COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 29.9.2025
COM(2025) 561 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Avanços na gestão dos riscos e no reforço da resiliência na Europa:
Primeiro relatório sobre a aplicação dos objetivos da União em matéria de resiliência a catástrofes
Segunda atualização sobre a prevenção e gestão dos riscos de catástrofe na Europa
{SWD(2025) 279 final}
1.Resumo
O Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) desempenha um papel fundamental na configuração do futuro da gestão dos riscos de catástrofe na Europa. Promove uma abordagem proativa e de antecipação da preparação e resiliência face a catástrofes, em consonância com os objetivos da União em matéria de resiliência a catástrofes (ORC), adotados em 2023, e com a Estratégia para uma União da Preparação, recentemente adotada.
O presente relatório analisa a gestão dos riscos e o reforço da resiliência na UE a partir da perspetiva do MPCU. Tem em conta a evolução a nível nacional e da UE, centrando-se em quatro domínios temáticos: antecipação, preparação da população, alerta precoce, e resiliência da proteção civil. Representa um primeiro relatório intercalar sobre a consecução dos ORC, nos termos do artigo 34.º, n.º 2, e o segundo relatório intercalar sobre a prevenção e gestão de riscos, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea g), da Decisão n.º 1313/2013/UE.
As conclusões confirmam, de um modo geral, a necessidade de uma abordagem mais proativa, mais abrangente e mais bem integrada da resiliência e da preparação, tal como proposto na Estratégia para uma União da Preparação. No domínio da antecipação, é necessário continuar a desenvolver dados de elevada qualidade, investigação científica e ferramentas e capacidades analíticas para apoiar a tomada de decisões baseada no conhecimento dos riscos. A avaliação exaustiva dos riscos e das ameaças a nível da UE, prevista para 2026, dará um novo impulso a este esforço em todos os setores.
O reforço da preparação da população continua a ser crucial. Embora se tenham registado progressos, persistem lacunas substanciais, o que salienta a necessidade de continuar a desenvolver ferramentas de comunicação que incentivem a mudança de comportamentos, promovam uma cultura de preparação e assegurem uma comunicação inclusiva que envolva os grupos vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência. A nível da UE, as ações previstas incluem um dia europeu de sensibilização para os riscos e novas orientações e uma formação‑piloto para peritos nacionais em matéria de comunicação dos riscos. As sinergias com a ProtectEU, a Estratégia Europeia de Segurança Interna, reforçarão ainda mais a comunicação e a coordenação em matéria de riscos, ameaças e resiliência na UE.
A eficácia dos sistemas de alerta precoce tem sido outro domínio de incidência crítico. Embora os avanços tecnológicos, como o Serviço de Gestão de Emergências do Copernicus e o lançamento do serviço de alerta de emergência por satélite Galileo, melhorem significativamente as capacidades de alerta ao público, os fatores organizacionais e humanos continuam a ser fundamentais para transformar os alertas em ações atempadas que podem salvar vidas. É necessário prosseguir os trabalhos para reforçar a divulgação de alertas, o planeamento de contingência e a integração de sistemas de alerta precoce interoperáveis e multirriscos, a nível nacional e transfronteiriço.
Para reforçar a resiliência da proteção civil, a Comissão e os Estados-Membros tomaram iniciativas para submeter os centros de operações de emergência a testes de esforço e melhorar o planeamento dos investimentos. Os investimentos sustentados em infraestruturas físicas e em processos operacionais são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços de emergência. O reforço da resiliência financeira é também importante para melhorar a resposta e a rápida recuperação face a crises inesperadas. A cooperação transetorial e transfronteiriça continua a ser essencial para a governação integrada da resiliência a catástrofes.
A Comissão alargou o conjunto de instrumentos de reforço das capacidades do MPCU para melhor apoiar os esforços de proteção civil em toda a UE. Será necessário aumentar este apoio para reforçar a gestão dos riscos de catástrofes e a consecução dos ORC.
Embora o presente relatório se centre principalmente na evolução da situação na UE e, em especial, no MPCU, reconhece que a segurança e os esforços da União em matéria de gestão dos riscos de catástrofe não podem ser prosseguidos isoladamente. Reforçar a resiliência nas regiões vizinhas e trabalhar para alargar a faixa de segurança em volta da UE será essencial para reforçar a preparação da União e garantir uma segurança comum.
2.Introdução
Nos últimos anos, a UE tem sido confrontada com um vasto leque de catástrofes, crises e ameaças, que levaram à perda de vidas humanas, ao aumento dos danos e à exposição de vulnerabilidades nos sistemas que prestam serviços essenciais. O MPCU desempenhou um papel central na resposta coletiva da UE, prestando assistência de emergência coordenada aos países necessitados. Ao mesmo tempo, tem sabido enfrentar os desafios de um panorama de riscos cada vez mais complexo, fortalecendo as suas capacidades de resposta mediante a expansão do rescEU e o reforço do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE). Os esforços centraram-se também no reforço da gestão dos riscos de catástrofe e da resiliência, nomeadamente através da adoção dos ORC no domínio da proteção civil, em 2023, e da Estratégia para uma União da Preparação, em 2025, com um âmbito transetorial mais vasto.
O presente relatório analisa a gestão dos riscos e o reforço da resiliência na UE, incidindo em quatro domínios temáticos:
1.Antecipação;
2.Preparação da população;
3.Alerta precoce;
4.Resiliência da proteção civil.
Abrange duas obrigações distintas previstas na Decisão MPCU, a saber, o primeiro relatório intercalar sobre os ORC, nos termos do artigo 34.º, n.º 2, e o segundo relatório intercalar sobre a prevenção e gestão de riscos, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea g).
O relatório analisa a evolução a nível nacional e da UE, reconhecendo, no entanto, determinadas limitações decorrentes das diferenças no período de referência e no âmbito dos dados disponíveis. As perspetivas nacionais baseiam-se nas informações apresentadas pelos Estados-Membros e pelos Estados participantes nos termos do artigo 6.º da Decisão MPCU, salientando os progressos realizados desde a publicação do relatório de 2024 da Comissão intitulado «Prevenção e gestão dos riscos de catástrofe na Europa». O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório aprofunda as conclusões destas perspetivas nacionais. Os desenvolvimentos a nível da UE incluem iniciativas mais recentes da Comissão, destinadas a fazer avançar os ORC e a apoiar a gestão dos riscos no âmbito do MPCU.
