(1)

Em 21 de novembro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de alumina fundida originária da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 9 de outubro de 2024 pela Imerys S.A. («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de alumina fundida, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/260, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa (3) («regulamento relativo ao registo»).

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da RPC, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(6)

Um importador coligado, a Reckel GmbH («Reckel»), contestou a adequação do México, que foi utilizado na denúncia como país representativo, alegando que não dispõe de produção competitiva suficiente dos produtos objeto de inquérito nem de condições de produção adequadas semelhantes às da China. Sugeriu que o Brasil constituía uma alternativa mais adequada, porque as condições relacionadas com as matérias-primas são mais comparáveis com as da China.

(7)

Um utilizador da União, a RHI Magnesita GmbH, apresentou observações sobre o início do inquérito anti-dumping, criticando a seleção do México como país de referência para determinar o valor normal da alumina fundida. Argumentou que o México não tem produção competitiva suficiente, dispondo apenas de dois produtores, o que indica um mercado não competitivo. Além disso, salientou que o México, em termos de matérias-primas, não possui condições semelhantes às da China, que tem reservas de minerais significativas, e sugeriu que o Brasil seria uma alternativa mais adequada devido às suas condições de produção comparáveis.

(8)

A associação de utilizadores da União, a Verband Deutscher Schleifmittelwerke e.V. («VDS»), apresentou observações sobre o início do inquérito anti-dumping, contestando a seleção do México como país terceiro representativo para determinar o valor normal da alumina fundida. Alegou que o México não é adequado para essa determinação, uma vez que não tem produção significativa do produto objeto de inquérito, dispondo apenas de um pequeno número de produtores, que utilizam matérias-primas com qualidades diferentes e mais caras. Manifestou preocupação com o facto de esta escolha distorcer os resultados e salientou a importância de assegurar uma base objetiva e equitativa para calcular o dumping e o prejuízo. Sugeriu que se utilizasse a Índia como país terceiro representativo, salientando que este país tem um contexto de produção mais relevante e estruturas de custos mais adequadas comparáveis com as da China, assegurando cálculos mais exatos e fiáveis.

(9)

Um utilizador da União, a Wester Mineralien GmbH («Wester»), alegou que a denúncia não demonstra de forma convincente a existência de dumping, uma vez que a escolha do México como país representativo para o cálculo do valor normal é inadequada. Salientou que a metodologia utilizada, com base no valor normal calculado a partir dos dados mexicanos, não reflete com exatidão a situação, uma vez que o México não dispõe de uma base de produção substancial e competitiva para a alumina fundida. Por conseguinte, defendeu o encerramento do processo anti-dumping.

(10)

Na fase de início do inquérito, considerou-se que havia produção do produto objeto de inquérito no México, pelo que este era um possível país representativo. No entanto, importa reconhecer que a consideração inicial foi apenas o início de um processo de inquérito rigoroso. À medida que o inquérito avançou, a escolha do país representativo pela Comissão foi melhorada e avaliada em função de critérios específicos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Estes critérios, que incluem a disponibilidade e a qualidade de dados e a comparabilidade do contexto económico com a China, foram aplicados meticulosamente para assegurar uma determinação justa e precisa do valor normal. Este processo e a justificação da seleção final são apresentados pormenorizadamente na secção 3.2.2, salientando-se o empenho da Comissão em manter a transparência e o rigor metodológico ao longo de todo o inquérito.

(11)

Algumas partes apresentaram observações sobre o cálculo do número de controlo do produto («NCP»), relativamente a determinadas questões técnicas e características em falta. Alguns utilizadores alegaram que a distinção entre alumina fundida castanha de primeira e segunda qualidade refletida no NCP é desnecessária, porque está associada ao teor de óxido de alumínio (Al2O3) e óxido de ferro (III) (Fe2O3), que já são considerados separadamente. A Comissão tomou nota de todas as observações de ordem técnica que foram apresentadas. O inquérito estabeleceu que a distinção entre alumina fundida castanha de primeira e segunda qualidade no NCP é artificial, não reflete normas reconhecidas pela indústria e está sujeita a interpretação. Assim, foi necessário um ajustamento do NCP no que respeita à alumina fundida castanha. A Comissão considerou que, ao comparar os produtos, os elementos críticos são os teores de Al2O3 e Fe2O3, que estão refletidos nos valores A1/A2 e F1/F2 incluídos no NCP. Os NCP B2GA2F1 e B1GA2F1 foram, assim, comparados para estabelecer a margem de prejuízo, tal como especificado na secção 6.1. No que respeita às características técnicas adicionais propostas para inclusão, a Comissão observou que a atual estrutura do NCP tinha suficientemente em conta todas as características pertinentes para efeitos do inquérito.

(12)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(13)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de dimensão da produção e do volume de vendas do produto objeto de inquérito no período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 e na localização geográfica. Esta amostra era constituída por dois produtores da União estabelecidos em dois Estados-Membros diferentes. Com base nas informações de que dispunha nessa fase, os produtores da União incluídos na amostra representavam perto de 50 % da produção total estimada e mais de 40 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória.

(14)

Devido à ausência de resposta ao questionário por parte de uma das empresas incluídas na amostra, a MOTIM Electrocorundum Ltd. (Hungria), a Comissão propôs a sua substituição por outro produtor da União, a Alteo Fused Alumina (França), que também manifestou interesse em participar na amostra. Com base nas informações de que dispunha nessa fase, a amostra representava mais de 44 % da produção total estimada da União e mais de 38 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União, e assegurava também uma distribuição geográfica adequada.

(15)

Como tal, a amostra foi confirmada e considerada representativa da indústria da União.

(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(17)

Dez importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois importadores independentes com base no maior volume de importações e de vendas do produto em causa na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra.

(18)

Um utilizador da União, a Tyrolit, uma associação de utilizadores da União, a VDS, e um importador coligado, a Reckel, apresentaram observações sobre a amostra de importadores independentes, indicando que apenas os comerciantes de matérias-primas e não os fabricantes que transformam as matérias-primas foram incluídos na amostra. Além disso, ambas as partes alegaram que os importadores incluídos na amostra se dedicam principalmente às importações de produtos de base, como a alumina fundida castanha e branca («AFC» e «AFB»), com uma participação limitada na importação de qualidades especiais. Como tal, em seu entender, a amostra não era representativa. A Comissão observou que várias partes que participaram no exercício de amostragem foram classificadas com maior rigor como utilizadores e não como importadores independentes. Esclareceu que qualquer empresa, independentemente de adquirir diretamente ao país em causa ou através de um fornecedor ou comerciante, é considerada um «utilizador da União» se subsequentemente incorporar o produto objeto de inquérito no seu próprio processo de produção. A inclusão de utilizadores diretos no exercício de amostragem dos importadores não tem como objetivo investigar os importadores. Em vez disso, os interesses dos utilizadores são avaliados separadamente. No que respeita à alegação sobre as qualidades especiais, a Comissão observou que todos os tipos de alumina fundida partilham características físicas, técnicas e químicas de base semelhantes. Ora, como os dois importadores incluídos na amostra representavam mais de 63 % do volume das importações do produto objeto de inquérito provenientes da China e 71 % das importações do produto objeto de inquérito provenientes de todas as origens, com base nas observações das partes que participaram no exercício de amostragem, a Comissão confirmou a amostra selecionada em 17 de dezembro de 2024.

(19)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(20)

22 produtores-exportadores do país em causa, que representam 16,7 % do volume total das exportações de alumina fundida da China para a União, facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra provisória de três produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. As observações recebidas são resumidas e analisadas a seguir.

(21)

A Dengfeng Wudu Abrasives Co. Ltd. («Wudu»), uma empresa selecionada para a amostra provisória, voltou a apresentar os dados relativos às suas exportações do produto objeto de inquérito para a União e comunicou volumes de exportação inferiores. A Comissão solicitou informações adicionais a esta empresa, para que fosse considerada um produtor-exportador que colaborou no presente processo. No entanto, a Dengfeng Wudu Abrasives Co. Ltd. não forneceu as informações solicitadas no prazo fixado.

(22)

Tendo em conta o menor volume de exportação atualizado comunicado pela Wudu e na ausência de resposta ao pedido de informações adicionais da Comissão, esta considerou que a empresa já não estava a colaborar no inquérito, pelo que já não fazia parte da amostra, nem era um produtor-exportador que colaborou.

(23)

A Shanxi Lvliangshan Minerals Co. Ltd («Lvliangshan») alegou que a amostra provisória de três produtores-exportadores não era representativa, uma vez que representava apenas 6,2 % do volume total das exportações de alumina fundida da China para a União. Alegou ainda que os exportadores incluídos na amostra devem ser verdadeiros produtores-exportadores capazes de fornecer dados fiáveis sobre os custos de produção e as vendas de exportação. A Shanxi Lvliangshan Minerals Co., Ltd propôs que a seleção da amostra se baseasse no maior volume de produção.

(24)

A Art Abrasives (Guizhou) Co., Ltd. pediu para ser incluída na amostra final, uma vez que é o único produtor da RPC que utiliza alumina e bauxite como matérias-primas para fabricar alumina fundida semifriável, utilizando uma série completa de tratamentos avançados para este tipo do produto.

(25)

A Tyrolit alegou que, na seleção da amostra, deveriam também ser considerados outros fatores, como os níveis de qualidade do produto em causa e as especificações de tratamento. A Tyrolit e a VDS solicitaram igualmente a inclusão de, pelo menos, mais um produtor-exportador para aumentar a representatividade da amostra. Em alternativa, a Tyrolit considerou que o inquérito deveria limitar-se a produtos de base (em especial alumina fundida castanha e branca), que alegadamente representam entre 75 % e 80 % do volume total de alumina fundida.

(26)

No que respeita à representatividade da amostra e ao pedido de inclusão de produtores-exportadores, a Comissão considerou que o baixo nível geral de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a fragmentação da indústria interna chinesa e a dimensão relativa das empresas que se deram a conhecer não justificavam a inclusão de um produtor-exportador adicional na amostra e que a amostra selecionada era suficientemente representativa, uma vez que representava 6,1 % do total das importações. No que se refere às alegações relativas aos aspetos de qualidade e à utilização de diferentes processos de produção ou matérias-primas, a Comissão recordou que estes não são requisitos jurídicos da amostragem previstos no artigo 17.o do regulamento de base. A Comissão considerou igualmente que uma amostra baseada no volume de exportação para a UE era mais representativa do que uma amostra baseada no volume de produção, uma vez que o inquérito incide nas práticas de exportação dos operadores chineses. Acresce que a Lvliangshan não apresentou elementos de prova de que as empresas incluídas na amostra provisória não eram produtores-exportadores genuínos. Paralelamente, a Comissão considerou também que o presente inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia cujo âmbito não se limita aos produtos de base de alumina fundida. Tendo em conta o que precede, as alegações relativas a estas questões foram rejeitadas.

(27)

Além disso, constatou-se que a utilização de alumina e bauxite pela Art Abrasives (Guizhou) Co. dizia respeito a um único tipo do produto (alumina semifriável), quando esta empresa fabrica uma gama muito maior de tipos do produto abrangidos pelo presente inquérito. Acresce que esta alegação não foi confirmada pelas «Informações sobre os inputs» apresentadas por esta parte, que continham informações contraditórias. Além disso, a inclusão de uma empresa com técnicas de fabrico «únicas» não tornaria a amostra mais representativa dos operadores chineses no seu conjunto, pelo contrário. Consequentemente, as alegações acima expostas foram rejeitadas.

(28)

Atendendo ao que precede, na sequência das observações recebidas sobre a seleção da amostra e devido à falta de colaboração da Wudu, como explicado no considerando 21, a Comissão decidiu limitar a amostra definitiva a dois produtores-exportadores. Nesta nova base, a amostra definitiva representa 4,5 % do total das importações do produto em causa e 26,6 % das importações do produto em causa na União, tal como comunicado pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

(29)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(30)

A denúncia continha, além disso, elementos de prova prima facie suficientes da existência de distorções ao nível das matérias-primas na RPC, no que se refere ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.o 2 e n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita à RPC. Por esta razão, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC.

(31)

A Comissão disponibilizou em linha (4) os questionários destinados aos produtores-exportadores, aos utilizadores, aos importadores independentes e aos produtores da União.

(32)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. As seguintes empresas foram objeto de visitas de verificação ou de verificações cruzadas, à distância, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base:

(33)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(34)

O produto objeto de inquérito é o corindo artificial de constituição química definida ou não, também designado por alumina fundida («produto objeto de inquérito»).

(35)

Os tipos de corindo artificial são também conhecidos como alumina fundida branca («AFB»), alumina fundida rosa, alumina fundida rubi, alumina fundida castanha («AFC»), sol-gel, etc. Estão todos incluídos, independentemente do seu nome comercial, desde que satisfaçam as propriedades ou especificações estabelecidas nas descrições dos códigos TARIC pertinentes.

(36)

A alumina fundida é produzida fundindo a bauxite ou o óxido de alumínio a temperaturas muito elevadas (cerca de 2 000 °C) num forno de arco elétrico e, em seguida, arrefecendo e triturando o material resultante.

(37)

Devido à sua dureza e resistência térmica, a alumina fundida é utilizada principalmente em dois setores industriais: materiais abrasivos e materiais refratários. Na indústria dos abrasivos, é utilizada numa vasta gama de aplicações, incluindo moagem, polimento, corte e granalhagem. Na indústria dos refratários, funciona como um material refratário em regulações de alta temperatura, tais como revestimentos de fornos, cadinhos e tijolos refratários. Além destas utilizações principais, a alumina fundida é também utilizada no fabrico de cerâmica técnica e como aditivo resistente ao uso em revestimentos de superfície na indústria dos produtos laminados.

(38)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da RPC, atualmente classificado nos códigos NC 2818 10 11 , 2818 10 19 , ex 2818 10 91 , e 2818 10 99 (códigos TARIC 2818 10 91 20, 2818 10 91 90) («produto em causa»).

