire Roland.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Fischer Boel

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2) Membros com experiência em organizações representativas dos consumidores e de outros interesses na cadeia alimentar.

(3) Text

(4) Text

(5) Text