3.Antecipação
ORC 1: «Antecipar» - Melhorar a avaliação dos riscos, a antecipação e o planeamento da gestão dos riscos de catástrofe. O objetivo 1, juntamente com a iniciativa emblemática que o acompanha relativa à elaboração de cenários, deu um novo impulso às vertentes de trabalho de antecipação. Preconiza uma melhor utilização das abordagens prospetivas e multirriscos, a avaliação das vulnerabilidades, das repercussões transetoriais e transfronteiriças, e a integração dos conhecimentos sobre os riscos no planeamento da prevenção e da preparação.
3.1.Iniciativas da Comissão
Duas atividades fundamentais reforçaram a capacidade de antecipação no período 2023-2024: i) o desenvolvimento de cenários de catástrofe para orientar o planeamento do MPCU; e ii) a melhoria dos dados sobre riscos para riscos transfronteiriços.
3.1.1.Elaboração de cenários: um novo instrumento para reforçar a preparação do MPCU para catástrofes de grandes proporções
Lançado como iniciativa emblemática em 2023, o exercício de elaboração de cenários produziu dez cenários de catástrofe à escala da UE, desenvolvidos em colaboração com peritos nacionais, com os serviços da Comissão e investigadores, com base em conhecimentos especializados estratégicos operacionais, científicos e temáticos. Os cenários abrangem 16 riscos naturais e de origem humana, selecionados para refletir a diversidade da evolução do panorama de riscos da UE, e exploram eventos plausíveis de gravidade máxima com repercussões transfronteiriças e transetoriais.
A análise resultou numa diversidade de conclusões específicas por cenário, revelando simultaneamente vários domínios prioritários transversais para uma ação reforçada (ver a caixa 1 infra). Os resultados são utilizados para orientar o planeamento da prevenção e da preparação a nível da UE, incluindo a definição de metas para as capacidades de resposta do MPCU e o reforço da coordenação entre a proteção civil e outros domínios de intervenção. Prevê-se que a elaboração de cenários seja um processo contínuo: em resposta à evolução dos riscos e das prioridades políticas, poder-se-ão desenvolver cenários adicionais e rever os existentes.
3.1.2.Criação de dados sobre os riscos a nível da UE para avaliação e gestão dos riscos transfronteiriços
O MPCU investiu no reforço da base de conhecimentos necessária para a gestão antecipada dos riscos, nomeadamente através da plataforma de dados sobre riscos Risk Data Hub, desenvolvida no âmbito do Centro de Conhecimento da Gestão dos Riscos de Catástrofe do Centro Comum de Investigação.
A Risk Data Hub foi criada para fazer face ao desafio de longa data da fragmentação e incoerência dos dados sobre os riscos a nível da UE, apoiando tanto a gestão dos riscos de catástrofe como a adaptação às alterações climáticas. Enquanto plataforma central, proporciona acesso gratuito a conjuntos de dados selecionados e baseados em dados concretos em matéria de perigos, exposição, vulnerabilidade e danos e perdas resultantes de catástrofes. Os esforços em curso visam expandir o volume e a qualidade destes conjuntos de dados, integrando índices de perigosidade, exposição da população, edifícios, infraestruturas críticas e vulnerabilidade multidimensional, a fim de proporcionar uma visão integrada dos riscos de catástrofes e aumentar a sensibilização do público.
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Caixa 1: Ensinamentos retirados da elaboração de cenários de catástrofes na UE:
cinco domínios prioritários para o reforço da ação
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I.Capacidade de resposta do MPCU: é necessário continuar a reforçar as capacidades de resposta operacional, incluindo o desenvolvimento contínuo e a diversificação da reserva rescEU;
II.Coordenação transetorial: é necessária uma maior ênfase numa abordagem multirriscos, na coordenação transetorial e no envolvimento de intervenientes não pertencentes à proteção civil, a fim de melhorar a preparação para emergências complexas;
III.Conhecimento e comunicação dos riscos: é necessário melhorar a antecipação, a identificação dos riscos, a comunicação, a preparação da população e o alerta precoce;
IV.Inclusão dos grupos vulneráveis: os mecanismos de prevenção, preparação e resposta devem integrar de forma mais sistemática as necessidades específicas dos grupos vulneráveis e das pessoas com deficiência;
V.Financiamento: mecanismos de financiamento reforçados e mais flexíveis poderão ajudar a dar resposta a catástrofes transetoriais, duradouras e transfronteiriças.
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3.2. iniciativas nacionais
Os relatórios dos Estados-Membros e dos Estados participantes relacionados com a antecipação revelam uma evolução contínua das metodologias de avaliação dos riscos, indicando progressos em vários domínios. Embora as avaliações tradicionais de risco único continuem a ser as mais utilizadas, dá-se cada vez mais importância às abordagens que abrangem todos os perigos e à análise dos riscos compostos e dos efeitos em cascata, em especial no que diz respeito às infraestruturas críticas. A atenção aos riscos emergentes está também a aumentar, com mais de um terço dos países a utilizar agora métodos de prospetiva e antecipação na identificação dos riscos. Entre eles, a Bélgica, a Irlanda e os Países Baixos integraram a exploração do horizonte nos seus processos de avaliação dos riscos.
As inundações, as condições meteorológicas extremas, os acidentes nucleares e radiológicos, as secas e os riscos relacionados com a saúde (de origem humana ou animal) continuam a ser os riscos comunicados com mais frequência. No entanto, a evolução do panorama dos riscos levou à consideração de novas ameaças e cenários, em especial no domínio da segurança. Há uma sensibilização crescente para os riscos de origem humana, incluindo acidentes industriais e nucleares, perturbações nas infraestruturas críticas e ciberataques. Desde 2015, verificou-se um aumento significativo na comunicação de riscos ambientais e químicos, enquanto os riscos de transporte registaram o aumento mais acentuado desde 2020.
Os países estão a avaliar cada vez mais a vulnerabilidade de zonas, setores e populações, e a quantificar os impactos humanos, económicos e ambientais das catástrofes. Vários países integraram os impactos das alterações climáticas nas suas avaliações de risco, tendo igualmente em conta as suas implicações políticas e societais, como a migração induzida pelo clima. Tal reflete uma compreensão crescente das ligações entre a gestão dos riscos de catástrofe e a adaptação às alterações climáticas, sendo as alterações climáticas reconhecidas como um dos principais fatores de risco.