(39)

No entanto, o corindo artificial atualmente classificado no código TARIC 2818 10 91 30 [ou seja, o corindo sinterizado com estrutura microcristalina composto de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1) e de aluminato de magnésio (CAS RN 12068-51-8), com um teor, em peso (calculado como óxidos) de 92 % ou mais, mas não mais de 94 % de óxido de alumínio e 7 % (±1 %) de óxido de magnésio] não faz parte do produto objeto de inquérito. As misturas mecânicas de corindo artificial e outras substâncias, atualmente classificadas na posição 3824 , também não fazem parte do produto objeto de inquérito.

(40)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:

(41)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(42)

Várias partes, em especial os utilizadores da União da indústria dos refratários, alegaram que a alumina fundida abrasiva e a alumina fundida refratária não eram substituíveis, com base nas suas diferentes características físicas, propriedades, aplicações e perceção dos consumidores. Muitos utilizadores salientaram a diferente distribuição granulométrica entre a alumina fundida de qualidade abrasiva e a alumina fundida de qualidade refratária, alegando que a qualidade abrasiva deve respeitar determinadas normas emitidas pela Federação Europeia dos Fabricantes de Produtos Abrasivos (a seguir, designada por «FEPA»), baseadas na dimensão dos grânulos. Pelo contrário, a qualidade refratária utiliza partículas de maior dimensão e os requisitos de uniformidade granulométrica são menos rigorosos. Além disso, vários utilizadores alegaram que as duas qualidades não são permutáveis do ponto de vista dos custos e da utilização final, uma vez que a utilização de alumina fundida abrasiva na indústria dos refratários seria demasiado onerosa e a alumina fundida refratária é tecnicamente inadequada para utilização em produtos abrasivos.

(43)

Os utilizadores da indústria dos refratários alegaram igualmente que a indústria da União se centrava principalmente na produção de alumina fundida abrasiva, dedicando-se apenas 20 % a 30 % da produção da União à alumina fundida refratária. Por conseguinte, alegaram que a capacidade na União era insuficiente para satisfazer a procura de alumina fundida refratária. Alegaram ainda que, representando a alumina fundida refratária uma parte tão pequena da produção da indústria da União, a exclusão desta qualidade da definição do produto não comprometeria os efeitos dos direitos contemplados.

(44)

A Comissão observou que as qualidades abrasiva e refratária de alumina fundida partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base. Ambas as qualidades são constituídas por 90 % a 99 % de óxido de alumínio, possuem elevada dureza, elevada densidade e um alto ponto de fusão, caracterizam-se por um baixo nível de impurezas, uma forte resistência aos choques térmicos e uma resistência substancial ao uso. No que respeita à distribuição granulométrica, a Comissão observou que essa variação resulta de processos de classificação pós-fusão, tais como peneiração, e não reflete qualquer distinção inerente à natureza do produto. Além disso, a Comissão observou que existe uma sobreposição significativa em termos de granulometria, permitindo que ambas as qualidades sejam utilizadas indistintamente para determinadas aplicações. O inquérito estabeleceu que os utilizadores da indústria dos refratários, embora adquiram predominantemente gamas com maior granulometria, também adquirem gamas mais pequenas que correspondem suficientemente à distribuição granulométrica normalmente associada à alumina fundida abrasiva. Além disso, os utilizadores da indústria dos abrasivos podem, de um ponto de vista técnico, e tal como confirmado pela Associação Alemã de Abrasivos, a VDS, utilizar uma granulometria normalmente utilizada na indústria dos refratários, mesmo que essa utilização não esteja em conformidade com as normas FEPA, em especial no contexto de aplicações abrasivas menos exigentes. O inquérito estabeleceu que o cumprimento das normas FEPA não é uma obrigação legal e nem sempre é respeitado em todas as utilizações. No que se refere à diferença de custos, a Comissão observou que as diferenças de preços não são consideradas uma base suficiente para exclusão do produto, não havendo provas claras de diferenças significativas nas características físicas, químicas ou técnicas. A Comissão considerou que a ausência de permutabilidade total entre todas as qualidades de alumina fundida, frequentemente imputável a considerações de custos por parte dos utilizadores de refratários ou a requisitos de qualidade em determinadas aplicações topo de gama por parte dos utilizadores de abrasivos, não nega a conclusão de que as diferentes qualidades de alumina fundida estão abrangidas pelo âmbito do mesmo produto. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(45)

A Comissão analisa os argumentos relativos à produção da União de alumina fundida refratária na secção 7.

(46)

Algumas partes alegaram que o corindo sol-gel e a alumina fundida têm uma substituibilidade muito limitada e que, enquanto a alumina fundida é produzida a partir de bauxite e alumina, o corindo sol-gel é produzido a partir de boemite de elevada pureza. A Tyrolit observou que o corindo sol-gel não é produzido por um processo de fusão como a alumina fundida, seguindo um processo de produção diferente, que inclui a formação de um sol-gel através da dispersão de boemite e aditivos em água acidificada. Além disso, tendo em conta o preço elevado da sua matéria-prima, a boemite, a Tyrolit alegou que o corindo sol-gel era cerca de dez vezes mais caro do que a alumina fundida e que a sua substituição numa formulação por outro tipo de alumina fundida, embora teoricamente possível, teria um impacto significativo na qualidade dos abrasivos colados ou revestidos obtidos. Por conseguinte, algumas partes solicitaram que o corindo sol-gel fosse excluído do âmbito do inquérito.

(47)

A Comissão observou que o corindo sol-gel tem características físicas, técnicas e químicas de base semelhantes às de outros tipos de alumina fundida. Tanto o sol-gel como outros tipos de produtos de alumina fundida, incluindo alumina fundida branca e alumina fundida castanha, consistem principalmente em óxido de alumínio (Al2O3) e demonstram níveis comparáveis de dureza, resistência térmica e estabilidade química, o que os torna adequados para aplicações industriais semelhantes. Embora a alumina sol-gel seja fabricada através de um processo de síntese química distinto e não por fusão convencional, e provenha de uma matéria-prima diferente, as diferenças no processo de produção e no input não são, por si só, pertinentes para determinar se um tipo de produto é um produto distinto quando esta divergência na metodologia de produção não afeta significativamente as propriedades funcionais do produto final. Do mesmo modo, as diferenças de custos e de preços não justificam, por si só, a conclusão de que o sol-gel deve ser considerado um produto diferente. O facto de a Tyrolit reconhecer que a alumina fundida branca poderia, teoricamente, substituir o sol-gel, embora com um desempenho reduzido em aplicações mais exigentes, demonstra que os vários tipos de alumina fundida partilham em grau suficiente as características funcionais essenciais. A Comissão considerou que, para a maioria das aplicações abrasivas, existe um nível significativo de permutabilidade entre a alumina sol-gel e outros tipos de alumina fundida.

(48)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que as observações relativas à definição do produto não apresentavam razões suficientes para justificar exclusões do produto. Como tal, estas alegações foram rejeitadas.

(49)

Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(50)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir alumina fundida. Apresentaram as informações pertinentes dez produtores-exportadores.

(51)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. A Comissão convidou o Governo da RPC a pronunciar-se sobre a aplicação do artigo 18.o, não tendo recebido quaisquer observações.

(52)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

(53)

Em 21 de janeiro de 2025, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de inquérito na RPC. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou o México e o Brasil como possíveis países representativos adequados. Todas as observações são analisadas na secção 3.2.2.1.

(54)

Em 5 de março de 2025, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o México como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base na empresa ELMET, S.A. DE C.V.

(55)

As observações às duas notas são apresentadas resumidamente e analisadas na secção 3.2.2.

(56)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(57)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(58)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(59)

Em inquéritos recentes relativos aos setores metalúrgico e químico da República Popular da China (RPC) (5), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(60)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que distorce a afetação efetiva dos recursos em conformidade com os princípios do mercado (6). A Comissão concluiu, em especial, que, nos setores metalúrgico e químico, o Governo da República Popular da China ( « Governo da RPC») não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (7), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (8). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Com efeito, em geral, o sistema de planeamento na RPC resulta na concentração dos recursos em setores classificados pelo Governo da RPC como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, em vez de serem afetados de acordo com as forças de mercado (9). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, gerando distorções sobretudo ao manter em atividade empresas insolventes e ao atribuir direitos de utilização de terrenos na RPC (10). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais nos setores metalúrgico e químico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (11), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (12).

(61)

Tal como em inquéritos anteriores relativos aos setores metalúrgico e químico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Esse exame foi feito com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes da denúncia, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (13) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Foram analisadas as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de inquérito. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(62)

Alegou-se na denúncia que, devido à existência de distorções importantes na China, não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria metalúrgica e química chinesa no mercado interno. Para fundamentar esta posição, o autor da denúncia remeteu para o relatório, em especial para as secções relativas ao setor químico (14), para os anteriores inquéritos da Comissão no que respeita aos produtos químicos e produtos metalúrgicos a jusante (15), e para a legislação chinesa.

(63)

Concretamente, o autor da denúncia sublinhou que o sistema económico chinês assenta no conceito de economia de mercado socialista, em que a economia estatal é a força motriz da economia nacional (16). A Constituição chinesa e a legislação em matéria de propriedade reforçam o controlo inquestionável e crescente do sistema económico da RPC por parte do Partido Comunista da China («PCC»), que vai muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral. O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista recorrendo a diversos instrumentos, como o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar, para controlar a economia (17). Fundamentalmente, as autoridades chinesas competentes, em todos os níveis de governo, aderem ao sistema de planeamento e utilizam em conformidade os poderes que lhes são conferidos, induzindo assim os operadores económicos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (18).

(64)

O mercado de produtos químicos e, especificamente, o setor da alumina estão sujeitos a um nível significativo de interferência do Governo da RPC, como descrito em pormenor no relatório. O controlo estatal é ainda exercido através de vários documentos regulamentares e de planeamento, a par de intervenções estratégicas ad hoc, que visam o setor químico e que permitem ao Estado concretizar a sua visão e fazer os ajustamentos necessários (19). A alumina, uma matéria-prima utilizada na produção de alumina fundida, está identificada em vários planos, como o 14.o Plano Quinquenal do Município de Chongqing para o Desenvolvimento de Alta Qualidade da Indústria Transformadora («plano de Chongqing»), que visa reforçar os projetos de alumina e criar um sistema de abastecimento local (20).

(65)

Remetendo mais uma vez para o relatório, o autor da denúncia assinalou que o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. O partido do Estado não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, mas reivindica igualmente o direito de participar nas decisões operacionais das empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação dos quadros de gestão entre autoridades governamentais e empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e de células do partido nas empresas, bem como pela definição da estrutura social das empresas estatais. Em troca, as empresas estatais usufruem de diversas vantagens económicas, em especial, proteção contra a concorrência e acesso preferencial a inputs relevantes, incluindo financiamento. Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria química e a grande percentagem de empresas estatais no setor em relação à produção global, nem mesmo os produtores privados do produto objeto de inquérito têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Pelo contrário, é provável que tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor químico estejam sujeitas à orientação e supervisão políticas do Governo da RPC.

(66)

A presença do Estado nas empresas permite-lhe interferir nos preços ou custos. A este respeito, a denúncia remete para o relatório, sublinhando que, embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir altos quadros de gestão das empresas estatais por parte das autoridades competentes do Estado (como previsto na legislação chinesa) reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode interferir nas decisões empresariais. Pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais para efeitos da prossecução de objetivos fixados pelo Governo. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Além disso, a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e no fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito distorcivo no mercado.

(67)

Acresce que as políticas ou medidas públicas na China discriminam a favor dos fornecedores do mercado interno ou influenciam de outras formas o livre funcionamento do mercado. Existem planos relevantes a todos os níveis de governação, que cobrem praticamente todos os setores económicos e, especificamente, os setores considerados «estratégicos». As autoridades de cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos. O sistema de planeamento económico na China determina, assim, o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, incluindo o setor químico, e repercute-se nas indústrias a jusante, como a indústria de produção de alumina fundida.

(68)

Há ainda que assinalar a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês caracteriza-se por uma sistemática aplicação deficitária. O Estado tem um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (21). Acresce que, na China, todos os terrenos são propriedade do Estado e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Por conseguinte, a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade dá azo a distorções, dado que se mantêm em atividade as empresas insolventes e não se fornecem terrenos em condições de mercado.

(69)

Há também distorção dos custos salariais na China, pois este país não ratificou várias convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, em especial as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva. Acresce que a mobilidade da mão de obra chinesa é restringida pelo sistema de registo dos agregados familiares, que limita o acesso completo às prestações de segurança social e a outros benefícios aos residentes de cada zona administrativa.

(70)

O acesso ao financiamento é concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou cuja atuação está dependente do Estado. O sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais, que continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais, e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Além disso, os custos dos empréstimos são mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento. Embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções e problemas sistémicos significativos decorrentes da omnipresença do Estado nos mercados de capitais.

(71)

Note-se ainda que, na China, as distorções do mercado têm um caráter sistemático. No caso da produção de alumina fundida, o envolvimento dos poderes públicos no setor da energia assume especial importância. Devido aos níveis de temperatura elevados necessários para a produção de alumina fundida (mais de 2 000 graus Celsius), a produção é muito energívora. Além disso, o mercado da eletricidade da China caracteriza-se pela grande presença de empresas estatais nas várias etapas da cadeia de abastecimento. Há que assinalar, em especial, a intervenção ativa do Governo da RPC na fixação dos preços da energia, que se estende ao fornecimento de eletricidade a preços preferenciais a determinadas indústrias a nível provincial.

(72)

Em suma, a denúncia conclui que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim sendo, segundo a denúncia, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(73)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(74)

Consequentemente, no contexto do presente inquérito, ao analisar se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes da denúncia, bem como do relatório. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria investigação sobre os vários critérios relevantes para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(75)

No setor do produto objeto de inquérito, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, controlo, supervisão ou orientação política, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais (22). Contudo, as intervenções do PCC nas decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (23), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país.

