TEXTO consolidado: 32011R0926 — PT

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para efeitos da Decisão 2009/470/CE do Conselho no que se refere à ajuda financeira da União aos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CEE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ( 1 ), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2009/470/CE estabelece os procedimentos que regulam a participação financeira da União nas acções de controlo no domínio veterinário. Nos termos dessa decisão, a União deve contribuir para tornar mais eficaz o regime dos controlos veterinários, através da concessão de uma ajuda financeira a laboratórios de ligação ou de referência da UE. Essa decisão estabelece que qualquer laboratório de ligação ou de referência da UE, designado como tal em conformidade com a legislação veterinária da União e que cumpra as funções e exigências previstas nessa mesma legislação, pode beneficiar de ajuda da União.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais ( 2 ) estabelece as tarefas gerais, os deveres e os requisitos dos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais e os géneros alimentícios e para a saúde animal e os animais vivos. A parte I do anexo VII desse regulamento apresenta uma lista dos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais e os géneros alimentícios e a parte II do mesmo anexo uma lista de laboratórios de referência da UE para a saúde animal e os animais vivos.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal ( 3 ), especifica as normas para a concessão de ajuda financeira da União para o funcionamento dos laboratórios de referência da UE, como previsto no artigo 31.o da Decisão 2009/470/CE e no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, e para a organização de seminários.

(4)	Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, a relação entre a Comissão e cada laboratório de referência da UE deve ser enquadrada por uma convenção de parceria. Essas convenções de parceria têm uma duração de cinco anos e são acompanhadas por programas de trabalho plurianuais.

(5)

O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 apresenta uma lista dos laboratórios de referência da UE. Para alguns deles, foi designado o Centro Comum de Investigação da Comissão. Como se trata de uma direcção-geral da Comissão, o presente regulamento não se aplica. As normas que regulam a ajuda financeira da União ao Centro Comum de Investigação são estabelecidas num acordo administrativo anual.

(6)	O nível da ajuda financeira anual da União para apoio à actividade de alguns laboratórios de referência da UE é decidido anualmente, através de decisões anuais de financiamento relativas à segurança dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios, à saúde animal e a animais vivos.

(7)

Em 2008, o Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão realizou uma auditoria à gestão das subvenções nos domínios da segurança dos alimentos, da saúde e do bem-estar dos animais e fitossanitário. O SAI concluiu que as normas de execução que regulam a concessão de ajuda financeira da União aos laboratórios de referência da UE para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal deveriam ser simplificadas. Para simplificar essas normas, o SAI sugeriu que a Comissão continue a adoptar decisões de financiamento numa base anual mas sem que estas tenham de ser enquadradas por convenções de parceria entre a Comissão e cada um dos laboratórios de referência da UE.

(8)	Periodicamente, os laboratórios de referência da UE devem organizar reuniões e actividades de formação. Por conseguinte, as reuniões e as actividades de formação devem ser acrescentadas à lista de despesas elegíveis do presente regulamento.

(9)	Para efeitos de controlo financeiro, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum ( 4 ).

(10)	Por razões de clareza, e uma vez que teria de sofrer várias alterações, o Regulamento (CE) n.o 1754/2006 deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento, tendo simultaneamente em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004.

(11)

O presente regulamento deve aplicar-se a todos os laboratórios de referência da UE cujos acordos-quadro de parceria terminem em 2011 e aos laboratórios de referência da UE cujos acordos-quadro de parceria foram rescindidos por mútuo acordo. O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 continua a aplicar-se aos laboratórios de referência da UE cujos acordos-quadro de parceria não foram rescindidos.

(12)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

O presente regulamento estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Decisão 2009/470/CE no que se refere às modalidades de concessão das ajudas financeiras da União previstas no artigo 32.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e no artigo 31.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE para as actividades dos laboratórios de referência da UE («laboratórios») que não sejam o Centro Comum de Investigação, incluindo para a organização de seminários, e as condições em que essa ajuda é concedida.

O presente regulamento aplica-se a todos os laboratórios de referência da UE cujos acordos-quadro de parceria terminem em 2011 e aos laboratórios de referência da UE cujos acordos-quadro de parceria foram rescindidos por mútuo acordo. O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 continua a aplicar-se aos laboratórios da UE cujos acordos-quadro de parceria não foram rescindidos.

