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10.12.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 318/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2102 DA COMISSÃO
de 27 de novembro de 2019
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 no que diz respeito à divulgação das informações utilizadas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 56.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão (2) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 (3) para introduzir novos princípios em matéria de impostos diferidos, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas na União. Certos modelos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 da Comissão (4) devem ser adaptados tendo em conta essas alterações. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(3) |
As alterações do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que exigem a divulgação das informações utilizadas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020. As alterações previstas no presente regulamento destinam-se a incorporar esses requisitos nos modelos pertinentes estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2452. Por conseguinte, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data. |
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(4) |
O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão Europeia pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma. |
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(5) |
A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento; |
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2) |
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 161 de 18.6.2019, p. 1).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formatos e modelos para os relatórios sobre a solvência e a situação financeira em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 31.12.2015, p. 1285).
(5) Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).
ANEXO I
O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No modelo S.25.01.21 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão, são aditados os seguintes quadros:
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2) |
No modelo S.25.02.21 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão e um modelo interno parcial, são aditados os seguintes quadros:
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3) |
No modelo S.25.03.21 — Requisito de Capital de Solvência — Modelos internos totais, são aditados os seguintes quadros:
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ANEXO II
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No modelo «S.25.01 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão», são aditadas as seguintes linhas ao quadro:
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2) |
Ao modelo «S.25.02 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão e um modelo interno parcial» são aditados os seguintes quadros:
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3) |
No modelo «S.25.03 — Requisito de Capital de Solvência — para os grupos que utilizam modelos internos totais», são aditadas as seguintes linhas ao quadro:
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(*1) Orientações EIOPA-BoS-14/177, de 2 de fevereiro de 2015, sobre a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos (https://eiopa.europa.eu/publications/eiopa-guidelines/guidelines-on-the-loss-absorbing-capacity-of-technical-provisions-and-deferred-taxes).»;