(76)

O inquérito permitiu estabelecer que o setor do produto objeto de inquérito é servido tanto por empresas estatais como por empresas privadas (24). Por exemplo, a Chinalco, uma empresa estatal sob supervisão da SASAC (25), e a China Henan International Cooperation Group Co. Ltd (26), uma empresa estatal detida pelo Governo da província de Henan, estão entre os maiores fornecedores de bauxite (27), que é um input essencial para produzir alumina fundida. Além disso, embora vários produtores sejam privados, como a Zhengzhou Yufa Abrasives Co. Ltd., (uma subsidiária do Grupo Zhengzhou Yufa) (28), e a Saite (29), uma subsidiária do Grupo Bosai, também operam sob a supervisão e orientação das autoridades chinesas (ver considerandos 85 e 86).

(77)

O Governo da RPC orienta as empresas também por meio da definição de políticas e objetivos específicos para os setores metalúrgico e químico, que todos os intervenientes na indústria, tanto estatais como privados, são obrigados a respeitar.

(78)

A título de exemplo, as condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio (30) («condições-tipo»), publicadas pelo Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação («MITI») em 2020, estabelecem o quadro geral para o funcionamento da indústria do alumínio a nível central. Oficialmente, as condições-tipo visam: [p]romover uma reforma estrutural da oferta da indústria do alumínio, promover o desenvolvimento tecnológico da indústria e promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria e preveem que: [a] mineração de bauxite, a alumina, o alumínio eletrolítico e a produção de alumínio secundário devem respeitar as políticas industriais nacionais e locais, os planos em matéria de recursos minerais, a legislação, a regulamentação e as políticas em matéria de proteção ambiental e de eficiência energética, a legislação, a regulamentação e as políticas relativas à exploração mineira, a legislação, a regulamentação e as políticas de segurança da produção, os planos de desenvolvimento da indústria e outros requisitos (31).

(79)

A alumina consta do Catálogo de Indústrias Incentivadas na Região Ocidental, de 2025 (32).

(80)

Recentemente, por ocasião da publicação do plano de execução para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do alumínio (33) ( « plano relativo ao alumínio»), o Governo da RPC declarou o seguinte: A fim de promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do alumínio e apoiar melhor as principais cadeias da indústria transformadora, […] elaborámos o presente plano para o período de 2025 a 2027 […]. Guiados pelo pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era, temos de aplicar plenamente os princípios orientadores do 20.o Congresso Nacional do [PCC], e da Segunda e Terceira Sessões Plenárias do 20.o Comité Central do PCC, e agir em conformidade com as decisões da reunião nacional sobre a promoção de uma nova industrialização. […] Procuraremos reforçar significativamente o nível de resiliência e segurança das cadeias industriais e de abastecimento até 2027, com a situação global da cadeia industrial a liderar o mundo. A capacidade de segurança dos recursos de alumínio será substancialmente melhorada, procurando um aumento de 3 % a 5 % dos recursos nacionais de bauxite e uma produção anual de alumínio reciclado superior a 15 milhões de toneladas. A estrutura industrial será otimizada, com a melhoria dos polos da indústria de transformação de alumínio.

(81)

O 14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria do alumínio (34) («plano de Shandong») estabelece os seguintes objetivos: [e]m 2025, a capacidade de produção de alumínio e alumina eletrolítica será controlada […]. A província evoluirá para se tornar num importante polo industrial de alumínio, com uma influência significativa a nível interno e externo (35).

(82)

Em setembro de 2022, o Comité Permanente da Assembleia Popular da Região Autónoma de Guangxi Zhuang emitiu a decisão de promoção do desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do alumínio (36) («decisão de Guangxi » ) e definiu os objetivos no que diz respeito à promoção de empresas líderes e à orientação da trajetória de desenvolvimento das empresas estatais na província: Fomentar e introduzir um grupo de empresas líderes, intrinsecamente competitivas. Criar um sistema de «liderança da cadeia industrial» na indústria do alumínio, destinado às empresas que lideram as cadeias industriais da alumina e do alumínio eletrolítico, a fim de implementar um mecanismo abrangente de avaliação e incentivo da eficiência energética, que abranja toda a indústria[…]. Melhorar a qualidade e a eficiência do desenvolvimento das empresas estatais relacionadas com o alumínio, apoiar a Guangxi Investment Group e outras empresas estatais, de modo a otimizar e a integrar as suas atividades internas relacionadas com o alumínio; mobilizar e utilizar capital para implantar a cadeia da indústria do alumínio em todas as províncias e países, por meio de fusões e aquisições, do controlo ou da aquisição de participações no capital social ou através de outros métodos, de modo a implementar o desenvolvimento coordenado de toda a cadeia industrial e a criar empresas líderes na indústria do alumínio, dotadas de influência nacional e competitividade internacional (37).

(83)

O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor. Com efeito, as entidades industriais chinesas devem garantir a aplicação das políticas do Governo da RPC pela indústria. Esta responsabilidade é confirmada pelo facto de, na sua atividade, colaborarem estreitamente com as autoridades do Estado, algo, aliás, que está bem patente nos seus estatutos.

(84)

Por exemplo, nos termos do artigo 3.o dos estatutos da associação chinesa da indústria de fabrico de metais não ferrosos (38) («CNFA»), a associação [r]econhece a liderança geral do [CCP] e cria uma organização do [CCP], desenvolve atividades do Partido e proporciona as condições necessárias para as atividades da organização do Partido e reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China e aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor (39). Nos termos do artigo 6.o dos seus estatutos, o âmbito das atividades da associação é o seguinte: [e]m conformidade com as políticas e as funções gerais do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, e tendo em conta a situação atual da indústria, empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais e a legislação e regulamentação (40). Além disso, para serem elegíveis, os representantes da associação devem respeitar, entre outras, as seguintes condições: reconhecer a liderança do Partido Comunista da China, defender o socialismo chinês, aplicar com determinação as orientações, os princípios e as políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (41).

(85)

Alguns fornecedores de bauxite, por exemplo a Chinalco, são membros da CNFA.

(86)

Do mesmo modo, nos termos do artigo 3.o dos estatutos da Associação Chinesa da Indústria de Refratários (42) («ACRI»), a associação [r]econhece a liderança geral do [CCP] e cria uma organização do [CCP], desenvolve atividades do Partido e proporciona as condições necessárias para as atividades da organização do Partido e aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão do Ministério dos Assuntos Civis. Além disso, o grupo de trabalho da associação acata a orientação centralizada do departamento de trabalho social do Comité Central do PCC (43).

(87)

Tanto o grupo Bosai como o grupo Zhengzhou Yufa são membros da ACRI (44).

(88)

Além disso, os estatutos da Associação Chinesa da Indústria das Máquinas-Ferramentas a jusante (45) («CMTBA»), que, não obstante, tem um ramo especificamente dedicado aos abrasivos, contêm o mesmo artigo 3.o (46), que declara que a associação respeita a liderança do PCC e aceita a supervisão e a gestão pelo Ministério dos Assuntos Civis e pelo Comité do Partido da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado no que diz respeito às atividades de reforço partidário da CMTBA (47).

(89)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. No decurso do inquérito, a Comissão apurou ainda que existiam ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de inquérito e o PCC, nomeadamente, a presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração de várias empresas produtoras do produto objeto de inquérito.

(90)

Por exemplo, o presidente e o diretor e administrador-geral da Chinalco são, respetivamente, secretário e secretário adjunto da organização do Partido na empresa. Ademais, em 2024, todas as unidades do grupo Chinalco lançaram atividades de estudo e educação sobre a disciplina do Partido: [n]a reunião de lançamento das atividades de estudo e educação sobre a disciplina do Partido no âmbito do Grupo Chinalco, salientou-se que as organizações do partido, a todos os níveis, devem reforçar a combinação da aprendizagem e da aplicação, conjugar o estudo e a educação sobre a disciplina do Partido com a aplicação do sistema de execução anual do planeamento estratégico dos «projetos fundamentais anuais 4 + 4 + N +», procurar concretizar os objetivos e as tarefas anuais, transformar de facto os resultados da aprendizagem numa força motriz inesgotável para acelerar a construção de uma empresa de alumínio de excelência e de craveira mundial, com claras vantagens concorrenciais globais, e proporcionar sólidas garantias políticas para que se possa escrever um novo capítulo de modernização da Chinalco (48) .

(91)

Também as empresas privadas da indústria da alumina estão sujeitas à interferência do Partido. Por exemplo, o presidente do grupo Bosai também é presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do Distrito de Nachuan, Chongqing, e foi agraciado com o título honorário de construtor notável do socialismo com características chinesas (49) . Além disso, o diretor-geral adjunto do Grupo desempenha igualmente as funções de secretário do Comité do Partido do Grupo e participou numa reunião com o Grupo de Propaganda do Comité do Partido no Município de Chongqing, para estudar e implementar o espírito da Terceira Sessão Plenária do 20.o Comité Central do PCC (50) .

(92)

Além disso, no setor do produto objeto de inquérito vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(93)

A indústria metalúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (51), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos à alumina, publicados a nível nacional, regional e municipal, já analisados em pormenor pela Comissão em inquéritos anteriores ao setor (52), bem como no relatório (53).

(94)

A nível nacional, por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (54) (plano relativo às matérias-primas) inclui disposições que incentivam as zonas costeiras a organizar regularmente projetos relativos à alumina e outros projetos que utilizem recursos externos. O plano insta ainda ao controlo da capacidade no setor do alumínio em geral, no qual se inclui o setor da alumina: Controlar rigorosamente o aumento recente da capacidade de produção. […] Evitar a evolução desordenada de […] e da alumina.

(95)

Além disso, o Plano para o Alumínio afirma que o Governo da RPC procurará reforçar significativamente a resiliência e o nível de segurança da cadeia industrial e de abastecimento até 2027 e garantir que o desenvolvimento da cadeia industrial atinge um nível de liderança mundial. A capacidade de segurança dos recursos de alumínio será substancialmente melhorada, procurando um aumento de 3 % a 5 % dos recursos nacionais de bauxite. Além desta ênfase nos inputs de bauxite, o Governo da RPC tenciona também construir projetos de alumina de forma estável e prudente. Reforçaremos o planeamento científico de projetos de alumina […] com a bauxite como matéria-prima […]. Os novos projetos progredirão de forma prudente. Os projetos de alumina recentemente modificados ou alargados devem respeitar rigorosamente as políticas pertinentes em matéria de indústria […] (55).

(96)

Como se depreende dos documentos acima, o setor da alumina, incluindo toda a cadeia industrial da alumina fundida, é estreitamente acompanhado e controlado pela administração central e, em grande medida, é determinado pela intervenção do Estado e não pelo livre funcionamento do mercado.

(97)

A amplitude da ingerência do Estado chinês na indústria da alumina é mais evidente a nível local. Disso é exemplo o plano de Shandong que, para além dos objetivos referidos no considerando 81, define medidas de apoio às empresas locais no setor do alumínio: Reforçar o apoio estratégico e regulamentar. Aplicar ativamente várias políticas de apoio a nível nacional e provincial, apoiar os polos industriais elegíveis, os produtos essenciais e as tecnologias fundamentais. Apoiar as empresas na realização de grandes projetos nacionais e provinciais (56).

(98)

Em Yunnan, o Plano de ação da província de Yunnan para a reformulação de toda a cadeia de metais não ferrosos e para indústrias de novos materiais com novas vantagens 2021-2023 (57) («plano de Yunnan») procura [d]esenvolver o fabrico inteligente: […] promover a transformação dos métodos de produção em métodos inteligentes, flexíveis e aperfeiçoados e realizar demonstrações-piloto de fabrico inteligente na indústria dos metais não ferrosos. Nas jazidas de[…] bauxite, […] promoveremos um conjunto completo de sistemas tecnológicos colaborativos inteligentes de exploração mineira […] e construiremos minas digitais com base nas principais empresas de base da indústria e realizaremos demonstrações industriais. […] [P]romoveremos as empresas no sentido de melhorarem o seu nível de informações na otimização dos processos […] e na produção segura e de melhorarem a sua capacidade para satisfazer rapidamente e a baixo custo as necessidades dos utilizadores (58) .

(99)

O plano de Yunnan contém igualmente medidas para reduzir os custos de exploração da indústria da alumina através de políticas fiscais preferenciais: Aplicar políticas fiscais preferenciais para o desenvolvimento da região ocidental e assegurar a devida investigação e o registo das empresas pertinentes para […] a indústria do alumínio verde e a indústria de transformação complexa de metais não ferrosos constantes da lista do catálogo de indústrias incentivadas nas regiões ocidentais; prestar aconselhamento e serviços não solicitados para ajudar as empresas a reduzir a sua carga fiscal (59).

(100)

Conforme já referido no considerando 82, a decisão de Guangxi estabelece vários objetivos para o desenvolvimento da indústria do alumínio na província. A decisão estabelece ainda o seguinte: [O]s serviços competentes da Região Autónoma, como o Desenvolvimento e a Reforma, a Indústria e as Tecnologias da Informação, a Ecologia e o Ambiente, orientarão e apoiarão as empresas de alumina e de alumínio eletrolítico na utilização de novos processos, novas tecnologias e tecnologias verdes e hipocarbónicas, para levar a cabo uma transformação para poupar energia […] (60).

(101)

Em Henan, foi assinado o Acordo de Cooperação Comercial Internacional de Bauxite entre a China Henan International Cooperation Group Co., Ltd. e a Sanmenxia Municipality State-owned Assets Operation and Management Co., Ltd. Em conformidade com o acordo, [n]o futuro, o Comité do Partido do Município de Sanmenxia e o Governo Municipal incluirão novos materiais à base de alumínio numa das 12 principais cadeias industriais que a cidade se concentrará em cultivar. Enquanto importante empresa de plataforma para a abertura e a cooperação da província, a China Henan International Cooperation Group Co., Ltd. serve e garante as principais estratégias da província […]. Enquanto empresa estatal municipal, a Sanmenxia State-owned Assets Operation and Management Co., Ltd. […] procura cultivar uma nova produtividade de qualidade, tem sido profundamente aperfeiçoada no domínio da indústria do alumínio há muitos anos, procura alcançar novos avanços na expansão da cadeia industrial baseada no alumínio e explora ativamente novas vias para a inovação e o desenvolvimento. A cooperação entre as duas partes para a realização de atividades comerciais internacionais de bauxite é não só uma medida importante para implementar a estratégia nacional, expandir o domínio da cooperação económica estrangeira e promover o desenvolvimento de elevada qualidade da economia local, mas também uma prática nítida de aprofundar a reforma e o desenvolvimento inovador das empresas públicas da cidade, o que tem grande importância e um impacto de grande alcance na resolução do problema da escassez da oferta de bauxite a nível local que a cidade enfrenta e no desenvolvimento da indústria do alumínio no período atual e futuro (61).

