B. GESTÃO DE RESÍDUOS

1. 31993 R 0259: Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (JO L 30 de 6.2.1993, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32001 R 2557: Regulamento (CE) n.o 2557/2001 da Comissão, de 28.12.2001 (JO L 349 de 31.12.2001, p. 1),

a) Até 31 de Dezembro de 2014, todas as transferências para a Bulgária de resíduos destinados a valorização enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 259/93 devem ser notificadas às autoridades competentes e tratadas nos termos dos artigos 6.o, 7.o e 8.o do regulamento.

b) Em derrogação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, as autoridades competentes da Bulgária podem, até 31 de Dezembro de 2009, levantar objecções às transferências para a Bulgária, para fins de valorização, dos resíduos a seguir indicados, fundamentando essas objecções nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do regulamento. Essas transferências estão sujeitas ao artigo 10.o do regulamento.

AA. RESÍDUOS QUE CONTENHAM METAIS

- AA 090 Resíduos e desperdícios de arsénio

- AA 100 Resíduos e desperdícios de mercúrio

- AA 130 Banhos provenientes de decapagem de metais

AB. RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER METAIS E MATÉRIAS ORGÂNICAS

AC. OUTROS RESÍDUOS CONSTITUÍDOS PRINCIPALMENTE POR SUBSTÂNCIAS ORGÂNICAS, QUE POSSAM CONTER METAIS E MATÉRIAS INORGÂNICAS

- AC 040 Lamas de gasolina com chumbo

- AC 050 Fluidos térmicos (transferências de calor)

- AC 060 Fluidos hidráulicos

- AC 070 Líquidos de travões

- AC 080 Fluidos anticongelantes

- AC 110 Fenóis, compostos fenolados, incluindo os clorofenóis, sob a forma de líquidos ou lamas

- AC 120 Naftaleno policlorado

- AC 150 Hidrocarbonetos clorofluorados

- AC 160 Halons

- AC 190 Resíduos de destruição mecânica de automóveis (fracção leve: pelúcias, tecidos, resíduos de plástico, etc.)

- AC 200 Compostos orgânicos de fósforo

- AC 230 Resíduos de destilação não aquosos, halogenados ou não halogenados, provenientes de operações de recuperação de solventes orgânicos

- AC 240 Resíduos provenientes da produção de hidrocarbonetos alifáticos halogenados (tais como clorometanos, dicloroetano, cloreto de vinilo, cloreto de vinilideno, cloreto de alilo e epicloridrina)

- AC 260 Esterco de porco; excrementos

AD. RESÍDUOS QUE POSSAM CONTER MATÉRIAS ORGÂNICAS OU INORGÂNICAS

- AD 010 Resíduos provenientes da produção e da preparação de produtos farmacêuticos

Resíduos contendo, consistindo em ou contaminados por uma das seguintes substâncias

- AD 040 Cianetos inorgânicos, com excepção dos resíduos de metais preciosos sob forma sólida contendo vestígios de cianetos inorgânicos

- AD 050 Cianetos orgânicos

- AD 060 Misturas e emulsões óleo/água ou hidrocarbonetos/água

- AD 070 Resíduos provenientes da produção, preparação e utilização de tintas, corantes, pigmentos, lacas ou vernizes

- AD 150 Matérias orgânicas de ocorrência natural utilizadas como meios filtrantes (tais como biofiltros)

- AD 160 Resíduos urbanos/domésticos

Este período pode ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2012, o mais tardar, nos termos do artigo 18.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [9], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE [10].

c) Em derrogação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, as autoridades competentes da Bulgária podem, até 31 de Dezembro de 2009, levantar objecções às transferências para a Bulgária de resíduos destinados a valorização enumerados no Anexo IV do regulamento e às transferências de resíduos destinados a valorização não enumerados nos Anexos desse regulamento, fundamentando essas objecções nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do regulamento.

d) Em derrogação do n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93, as autoridades competentes da Bulgária deverão levantar objecções às transferências de resíduos destinados a valorização enumerados nos Anexos II, III e IV do regulamento e às transferências de resíduos destinados a valorização não enumerados nesses Anexos para uma instalação que beneficie de uma derrogação temporária em relação a determinadas disposições da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição [11], ou da Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão [12], durante o período de aplicação da derrogação temporária à instalação de destino.

