<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="ECRCJ1996PTA.0800451701.case.xml"><NO.CASE>C-230/94</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61994J0230</NO.CELEX><NO.SEQ>0015.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>4537</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>4550</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>14</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19960926">26. 9. 1996</DATE> — PROCESSO C-230/94</LEFT><RIGHT>ENKLER</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Quarta Secção)</P><P><DATE ISO="19960926">26 de Setembro de 1996</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C-230/94,</P><P>que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.° do Tratado CE, pelo Bundesfinanzhof, destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P>Renate Enkler</P></PLAINTIFS><AGAINST>e</AGAINST><DEFENDANTS><P>Finanzamt Homburg,</P></DEFENDANTS></PARTIES><P>uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 4.°, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2, do artigo 6.°, n.° 2, alínea a), e do artigo 11.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de Maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="145" DATE.PUB="1977" PAGE.FIRST="1">JO L 145, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 09 Fl p. 54),</P><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção),</P><P>composto por: C. N. Kakouris, presidente de secção, P. J. G. Kapteyn e H. Ragnemalm (relator), juízes,</P><P>advogado-geral: G. Cosmas,</P><P>secretário: H. A. Rühl, administrador principal,</P></PREAMBLE.INIT><?PAGE NO="I-4538"?><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações escritas apresentadas:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>em representação de Renate Enkler, por Hans-Jürgen Enkler, consultor fiscal em Kirkel,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo alemão, por Ernst Röder, Ministerialrat no Ministério Federal da Economia, na qualidade de agente,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo do Reino Unido, por John E. Collins, Assistant Treasury Solicitor, na qualidade de agente,</P></ITEM><ITEM><P>em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por Jürgen Grunwald, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agente,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>visto o relatório para audiência,</VISA><VISA>ouvidas as alegações de Renate Enkler, representada por Hans-Jürgen Enkler, do Finanzamt Homburg, representado por Hans-Werner Klein, Regierungsoberrat, na qualidade de agente, e da Comissão, representada por Jürgen Grunwald, na audiência de <DATE ISO="19960215">15 de Fevereiro de 1996</DATE>,</VISA><VISA>ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de <DATE ISO="19960328">28 de Março de 1996</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Por despacho de <DATE ISO="19940505">5 de Maio de 1994</DATE>, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 11 de Agosto seguinte, o Bundesfinanzhof submeteu, nos termos do artigo 177.° do Tratado CE, quatro questões prejudiciais relativas à interpretação<?PAGE NO="I-4539"?> do artigo 4.°, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 e 2, do artigo 6.°, n.°2, alínea a), e do artigo 11.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de Maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="145" DATE.PUB="1977" PAGE.FIRST="1">JO L 145, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 09 Fl p. 54, a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>Sexta Directiva<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Essas questões foram suscitadas no âmbito de um litígio entre R. Enkler e o Finanzamt Flomburg, a respeito da sua qualidade de empresária e do cálculo da materia colectável relativa a urna autocaravana de que é proprietaria.</TXT></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>O artigo 2.°, n.° 1, da Sexta Directiva sujeita ao imposto sobre o valor acrescentado as entregas de bens e as prestações de serviços, efectuadas a título oneroso, no interior do país, por um sujeito passivo agindo nessa qualidade.</TXT></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 4.° da Sexta Directiva,</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="004.001"><NO.PARAG><QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>Por <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="2018"/>sujeito passivo<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="2019"/> entende-se qualquer pessoa que exerça, de modo independente, em qualquer lugar, uma das actividades económicas referidas no n.° 2, independentemente do fim ou do resultado dessa actividade.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="004.