(102)

A nível local, em 2021, a zona de alta tecnologia (o distrito de Fuling situa-se na área do município de Chongqing) declarou ter gastado 185 milhões de RMB em inovação científica e tecnológica, ou seja, 10,9 pontos percentuais acima da taxa de crescimento das despesas do orçamento público geral de toda a região e acrescentou que , através da construção de plataformas e do apoio político, a zona promoveu efetivamente a aglomeração de elementos inovadores à nova cadeia industrial de materiais e muitas realizações inovadoras colmataram o défice interno. Por exemplo, […] a produção anual de alumina fundida castanha da Saite em Fuling [Chongqing] ultrapassou as 200 000 toneladas, tornando-se a maior empresa mundial de fabrico de monómeros de alumina fundida castanha. Até ao final de 2021, o distrito de Fuling promoveu 98 empresas privadas de alta tecnologia (62).

(103)

Além disso, os bancos estatais apoiam também alguns produtores de alumina fundida, como, por exemplo, a sucursal de Chongqing do Banco de Importações-Exportações da China, que introduziu uma série de medidas para ajudar Chongqing a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para estabilizar o mercado de base do comércio externo e do investimento estrangeiro, bem como promover o novo desenvolvimento da economia aberta de Chongqin […] e reforçou o apoio financeiro comercial, […] prestou serviços de liquidação […] de crédito documentário e de financiamento do comércio a muitas empresas orientadas para a produção e para o comércio, como a Saite Corundum e a Chongqing International Trade [Chongqing] (63). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção dos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de inquérito. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(104)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor da alumina não afetaria os fabricantes do produto objeto de inquérito.

(105)

O produto objeto de inquérito é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 60. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de inquérito ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

(106)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de inquérito não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 60. Mesmo a nível político, o Governo regula firmemente as medidas financeiras. Por exemplo, nos termos do plano relativo às matérias-primas [o]s canais de financiamento existentes serão plenamente utilizados para apoiar os grandes projetos mencionados no plano. [o Governo da RPC] aprofundará a colaboração entre a indústria e o setor financeiro e mobilizará o papel da plataforma nacional de colaboração industrial e financeira, a fim de prestar um sólido apoio aos projetos em consonância com o plano, através da prestação de serviços financeiros e de investimento em capitais próprios (64).

(107)

Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(108)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de inquérito requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de inquérito adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(109)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(110)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(111)

Em 31 de janeiro de 2025, a Runbao e a Saite apresentaram um conjunto de observações em resposta à primeira nota, inclusive no que diz respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(112)

Em primeiro lugar, a Runbao e a Saite defenderam que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não era aplicável, porque a indústria chinesa da alumina fundida realiza as suas atividades em condições que respeitam as regras de mercado. A Runbao e a Saite argumentaram também, neste contexto, que a Comissão deveria aceitar os preços e os custos no mercado interno declarados pelas duas empresas, pois ambas eram empresas privadas.

(113)

Este argumento não pôde ser aceite. Como se explica pormenorizadamente nos considerandos 74 a 110, o setor do produto objeto de inquérito está sujeito a inúmeras distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Se bem que essas distorções assumam diferentes formas e a presença de empresas estatais no setor indicie a existência de distorções importantes, a intervenção estatal que afeta as forças de mercado não se limita aos operadores económicos detidos pelo Estado, estendendo-se também às empresas privadas (ver em especial o considerando 91).

(114)

Em segundo lugar, a Runbao e a Saite argumentaram que, mesmo que a Comissão concluísse que existiam distorções importantes, a avaliação relevante tinha de ser efetuada separadamente para a Runbao e a Saite, como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, terceiro parágrafo, do regulamento de base.

(115)

A Comissão reiterou que a existência de distorções importantes que determina a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é estabelecida a nível nacional. Se se verificar a existência de distorções importantes num setor específico, as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base aplicam-se, a priori, a todos os produtores-exportadores do setor em causa na RPC e afetam todos os custos relacionados com os seus fatores de produção. Embora a mesma disposição do regulamento de base permita utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não foram distorcidos, não foram apurados quaisquer custos no mercado interno sem distorções com base em elementos de prova exatos e adequados. Em especial, os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova exatos e adequados relativos a preços e custos sem distorções, limitando-se à alegação genérica acima referida de que a indústria da alumina fundida realiza as suas atividades em condições que respeitam as regras de mercado.

(116)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(117)

Como explicado nos considerandos 53 e 54, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: uma primeira nota sobre os fatores de produção de 21 de janeiro de 2025 («primeira nota») e uma segunda nota sobre os fatores de produção de 5 de março de 2025 («segunda nota»). Estas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também dão resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado no caso em apreço, se se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Na sequência das observações e dos elementos de prova recebidos das partes interessadas sobre a inexistência de produção genuína do produto objeto de inquérito no México, a Comissão considerou que o Brasil era o país representativo mais adequado no caso em apreço, se se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(118)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou o México e o Brasil como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC de acordo com o Banco Mundial, ou seja, classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto, em que se sabia existir produção do produto objeto de inquérito.

(119)

Nas suas observações, a Tyrolit propôs três países representativos adequados possíveis no âmbito do presente inquérito: o Brasil, o Cazaquistão e a Índia. A VDS alegou que a Índia seria a escolha mais adequada, referindo a presença de numerosos produtores do produto objeto de inquérito. Além disso, alegou que a Índia reflete de forma realista os preços das matérias-primas e que os seus preços da energia são mais comparáveis aos da China.

(120)

A Comissão observou que, contrariamente ao país em causa, o Cazaquistão e a Índia não se inserem na categoria de países de «rendimento médio superior», de acordo com a classificação do Banco Mundial, não podendo portanto ser países representativos tendo em conta o seu nível de desenvolvimento económico, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Como tal, não é possível utilizar o Cazaquistão e a Índia como países representativos. Por este motivo, estas alegações foram rejeitadas.

(121)

Na primeira nota, a Comissão indicou que, em relação aos países identificados como países onde o produto objeto de inquérito é produzido, ou seja, o Brasil e o México, havia ainda que verificar a disponibilidade dos dados necessários, sobretudo no que dizia respeito a dados financeiros prontamente disponíveis dos produtores do produto objeto de inquérito.

(122)

No caso do Brasil, a Comissão não conseguiu encontrar, nesta fase, demonstrações financeiras prontamente disponíveis (consolidadas ou não) relativas à Elfusa Geral de Eletrofusão, a única empresa conhecida que produz o produto objeto de inquérito no Brasil. A Comissão concluiu, como tal, que não poderia utilizar os dados dessa empresa no processo. Consequentemente, a Comissão concluiu que o Brasil não podia ser considerado um país representativo adequado no âmbito do presente inquérito.

(123)

No que respeita ao México, a Comissão identificou demonstrações financeiras facilmente disponíveis relativas à Elmet, que mostram um nível razoável de rendibilidade em 2022, mas que não abrangem o período de inquérito.

(124)

A Comissão analisou as importações dos principais fatores de produção no México e no Brasil. O autor da denúncia apresentou elementos de prova prima facie da existência de distorções importantes na China relativamente à alumina fundida. Por conseguinte, caso se confirmasse a existência de tais distorções, as importações provenientes da China seriam excluídas do cálculo dos preços de referência das matérias-primas nos países representativos. A Comissão analisou igualmente as importações provenientes de países não membros da OMC que constam da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (66). Em qualquer caso, estas importações foram inexistentes ou mínimas (inferiores a 1 %) durante o período de inquérito. Por conseguinte, tanto o México como o Brasil poderiam ser considerados países representativos adequados (67).

(125)

A Tyrolit e a VDS afirmaram que existem fortes indícios que sugerem que a Elmet, um produtor identificado no México, opera sobretudo como importador e distribuidor de matérias-primas para as indústrias dos refratários e metalúrgica, em vez de produzir qualquer tipo de alumina fundida. Afirmaram ainda que o Brasil tem produção interna do produto objeto de inquérito, sendo a Elfusa Geral de Eletrofusão («Elfusa») um produtor bem conhecido entre os membros da VDS.

(126)

A Comissão observou que a Tyrolit e a VDS não apresentaram elementos de prova de que a Elmet não produz o produto objeto de inquérito. Pelo contrário, o sítio Internet da Elmet indica explicitamente que a empresa produz AFC e explora a sua própria forja. Este elemento também não foi contrariado por outras partes interessadas que reconhecem a existência desse produtor no México. Além disso, as demonstrações financeiras da Elmet estão facilmente acessíveis através da Orbis, ao passo que as demonstrações financeiras do produtor brasileiro, a Elfusa, não estão facilmente disponíveis e não foram apresentadas pela Tyrolit e/ou pela VDS. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(127)

Os utilizadores da União, a Vesuvius Poland Sp. z o.o. («Vesuvius») e a Calderys e a Federação Europeia dos Fabricantes de Produtos Refratários («PRE»), manifestaram o seu apoio à escolha do México como país representativo nesta fase. Segundo a Vesuvius, o Brasil não é um país representativo adequado, uma vez que existem dados insuficientes e «inadequados» para os principais fatores de produção, porquanto as importações destes materiais no Brasil são limitadas, em especial quando se excluem os de origem chinesa. Além disso, com base nos conhecimentos da Vesuvius, os materiais importados não correspondem aos normalmente utilizados na produção de alumina fundida. Pelo contrário, estas importações consistem principalmente em gradações especializadas de bauxite destinadas a aplicações específicas, que provavelmente não serão utilizadas para a produção de alumina fundida. Acresce que não estão disponíveis dados financeiros relativos aos produtores de alumina fundida no Brasil. Por conseguinte, a Vesuvius recomendou que, se a Comissão selecionasse o Brasil como país representativo, deveria basear-se nos dados relativos às exportações e não nos dados relativos às importações, como aconteceu em inquéritos anteriores, a fim de assegurar uma determinação justa e exata do valor normal. A Calderys apoiou a seleção do México como país representativo devido à disponibilidade de dados financeiros relativos a um produtor identificado de alumina fundida naquele país. Além disso, os padrões de importação do México indicam uma menor exposição a inputs importados potencialmente distorcidos e a adesão a normas sociais e ambientais mais rigorosas. A PRE observou que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de bauxite e que, consequentemente, é um exportador líquido. Por conseguinte, alegou que o preço unitário de importação da bauxite no Brasil pode não refletir com exatidão o mercado interno, quer devido ao baixo volume das importações, quer porque os produtos importados são especializados, centrando-se em qualidades especiais de maior valor. Além disso, tal como a Comissão, a PRE não conseguiu encontrar demonstrações financeiras disponíveis referentes à Elfusa.

(128)

A Tyrolit e a Reckel observaram que os fatores de produção para o fabrico de alumina fundida à base de alumínio e de corindo sol-gel não estavam enumerados na primeira nota. Entretanto, a Reckel alegou que os fatores de produção identificados pela Comissão deveriam ser reconsiderados, uma vez que não refletem com exatidão as matérias-primas primárias utilizadas na produção de corindo sol-gel. Ambas as empresas instaram a Comissão a ajustar os fatores de produção identificados ou a excluir o corindo sol-gel do âmbito do inquérito.

(129)

Em resposta às observações da Tyrolit e da Reckel, foi igualmente considerado um input adicional utilizado no fabrico de sol-gel — um tipo do produto incluído no produto objeto de inquérito —, tal como indicado por um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão calculou as margens de dumping com base nos dados recolhidos e verificados durante o inquérito, assegurando que todos os inputs necessários para a produção dos vários tipos de alumina fundida pelos dois produtores incluídos na amostra são tidos em conta.

(130)

A Saite e a Runbao alegaram que as estatísticas de importação do GTA não são uma base adequada para determinar os custos das matérias-primas do valor normal, a menos que sejam efetuados os ajustamentos exigidos nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base para assegurar que os preços de referência são comparáveis aos preços efetivamente pagos pelos produtores-exportadores chineses. Observaram que as empresas chinesas obtêm uma parte significativa das suas matérias-primas e de outros inputs no mercado interno, o que significa que os preços do fator de produção em causa não incluem custos como o frete marítimo, os seguros e os direitos de importação. Por conseguinte, alegaram que, ao utilizar os dados de importação do GTA, a Comissão deveria ajustar os preços de referência para refletir as condições reais de aquisição dos produtores chineses, incluindo o modo de transporte, a distância de transporte e a aplicabilidade de custos como seguros, direitos de importação e IVA.

(131)

A Comissão observou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base prevê a utilização dos dados correspondentes num país representativo adequado «desde que os dados pertinentes estejam facilmente disponíveis». Neste caso, os preços de importação nos possíveis países representativos estão facilmente disponíveis e a Comissão utiliza os dados do GTA como fonte destes preços. Se, com base nos elementos de prova, se justificar a aplicação da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão procede a novos ajustamentos destes preços de importação (por exemplo, adicionando os direitos aduaneiros aplicáveis) a fim de obter um indicador razoável que represente um preço sem distorções no mercado interno desses países. Além disso, a Comissão excluiu os dados sobre as importações provenientes da China no país representativo, para determinar os valores de referência pertinentes. Desde que os volumes de importação dos fatores de produção sejam considerados pela Comissão suficientemente representativos a preços sem distorções e não haja quaisquer outras circunstâncias específicas que façam com que deixem de ser adequados, não há qualquer razão objetiva para os excluir. Por conseguinte, na ausência de elementos de prova em contrário, a Comissão rejeitou a alegação.

(132)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. A fim de estabelecer valores razoáveis para os VAG e o lucro, a Comissão propôs-se utilizar inicialmente os dados financeiros da Elmet constantes da base de dados ORBIS, para o período anterior ao PI.

(133)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do México como país representativo e da Elmet como produtor do país representativo.