2. Os laboratórios apresentam o orçamento estimado em suporte informático, em conformidade com os anexos I a) e I b).

A Comissão aplica aos orçamentos estimados apresentados numa moeda que não seja o euro a primeira taxa de câmbio fixada em Setembro do ano «n», publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

A Comissão adopta uma decisão de financiamento anual («decisão de financiamento anual»), aprovando os programas de trabalho de todos os laboratórios e os respectivos orçamentos.

Todas as alterações aos programas de trabalho estão sujeitas ao acordo prévio, por escrito, da Comissão.

Depois de a Comissão ter adoptado a decisão de financiamento anual, os laboratórios podem solicitar um pré-financiamento até 70 % do total da ajuda para os seus programas de trabalho.

O saldo da ajuda financeira da União para os programas de trabalho é pago aos laboratórios após a apresentação por estes últimos dos relatórios financeiros e técnicos mencionados no artigo 11.o, n.o 1, e a aprovação desses relatórios pela Comissão.

1. Os laboratórios registam as despesas do programa de trabalho nos respectivos sistemas de contabilização de custos e conservam, durante sete anos, todos os documentos originais ou cópias autenticadas dos mesmos, para efeitos de controlo financeiro.

2. Os laboratórios conservam todos os documentos justificativos originais relativos ao programa de trabalho que recebe ajuda financeira da União ou cópias autenticadas dos mesmos.

3. Os documentos justificativos que comprovam as despesas mencionadas no pedido de reembolso são enviados à Comissão, a pedido.

Para efeitos de controlo financeiro, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

As actividades dos laboratórios são definidas como sendo as tarefas decorrentes das suas responsabilidades estabelecidas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

Um seminário é definido como sendo um encontro anual de informação e coordenação, para o qual os laboratórios convidam todos os laboratórios nacionais de referência.

1. São elegíveis, a título do programa de trabalho dos laboratórios, as despesas relacionadas com as seguintes rubricas:

2. As despesas referidas no n.o 1 são elegíveis dentro dos limites fixados na decisão de financiamento anual aplicável e segundo as normas de elegibilidade estabelecidas no anexo II e no anexo IV.

3. Os laboratórios devem enviar, por escrito, para aprovação prévia pela Comissão, os pedidos de aumento superiores a 10 % do orçamento de uma das rubricas mencionadas no n.o 1, sem exceder o total das despesas elegíveis estipuladas na decisão de financiamento anual.

1. Os laboratórios devem apresentar os seguintes relatórios à Comissão até 31 de março do ano civil «n + 2»:

2. A ajuda financeira da União pode ser reduzida pela Comissão se o programa de trabalho não for executado completamente ou for mal executado até 31 de dezembro do ano civil em que foi aprovado.

A Comissão aplica aos pedidos de pagamento de saldos apresentados numa moeda que não seja o euro a primeira taxa de câmbio fixada em Março do ano «n», publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

As remissões feitas para o Regulamento (CE) n.o 1754/2006 entendem-se como sendo feitas para o presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável à ajuda financeira da União concedida a laboratórios a partir de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Orçamento estimado das despesas dos laboratórios referentes às atividades da União para o ano civil abrangido por esse orçamento

Número da conta bancária para a qual a ajuda financeira da União deve ser transferida:

Normas de elegibilidade aplicáveis às despesas relacionadas com pessoal, subcontratação, bens de equipamento, bens consumíveis, envio de amostras para testes comparativos, missões, seminários, atividades de formação, reuniões e despesas gerais

As despesas com pessoal (independentemente do estatuto) devem limitar-se aos custos salariais efetivamente pagos, nomeadamente remuneração, vencimentos, encargos sociais e encargos com pensões, ao pessoal especificamente afetado, total ou parcialmente, à execução do programa de trabalho.

Todo o tempo de trabalho do pessoal que for consagrado ao programa de trabalho deve ser registado e certificado, com base em 220 dias de trabalho/ano (20 dias de trabalho/mês). O responsável designado para o projeto ou um quadro superior do laboratório, devidamente autorizado, deve efetuar o registo e a certificação pelo menos uma vez por mês.

