02011R0742 — PT — 24.08.2011 — 001.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 742/2011 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 2011

relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Julho de 2011 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

(JO L 196 de 28.7.2011, p. 13)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 849/2011 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 2011

  L 218

16

24.8.2011




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 742/2011 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 2011

relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Julho de 2011 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98



Artigo 1.o

1.  Os pedidos de certificados de importação de arroz dos contingentes com os números de ordem 09.4154 – 09.4166 referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos primeiros dez dias úteis de Julho de 2011, dão lugar à emissão de certificados para as quantidades pedidas, afectadas dos coeficientes de atribuição fixados no anexo do presente regulamento.

2.  São fixadas no anexo do presente regulamento as quantidades totais disponíveis no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4127 – 09.4128 – 09.4129 – 09.4130 – 09.4148 – 09.4112 – 09.4116 – 09.4117 – 09.4118 – 09.4119 – 09.4166, referidos no Regulamento (CE) n.o 327/98, para o subperíodo de contingentamento seguinte.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO

Quantidades a atribuir a título do subperíodo do mês de Julho de 2011 e quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

a) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 , previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:



Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2011

Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Setembro de 2011

(em kg)

Estados Unidos da América

09.4127

— (1)

7 298 505

Tailândia

09.4128

— (1)

2 448 174

Austrália

09.4129

— (1)

605 300

Outras origens

09.4130

— (2)

538

(1)   Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

(2)   Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.

b) Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:



Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2011

Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Outubro de 2011

(em kg)

Todos os países

09.4148

— (1)

1 536 000

(1)   Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

c) Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:



Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2011

Tailândia

09.4149

— (1)

Austrália

09.4150

— (2)

Guiana

09.4152

— (2)

Estados Unidos da América

09.4153

— (1)

Outras origens

09.4154

6,553804  %

(1)   Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

(2)   Não aplicação de coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

d) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98:



Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2011

Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Setembro de 2011

(em kg)

Tailândia

09.4112

— (1)

14 181

Estados Unidos da América

09.4116

— (1)

339

Índia

09.4117

— (1)

17 040

Paquistão

09.4118

— (1)

531

Outras origens

09.4119

— (1)

►M1  0  ◄

Todos os países

09.4166

0,84246  %

0

(1)   Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.