(134)

A Saite e a Runbao salientaram a importância de ajustar os dados de importação do GTA de modo a excluir custos como o frete marítimo, os seguros e os direitos de importação, uma vez que estes não são incorridos quando se abastecem de matérias-primas a nível interno na China. Alegaram que a inclusão desses custos distorceria a comparação entre os preços de exportação e o valor normal, tendo instado a Comissão a assegurar que as fontes do valor normal refletem as condições reais de aquisição dos produtores chineses, a fim de assegurar uma comparação equitativa. Além disso, a Runbao opôs-se à utilização das estatísticas de importação de carboneto de silício do GTA relativas ao Brasil, tal como sugerido na segunda nota, recomendando antes a Turquia, devido a volumes de importação mais elevados e a dados mais fiáveis que refletem um nível comparável de desenvolvimento económico.

(135)

Como referido no considerando 110, em virtude da existência de distorções importantes no mercado interno da China, a Comissão pode calcular o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A este respeito, a Comissão não conseguiu identificar preços prevalecentes no mercado interno e teve de recorrer a estatísticas de importação, incluindo custos de transporte e direitos de importação, quando aplicável, para refletir os preços no mercado interno do país representativo que seriam pagos por um produtor local. Logo, esta alegação é rejeitada. A alegação específica relativa ao carboneto de silício foi considerada e abordada no considerando 154.

(136)

A Wester alegou que a Elmet é demasiado pequena, com dados financeiros flutuantes, para ser representativa da indústria mexicana para este efeito. Além disso, não existe qualquer confirmação de que a Elmet fabrica AFC no México, uma vez que o sítio Web da empresa não sustenta a alegação da Comissão. Mesmo que a Elmet produzisse AFC, a Wester salientou que se trata de uma pequena parte da sua gama de produtos e que os dados financeiros da Elmet refletem principalmente as suas outras operações, o que a torna inadequada para determinar o valor normal da AFC. A Wester instou a Comissão a reconsiderar a utilização dos dados financeiros da Elmet e, se não estiverem disponíveis outros dados adequados, a reconsiderar a utilização de um país representativo.

(137)

A Traxys contestou a seleção da Elmet no México como produtor representativo, fornecendo elementos de prova de que esta empresa não fabrica AFC para a indústria dos refratários, funcionando como importador-comerciante que se abastece na RPC. Alegou que a utilização dos dados da Elmet distorceria os cálculos do valor normal, uma vez que não refletem adequadamente os processos de produção, a estrutura de custos ou as estratégias de preços pertinentes para o produto objeto de inquérito. A Traxys salientou igualmente que o transporte marítimo de mercadorias tem um impacto significativo nos custos, tornando os preços de venda mexicanos inadequados para uma comparação apropriada com o mercado da UE. Sugeriu que a Elfusa no Brasil poderia ser um produtor mais representativo, devido à sua produção local de AFC e à semelhança dos custos de transporte em comparação com a RPC. A Traxys salientou que a atual seleção carece de elementos de prova suficientes e pode conduzir a uma determinação inexata do valor normal, afetando a equidade processual e os interesses europeus.

(138)

A Verband Deutscher Schleifmittelwerke e.V. (VDS) questionou a escolha do México como país representativo, argumentando que a Elmet não produz o produto objeto de inquérito. Alegou que a Elmet importa a AFC da RPC, o que pode conduzir a cálculos distorcidos se utilizados como valor de referência. Alegou ainda que a Comissão não tinha examinado suficientemente os pressupostos apresentados pelos autores da denúncia e tinha negligenciado argumentos importantes das partes interessadas.

(139)

Além das alegações e elementos de prova acima referidos, a Comissão investigou ainda se a Elmet era um produtor genuíno do produto objeto de inquérito no México, cujas demonstrações financeiras podiam ser utilizadas para a determinação de montantes razoáveis dos VAG e do lucro no país representativo. Na sequência da sua análise, a Comissão confirmou que a Elmet não era um produtor genuíno. A Comissão recebeu ainda uma carta da Elmet em que esta esclarece que não produz o produto objeto de inquérito. Ora, não havendo produção genuína do produto objeto de inquérito, a Comissão teve de reconsiderar a seleção de um país representativo adequado.

(140)

A Imerys e a VDS também apresentaram algumas alegações sobre o preço da eletricidade no México e as estatísticas de importação do GTA relativas à alumina e à bauxite no México. A VDS reiterou que se deveria utilizar a Índia como país representativo. Atendendo a que não há produção genuína no México, considerou-se que estas alegações eram irrelevantes. Além disso, tal como explicado no considerando 120, a Índia não pertence ao mesmo grupo de rendimentos que a RPC e não pode ser considerada para a seleção de um país representativo adequado.

(141)

Ao reconsiderar a seleção de um país representativo adequado, a Comissão baseou-se nas informações constantes da primeira e da segunda notas ao dossiê e nas observações recebidas a este respeito. Na primeira e na segunda notas, a Comissão identificou o México e o Brasil como possíveis países representativos. Embora não existam fatores decisivos que favoreçam a escolha do Brasil ou do México no que se refere à produção do produto objeto de inquérito, às estatísticas de importação, à mão de obra ou à energia, a Comissão selecionou o México com base na disponibilidade de demonstrações financeiras. Tendo em conta as observações recebidas que apontam para a ausência de uma produção genuína no México — contrariamente ao Brasil — e a ausência de demonstrações financeiras para os produtores do produto objeto de inquérito no Brasil, a Comissão examinou a disponibilidade de demonstrações financeiras relativas a empresas ativas no mesmo setor NACE que a alumina fundida no Brasil. Neste contexto, a Comissão identificou três empresas que operam no setor NACE C 23.9 — Fabricação de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos no Brasil, com demonstrações financeiras disponíveis para os anos de 2023 e 2024, ou seja, abrangendo parcialmente o período de inquérito. Este setor foi considerado representativo, uma vez que inclui empresas cujos processos industriais estão próximos dos dos produtores do produto objeto de inquérito, porquanto as fases de produção, como a transformação a alta temperatura, a trituração mecânica e os sistemas de classificação, estão essencialmente alinhadas entre estas empresas e o fabrico de alumina fundida. Consequentemente, a Comissão concluiu que o Brasil era um país representativo adequado para efeitos do presente inquérito.

(142)

Tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(143)

Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

(144)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores colaborantes e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações prontamente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(145)

Nessa nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Na segunda nota, a Comissão enumerou determinadas fontes de custos da mão de obra e de energia. Tendo em conta a alteração prevista no país representativo adequado, estas fontes de mão de obra e de energia deixarão de ser utilizadas se o Brasil for utilizado como país representativo adequado. Em vez delas, a Comissão utilizará as fontes do Brasil para determinar os custos sem distorções mão de obra (68) e da energia (69).

(146)

Na segunda nota, a Comissão comunicou ainda às partes interessadas que, devido ao número muito elevado de fatores de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra que facultaram informações completas e ao peso negligenciável de algumas das matérias-primas no custo total de produção, estes elementos negligenciáveis foram agrupados como «consumíveis». A Comissão informou ainda que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado.

(147)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção da alumina fundida

(148)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este valor, a Comissão expressou os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com a produção do produto objeto de inquérito em percentagem do custo real das matérias-primas utilizadas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo sem distorções dos encargos gerais de produção. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os encargos gerais declarados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos sem distorções dos encargos gerais de produção aquando do fornecimento à entrada da fábrica da empresa.

(149)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante dos considerandos 110 e 115, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(150)

A Imerys e a Tyrolit observaram que o código SH para a bauxite calcinada parece estar incorreto, uma vez que deveria ser abrangido pelo mesmo código NC que a bauxite — especificamente, todos os minérios de alumínio e seus concentrados são classificados no código SH 2606 . Além disso, a Tyrolit observou que a bauxite calcinada não é uma mercadoria homogénea, com preços unitários a variar significativamente. Por conseguinte, recomendou a utilização de dados sobre preços provenientes de fontes idóneas, como a CM Group ou a Fastmarkets, adicionando os custos de transporte, se for caso disso, ou procedendo a controlos cruzados comparando os preços de importação no GTA com os preços de mercado facilmente disponíveis, a fim de evitar desvios significativos em relação aos preços previstos. Por último, a Tyrolit afirmou que o óxido de alumínio em pó, geralmente designado alumina, é a matéria-prima primária para a produção de vários tipos de alumina fundida e não deve ser considerado um resíduo de subproduto do processo de fusão que envolve bauxite calcinada.

(151)

No que respeita à alegação relativa à classificação da bauxite calcinada, a Comissão confirmou que, em conformidade com a Nomenclatura Combinada (NC) e o Sistema Harmonizado (SH), todos os minérios de alumínio e seus concentrados, incluindo a bauxite calcinada, são abrangidos pelo código NC 2606 . Não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que esta classificação era incorreta ou que a sua utilização conduziu a dados não fiáveis. No que se refere à sugestão de utilizar dados sobre preços provenientes de fontes como a CM Group ou a Fastmarkets, as partes interessadas não apresentaram quaisquer dados concretos dessas fontes, nem fundamentaram por que razão esses dados seriam mais fiáveis do que as estatísticas de importação do GTA. Embora a Comissão tenha acesso à Fastmarkets, as informações aí contidas não foram consideradas uma base adequada para determinar o valor de referência para este fator de produção, uma vez que não correspondiam a esse fator de produção em causa ou estavam relacionadas com uma cotação dos preços nos portos chineses. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(152)

No que se refere ao pó de óxido de alumínio, tendo em conta o valor absoluto e relativo negligenciável deste fator de produção no custo total de produção, foi transferido para os consumíveis para efeitos do cálculo do valor normal. Esta alegação tornou-se, assim, irrelevante.

(153)

Tal como explicado no considerando 127, várias partes interessadas alegaram que, se o Brasil fosse selecionado como país representativo adequado, o preço sem distorções da bauxite e da bauxite calcinada se deveria basear em estatísticas de exportação e não em estatísticas de importação, uma vez que correspondiam a formas especializadas de bauxite destinadas a aplicações específicas. A Comissão observou que o valor de referência se situava efetivamente no intervalo do preço pago pelos produtores da União pelo mesmo fator de produção. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

(154)

A Runbao opôs-se à utilização das estatísticas de importação do GTA do Brasil relativas ao carboneto de silício para determinar o valor deste fator de produção, argumentando que os volumes de importação do Brasil durante o período de inquérito eram demasiado baixos para serem considerados representativos e que existe uma dispersão significativa de preços entre as fontes de importação do Brasil. Em alternativa, propôs que se utilizasse a Turquia como fonte para o preço de referência, citando o volume significativamente mais elevado de importações de carboneto de silício da Turquia, o menor número de pequenos fornecedores e a classificação como país de rendimento médio superior comparável com a China. A Runbao alegou ainda que os dados sobre as importações da Turquia estão disponíveis ao público e são mais fiáveis, tendo apresentado dados do mapa comercial em apoio da sua alegação.

(155)

Após a revisão das estatísticas de importação brasileiras, a Comissão observou que uma parte marginal do volume das importações provenientes de países apresentava preços unitários de importação anormalmente elevados, várias centenas de vezes superiores ao preço médio ponderado estabelecido. Tendo em conta que estes volumes devem ter correspondido a um produto diferente do fator de produção pertinente incluído no mesmo código SH, a Comissão decidiu excluir as quantidades em questão. Consequentemente, o preço de referência baseou-se em mais de 91 % do volume de importação no Brasil durante o período de inquérito. Quanto à proposta de utilizar a Turquia como fonte alternativa, a Comissão observou que a Turquia não foi considerada um país representativo adequado no presente inquérito devido à ausência de produção do produto objeto de inquérito. Assim, não foi possível utilizar os dados de importação da Turquia para determinar os preços de referência, pelo que a alegação foi rejeitada.

(156)

Na ausência de estatísticas de importação disponíveis no Brasil para «Escórias, cinzas e resíduos» que refletissem o subproduto específico gerado no processo de produção do produto objeto de inquérito por um produtor-exportador colaborante, a Comissão teve de recorrer a um método alternativo para determinar o preço sem distorções para tais «Escórias, cinzas e resíduos». A este respeito, a Comissão calculou um rácio entre o preço de venda deste subproduto no mercado interno da RPC e o custo total do material. Esse rácio foi então aplicado ao custo total do material sem distorções calculado e o montante resultante foi dividido pela quantidade efetivamente vendida para chegar ao preço unitário sem distorções. Por razões de confidencialidade, o valor de referência calculado é apresentado sob a forma de intervalos no quadro 1. Contudo, foi comunicado ao produtor-exportador em causa na divulgação específica.

(157)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão adicionou os direitos de importação aplicáveis ao valor CIF registado nas estatísticas de importação do país representativo, indicadas no GTA.

(158)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

(159)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica informações pormenorizadas sobre os salários em diferentes setores económicos do Brasil. A Comissão utilizou as estatísticas mais recentes disponíveis relativas a 2022 para o custo médio da mão de obra em relação à atividade económica 23.91 «Fabricação de produtos cerâmicos refratários» de acordo com a classificação brasileira CNAE 2.0. As estatísticas do IBGE fornecem informações sobre o total anual dos salários e encargos conexos e sobre o número de trabalhadores por setor de atividade económica para 2022. Apenas foram consideradas as informações relacionadas com os trabalhadores ligados à produção. Os valores foram indexados ao período de inquérito recorrendo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (71).

(160)

Os preços da eletricidade e do gás cobrados às empresas (utilizadores industriais) no Brasil são publicados pelo Ministério das Minas e da Energia do Brasil (72), no que se refere ao período de inquérito. As taxas publicadas no boletim mensal incluíam o «Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços» («ICMS»), um imposto cobrado pelos estados brasileiros que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicações interestaduais e intermunicipais. Os utilizadores industriais podiam solicitar a devolução deste imposto, pelo que este foi deduzido do valor de referência estabelecido. Dado que os estados brasileiros cobraram o ICMS a uma taxa de 17 % a 18 %, consoante os estados, durante o período de inquérito, a Comissão recalculou o valor de referência da eletricidade e do gás, deduzindo, em média, 17,5 % de ICMS. O valor de referência da eletricidade recalculado é uma tarifa industrial média para o PI e é de 0,98 CNY/kWh, enquanto o valor de referência para o gás é de 4,32 CNY/m3.