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>As actividades económicas referidas no n.° 1 são todas as actividades de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões liberais ou equiparadas. A exploração de um bem corpóreo ou incorpóreo com o fim de auferir receitas com carácter de permanência é igualmente considerada uma actividade económica.<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>Por outro lado, o artigo 6.° dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="006.001"><NO.PARAG><QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>Por <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="2018"/>prestação de serviços<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="2019"/> entende-se qualquer prestação que não constitua uma entrega de bens na acepção do artigo 5.°</ALINEA><ALINEA>...</ALINEA></PARAG><?PAGE NO="I-4540"?><PARAG IDENTIFIER="006.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA><P>São equiparadas a prestações de serviços efectuadas a título oneroso:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>A utilização de bens afectos à empresa para uso privado do sujeito passivo ou do seu pessoal ou, em geral, para fins estranhos à própria empresa, sempre que, relativamente a esses bens, tenha havido dedução total ou parcial do imposto sobre o valor acrescentado;</TXT><P>...<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/></P></NP></ITEM></LIST></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>No caso das operações referidas no artigo 6.°, n.° 2, o artigo 11.° prevê que a matéria colectável é constituída pelo montante das despesas suportadas pelo sujeito passivo na execução da prestação de serviços.</TXT></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>R. Enkler trabalha como empregada comercial no gabinete de contencioso fiscal do seu marido. Em <DATE ISO="19840915">15 de Setembro de 1984</DATE>, declarou à administração da autarquia onde reside e ao Finanzamt Homburg exercer a actividade profissional de locação de autocaravanas. Em <DATE ISO="19840928">28 de Setembro de 1984</DATE>, adquiriu uma autocaravana pelo valor de <FT TYPE="NUMBER">46249</FT> DM, acrescido do imposto sobre o volume de negócios no valor de <FT TYPE="DECIMAL">6474,89</FT> DM.</TXT></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Na declaração de 1984 relativa ao seu volume de negócios, R. Enkler deduziu o montante de <FT TYPE="DECIMAL">7270,77</FT> DM, embora tivesse utilizado a autocaravana para fins exclusivamente privados.</TXT></NP><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Na sua declaração de 1985, a interessada indicou um volume de negócios de <FT TYPE="NUMBER">2535</FT> DM, dos quais <FT TYPE="NUMBER">2205</FT> DM correspondem às receitas obtidas com o aluguer da autocaravana ao seu marido.</TXT></NP><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>Na declaração de 1986, indicou, por último, um volume de negócios de <FT TYPE="NUMBER">1728</FT> DM, dos quais 868 DM provinham novamente das receitas do aluguer da autocaravana ao seu marido.</TXT></NP><?PAGE NO="I-4541"?><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Por este aluguer, H.J. Enkler pagou o montante diário fixo de 90 DM à sua mulher. Além disso, participou nos encargos de aquisição e manutenção da autocaravana através do pagamento de <FT TYPE="NUMBER">42321</FT> DM em 1984, <FT TYPE="NUMBER">8270</FT> DM em 1985 e <FT TYPE="NUMBER">8751</FT> DM em 1986.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>Ao longo destes três exercícios, R. Enkler alugou por duas vezes o veículo a terceiros. Segundo as informações que forneceu, a autocaravana foi utilizada da forma seguinte:</TXT><P><TBL NO.SEQ="001" COLS="2"><CORPUS><ROW><CELL COL="1">utilização total: 250 dias, distância percorrida:</CELL><CELL COL="2"><FT TYPE="NUMBER">25781</FT> km,</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">utilização para fins privados: 79 dias, distância percorrida:</CELL><CELL COL="2"><FT TYPE="NUMBER">13100</FT> km,</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">utilização pelo cônjuge: 40 dias, distância percorrida:</CELL><CELL COL="2"><FT TYPE="NUMBER">5239</FT> km,</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">aluguer a terceiros: 18 dias, distância percorrida:</CELL><CELL COL="2"><FT TYPE="NUMBER">3236</FT> km,</CELL></ROW><ROW><CELL COL="1">trajectos para reparação: 113 dias, distância percorrida:</CELL><CELL COL="2"><FT TYPE="NUMBER">4206</FT> km.