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5.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 352/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1754 DA COMISSÃO
de 4 de outubro de 2021
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão (2), instituíram-se medidas de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Essas medidas assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos específicos, que preveem o pagamento de um direito aduaneiro extracontingente de 25 % quando as importações excedem um limiar especificado correspondente ao nível médio das importações nos anos de 2015 a 2017. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (3), prorrogou-se a aplicação da medida de salvaguarda por três anos, até 30 de junho de 2024. |
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(2) |
Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 (4), a Comissão criou um mecanismo que impede a aplicação simultânea deste direito aduaneiro extracontingente com medidas anti-dumping e/ou de compensação, igualmente aplicáveis a alguns dos produtos de aço. |
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(3) |
Para o efeito, no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 enumeram-se todas as medidas anti-dumping e antissubvenções sobre os produtos também sujeitos às medidas de salvaguarda na altura e especifica-se o direito anti-dumping e/ou antissubvenções a aplicar quando o direito aduaneiro extracontingente se tornar aplicável. |
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(4) |
Em 6 de julho de 2021, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 (5), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia. |
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(5) |
O mecanismo que evita a aplicação simultânea de medidas deverá abranger estes produtos, uma vez que estão igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda. Há, pois, que alterar o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382, para incluir o Regulamento de Execução (UE) 2021/1100. |
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(6) |
A fim de assegurar a transparência para os operadores económicos, no futuro, os regulamentos que instituam medidas anti-dumping e/ou antissubvenções sobre produtos siderúrgicos igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda incluirão disposições específicas no intuito de evitar a respetiva aplicação simultânea com o direito de salvaguarda extracontingente. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 é alterado do seguinte modo:
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1. |
No ANEXO 1.B «Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda», acrescenta-se o seguinte número:
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2. |
No ANEXO 2 «Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto», acrescenta-se o ANEXO 2.19 seguinte: «ANEXO 2.19 Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 I de 25.6.2021, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (JO L 227 de 3.9.2019, p. 1).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).