(161)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(162)

Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

(163)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2023 ou 2024, em função dos dados disponíveis, relativos a três empresas brasileiras que realizam atividades do código NACE 23.9. Trata-se das seguintes empresas: Bozel Brasil S.A., Trevo Industrial de Acartonados S/A e Tecnosulfur Sistema de tratamento de metais líquidos Ltda, cujas informações foram extraídas da base de dados Orbis. A Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda, também identificada no código NACE 23.9, não foi tida em conta, uma vez que as últimas demonstrações financeiras facilmente disponíveis identificadas eram de 2022, ou seja, fora do período de inquérito.

(164)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(165)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores colaborantes. As taxas de consumo declaradas pelos produtores-exportadores colaborantes foram verificadas aquando da visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere nos considerandos 144 a 146.

(166)

Uma vez apurado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, como se explica no considerando 162.

(167)

Os VAG e o lucro, determinados com base nas demonstrações financeiras de três empresas, como explicado no considerando 163, foram aplicados à soma dos custos de fabrico sem distorções e dos encargos gerais de produção; ou seja, aos custos de produção.

(168)

Os VAG, expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 13,25 %. O lucro expresso em percentagem do custo de venda e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 19,68 %.

(169)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(170)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador.

(171)

No caso do produtor-exportador que exportou o produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(172)

No caso do produtor-exportador que exportou o produto em causa para a União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador estabelecido na União, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Neste caso, foram efetuados ajustamentos ao preço para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os VAG efetivamente suportados pelo importador coligado, e um lucro (de [4-6) (73) %), obtido junto dos dois importadores independentes da União incluídos na amostra.

(173)

O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

(174)

Como explicado no considerando 169, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante.

(175)

Relativamente aos ajustamentos, a Comissão constatou que o código SH ao abrigo do qual o produto objeto de inquérito é classificado para exportação na RPC está sujeito a um IVA não reembolsável de 13 %, ao passo que o valor normal tinha sido calculado sem IVA. Por conseguinte, a fim de assegurar uma comparação equitativa, foi efetuado um ajustamento em alta do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do regulamento de base, para os produtores-exportadores sujeitos a este IVA. A Comissão não encontrou motivos para efetuar quaisquer outros ajustamentos ao valor normal, nem tais ajustamentos foram solicitados por qualquer dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(176)

A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: direitos aduaneiros, outros encargos de importação, custos de frete, seguro, movimentação e carregamento e custos acessórios.

(177)

Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, despesas de embalagem, custos de crédito e encargos bancários. Foi igualmente efetuado um ajustamento para ter em conta as comissões, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, para o comerciante coligado da Runbao, deduzindo uma comissão calculada (com base nos VAG do comerciante coligado e num lucro teórico de [4 %-6 %] utilizado por analogia com o aplicado aos importadores coligados, tal como explicado no considerando 172.

(178)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(179)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(180)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a partir de uma média ponderada.

(181)

Assim, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra é de 118,88 %.

(182)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o período de inquérito, estabelecido com base no Eurostat. Tal como referido no considerando 20, o nível de colaboração no presente caso é muito reduzido, porque as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram menos de 20 % do total de importações na União durante o período de inquérito.

(183)

A Comissão recordou que, na secção 10 do aviso de início (74), informara as partes interessadas de que se não colaborassem ou colaborassem apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se baseassem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado lhes poderia ser menos favorável do que se tivessem colaborado. Dado que as partes interessadas foram claramente avisadas das consequências da não colaboração e que o nível de colaboração neste caso foi particularmente baixo, a Comissão considerou adequado determinar o direito de dumping residual com base no comportamento de dumping observado em relação a um subconjunto de vendas da Saite — o produtor-exportador incluído na amostra com a margem de dumping mais elevada —, representando 7 % do volume total de exportações para a União de todas as empresas incluídas na amostra durante o período de inquérito. Estas vendas foram consideradas um indicador razoável e representativo do comportamento de dumping dos exportadores que não colaboraram no inquérito.

(184)

Por conseguinte, a margem de dumping residual foi fixada em 136,36 %.

(185)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(186)

O produto similar foi fabricado por nove produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(187)

A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em cerca de 131 810 toneladas com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, tais como os dados constantes da resposta ao questionário do autor da denúncia relativamente a todos os produtores da União e as respostas ao questionário recebidas dos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 14, os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 44 % do total da produção da União do produto similar.

(188)

A Comissão determinou o consumo da União com base a) nos dados apresentados pelo autor da denúncia relativos às vendas da indústria da União do produto similar a clientes independentes na União, cruzados com os volumes de vendas declarados pelos produtores da União incluídos na amostra; e b) nas importações do produto objeto de inquérito provenientes de todos os países terceiros, tal como comunicadas pelo Eurostat.

(189)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

(190)

O consumo na União diminuiu 20 % no período considerado. O consumo da União diminuiu 3 % entre 2021 e 2022, seguido de uma queda significativa de 19 pontos percentuais em 2023. Entre 2023 e o período de inquérito, o consumo aumentou dois pontos percentuais, mas manteve-se 20 % abaixo do verificado no início do período considerado.

(191)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada comparando o volume das importações com o consumo da União.

(192)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

(193)

As importações provenientes do país em causa aumentaram de 140 372 toneladas para 160 549 toneladas durante o período considerado, o que representa um aumento de 14 %. Após um aumento significativo de 25 % em 2022, ano em que as importações atingiram um pico de 175 343 toneladas, em 2023 os volumes diminuíram para 151 650 toneladas, antes de recuperarem parcialmente durante o período de inquérito. O aumento global no período de inquérito foi de 14 %.

(194)

A parte de mercado dessas importações aumentou de 37 % para 53 % durante o período considerado, o que representa um aumento de 42 % num período de constante diminuição do consumo da União.

(195)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados facultados pelos produtores-exportadores colaborantes que representavam 4 % das importações chinesas na União durante o PI.

(196)

O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

(197)

O preço médio das importações provenientes da China aumentou 8 % no período considerado. Os preços começaram por aumentar cerca de 44 %, atingindo 1 169 EUR/tonelada em 2022. Seguiu-se uma queda de 37 pontos percentuais em 2023, com uma diminuição dos preços para 865 EUR/tonelada, antes de aumentarem ligeiramente para 878 EUR/tonelada durante o período de inquérito. A flutuação dos preços foi influenciada sobretudo pelas flutuações dos custos das matérias-primas.

(198)

A Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito, comparando os preços médios ponderados das vendas por tipo do produto dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

(199)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. Foi necessário um ajustamento do NCP, dada a incoerência identificada na descrição do NCP relativa à alumina fundida castanha, tal como descrito no considerando 11. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 42,94 % e 61,37 % pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União. Apurou-se que cerca de 99,9 % dos volumes das importações dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram os preços da indústria da União.

(200)

Além da subcotação dos preços, houve também uma depreciação significativa dos preços, na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. Devido à pressão significativa exercida sobre os preços pelas importações a baixos preços objeto de dumping provenientes dos produtores-exportadores chineses, a indústria da União não pôde aumentar os seus preços durante o PI de modo a acompanhar a evolução dos custos de produção e a obter um nível de lucro razoável, como indicado no quadro 8. A depreciação significativa dos preços é confirmada pelos dados constantes dos quadros 4 e 8, bem como pela subcotação dos preços apurada com base nos dados fornecidos pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(201)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(202)

Como referido na secção 1.5, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

(203)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União constantes da resposta do autor da denúncia ao questionário, cruzados, se necessário, com as respostas que os produtores da União incluídos na amostra deram ao questionário. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(204)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(205)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(206)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(207)

Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União registou uma diminuição consistente e significativa de 37 %. Entre 2021 e 2022, a produção diminuiu 11 %. Esta tendência descendente acelerou em 2023, tendo a produção baixado 34 % em relação a 2021. A diminuição continuou durante o período de inquérito, atingindo um mínimo de 131 810 toneladas, ou seja, uma redução de 37 % em relação ao volume inicial.

(208)

Durante o período considerado, a capacidade de produção da indústria da União manteve-se estável em 305 500 toneladas. Tendo em conta a diminuição do volume de produção no período considerado, a utilização da capacidade diminuiu acentuadamente, passando de 69 % em 2021 para 43 % no PI.

(209)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(210)

Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria da União diminuiu significativamente (37 %) e a sua parte de mercado diminuiu 22 %, reduzindo a sua parte de mercado de 41 % em 2021 para 32 % no PI.

(211)

No contexto da diminuição do consumo da União, a indústria da União sofreu reduções significativas da produção, do volume de vendas e da parte de mercado, que ultrapassaram a contração global do mercado da União. O desempenho da indústria da União deteriorou-se de forma mais acentuada do que o mercado, salientando a posição particularmente vulnerável da indústria durante o período considerado e o crescimento negativo.

(212)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(213)

A indústria da União registou uma diminuição do emprego de 16 % durante o período considerado, tendo o número total de trabalhadores diminuído de 1 145 em 2021 para 962 durante o período de inquérito.

(214)

Em virtude do declínio da produção e do emprego, a produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em toneladas produzidas anualmente por trabalhador, diminuiu 25 % no período considerado. A produtividade aumentou 3 % entre 2023 e o período de inquérito; esta melhoria marginal não se deveu a uma recuperação da produção, mas a uma nova redução da mão de obra.

(215)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(216)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

(217)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

(218)

Os preços de venda no mercado da União a partes independentes aumentaram 9 % durante o período considerado. Em 2022, o preço aumentou 39 %, refletindo o aumento dos custos dos inputs. No entanto, esse aumento não foi sustentado. Em 2023, o preço médio diminuiu e continuou a diminuir durante o período de inquérito, atingindo [1 446-1 692] EUR por tonelada.

(219)

No mesmo período, o custo unitário de produção dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 29 %. Entre 2021 e 2022, registou-se um aumento significativo de 49 %. Esta tendência manteve-se em 2023, com um novo aumento de cinco pontos percentuais, antes de diminuir no período de inquérito. O aumento global dos preços da União foi principalmente impulsionado pela evolução dos preços das matérias-primas e pela incapacidade das empresas de tirar pleno partido das economias de escala devido a uma redução das vendas e da produção.

(220)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(221)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 15 % no período considerado.

(222)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(223)

Em termos absolutos, as existências dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram 10 % no período considerado. No entanto, esta redução global contém flutuações significativas durante o período. Concretamente, os níveis de existências aumentaram 6 % entre 2021 e 2022, seguidos de uma diminuição pronunciada de 20 pontos percentuais em 2023. Posteriormente, entre 2023 e o período de inquérito, as existências voltaram a aumentar quatro pontos percentuais.

(224)

Tomando em consideração os níveis de produção, a percentagem das existências finais em percentagem da produção aumentou 12 % durante o período considerado. Nomeadamente, este rácio aumentou 38 % entre 2021 e 2023, o que indica uma discrepância substancial entre a produção e a liquidação das existências. Embora a indústria da União tenha conseguido realinhar parcialmente os níveis das existências com a produção entre 2023 e o PI, o rácio das existências finais manteve-se 12 % mais elevado do que em 2021.

(225)

Esta tendência indica que, apesar dos esforços para alinhar a produção, a acumulação de existências não vendidas, em especial durante períodos de diminuição da produção, reflete dificuldades de acesso ao mercado da União.

(226)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(227)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra diminuiu significativamente durante o período considerado, passando de quase [2-6] % em 2021 para cerca de [(– 14)-(– 10)] % durante o período de inquérito. A rendibilidade aumentou temporariamente para [3-7] % em 2022, seguida de uma quebra acentuada para uma perda de [(– 17)-(– 13)] % em 2023. Apesar da recuperação parcial que se seguiu, a rendibilidade manteve-se negativa durante o período de inquérito.

(228)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow foi negativo ao longo do período considerado, deteriorando-se ainda mais devido às despesas de investimento e ao aumento das perdas operacionais. Este cash flow negativo persistente foi sustentado pelo apoio financeiro dos acionistas finais dos produtores da União, que continuaram a apoiar os programas de investimento das empresas, apesar do difícil contexto financeiro.

(229)

O nível dos investimentos anuais aumentou 30 % durante o período considerado, tendo aumentado nomeadamente 171 % entre 2021 e 2022, para posteriormente diminuir no período seguinte até ao PI. O aumento dos investimentos destinava-se principalmente a manter as capacidades existentes e a substituir ativos de produção essenciais. O investimento prosseguiu apesar da forte concorrência, da perda da parte de mercado e de uma situação financeira difícil.

(230)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Diminuiu 287 % durante o período considerado, passando de [(– 10)-(– 8)] % em 2021 para [(– 41)-(– 35)] % no período de inquérito. Esta evolução negativa mostra que, embora se tenha continuado a investir para manter a competitividade, o retorno desses investimentos diminuiu substancialmente durante o período considerado.

(231)

A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra, tal como explicado no considerando 227, baseou-se no apoio financeiro dos acionistas finais dos produtores da União, que continuaram a apoiar os investimentos das empresas.

(232)

Num contexto de diminuição substancial do consumo da União (– 20 %), as importações provenientes da China aumentaram bastante durante o período considerado (+14 %), a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria da União, o que permitiu que os produtores-exportadores chineses obtivessem uma parte de mercado de 53 % no PI (em relação a 37 % em 2021).

(233)

Nestas circunstâncias, a situação económica da indústria da União agravou-se, como o confirmam os principais indicadores macroeconómicos, que revelam uma tendência negativa: produção (– 37 %), vendas da UE (– 37 %) e uma redução assinalável da sua parte de mercado (de 41 % para 32 %) no período considerado.

(234)

Em reação à pressão exercida pelos baixos preços das importações chinesas, a indústria da União tentou reduzir os custos e proceder a ajustamentos a nível do emprego (– 16 %). Os investimentos continuaram durante o período considerado, numa tentativa de manter a competitividade. No entanto, em resultado da pressão exercida pelas importações chinesas objeto de dumping em termos de aumento dos volumes e de baixos preços, as vendas da União, a produtividade e o retorno dos investimentos diminuíram rapidamente no período considerado.