Os relatórios nacionais indicam progressos na recolha de dados relativos às perdas resultantes de catástrofes, tendo a Espanha, Portugal e a Hungria referido o desenvolvimento de uma base de dados nacional única. Apesar do reconhecimento generalizado da importância dos dados sobre perdas e danos para a análise dos riscos e o planeamento, subsistem lacunas significativas, como a ausência de um sistema nacional unificado para a consolidação de dados e a cobertura limitada da recolha de dados.
3.3
O caminho a seguir
A Estratégia para uma União da Preparação define o rumo para os trabalhos futuros, salientando a importância da antecipação e de uma abordagem multirriscos da preparação. Para concretizar essa visão, é essencial desenvolver a capacidade de prever, avaliar e estar preparado para um vasto leque de cenários de catástrofe, incidindo em vulnerabilidades transversais, riscos compostos e efeitos em cascata.
Nos próximos anos, a continuação do investimento na ciência, em dados de elevada qualidade e em capacidades analíticas será crucial para gerar os conhecimentos e as perspetivas necessários para fundamentar a tomada de decisões. O desenvolvimento de cenários de catástrofe à escala da UE constituiu um avanço significativo no planeamento da preparação, uma vez que traduz dados baseados nos riscos em pressupostos de planeamento acordados para o MPCU. A avaliação exaustiva dos riscos a nível da UE, prevista para 2026, será um instrumento fundamental para reforçar a base factual para uma maior prevenção e preparação transetoriais. Essa avaliação deve proporcionar apoio e dados adicionais para fundamentar os esforços nacionais de gestão dos riscos e orientar o investimento estratégico na resiliência na UE, ajudando a colmatar as lacunas persistentes nos dados sobre riscos de catástrofes e perdas delas resultantes que, atualmente, dificultam a antecipação, tanto a nível nacional como da UE.
No contexto dos riscos relacionados com o clima, uma antecipação eficaz exige uma maior integração entre a gestão dos riscos de catástrofe e a adaptação às alterações climáticas. A Missão da UE Adaptação às Alterações Climáticas já está a gerar conhecimentos e soluções para apoiar este esforço e continuará a facilitar a cooperação entre os intervenientes no domínio do clima e dos riscos de catástrofes a nível europeu, nacional e regional, ajudando a alinhar a preparação a curto e médio prazo com o planeamento a longo prazo da adaptação aos perigos relacionados com o clima.
O reforço das capacidades de antecipação deve também estender-se para além da UE, em especial para os países vizinhos que estão, muitas vezes, na linha da frente dos riscos emergentes e que podem desempenhar um papel importante na atenuação das repercussões negativas. Dado que muitos destes parceiros não dispõem atualmente de dados sobre os riscos e das capacidades institucionais necessárias para a preparação de antecipação, colmatar estas lacunas reforçaria igualmente a resiliência da própria UE.
4.Preparação da população
ORC 2: «Preparar» - Aumentar a sensibilização e a preparação da população para os riscos. O objetivo 2 promove o acesso do público a informações sobre os riscos, incentiva a adoção de medidas de preparação e promove uma cultura de prevenção e de participação cívica. O objetivo estabelece uma meta ambiciosa: até 2030, 90 % da população da UE deverá estar bem consciente dos riscos de catástrofes na sua região. Em 2024, a sensibilização situava-se nos 67 %, evidenciando oportunidades de progresso.
Embora a comunicação ao público sobre os riscos e a preparação seja da responsabilidade das autoridades nacionais, o MPCU pode apoiar os esforços nacionais através do intercâmbio de conhecimentos, do reforço das capacidades e da assistência financeira para iniciativas nacionais e transfronteiriças.
4.1.Iniciativas da Comissão
4.1.1.Iniciativa emblemática preparEU
Para fazer avançar o ORC 2 «Preparar», a Comissão lançou a iniciativa emblemática preparEU. Neste contexto, um levantamento das práticas de comunicação dos riscos na UE, juntamente com consultas dos Estados-Membros e dos Estados participantes, identificaram necessidades e domínios comuns em que a ação a nível da UE poderá acrescentar valor (ver caixa 2). O processo revelou um panorama de comunicação dos riscos rico, mas fragmentado, com numerosas iniciativas valiosas dispersas e difíceis de aceder para a aprendizagem interpares. Em resposta às necessidades identificadas, a Comissão desenvolveu um pacote de reforço de capacidades que inclui:
·um repositório de boas práticas e materiais de apoio na plataforma da Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil,
·uma formação da UE para profissionais da comunicação dos riscos,
·uma comunidade de práticas para ligar os profissionais e facilitar a aprendizagem interpares.
Em 2024, a Comissão publicou um manual de boas práticas sobre a sensibilização para os riscos de incêndios florestais
, abordando uma questão crítica, uma vez que 96 % dos incêndios florestais são causados pela ação humana. O manual apresenta iniciativas em toda a Europa e não só, destacando os principais fatores que contribuem para a sensibilização, como o desenvolvimento de estratégias de comunicação direcionadas, a colaboração entre setores e níveis de governação, a participação das partes interessadas, a adaptação das mensagens aos contextos locais, a garantia de financiamento sustentado e a ligação entre ciência e prática.
Compreender a forma como as pessoas percecionam os riscos e respondem ao aconselhamento em matéria de preparação é também fundamental para a sensibilização. Neste contexto, o Centro Comum de Investigação da Comissão está a realizar estudos comportamentais para compreender a forma como as pessoas interpretam e reagem à comunicação dos riscos. As perspetivas deste trabalho podem ajudar a melhorar a conceção de mensagens e abordagens públicas, promovendo não só uma maior sensibilização, mas também a execução de ações de preparação.
Caixa 2: Projeto-piloto preparEU - Unir esforços para a preparação da população.
Os Estados-Membros e os Estados participantes têm desempenhado um papel importante na condução da iniciativa emblemática preparEU da UE. As autoridades nacionais de proteção civil da Suécia, Noruega, Espanha e Bélgica exploraram a forma como uma dimensão europeia poderia complementar e apoiar as atividades nacionais de informação sobre os riscos. Num projeto-pilotofinanciado pela UE, foram identificados os seguintes domínios de ação para melhorar a sensibilização e a preparação para os riscos na UE:
i.
Elementos básicos de autopreparação – orientações para a preparação dos agregados familiares que dão resposta a necessidades gerais e universais;
ii.
Programa de aprendizagem para as escolas – integrar a preparação para catástrofes nos programas curriculares, a fim de promover uma cultura de preparação desde tenra idade;
iii.
