(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, dos produtos germinais e dos produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira na província do Quebeque, confirmado em 30 de janeiro de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de GAAP em aves de capoeira nos condados de Norfolk e Yorkshire, Inglaterra, confirmados em 31 de janeiro de 2025 e 5 de fevereiro de 2025, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de 20 focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Arizona (1), Califórnia (1), Delaware (1), Indiana (2), Ohio (14) e Pensilvânia (1), confirmados entre 23 de janeiro de 2025 e 29 de janeiro de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(9)

O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos seus territórios e sobre as medidas tomadas para prevenir a continuação de propagação da GAAP na sequência destes focos recentes da doença.

(10)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes dessas áreas afetadas pelos recentes focos deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(11)

Além disso, o Reino Unido apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(12)

Em 3 de fevereiro de 2025 e 4 de fevereiro de 2025, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a dois focos de GAAP em aves de capoeira no condado de Norfolk, confirmados em 17 de dezembro de 2024 e 24 de dezembro de 2024, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

O Reino Unido informou a Comissão de que, na sequência destes focos de GAAP, aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriu o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e considera que este forneceu garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de determinados produtos provenientes das zonas em causa, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas em causa do Reino Unido a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

(15)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta os novos focos de GAAP no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido, bem como os focos de GAAP já resolvidos no Reino Unido.

(16)

Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2025/125 da Comissão (4) alterou os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 a fim de, nomeadamente, suspender a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça a partir da zona US-2.798 no estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, em resposta a um foco de GAAP. Em 22 de janeiro de 2025, a autoridade competente dos Estados Unidos enviou um pedido à Comissão para alterar a descrição dessa zona na entrada relativa aos Estados Unidos no anexo V, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, uma vez que a ortografia do condado afetado estava incorreta. A descrição da zona US-2.798 na entrada relativa aos Estados Unidos no anexo V, parte 2, deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(17)

Atendendo aos novos focos de GAAP no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com o Reino Unido, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,