Os equipamentos adquiridos, alugados ou em locação financeira são elegíveis como custos diretos. No caso de equipamento alugado ou em locação financeira, o montante reembolsável não pode exceder o montante pelo qual o mesmo equipamento poderia ter sido adquirido. Os custos reembolsáveis devem ser calculados do seguinte modo:

No caso de bens de equipamento com um custo inferior a 3 000 EUR pode ser declarado o custo total. Não existem amortizações relativamente a este tipo de equipamento.

Considera-se que todas as outras despesas de administração, deslocações em serviço que não as missões referidas no ponto 6 e serviços de secretariado estão cobertas pela rubrica «Despesas gerais» referidas no ponto 10.

O reembolso deve basear-se nos custos efetivos do envio das amostras relacionadas com os testes comparativos.

As despesas de deslocação e de hotel do pessoal dos laboratórios, efetuadas em missões previstas no programa de trabalho, devem ser reembolsadas em conformidade com o anexo IV. As ajudas de custo devem ser concedidas em conformidade com o anexo IV.

São elegíveis, a título da organização de seminários, despesas relacionadas com deslocações, hotéis e ajudas de custo para, no máximo, 32 participantes em seminários.

São elegíveis, a título da organização de seminários, despesas adicionais relacionadas com deslocações, hotéis e ajudas de custo para, no máximo, três oradores convidados.

São elegíveis, a título da organização de seminários, despesas adicionais relacionadas com deslocações, hotéis e ajudas de custo para, no máximo, dez representantes de países terceiros.

As despesas de deslocação e de hotel efetuadas por um máximo de 32 representantes de laboratórios nacionais de referência que participem em atividades de formação previstas no programa de trabalho devem ser reembolsadas em conformidade com o anexo IV. As ajudas de custo devem ser concedidas em conformidade com o anexo IV.

As despesas de deslocação e de hotel efetuadas por um máximo de oito peritos externos (nomeadamente peritos que não sejam membros do pessoal dos laboratórios de referência da UE) que participem em reuniões realizadas nas instalações dos laboratórios e previstas no programa de trabalho devem ser reembolsadas em conformidade com o anexo IV. As ajudas de custo devem ser concedidas em conformidade com o anexo IV.

É aplicada automaticamente uma contribuição fixa de 7 % das despesas elegíveis efetivas, calculada com base em todos os custos diretos enumerados nos pontos 1 a 9.

Normas de elegibilidade aplicáveis a despesas relacionadas com missões, seminários, atividades de formação e reuniões

Os participantes devem utilizar o meio de transporte mais apropriado e com a melhor relação custo-eficácia. Na medida do possível, devem ser utilizados transportes públicos ou partilhados, tendo em conta, nomeadamente, o impacto ambiental.

Todas as viagens devem começar nas instalações dos laboratórios. Os participantes são directamente responsáveis por quaisquer desvios feitos por motivos privados, incluindo partidas de e/ou regressos a qualquer outro local; devem indicar esses desvios e pagar o custo excedente deles decorrente.

As despesas de deslocação decorrentes da participação no seminário serão reembolsadas apenas com base no meio de transporte mais apropriado e com a melhor relação custo-eficácia entre as instalações dos laboratórios e o local onde se realiza o seminário.

O reembolso deve ter em conta a duração das reuniões e deve basear-se nos melhores preços disponíveis, desde preços preferenciais negociados a outras tarifas promocionais disponíveis no mercado.

As despesas de deslocação são reembolsadas à tarifa de primeira classe relativa ao percurso mais curto e com a melhor relação custo-eficácia.

A viagem de automóvel é permitida, se a relação custo-eficácia for melhor em comparação com a viagem aérea ou por caminho-de-ferro, em especial quando o veículo é partilhado por vários participantes.

A viagem em automóvel privado por motivos profissionais é permitida. No entanto, as despesas de deslocação relativas à distância percorrida são reembolsadas até ao máximo de 0,22 EUR/km.