(235)

O custo de produção da indústria da União aumentou consideravelmente durante o período considerado (+ 29 %) devido, sobretudo, a um grande aumento dos preços das matérias-primas.

(236)

Os custos da indústria da União aumentaram mais do que os preços de venda. Consequentemente, a rendibilidade caiu abruptamente no período considerado, passando de uma situação moderada (+ [2-6] %) em 2021 para um cenário deficitário insustentável ([(– 14)-(– 10)] %) no PI.

(237)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(238)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: importações provenientes de países terceiros, resultados das exportações da indústria da União, contração do consumo da UE, aumento dos preços da energia na União, desvantagem competitiva na utilização da principal matéria-prima, falta de um nível adequado de investimento, importações realizadas pela própria indústria de alumina fundida chinesa.

(239)

A deterioração da situação económica da indústria da União coincidiu com a significativa e crescente penetração no mercado das importações objeto de dumping provenientes da China, que subcotaram sistematicamente os preços da indústria da União e causaram uma depreciação dos preços. Neste contexto, a evolução dos volumes e dos preços das importações chinesas, como indicado nos quadros 3 e 4, causou uma contenção dos níveis de preços da indústria da União, criando um nexo de causalidade entre os dois.

(240)

As importações provenientes da China aumentaram 14 % no período considerado, passando de cerca de 140 372 toneladas em 2021, representando uma parte de mercado de 37 %, para 160 549 no PI, representando uma parte de mercado de 53 %. Este aumento das importações a baixos preços impediu que a indústria da União aumentasse os seus preços em consonância com o aumento dos custos de produção. Do mesmo modo, a diminuição da parte de mercado e do volume de vendas, que, por sua vez, resultou numa diminuição da produção, teve um efeito negativo nos custos unitários de produção da indústria devido à redução das economias de escala.

(241)

Essa circunstância afetou gravemente a indústria da União. Num contexto de aumento dos custos e da pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes da China, a indústria da União foi impedida de estabelecer preços e volumes de produção a níveis sustentáveis, o que resultou numa queda brutal da rendibilidade, que passou de 4 % para uma situação de perdas avultadas (uma rendibilidade de – 13 %), e na consequente deterioração dos seus indicadores financeiros.

(242)

Por conseguinte, concluiu-se a título provisório que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União em termos de preço e de volume.

(243)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

(244)

Em comparação com a China, os outros países terceiros tinham uma presença limitada no mercado da União no período considerado. Neste período, as partes de mercado dos outros maiores países terceiros, a Ucrânia, os Estados Unidos, o Brasil e o Barém, mantiveram-se estáveis, com variações mínimas ou nulas, a um nível de 5 %, 2 %, 2 % e 2 %, respetivamente, no PI. A parte de mercado combinada das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da China, diminuiu, passando de 22 % em 2021 para 15 % no PI.

(245)

Durante o período considerado, a Ucrânia vendeu a preços inferiores aos da China. O Barém vendeu a preços ligeiramente inferiores aos da China apenas em 2022 e no período de inquérito, enquanto todos os outros países mantiveram níveis de preços mais elevados ao longo do período considerado. Apesar dos seus preços mais baixos, a Ucrânia representava apenas 5 % do mercado, ou seja, significativamente menos do que os 53 % dominantes da China no PI. A parte de mercado do Barém era ainda menor, com apenas 2 %. Esta presença limitada no mercado de outros países terceiros indica que, embora a Ucrânia e o Barém tenham oferecido preços mais baixos em algum momento, o seu impacto global foi insuficiente para atenuar o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

(246)

Por estes motivos, a Comissão concluiu a título provisório que o impacto das importações provenientes de outros países não atenua o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

(247)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

(248)

Os volumes de exportação dos produtores da União incluídos na amostra diminuíram 40 % durante o período considerado, passando de 26 049 toneladas em 2021 para 15 649 toneladas durante o período de inquérito. Os preços médios das exportações aumentaram 22 % durante o período considerado.

(249)

Conforme explicado pela indústria da União, a diminuição dos resultados das exportações dos produtores da União explica-se pela pressão exercida pelos produtores chineses noutros mercados de países terceiros, o que, por sua vez, causou uma diminuição das exportações dos produtores da União. A perda do volume de vendas de exportação em termos absolutos é significativamente inferior à perda de vendas na União. Além disso, o preço médio de exportação das vendas para países terceiros foi significativamente mais elevado (21 %) do que para as vendas da União ao longo do período considerado.

(250)

Por estes motivos, a Comissão concluiu a título provisório que o impacto dos resultados das exportações não atenua o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

(251)

Algumas partes alegaram que a redução do consumo da União era uma fonte de prejuízo.

(252)

Embora o consumo da União tenha diminuído durante o período considerado, este facto apenas intensificou o impacto das importações chinesas objeto de dumping. As vendas dos produtores da União diminuíram mais acentuadamente do que o consumo da União. O consumo diminuiu 20 %, enquanto as vendas dos produtores da União diminuíram 37 % durante o período considerado. Do mesmo modo, as importações provenientes de todos os outros países terceiros também diminuíram significativamente. Em contrapartida, durante o mesmo período, a parte de mercado chinesa aumentou de 37 % para 53 % em resultado das suas importações a baixos preços.

(253)

Por estes motivos, a Comissão concluiu a título provisório que o impacto da contração do consumo da União não atenua o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

(254)

Algumas partes alegaram que o aumento dos preços da energia na União foi a fonte do prejuízo.

(255)

A energia é uma das principais componentes do custo da produção de alumina fundida. No entanto, o inquérito revelou que, em 2022, quando os preços da energia foram significativamente mais elevados do que no resto do período considerado, os produtores da União ainda conseguiram gerar lucros e mesmo melhorar a sua rendibilidade em comparação com o ano anterior. Tal foi possível porque parte do aumento dos custos da energia pôde ser repercutida nos utilizadores.

(256)

Nomeadamente, em 2023 e no período de inquérito, quando os preços da energia diminuíram para níveis significativamente mais baixos em comparação com 2022, a indústria da União deixou de poder ajustar os seus preços em conformidade e a rendibilidade caiu abruptamente. Tal indica que, embora os preços da energia influenciem os custos de produção, a questão fundamental surgiu quando os produtores da União foram impedidos de alinhar os seus preços com a evolução dos custos devido à concorrência desleal das importações objeto de dumping originárias da China.

(257)

Por estes motivos, a Comissão concluiu a título provisório que o impacto dos preços da energia na União não atenua o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

(258)

Algumas partes alegaram que a fonte do prejuízo resultava de diferenças na origem e no custo das matérias-primas utilizadas pelos produtores europeus e chineses, distinguindo especificamente entre bauxite e alumina.

(259)

No que respeita à alegada desvantagem relacionada com as matérias-primas, o inquérito determinou que não existem diferenças significativas nos processos de produção e nas matérias-primas utilizadas pelos produtores chineses e da União. No que se refere aos custos das matérias-primas, tal como descrito na secção 3.2.1, apurou-se que o mercado chinês das matérias-primas estava distorcido.

(260)

Algumas partes alegaram que a indústria da União sofria de falta de investimento e de instalações de produção obsoletas, o que constituía uma fonte de prejuízo.

(261)

No entanto, o inquérito revelou que os produtores da União tinham investido em novas instalações nos últimos anos. Além disso, como indicado no quadro 11, os níveis anuais de investimento aumentaram 30 % durante o período considerado, o que indica que a atividade de investimento prosseguiu apesar do difícil contexto financeiro.

(262)

Por estes motivos, a Comissão concluiu a título provisório que a alegada falta de investimento não corresponde à realidade nem atenua o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

(263)

Algumas partes alegaram que a indústria da União importou ela própria alumina fundida chinesa e que esse facto era uma fonte de prejuízo.

(264)

O inquérito concluiu que a indústria da União importou da China algumas quantidades do produto em causa. No entanto, o volume dessas importações foi limitado, ou seja, [2 800-3 800] toneladas, representando aproximadamente 1 % do consumo da União durante o PI. O inquérito concluiu igualmente que a indústria da União não se limitou a revender os produtos importados, tendo-os transformado antes de os revender, o que proporcionou valor acrescentado. As vendas destas importações não subcotaram a produção própria do produtor da União e foram insignificantes em volume.

(265)

Além disso, o facto de as importações chinesas terem aumentado independentemente da evolução das importações do próprio produtor da União mostra que as importações chinesas teriam aumentado e tomado a parte de mercado da UE, mesmo na ausência das importações realizadas pelo próprio produtor da União provenientes da China.

(266)

Por estes motivos, a Comissão concluiu a título provisório que o impacto das importações de alumina fundida chinesa realizadas pelos produtores da União não atenua o nexo de causalidade existente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União.

(267)

Tendo em conta o que precede, a Comissão determinou a título provisório que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping da China que causaram uma depreciação dos níveis de preços no mercado da União. O aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China não permitiu que a indústria da União fixasse os preços e os volumes de produção a níveis sustentáveis, o que resultou numa deterioração acentuada da sua situação económica.

(268)

O declínio económico da indústria da União coincidiu com um aumento acentuado das importações a baixos preços objeto de dumping provenientes da China. Estas importações subcotaram sistematicamente os preços da União, exercendo uma forte pressão em sentido descendente sobre os preços de mercado, o que levou à depreciação dos preços. Resulta do que precede que a indústria da União não conseguiu aumentar os preços em consonância com o aumento dos custos de produção. Esta situação conduziu a uma diminuição das vendas, a uma redução da produção e a uma queda significativa da rendibilidade. O calendário e a escala desta evolução estabelecem um nexo de causalidade inequívoco entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.

(269)

A Comissão analisou assim outros fatores que poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Estes incluíram importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União, uma contração do consumo da União, o aumento dos custos da energia, o aprovisionamento e o custo das matérias-primas, uma alegada falta de investimento e a importação realizada pela própria indústria de alumina fundida chinesa. Concluiu-se, contudo, que nenhum destes fatores atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

(270)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.

(271)

No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas no que respeita à bauxite e à alumina, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem prejuízo (ver os considerandos 280 a 282).

(272)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo, vendendo a um preço indicativo, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(273)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(274)

Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. O lucro de base foi estabelecido de acordo com a rendibilidade histórica da indústria da União incluída na amostra entre 2014 e 2020, antes da perturbação causada pela pandemia de COVID-19. Estabeleceu-se essa margem de lucro em 7 %.

(275)

Um dos dois produtores da União apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou os registos internos da empresa relacionados com os planos de investimento, as decisões de gestão e as demonstrações financeiras, e considerou que as alegações se justificavam. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre, por um lado, as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») no PI e o nível que poderiam ter atingido em condições normais de concorrência, tal como declaradas pela indústria da União e verificadas pela Comissão, e, por outro, as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Esta diferença, expressa em percentagem do volume de negócios, variou entre 1 % e 3,06 % consoante as empresas incluídas na amostra.

(276)

Essa percentagem foi adicionada ao lucro de base de 7 % referido no considerando 273, resultando em lucros-alvo de 7 % e 10,06 %, em função da situação dos produtores da União incluídos na amostra.

(277)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis, a Comissão estabeleceu um custo adicional de 89,34 EUR por tonelada, do qual deduziu o custo real do cumprimento dessas convenções durante o PI, ou seja, 72,26 EUR por tonelada, obtendo um resultado de 17,08 EUR por tonelada. Esta diferença foi adicionada ao preço não prejudicial.

(278)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial médio de 1 880 EUR/tonelada para os produtos similares da indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada (ver o considerando 275) ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto.

(279)

Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(280)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas.

(281)

Tal como explicado no aviso de início, o autor da denúncia forneceu à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente.

(282)

No entanto, como as margens adequadas para eliminar o prejuízo eram mais elevadas do que as margens de dumping, a Comissão considerou que não era necessário abordar este aspeto na presente fase. Na sequência da avaliação supramencionada, a Comissão concluiu que é adequado determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

(283)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:

(284)

Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

(285)

A indústria da União é composta por nove empresas, geograficamente distribuídas por toda a Europa, que empregam diretamente cerca de 962 trabalhadores. Na sua maioria, os produtores da União apoiaram a denúncia e nenhum se opôs ao início do inquérito.

(286)

Os atuais níveis de rendibilidade são insustentáveis. Espera-se que, graças à instituição de medidas a indústria da União possa recuperar alguma da parte de mercado perdida e fixar preços a níveis que, pelo menos, cubram os custos.

(287)

É provável que a ausência de medidas tenha um pronunciado efeito negativo na indústria da União em termos de nova depreciação dos preços e de uma nova queda das vendas, que se traduzirão em mais perdas e poderão levar ao encerramento de instalações de produção, a despedimentos e, em última análise, ao encerramento total de empresas. Esta evolução pode resultar na interrupção da produção europeia, com implicações a longo prazo para a resiliência e a autonomia industrial da União, tanto mais que a alumina fundida, essencial para a produção de aço, outros metais, vidro e materiais conexos, tem sido historicamente considerada um produto sensível.

(288)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição de medidas provisórias é do interesse da indústria da União.

(289)

Doze importadores independentes deram-se a conhecer, dois dos quais apresentaram respostas fora do prazo. Foram igualmente recebidas várias observações e comentários. Como referido na secção 1.5, a Comissão selecionou uma amostra de dois importadores, que responderam ao questionário.

(290)

Vários importadores argumentaram que a instituição de direitos anti-dumping aumentaria os custos dos materiais que tanto eles como os seus clientes teriam de suportar. Estes custos adicionais seriam difíceis de cobrir e, por conseguinte, ameaçavam a sua rendibilidade e competitividade. Foram apresentadas outras alegações sobre a falta de capacidade da indústria da União para satisfazer a procura na União, alegando, por conseguinte, que as medidas criariam uma escassez no mercado. Apresentaram-se ainda argumentos quanto ao desinteresse dos produtores da União em fornecer determinados tipos de materiais.