Grupos vulneráveis – sensibilizar e envolver grupos vulneráveis (também: orientações para apoiar os profissionais na realização de uma comunicação inclusiva dos riscos);
iv.
Dia(s) preparEU – um evento anual proposto à escala da UE destinado a sensibilizar o público para a autopreparação e para a resiliência aos riscos;
v.
Plataforma Web para a comunicação dos riscos e a preparação para os mesmos – um repositório em linha proposto para partilhar informações e ferramentas relacionadas com a comunicação de sensibilização do público para os riscos na UE.
Estas recomendações ajudarão a orientar a execução das ações da Comissão no que respeita à iniciativa emblemática preparEU da UE e à preparação da população.
4.1.2.Eurobarómetro sobre a sensibilização e a preparação da população para os riscos
Para obter uma compreensão abrangente da sensibilização e preparação dos cidadãos para os riscos na UE, a Comissão realizou o primeiro inquérito Eurobarómetro de sempre sobre este tema, publicado em setembro de 2024. O inquérito explorou vários aspetos da sensibilização e preparação para os riscos, incluindo a perceção dos riscos, as fontes de informação e a disponibilidade para participar em atividades de preparação.
As principais conclusões do inquérito revelam que muitos europeus carecem de sensibilização e preparação para catástrofes. Cerca de metade dos inquiridos não se sentem bem preparados para os riscos locais e cerca de dois terços consideram que necessitam de mais informações para se prepararem para catástrofes ou emergências. Os níveis de preparação são limitados, com cerca de metade dos inquiridos a sentirem que não estão preparados para catástrofes, e variam significativamente em função de fatores como o país, o rendimento, a educação e o contexto urbano e rural.
O inquérito destaca domínios a melhorar, nomeadamente a fraca participação da comunidade e a resiliência limitada às perturbações dos serviços críticos. No entanto, revela também uma forte confiança nos serviços de emergência e um desejo de informações sobre a preparação para catástrofes, o que constitui uma oportunidade para tirar partido destes pontos fortes e melhorar a sensibilização e preparação globais para os riscos.
4.2.Iniciativas nacionais
Os dados dos Estados-Membros e dos Estados participantes sublinham a importância da comunicação pública sobre os riscos e a preparação, tendo os países avançado numa vasta gama de atividades.
Mais países estão agora a tornar as informações sobre os riscos acessíveis ao público, com 23 países a publicar os resultados das suas avaliações dos riscos em sítios Web oficiais e a utilizar essas conclusões para apoiar os esforços de preparação. Por exemplo, a Finlândia e o Montenegro utilizam os resultados públicos das avaliações dos riscos para orientar os exercícios de formação e preparação. A Dinamarca e a Irlanda realizam inquéritos sobre a perceção que os cidadãos têm dos riscos e a sua preparação.
Os Estados-Membros e os Estados participantes aplicaram novas abordagens em matéria de comunicação e sensibilização sobre os riscos, tais como jogos didáticos e a organização de um dia ou semana nacional da proteção civil. Embora os sítios Web e a Internet continuem a ser os principais canais de comunicação referidos, as campanhas de sensibilização para os riscos e a utilização de materiais impressos duplicaram em comparação com 2020. Os países nórdicos lançaram iniciativas de sensibilização do público, como campanhas sobre a preparação das casas, recursos educativos e brochuras informativas, com o objetivo de reforçar a preparação da sociedade para situações de emergência e potenciais conflitos.
As atividades nacionais de sensibilização e comunicação sobre os riscos visam grupos específicos, incluindo populações vulneráveis, residentes sazonais e pessoas idosas. Os estudantes e os jovens são frequentemente o alvo principal destas iniciativas. Por exemplo, a Chéquia dispõe de um programa escolar abrangente, que ensina aos alunos a telefonar para números de emergência, a comportar-se em situações perigosas, e a compreender os sinais de proteção e das sirenes. São também organizadas atividades para promover comportamentos seguros na vida quotidiana e em situações de emergência para cidadãos idosos e pessoas com deficiência, como as Olimpíadas de Segurança para Crianças e Idosos na Áustria.
4.3.O caminho a seguir
Apesar dos progressos realizados, subsistem lacunas significativas na sensibilização e preparação do público para os riscos, o que salienta a necessidade de estratégias de comunicação mais eficazes e inclusivas. Demasiados cidadãos sentem-se pouco informados ou preparados para catástrofes, conforme indicam as conclusões do Eurobarómetro, ao passo que as autoridades nacionais enfrentam desafios para medir o impacto das iniciativas de comunicação e converter a informação em mudanças comportamentais. Os dados apontam também para a necessidade de uma maior inclusão dos grupos vulneráveis (como estudantes, alunos e jovens, pessoas com deficiência, idosos e imigrantes) nos esforços de comunicação e preparação.
Para colmatar estas lacunas, é necessária uma abordagem mais proativa, inclusiva e participativa, investindo na educação, envolvendo as comunidades e os cidadãos, reforçando a confiança e promovendo a preparação intergeracional e centrada na resiliência. A Estratégia para uma União da Preparação apoiará esta transição através da sua abordagem que abrange toda a sociedade, com o objetivo de promover uma cultura de preparação e resiliência em toda a UE. As sinergias com a ProtectEU, a Estratégia Europeia de Segurança Interna, ajudarão a reforçar a comunicação sobre diferentes riscos e ameaças, apoiando mensagens públicas coerentes e promovendo uma preparação mais versátil da população em toda a UE.
A iniciativa preparEU desempenhará um papel fundamental na promoção da visão da Estratégia para uma União da Preparação, nomeadamente através de ações destinadas a incentivar uma autossuficiência da população durante um período mínimo de 72 horas em situações de emergência e de crise. Para apoiar as autoridades nacionais na comunicação dos riscos, a UE elaborará orientações, lançará uma formação-piloto no final de 2025, e organizará anualmente um Dia de Preparação da UE. Outras ações incluirão a promoção da preparação através de programas nos domínios da educação e da juventude e a criação de novas atividades de investigação para fundamentar políticas e práticas.
Poderá também ser necessário preparar melhor os cidadãos para prestar cuidados de saúde básicos em situações de crise, nomeadamente em cenários de guerra, através de iniciativas como kits de formação em primeiros socorros ou da criação de uma reserva sanitária composta por cidadãos.
O reforço da preparação das populações na vizinhança imediata da UE, em especial no Mediterrâneo, será igualmente importante para a preparação da própria UE, uma vez que uma resiliência insuficiente no estrangeiro pode conduzir a um aumento das pressões de deslocamento e a outras repercussões que afetem diretamente a União.