2. 31994 L 0062: Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada por:

- 32004 L 0012: Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.2.2004 (JO L 47 de 18.2.2004, p. 26).

a) Em derrogação da alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Bulgária deve atingir a taxa global de valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com recuperação de energia até 31 de Dezembro de 2011, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 35 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 39 % em 2007, 42 % em 2008, 46 % em 2009 e 48 % em 2010.

b) Em derrogação da alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Bulgária deve atingir a taxa global de valorização ou incineração em instalações de incineração de resíduos com recuperação de energia até 31 de Dezembro de 2014, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 50 % em peso em 2011, 53 % em 2012 e 56 % em 2013.

c) Em derrogação da alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Bulgária deve atingir o objectivo de reciclagem para os plásticos até 31 de Dezembro de 2009, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 8 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 12 % em 2007 e 14,5 % em 2008.

d) Em derrogação da alínea d) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Bulgária deve atingir o objectivo global de reciclagem até 31 de Dezembro de 2014, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 34 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 38 % em 2007, 42 % em 2008, 45 % em 2009, 47 % em 2010, 49 % em 2011, 52 % em 2012 e 54,9 % em 2013.

e) Em derrogação da alínea e) i) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Bulgária deve atingir o objectivo de reciclagem para o vidro até 31 de Dezembro de 2013, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 26 % em peso até 31 de Dezembro de 2006, 33 % em 2007, 40 % em 2008, 46 % em 2009, 51 % em 2010, 55% em 2011 e 59,6 % em 2012.

f) Em derrogação da alínea e) iv) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 94/62/CE, a Bulgária deve atingir o objectivo de reciclagem para os plásticos, contando exclusivamente o material que for reciclado sob a forma de plásticos, até 31 de Dezembro de 2013, de acordo com os seguintes objectivos intermédios:

- 17 % em peso em 2009, 19 % em 2010 e 20 % em 2011 e 22 % em 2012.

3. 31999 L 0031: Directiva 1999/31/CE do Conselho de 26 de Abril de 1999 relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1), alterada por:

- 32003 R 1882: Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.9.2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

Em derrogação das alíneas a) e b) do n.o 3 do artigo 5.o e do segundo travessão do ponto 2 do Anexo I da Directiva 1999/31/CE e sem prejuízo da alínea c) ii) do artigo 6.o da directiva e da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos [13], os requisitos aplicáveis aos resíduos líquidos, corrosivos e oxidantes em matéria de prevenção da infiltração de águas superficiais nos resíduos depositados não são aplicáveis às 14 instalações existentes a seguir enumeradas até 31 de Dezembro de 2014:

1. Bacia de lamas "Polimeri", Varna, Devnya;

2. Bacia combinada de cinzas e lamas "Solvay Sodi", "Deven" e "Agropolichim", Varna, Devnya no município de Varna;

3. Bacia de cinzas CTE []"Varna", Varna, Beloslav;

4. Bacia de cinzas "Sviloza", Veliko Tarnovo, Svishtov;

5. CTE na bacia de cinzas "Zaharni zavodi", Veliko Tarnovo, Gorna Oryahovitsa;

6. Bacia de cinzas "Vidachim v likvidatsya", Vidin, Vidin;

7. Bacia de cinzas "Toplofikatsia-Ruse", CTE "Ruse-East", Ruse, Ruse;

8. Bacia de cinzas CTE "Republika", "COF-Pernik" e "Kremikovtsi-Rudodobiv", Pernik, Pernik;

9. Bacia de cinzas "Toplofikatsia Pernik" e "Solidus" –Pernik, Pernik, Pernik.

10. Bacia de cinzas TEPP "Bobov dol", Kyustendil, Bobov dol;

11. Bacia de cinzas "Brikel", Stara Zagora, Galabovo;

12. Bacia de cinzas "Toplofikatsia Sliven", Sliven, Sliven;

13. Bacia de cinzas CTE "Maritsa 3", Haskovo, Dimitrovgrad;

14. Bacia de cinzas CTE "Maritsa 3", Haskovo, Dimitrovgrad.

A Bulgária deve garantir uma redução gradual dos resíduos depositados nessas 14 instalações existentes não conformes de acordo com as seguintes quantidades máximas anuais:

- até 31 de Dezembro de 2006: 3020000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2007: 3010000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2008: 2990000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2009: 1978000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2010: 1940000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2011: 1929000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2012: 1919000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2013: 1159000 toneladas;

- até 31 de Dezembro de 2014: 1039000 toneladas.

4. 32002 L 0096: Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (JO L 37 de 13.2.2003, p. 24), com a redacção que lhe foi dada por:

- 32003 L 0108: Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8.12.2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 106),

Em derrogação do n.o 5 do artigo 5.o e do no 2 do artigo 7o da Directiva 2002/96/CE, a Bulgária deve atingir a taxa mínima de recolha separada de quatro quilogramas em média, por habitante e por ano, de REEE provenientes de particulares, a taxa de valorização e a taxa de reutilização e reciclagem de componentes, materiais e substâncias até 31 de Dezembro de 2008.

[9] JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[10] JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

[11] JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

[12] JO L 309 de 27.11.2001, p. 1.Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

[13] JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[] CTE significa "Central Termo-Eléctrica".

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