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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2175

29.9.2026

DECISÃO (UE) 2026/2175 DO CONSELHO

de 22 de setembro de 2026

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato nacional com base no qual Giuseppe GUIDA foi proposto para nomeação.

(4)

O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Anacleto COLOMBIANO, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Presidente di Provincia, Provincia di Caserta (presidente da província de Caserta),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Anacleto COLOMBIANO, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Presidente di Provincia, Provincia di Caserta (presidente da província de Caserta).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2175/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)