5.Alerta rápido
ORC 3: «Alertar» – Reforçar o alerta precoce. Com base no objetivo 3, tanto a Comissão como os Estados-Membros envidaram esforços adicionais, no âmbito das respetivas competências, para melhorar as capacidades de previsão, deteção e alerta ao público – um elemento essencial da gestão antecipada dos riscos.
Amplamente reconhecidos como um dos instrumentos mais eficazes para salvar vidas e reduzir as perdas relacionadas com catástrofes, os sistemas de alerta precoce são fundamentais para os esforços de preparação a nível nacional e internacional. Nomeadamente, as Nações Unidas têm vindo a promover ações no sentido de um sistema de alerta precoce inclusivo e multirriscos através da sua iniciativa emblemática Alertas Precoces para Todos.
Na UE, a responsabilidade pelo alerta precoce e pelos alertas ao público cabe principalmente às autoridades nacionais. O MPCU desempenha um papel complementar, desenvolvendo instrumentos transnacionais, reforçando as capacidades de conhecimento da situação do CCRE, e prestando assistência técnica e financeira às capacidades nacionais de alerta precoce.
5.1.Iniciativas da Comissão
A Comissão desenvolveu uma vasta gama de sistemas de alerta precoce e de informação (ver caixa 3), que também podem ser aproveitados pelas autoridades públicas dos Estados‑Membros para complementar os seus instrumentos nacionais. Entre eles, as iniciativas a seguir descritas contribuem significativamente para apoiar a proteção civil e a gestão dos riscos de catástrofe.
Caixa 3: Sistemas de alerta precoce e de informação
i.
Um catálogo de 27 sistemas a nível da UE que abrangem vários tipos de perigos, acessível às autoridades nacionais de proteção civil, apoiando a monitorização dos riscos e a tomada de decisões;
ii.
O Sistema de Situação Global (SSG), uma plataforma única que combina dados de vários sistemas de alerta precoce e de informação a nível da UE, reforçando a capacidade do CCRE para acompanhar a evolução das ameaças e antecipar potenciais impactos críticos. A plataforma também está disponível para as autoridades nacionais de proteção civil;
iii.
O Serviço de Gestão de Emergências do Copernicus (CEMS), que presta serviços de alerta precoce sobre inundações, incêndios florestais e secas, criando mapas de apoio a intervenções de resposta, recuperação e prevenção e gerando dados relativos à exposição para ajudar a identificar zonas e ativos em risco;
iv.
A Parceria Científica Europeia sobre Riscos Naturais, uma colaboração científica que proporciona ao CCRE um acompanhamento especializado, em tempo real, das condições dos incêndios florestais na Europa durante a época de incêndios florestais. Para partilhar este benefício com os Estados-Membros e os Estados participantes, o CCRE lançou um programa que permite às autoridades nacionais solicitar avaliações precoces da Parceria Científica Europeia sobre Riscos Naturais e da Parceria Científica Europeia sobre Riscos Antropogénicos em relação aos riscos radiológicos e nucleares, para emergências iminentes.
A Comissão está a trabalhar em novas iniciativas, nomeadamente o desenvolvimento de uma ferramenta concebida com recurso a inteligência artificial no âmbito da iniciativa IA para o bem público. Integrada no Sistema Global de Informação sobre Incêndios Florestais, a ferramenta basear-se-á em algoritmos de IA para modelizar previsões de perigo de incêndio, detetar ocorrências de incêndio e prever o comportamento dos incêndios.
Outro progresso importante é o serviço de alerta de emergência por satélite Galileo, que proporcionará um canal de alerta por satélite para chegar às pessoas em zonas remotas ou menos conectadas, mesmo quando as redes terrestres não estão disponíveis. Este nível adicional de redundância reforçará a resiliência dos sistemas de alerta ao público, demonstrando o valor acrescentado do Programa Espacial da União no apoio à proteção civil e à gestão dos riscos de catástrofe. Com a realização de testes-piloto em curso em vários Estados-Membros, o serviço deverá entrar em funcionamento no início de 2026.
O MPCU está também a apoiar iniciativas nacionais e internacionais em matéria de alerta precoce, como a iniciativa CoastWAVE da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO, que visa preparar as comunidades costeiras nas regiões do Atlântico Nordeste e do Mediterrâneo para tsunamis e outros perigos costeiros. Apoiando-se numa estreita colaboração entre autoridades nacionais e locais de emergência, cientistas e comunidades costeiras, a iniciativa já apoiou comunidades em Chipre, na Grécia, em Espanha, na Turquia, no Egito e em Marrocos.
A UE realizou progressos significativos em matéria de alertas ao público através do artigo 110.º do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas [Diretiva (UE) 2018/1972], que exige que os Estados-Membros permitam o envio de alertas diretamente para os telemóveis dos cidadãos em situações de emergência. A maior parte dos países já implementou este sistema, estando alguns ainda a concluir o processo.
5.2.iniciativas nacionais
Os dados dos Estados-Membros e dos Estados participantes apontam para uma utilização mais generalizada de sistemas de alerta precoce. No entanto, as informações disponíveis sobre metodologias e infraestruturas para a monitorização, deteção e previsão dos perigos continuam a ser limitadas.
Face a 2020, um maior número de países declarou dispor de sistemas de alerta precoce para a deteção antecipada de todos os principais riscos, sendo os fenómenos meteorológicos extremos, os riscos nucleares e radiológicos e as inundações os mais referidos. Os países também declararam dispor de sistemas de alerta precoce para riscos como a poluição e a migração em massa, que não foram anteriormente comunicados, o que indica uma expansão gradual da cobertura destes sistemas.
As ligações entre os sistemas de alerta precoce a nível europeu e mundial estão também mais consolidadas, com um maior número de países, face a 2020, a indicar que o seu sistema nacional está ligado a sistemas de alerta precoce a nível europeu ou mundial. No entanto, apenas menos de dez países mencionam acordos de cooperação transfronteiriça sobre sistemas de alerta precoce, o que sugere que há oportunidades de melhoria. Alguns países indicam utilizar o apoio de doadores para expandir os seus sistemas de alerta ao público, reforçando as capacidades nesse domínio.