1.5. Táxis – Parqueamento – Portagens – Transportes públicos (autocarro, eléctrico, metro)

Normalmente, considera-se que as ajudas de custo cobrem todas as despesas efectuadas pelos participantes num seminário. As despesas relativas a transportes públicos, tarifas de táxi, portagens e parqueamento não são despesas elegíveis para reembolso.

As ajudas de custo são pagas por um montante diário fixo, que se considera cobrir o pequeno-almoço, duas refeições principais e todas as outras despesas diversas, meios de transporte conforme estipulado no ponto 1.5, e o custo de ferramentas de telecomunicações.

O montante diário das ajudas de custo é determinado em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros ( 5 ).

O limite máximo de despesas de hotel é determinado em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006.

Se o número máximo de participantes não for atingido, mas se um mínimo de 20 participantes dos laboratórios nacionais de referência tiver participado no seminário ou nas atividades de formação, a Comissão autoriza que, no máximo, três participantes dos laboratórios de referência da União recebam ajudas de custo, consoante o período de tempo durante o qual estes assistiram ao seminário ou a atividades de formação.

A Comissão não reembolsa as despesas de deslocação e de hotel desses três participantes, a menos que o seminário ou as atividades de formação se realizem numa cidade diferente daquela onde se situa o laboratório de referência da UE.

Além disso, essas ajudas de custo, bem como as despesas de deslocação e de hotel, só serão pagas se o máximo da ajuda financeira da União não tiver sido excedido.

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 135/2013 DA COMISSÃO de 18 de fevereiro de 2013	L 46	8	19.2.2013

	Custos com o pessoal	Subcontratação	Bens de equipamento	Bens consumíveis	Envio de amostras para testes comparativos	Missões	Seminários	Atividades de formação	Reuniões
Atividade 1
Atividade 2
Atividade 3
Atividade N
Total

Categoria (1)	Estatuto (2)	Salário mensal bruto (3)	Tempo consagrado ao programa de trabalho (expresso em dias) (4)	Total das despesas elegíveis


TOTAL:
(1) A especificar para cada pessoa afetada ao projeto: cientista principal, cientista assistente, técnico, etc. (2) Funcionário, agente contratado, etc. – para os agentes contratados, indicar as datas de início e de termo do contrato. (3) Salário mensal bruto real (não utilizar tabelas salariais), incluindo os encargos sociais e outros que constem das folhas de vencimento. (4) Calculado com a base de referência de 220 dias de trabalho/ano (20 dias de trabalho/mês).

Descrição	Custo sem IVA	IVA	Custo total



TOTAL:

	Descrição	Custo sem IVA	IVA	Custo/valor total	Data de compra ou locação	Data de entrega	Período de amortização (36 ou 60 meses)	% de utilização no programa de trabalho	Custo anual da amortização
2.1. Equipamento a adquirir durante o período em questão
2.2. Equipamento adquirido antes do período em questão
TOTAL:

Descrição por tipo (1)	Custo sem IVA	IVA	Custo total


TOTAL:
(1) Exemplos: reagentes, animais de laboratório, pequeno material de laboratório, etc.

Descrição	Despesas de deslocação	Despesas de hotel	Ajudas de custo	Total


TOTAL:

	Custo
Despesas de deslocação dos participantes:
Despesas de hotel:
Ajudas de custo dos participantes:
TOTAL:

Subtotal das rubricas enumeradas nos quadros dos pontos 1 a 9
Despesas gerais: 7 % do subtotal
DESPESAS TOTAIS

Categoria de custos	Orçamento estimado	Custos declarados
1. Pessoal
2. Subcontratação
3. Bens de equipamento
4. Bens consumíveis
5. Envio de amostras para testes comparativos
6. Missões
7. Seminários
8. Atividades de formação
9. Reuniões
Subtotal
10. Despesas gerais: 7 % do subtotal
Total

Data:	Data:
Nome do diretor técnico:	Nome do responsável financeiro:
Assinatura:	Assinatura:

Nome da pessoa	Categoria	Estatuto	Salário mensal bruto	Tempo consagrado ao programa de trabalho (expresso em dias)	Total das despesas elegíveis


TOTAL:

Descrição por tipo (1)	Fornecedor	Custo sem IVA	IVA	Custo total


TOTAL
(1) Fornecer uma discriminação pormenorizada.