(291)

A Comissão observou que a instituição de direitos não deve resultar na supressão de todas as importações provenientes da RPC. A instituição das medidas visa repor condições de concorrência equitativas e fazer, desta forma, com que os produtores-exportadores chineses continuem a exportar para a União a preços justos. Em segundo lugar, embora a instituição de medidas possa ter um efeito negativo sobre os importadores que importam apenas da RPC, tendo em conta o provável aumento das importações provenientes de outros países terceiros, tal como referido na secção 7.4, os importadores devem estar em condições de mudar as suas fontes de abastecimento.

(292)

No que respeita à alegada falta de interesse dos produtores da União no fornecimento de determinados materiais, a Comissão observou que a indústria da União produziu uma vasta gama de produtos de alumina fundida. Durante o período de inquérito, bem como em anos anteriores, a indústria da União forneceu sistematicamente alumina fundida numa grande variedade de categorias e qualidades, adaptada para satisfazer as necessidades específicas das diferentes indústrias utilizadoras.

(293)

No que se refere à falta de capacidade da indústria da União, a Comissão responde a esta alegação na secção 7.4.

(294)

Atendendo ao que precede, a Comissão estabeleceu a título provisório que é de esperar que o eventual impacto negativo das medidas nos importadores independentes no seu conjunto seja limitado e não supere o efeito positivo das medidas nos produtores da União.

(295)

Cerca de 50 utilizadores e associações de utilizadores deram-se a conhecer. 18 utilizadores responderam ao questionário e muitos outros apresentaram observações.

(296)

Foram apresentadas alegações de que a instituição de direitos anti-dumping aumentaria os custos para os utilizadores a um nível que dificilmente se poderia repercutir nos clientes, pondo assim em risco a sua rendibilidade e competitividade. Alguns utilizadores alegaram que o aumento dos custos associado à instituição de direitos poderia comprometer a sua sustentabilidade operacional. Alguns argumentaram que, consequentemente, a viabilidade contínua de determinadas atividades de produção na União poderia estar em risco, conduzindo potencialmente a reduções de dimensão, deslocalizações para fora da União e/ou encerramentos de empresas.

(297)

A Comissão observou que os utilizadores estão principalmente ativos na produção de materiais abrasivos e refratários, para os quais a alumina fundida é um input essencial. De acordo com as informações fornecidas pelas associações, em termos de consumo, a indústria refratária adquire cerca de 80 000 toneladas por ano. Estima-se que o consumo da indústria dos abrasivos se situe entre 200 000 e 250 000 toneladas por ano. Este setor representa cerca de 60 % a 70 % da procura total de alumina fundida na União. Em termos de emprego, a indústria dos refratários emprega cerca de 20 000 pessoas na Europa, enquanto a indústria dos abrasivos representa cerca de 8 400 postos de trabalho só na Alemanha e em Itália. No que diz respeito ao volume de negócios, a indústria dos refratários gera cerca de 4 mil milhões de EUR de receitas anuais na Europa. A indústria dos abrasivos gera cerca de 2,3 mil milhões de EUR de receitas anuais só na Alemanha e em Itália.

(298)

Com base nas informações fornecidas nos questionários do utilizador, estabeleceu-se que, durante o PI, a atividade relacionada com o produto objeto de inquérito variou proporcionalmente à sua atividade total e situou-se entre 5 % e 30 % do volume de negócios total para a indústria dos refratários e entre 25 % e 85 % do volume de negócios total para a indústria dos abrasivos. Em média, no PI, a atividade relacionada com o produto em causa representou cerca de 15 % da atividade total dos utilizadores que colaboraram nas indústrias dos refratários e cerca de 53 % dos utilizadores que colaboraram na indústria dos abrasivos.

(299)

Os utilizadores que responderam ao questionário representaram cerca de 20 % do consumo total da União de alumina fundida e cerca de 25 % das importações da União provenientes da China. Entre estas respostas, cerca de 50 % da alumina fundida utilizada na indústria dos abrasivos provinha da China, enquanto a parte de origem chinesa era de cerca de 65 % a 69 % na indústria dos refratários.

(300)

A Comissão estimou que, se fossem instituídos direitos ao nível proposto, mantendo-se todos os outros fatores constantes, o custo de produção para os utilizadores poderia aumentar entre 10 % e 30 %, dependendo da empresa específica. Mais concretamente, no que respeita à indústria dos refratários, o aumento estimado dos custos de produção varia entre 10 % e 30 %, enquanto para a indústria dos abrasivos o aumento deverá variar entre 10 % e 23 %. No entanto, importa notar que estas estimativas se baseiam no pressuposto de que toda a alumina fundida é de origem chinesa. Na realidade, o abastecimento das indústrias a jusante é mais diversificado. Para os que responderam ao questionário, cerca de 50 % da alumina fundida utilizada na indústria dos abrasivos e cerca de 65 % na indústria dos refratários provinha da China. Tal sugere que uma parte significativa do abastecimento provém de outras fontes que não a China, o que atenuaria o impacto global dos direitos em termos de custos. Além disso, o efeito real sobre os custos de produção variará em função da combinação de fontes de abastecimento específicas de cada empresa. É provável que quem tenha menor dependência de fontes chinesas sofra um aumento mais limitado dos custos, ao passo que quem tenha maior dependência possa ser mais afetado. Por conseguinte, o impacto dos direitos propostos deve ser avaliado à luz destas diferentes estratégias de aprovisionamento.

(301)

No que se refere ao efeito potencial das medidas na rendibilidade, a situação é complexa devido à diversidade das empresas envolvidas. A rendibilidade entre os utilizadores variou consoante os setores e as empresas, tendo alguns deles apresentado margens positivas, enquanto outros operavam com prejuízo.

(302)

A Comissão considerou que o impacto na rendibilidade dos utilizadores dependerá em grande medida de dois fatores-chave: a capacidade dos utilizadores para repercutir o aumento dos custos nos seus clientes e a capacidade de substituir os inputs atualmente obtidos da China por fornecedores alternativos, desde que os preços desses fornecimentos após a instituição dos direitos sobre as importações chinesas, possam atenuar o impacto nos preços.

(303)

No que respeita à capacidade de repercutir os aumentos de custos, é necessária uma avaliação mais aprofundada. No entanto, a Comissão reconhece que é mais provável que as empresas que operam em segmentos com uma margem mais elevada e que produzem produtos mais especializados possam transferir custos adicionais para os seus clientes. Em contrapartida, as empresas que fabricam produtos menos especializados e estão sujeitas a uma concorrência mais ampla deverão enfrentar maiores dificuldades para o fazer. Este aspeto é particularmente relevante para as empresas que já operam com prejuízo, o que sugere que já não puderam aumentar os preços mesmo antes da instituição de medidas.

(304)

No que respeita à disponibilidade de outras fontes de abastecimento, tal como explicado na secção 7.4 o inquérito estabeleceu que a indústria da União continuou a ser uma fonte fiável de abastecimento de alumina fundida com capacidade suficiente para satisfazer a procura dos utilizadores da União. Estabeleceu igualmente que os utilizadores na União não dependem exclusivamente das importações provenientes da China. Outros países terceiros, como o Barém, o Brasil, os Estados Unidos e a Ucrânia, tal como referido na secção 5.2.1, já estão presentes no mercado da União e são suscetíveis de aumentar as suas exportações para a União, reduzindo mais ainda a dependência das importações chinesas.

(305)

Ademais, tal como estabelecido no considerando 244, as importações provenientes do Barém e da Ucrânia apresentavam, no PI, preços inferiores aos das importações chinesas, oferecendo alternativas competitivas aos utilizadores da União. A disponibilidade de importações a preços mais baixos provenientes destes países aumenta a diversidade da oferta e contribui igualmente para atenuar o potencial impacto das medidas sobre as importações chinesas, assegurando o acesso dos utilizadores da União a fontes economicamente viáveis de alumina fundida.

(306)

Estas conclusões sugerem que a instituição de medidas não resultaria em escassez da oferta e que a disponibilidade de abastecimento de países terceiros e da União, a preços justos, atenuaria, em certa medida, o potencial impacto negativo nos utilizadores. No entanto, as consequências económicas para as indústrias utilizadoras podem variar significativamente, em função do seu posicionamento específico no mercado, das suas estruturas de custos e da sua capacidade para absorver ou repercutir os aumentos de custos. Este impacto será investigado mais aprofundadamente pela Comissão.

(307)

Algumas partes alegaram que a indústria da União não tem capacidade para abastecer o mercado da União em quantidade suficiente e, logo, se forem instituídos direitos anti-dumping existe um grave risco de escassez na União, incluindo de determinados tipos do produto em causa.

(308)

O inquérito permitiu concluir que este argumento não tem fundamento. A indústria da União subutilizou a sua capacidade de produção no período considerado. Durante o PI, a taxa de utilização da capacidade de produção da União foi de 43 %, com uma capacidade de reserva adicional de cerca de 180 000 toneladas. O inquérito estabeleceu que a maior parte da capacidade não utilizada está imediatamente disponível ou pode tornar-se operacional num período de tempo muito curto, com um investimento mínimo. O inquérito estabeleceu igualmente que a capacidade não utilizada da indústria da União permite produzir todos os principais tipos do produto em causa. A capacidade de produção da indústria da União corresponde, em geral, ao consumo da União de 305 360 toneladas durante o PI.

(309)

Além disso, o inquérito revelou que, embora a produção de alumina fundida esteja concentrada em algumas regiões-chave do mundo, a capacidade existente de produção não chinesa fora da União pode complementar a capacidade de produção já substancial na União. Tal como indicado no quadro 12, as importações provenientes de países terceiros já estão presentes no mercado da União. A Comissão considerou que é provável que estas importações aumentem, caso as importações objeto de dumping provenientes da China diminuam. Conclui-se, por conseguinte, que a capacidade não utilizada total dos produtores da União e de países terceiros é suficiente para satisfazer o consumo da União.

(310)

Algumas partes alegaram igualmente que a instituição de direitos anti-dumping sobre o produto em causa criaria um risco de concentração do mercado, o que poderia conduzir a um novo aumento dos preços do produto em causa.

(311)

A Comissão observou que, embora seja verdade que as regras de concorrência da UE impõem normas de comportamento mais severas a uma empresa que tem uma parte de mercado significativa, cabe, em última análise, às autoridades da concorrência determinar se existe uma posição dominante e um abuso da mesma. No âmbito dos processos anti-dumping, a Comissão examina as preocupações em matéria de concorrência a fim de determinar se, em termos gerais, não seria claramente contra o interesse da União instituir medidas anti-dumping. Essa análise não pode incluir uma apreciação em termos de concorrência no sentido estritamente jurídico, a qual só pode ser efetuada por uma autoridade competente em matéria de concorrência. De qualquer modo, não foram apresentados elementos de prova sólidos que sugiram que o autor da denúncia adotaria uma prática anticoncorrencial caso fossem instituídas medidas anti-dumping, para além da sua já forte posição no mercado e do seu envolvimento em práticas comerciais geralmente consideradas normais, tais como preços diferenciados associados aos volumes de compra e à natureza das relações comerciais existentes. Recorde-se que o objetivo da instituição de medidas anti-dumping é restabelecer condições de concorrência equitativas que tenham sido distorcidas pelas práticas comerciais desleais dos produtores-exportadores chineses. O objetivo das medidas anti-dumping não é forçar os produtores-exportadores chineses a sair do mercado da União, mas antes criar condições em que os produtores da União e os produtores de países terceiros concorram em condições equitativas.

(312)

Algumas partes alegaram que o processo de certificação dos materiais utilizados na sua produção, tanto a nível interno como pelos seus clientes, é moroso e complexo. Implica procedimentos rigorosos de ensaio e aprovação para assegurar o cumprimento dos requisitos dos clientes. A imposição de medidas poderá implicar a necessidade de mudar de fornecedor ou de materiais, o que poderá exigir um processo de recertificação e um atraso na produção, podendo afetar as obrigações contratuais.

(313)

A Comissão observou vários fatores atenuantes que reduzem significativamente este risco. Tanto a indústria da União como vários fornecedores de países terceiros são produtores bem estabelecidos de alumina fundida. Estes fornecedores têm muitos anos de experiência no mercado, fornecendo materiais que cumprem as normas da indústria. Do mesmo modo, a indústria da União é reconhecida como um produtor de qualidade com capacidade para cumprir requisitos de certificação rigorosos. Os seus produtos são frequentemente os primeiros a ser certificados na União, após o que são consideradas fontes alternativas. Além disso, o inquérito foi iniciado há vários meses, dando aos utilizadores tempo para se prepararem para eventuais alterações, avaliarem fornecedores alternativos e iniciarem processos de certificação sempre que necessário.

(314)

A Comissão reconhece as preocupações legítimas manifestadas pelas indústrias utilizadoras, em especial no que diz respeito à sua capacidade para absorver ou repercutir os aumentos de custos e manter a rendibilidade. Por conseguinte, a Comissão considera adequado examinar estas questões de forma mais aprofundada. Para o efeito, durante a fase definitiva do inquérito, a Comissão continuará a avaliar a extensão e o impacto destas preocupações, assegurando que quaisquer medidas definitivas adotadas se baseiem numa compreensão abrangente das implicações económicas mais vastas.

(315)

Com base no que precede, a Comissão concluiu a título provisório que, apesar das preocupações legítimas das indústrias utilizadoras, não existem razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de alumina fundida originária da República Popular da China nesta fase do inquérito. As medidas são consideradas juridicamente justificadas e proporcionadas, uma vez que são necessárias para evitar mais prejuízo para a indústria da União, preservar a viabilidade da produção da União e assegurar uma concorrência leal na União. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado instituir medidas provisórias nesta fase do inquérito, comprometendo-se simultaneamente a avaliar mais aprofundadamente o impacto nas indústrias utilizadoras.

(316)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(317)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações do produto originário do país em causa, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão concluiu nos considerandos 280 e 281 que o nível adequado para eliminar o prejuízo deve corresponder à margem de dumping.

(318)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

(319)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a todas as outras importações originárias da RPC. Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(320)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da RPC».

(321)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(322)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(323)

Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(324)

Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve cessar/ser suspenso.

(325)

Nesta fase do processo, não foi tomada/pode ser tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

(326)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

(327)

Não foram recebidas quaisquer observações sobre a exatidão dos cálculos.

(328)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

(329)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,