5.3.O caminho a seguir
Embora a tecnologia e os conhecimentos sobre os riscos proporcionem as bases, um alerta precoce eficaz depende muito de fatores organizacionais e humanos. Serão necessários esforços continuados para assegurar que os sinais de alerta precoce são seguidos de alertas atempados e inclusivos à população, de planos de contingência e de respostas individuais informadas. A nível da UE, e tal como descrito na Estratégia para uma União da Preparação, as prioridades incluem o reforço do CEMS, a promoção da sua utilização e integração nos sistemas nacionais, e o avanço na criação de soluções multirriscos e interoperáveis.
O CCRE continuará a desenvolver e a aperfeiçoar as suas capacidades de conhecimento da situação. Embora a nova plataforma SSG represente um importante avanço, há margem para mais melhorias, incorporando o acompanhamento setorial para proporcionar informações em tempo próximo do real sobre perturbações de serviços críticos, como a energia, os transportes ou os cuidados de saúde, a fim de apoiar um conhecimento mais abrangente e antecipado da situação.
Dado que um alerta precoce eficaz também depende de fortes fatores organizacionais e humanos, a sensibilização e a preparação da população serão essenciais para transformar os alertas precoces em ações que salvam vidas. O lançamento do serviço de alerta de emergência por satélite Galileo, em 2026, deverá reforçar significativamente as capacidades de alerta ao público, ampliando o alcance e a redundância do sistema.
A fim de assegurar a eficácia dos sistemas de alerta precoce, serão necessários esforços contínuos para reforçar os processos subjacentes, promover a inclusividade, fazer progressos em abordagens multirriscos e reforçar a integração transfronteiriça desses sistemas. A Estratégia para uma União da Preparação orientará estes esforços, dando prioridade ao desenvolvimento e à utilização de instrumentos a nível da UE e alargando as capacidades de monitorização transetorial do CCRE para apoiar um conhecimento mais abrangente da situação.
Este saber-fazer, juntamente com os sistemas e capacidades necessários, poderá também ser partilhado com as autoridades da vizinhança imediata da UE, a fim de desenvolver não só as suas capacidades, mas também sinergias e interoperabilidade.
6.resiliência da proteção civil
O ORC 4 «Responder» centra-se no reforço da capacidade de resposta do MPCU. Para se antecipar à crescente complexidade do panorama de riscos e melhorar a preparação, o MPCU concentra-se no desenvolvimento de capacidades de resposta a emergências, como equipas e equipamento especializados, e capacidades conexas. Estes esforços estão refletidos no relatório intercalar sobre capacidades recentemente adotado pela Comissão e no correspondente documento de trabalho dos serviços da Comissão.
O ORC 5 «Proteger» visa reforçar a resiliência da proteção civil, em consonância com os quadros da UE e da OTAN para reforçar a resiliência em funções vitais para a sociedade, como a Diretiva Resiliência das Entidades Críticas (UE 2022/2557) e os requisitos de base da OTAN em matéria de resiliência. Promove a melhoria da continuidade das atividades, reforçando a coordenação transetorial e transfronteiriça, a comunicação dos riscos e a gestão das informações, bem como parcerias com o setor privado, a sociedade civil e as organizações de voluntariado. Promove igualmente a avaliação e a aprendizagem pós-catástrofe, a fim de melhorar a preparação, a resposta e a prevenção.
6.1. Iniciativas da Comissão
6.1.1. Iniciativa emblemática: submeter a testes de esforço os centros de operações de emergência
A fim de melhorar a continuidade das atividades das operações de emergência no âmbito do MPCU, a Comissão lançou uma iniciativa emblemática com duas componentes principais: i) submeter a continuidade das atividades do CCRE a testes de esforço e ii) apoiar os pontos de contacto nacionais nos seus próprios testes através de uma metodologia voluntária e do intercâmbio de experiências. O exercício avalia elementos críticos da continuidade das atividades, como a identificação de funções, instalações e equipamentos essenciais, recursos humanos e coordenação, fluxos de trabalho de comunicação e a execução de treinos e exercícios.
Até à data, dez países e o CCRE realizaram testes de esforço, partilhando as suas abordagens e os ensinamentos retirados. A iniciativa ajudou a sensibilizar para a continuidade das atividades e a identificar domínios a melhorar. Prosseguiu em 2025 com seminários para a partilha de experiências dos exercícios nacionais e a elaboração de orientações não vinculativas sobre a continuidade das atividades no âmbito do MPCU. Para assegurar intercâmbios contínuos sobre a continuidade operacional 24 horas por dia e 7 dias por semana em acontecimentos disruptivos, a Comissão criará um grupo de peritos específico. Os ensinamentos retirados desta iniciativa podem contribuir para os trabalhos que visam garantir a continuidade das funções vitais para a sociedade no âmbito da Estratégia para uma União da Preparação.
6.1.2. Testar a preparação e a coordenação em crises complexas
Em 2024, o CCRE liderou o exercício em grande escala intitulado «EU Integrated Resolve 2024 – Exercício Paralelo e Coordenado (EU IR24 – PACE)» para testar a preparação a nível da UE para crises híbridas complexas. O exercício testou as funções do MPCU e do CCRE, avaliando o seu desempenho numa crise complexa que exija coordenação transetorial, transfronteiriça e civil-militar. Envolveu mais de 900 participantes entre responsáveis pelo planeamento e formandos, oriundos dos serviços da Comissão, do Serviço Europeu para a Ação Externa, de agências da UE, do Conselho, de 24 Estados-Membros, da Noruega, dos Estados Unidos e da OTAN.
No mesmo ano, o MPCU respondeu a um pedido conjunto da Estónia, da Letónia e da Lituânia no sentido de avaliar a sua preparação e resposta a evacuações em larga escala. Uma equipa de 20 peritos dos Estados-Membros avaliou os procedimentos nacionais de evacuação em larga escala, a cooperação regional, a preparação do público e o papel do MPCU nesses cenários, formulando recomendações em domínios como o planeamento, os abrigos de emergência, a evacuação médica e as estratégias de redução dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN). No âmbito deste trabalho, os peritos colaboraram com representantes de instituições estatais e municipais, bem como de organizações não governamentais.
6.1.3. Retirar ensinamentos das ativações do MPCU para fins de prevenção, preparação e resposta
O programa lições aprendidas do MPCU permite que os Estados-Membros e os Estados participantes reflitam sobre experiências relacionadas com ativações do MPCU, identificando domínios a melhorar em termos de resposta, preparação e prevenção. Para além das reuniões gerais do referido programa, outras reuniões centram-se em temas específicos, como os incêndios florestais, as inundações, a resposta a grandes sismos, ou evacuações consulares, abrangendo atividades de prevenção, preparação e resposta. Estas reuniões resultaram em medidas como o pré-posicionamento de bombeiros e o reforço da prontidão da Europa para combater os incêndios florestais, nomeadamente através de um aumento das capacidades aéreas de combate a incêndios florestais da rescEU.
Nos casos em que os Estados-Membros e os Estados participantes ativaram repetidamente o MPCU para o mesmo tipo de catástrofes, a Comissão realizou análises exaustivas às circunstâncias e ações para reforçar a prevenção e a preparação, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Decisão MPCU. A Comissão colabora ativamente com as autoridades nacionais em diálogos para reforçar as medidas de prevenção e preparação, oferecendo o apoio da UE a este processo.
6.2. iniciativas nacionais
As autoridades de proteção civil desenvolveram uma cooperação transetorial mais ampla, uma tendência acelerada pela pandemia de COVID-19. Muitos países declaram dispor de estruturas permanentes para coordenar esforços entre os diferentes setores, níveis administrativos e partes interessadas. As avaliações de risco nacionais, por exemplo, baseiam-se há muito em abordagens transetoriais e multilaterais. No entanto, os relatórios nacionais e as avaliações pelos pares continuam a salientar a necessidade de melhorar as abordagens integradas em matéria de planeamento e execução. Embora muitos países consultem o setor privado, especialmente os operadores de infraestruturas críticas, estes intercâmbios são frequentemente de natureza ad hoc.
No que diz respeito à cooperação transfronteiriça, os Estados-Membros e os Estados participantes referem uma série de acordos de cooperação bilaterais e multilaterais com os países vizinhos, bem como com organizações regionais e internacionais. Exemplos assinaláveis de boas práticas incluem as regiões nórdica, do Benelux e do mar Báltico, onde as estruturas de cooperação estabelecidas facilitam a coordenação de crises, o intercâmbio de informações sobre os riscos, a assistência mútua e exercícios conjuntos.
Embora a resiliência da proteção civil dependa de um financiamento adequado e flexível para permitir uma resposta rápida a emergências e um investimento sustentado, faltam informações nacionais sobre as fontes de financiamento e a respetiva afetação. Embora a maior parte dos Estados-Membros e dos Estados participantes declare dispor de mecanismos para a afetação flexível de fundos em situações de necessidade urgente, apenas alguns países mantêm fundos de reserva específicos para catástrofes, que, ao contrário das reservas gerais para imprevistos, se destinam especificamente à resposta a catástrofes, proporcionando uma maior previsibilidade e um acesso mais rápido ao financiamento.
Os países referem uma variedade de instrumentos financeiros e fontes de financiamento disponíveis para financiar investimentos na proteção civil, provenientes sobretudo de recursos públicos. Muito poucos dão informações sobre as prioridades de investimento e a afetação de fundos a atividades de prevenção e preparação. O financiamento da UE desempenha um papel complementar na resolução das lacunas de investimento e no apoio aos esforços nacionais para reforçar os sistemas de proteção civil. No entanto, as autoridades de proteção civil continuam a deparar-se com dificuldades no acesso a estes recursos devido a limitações da capacidade administrativa e a um conhecimento limitado das regras de financiamento.
6.3. O caminho a seguir
Os testes de esforço à continuidade das atividades dos centros de operações de emergência revelaram-se promissores, devendo exercícios semelhantes ser alargados para identificar domínios a melhorar e facilitar a aprendizagem mútua. O investimento na resiliência dos ativos físicos e dos processos operacionais será também fundamental para assegurar a continuidade dos serviços de proteção civil.
A resiliência financeira é também essencial, e será necessário um financiamento adequado, flexível e sustentado a todos os níveis para apoiar uma preparação e operações eficazes. Registaram-se progressos no reforço da resiliência através de parcerias transfronteiriças e transetoriais, mas são necessários mais esforços para ultrapassar os obstáculos jurídicos e administrativos à ação conjunta da proteção civil. Instrumentos como o Bridge4EU podem ajudar a facilitar a cooperação, e os quadros estratégicos de gestão dos riscos de catástrofe podem permitir abordagens de governação integrada mais coordenadas.
A Estratégia para uma União da Preparação desempenhará um papel fundamental na orientação da ação em matéria de resiliência a nível do sistema em todos os domínios de intervenção pertinentes no âmbito de uma abordagem de governação integrada, incluindo o desenvolvimento de critérios mínimos de preparação para os serviços essenciais. As dificuldades de acesso a fontes de financiamento de outros domínios de intervenção terão de ser abordadas de forma mais sistemática através da melhoria das capacidades e do intercâmbio de boas práticas entre serviços e países, com vista a uma abordagem mais integrada para reforçar a resiliência e a preparação para catástrofes e crises.
O MPCU tomou medidas para eliminar estes obstáculos através da sensibilização, da assistência ao desenvolvimento de projetos e de instrumentos de apoio ao planeamento do investimento. Estes esforços terão de ser intensificados para responder à procura crescente.
7.Intensificar o apoio aos esforços nacionais: a evolução do conjunto de instrumentos de reforço das capacidades
A Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil tornou-se a plataforma de referência para a comunidade de proteção civil desde o seu lançamento, em 2021, permitindo que as partes interessadas criem laços e partilhem conhecimentos especializados, aumentando o nível de preparação das operações de resposta de emergência do MPCU. Através da sua plataforma Web, do boletim informativo e de eventos, mantém a comunidade informada sobre a aplicação dos ORC e temas conexos. A sua Biblioteca do Conhecimento em linha, lançada em 2024, disponibiliza um repositório de recursos em matéria de ORC e gestão dos riscos de catástrofe, enquanto grupos de debate interativos, como o relativo à comunicação dos riscos, permitem aos profissionais trocar ideias e boas práticas.
A Comissão ampliou o conjunto de instrumentos de reforço das capacidades do MPCU para melhor apoiar os esforços de proteção civil na prevenção de riscos de catástrofes, na preparação e no reforço da resiliência. O conjunto de instrumentos está alinhado com as prioridades estratégicas e os ORC do MPCU e inclui:
I.Subvenções do MPCU para a resiliência às catástrofes: «Assistência Técnica para a Gestão dos Riscos de Catástrofes» (Track 1), centrada em projetos nacionais, e «Conhecimentos para a Ação na Prevenção e Preparação» (KAPP), apoiando iniciativas de cooperação plurinacionais;
II.Mecanismo de Financiamento da Assistência Técnica (TAFF, do inglês Technical Assistance Financing Facility), introduzido em 2024 para disponibilizar conhecimentos especializados em matéria de gestão dos riscos de catástrofe disponibilizado pelo Banco Mundial e pelo Mecanismo Global para a Redução e Recuperação de Catástrofes.
Sessenta e cinco projetos de vários países receberam apoio no âmbito da Track1, da KAPP e do TAFF em 2023-2024, com uma contribuição total da UE de 43 milhões de EUR. Todos os ORC foram abordados através destes projetos.
III.O programa de avaliação pelos pares do MPCU continuou a oferecer às autoridades nacionais e regionais de proteção civil a oportunidade de receberem uma avaliação independente dos seus sistemas de gestão dos riscos de catástrofe por parte de pares de outros países ao longo da sua iteração de 2022-2024. O programa foi atualizado por forma a incluir uma nova metodologia adaptada à gestão dos riscos de incêndios florestais, que foi aplicada nas revisões da gestão dos riscos de incêndios florestais na Grécia, em Itália e no Estado federado de Brandeburgo da Alemanha, demonstrando a adaptabilidade da abordagem aos contextos nacionais e regionais.
Um seminário de 2024, que contou com a participação de representantes dos países analisados e de pares avaliadores, sublinhou o valor do programa de avaliação pelos pares na facilitação da partilha de conhecimentos e na promoção de melhorias. As melhorias introduzidas durante o ciclo de 2022-2024, incluindo os aperfeiçoamentos do processo, o quadro analítico e a promoção das reformas, foram amplamente reconhecidas e apreciadas.
Em 2024, o MPCU também realizou quatro missões de prevenção e preparação: na Chéquia sobre a gestão dos riscos de incêndios florestais, no Chile sobre incêndios florestais, na Ucrânia sobre QBRN e na Estónia, Letónia e Lituânia sobre evacuações em larga escala.
O vasto programa de formação do MPCU contribuiu para preparar peritos e melhorar as capacidades de resposta a vários tipos de catástrofes. Em 2023, o programa foi revisto para reforçar as competências individuais dos peritos e do pessoal, a coordenação e a interoperabilidade das capacidades de resposta envolvidas nos destacamentos internacionais. Foram realizados trinta exercícios (EU MODEX e exercícios em grande escala) com base em cenários específicos, incluindo terramotos, emergências médicas, incêndios florestais, inundações e QBRN. Estas atividades contribuíram para aumentar o nível coletivo de preparação da UE para fazer face às consequências das catástrofes.
7.1.O caminho a seguir
Os instrumentos de apoio do MPCU registaram uma evolução significativa, oferecendo uma maior variedade de opções que estão em consonância com os ORC, permitindo simultaneamente a sua adaptação para satisfazer as necessidades únicas das autoridades nacionais e regionais. A Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil continuou a ser desenvolvida para facilitar o acesso a boas práticas, à investigação e à aprendizagem mútua.
Nos próximos anos, o quadro geral de avaliação pelos pares será atualizado, o que assegurará a continuidade da sua pertinência e eficácia. Além disso, estão previstas seis avaliações pelos pares entre 2025 e 2027, a começar pelo Kosovo e pela Chéquia, o que proporcionará oportunidades valiosas de aprendizagem mútua e intercâmbio de boas práticas. Ao continuar a evoluir e a melhorar os instrumentos de apoio, a Comissão, bem como os Estados-Membros e os Estados participantes estarão mais bem equipados para reforçar a gestão dos riscos e o reforço da resiliência.
8.conclusões
A gestão dos riscos de catástrofe na UE melhorou significativamente nos últimos anos através do reforço do sistema de proteção civil da UE, demonstrando a sua capacidade de adaptação às exigências crescentes de um panorama de riscos em rápida mutação. Do mesmo modo, a comunicação de informações a nível nacional ao abrigo da Decisão MPCU reflete a continuação dos progressos na gestão dos riscos a nível nacional. A expansão da aptidão e da capacidade de resposta do MPCU, combinada com uma maior ênfase na gestão proativa dos riscos e no reforço da resiliência, ajudou a UE a preparar-se melhor para enfrentar catástrofes cada vez mais complexas.
A adoção dos ORC em 2023 constituiu um marco importante, proporcionando uma orientação comum em cinco domínios fundamentais da proteção civil: melhorar a antecipação, preparação da população, alerta rápido, capacidade de resposta e resiliência da proteção civil. As iniciativas emblemáticas específicas que se seguiram traduziram com êxito estas prioridades em ações concretas, envolvendo as autoridades nacionais de proteção civil e outros parceiros num esforço de colaboração para aumentar a resiliência da UE.
Os progressos do MPCU são não só pertinentes enquanto desenvolvimento setorial, como também contribuem para o esforço estratégico mais vasto de reforçar a preparação da UE. A Estratégia para uma União da Preparação, com a sua visão abrangente para a preparação da UE, define ações para melhor antecipar, prevenir e responder a um vasto leque de riscos e ameaças, bem como para sensibilizar e comunicar com o público e dialogar com os cidadãos. O estreito alinhamento entre o trabalho do MPCU e a visão da Estratégia para uma União da Preparação representa uma oportunidade única para que a UE tire partido dos pontos fortes e dos conhecimentos especializados do MPCU para impulsionar os progressos em matéria de preparação e reforço da resiliência.
O MPCU demonstrou o seu valor enquanto componente fundamental do sistema de proteção civil da UE. O seu desenvolvimento contínuo, sobretudo com a aplicação dos ORC e o aperfeiçoamento dos seus instrumentos de reforço das capacidades no âmbito da Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil, será essencial para ampliar o alcance e a ambição da Estratégia para uma União da Preparação.
Numa análise prospetiva, e num contexto de rápida evolução do panorama dos riscos, continua a ser essencial envidar mais esforços. O reforço da resiliência da Europa exigirá um empenho constante e uma ação coletiva por parte da UE no seu conjunto, dos seus Estados-Membros e da sociedade civil. Uma abordagem abrangente e informada dos riscos é crucial para reduzir as vulnerabilidades e orientar os investimentos estratégicos nas capacidades da UE necessárias para a prevenção, atenuação, preparação e recuperação de futuras crises.
A cooperação em matéria de preparação deve também ultrapassar as fronteiras da União e estender-se à vizinhança imediata. O reforço da resiliência nestas regiões contribuirá para a segurança comum, reforçando, em última análise, a própria resiliência da UE.