</CELL></ROW></CORPUS></TBL></P></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>Resulta ainda do despacho de reenvio que a autocaravana estava coberta por um seguro de responsabilidade civil subscrito a título privado. Acresce que, quando o veículo era posto à disposição de terceiros, R. Enkler subscrevia um seguro de responsabilidade civil para veículos de aluguer e entregava a apólice do seguro aos clientes. Por força de um acordo com a seguradora, H. J. Enkler podia utilizar o veículo sem que fosse necessário celebrar um contrato de seguro complementar.</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Por último, afigura-se que R. Enkler não fazia qualquer publicidade na imprensa para aluguer da autocaravana. Quando não era alugado, o veículo estava estacionado num parque coberto junto à casa onde habita o casal Enkler.</TXT></NP><?PAGE NO="I-4542"?><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Em 1986, R. Enkler declarou que iria utilizar o veículo para fins exclusivamente privados. Fixou a sua matéria colectável em <FT TYPE="NUMBER">19000</FT> DM e solicitou o benefício da dedução de 80% do imposto, na sua qualidade de pequena empresária.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Em liquidação adicional de <DATE ISO="19890403">3 de Abril de 1989</DATE>, relativa aos anos de 1984 a 1986, o Finanzamt Homburg teve apenas em consideração, para o cálculo do imposto devido por R. Enkler, o valor correspondente ao imposto sobre o volume de negócios que esta tinha facturado separadamente aos locatários. Para esse efeito, o Finanzamt partiu do princípio de que a interessada devia pagar o imposto, dado tê-lo facturado sem ter a qualidade de empresária.</TXT></NP><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>O recurso de R. Enkler foi rejeitado pelo Finanzgericht, que considerou, designadamente, que R. Enkler não exercia a actividade de empresária ao alugar a autocaravana. Por outro lado, este órgão jurisdicional esclareceu que a actividade permanente, exigida para que se verifique a qualidade de empresária, pressupõe a intenção de auferir receitas, intenção essa cuja existência deve ser determinada através de critérios que possam ser comprovados objectivamente. No entender do Finanzgericht, a actividade de R. Enkler assemelha-se a um tipo de actividade privada, dado que:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>a recorrente adquiriu apenas um veículo, por natureza destinado aos tempos livres, que, de modo preponderante, utilizou para fins privados,</P></ITEM><ITEM><P>exerce, a título principal, uma actividade diferente da locação,</P></ITEM><ITEM><P>não dispõe de escritório nem de instalações destinadas à recolha do veículo e à sua manutenção,</P></ITEM><ITEM><P>a autocaravana foi essencialmente financiada e a sua manutenção levada a cabo pelo seu cônjuge,</P></ITEM><ITEM><P>o veículo só foi objecto de contrato de seguro para veículos de locação durante os períodos em que efectivamente foi utilizado para fins de exploração,</P></ITEM><ITEM><P>foi mantido pela sua proprietária, embora a sua exploração se revelasse fortemente deficitária.</P></ITEM></LIST></P></NP><?PAGE NO="I-4543"?><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>R. Enkler recorreu desta decisão para o Bundesfinanzhof. Considerando que as disposições relevantes de direito alemão devem ser interpretadas à luz das disposições correspondentes da Sexta Directiva, este órgão jurisdicional decidiu suspender a instância até que o Tribunal de Justiça se pronuncie a título prejudicial sobre as quatro questões seguintes:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>A locação de bens corpóreos deve ser considerada</TXT><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>uma actividade de prestação de serviços, na acepção do n.° 2, primeiro período, do artigo 4.° da Sexta Directiva (77/388/CEE), ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>exclusivamente como prestação que compreende a exploração de bens corpóreos com o fim de auferir receitas com carácter de permanência, na acepção do n.° 2, segundo período, do artigo 4.° da Sexta Directiva (77/388/CEE)?</TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Qualquer cessão a título oneroso do uso de bens constitui uma actividade económica, na acepção do n.° 2, segundo período, do artigo 4.° da Sexta Directiva (77/388/CEE), ou o exercício de tal actividade económica pressupõe que esta pode ser distinguida de actividades privadas?</TXT><P>A delimitação.de eventuais actividades privadas é efectuada</P><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>cm função de determinados elementos (como, por exemplo, a importância económica, a duração da cessão de uso, o montante da remuneração), ou</P></ITEM><ITEM><P>através de comparação com formas típicas de actividades económicas correspondentes (no caso em litígio, a exploração da locação de autocarava-nas)?</P></ITEM></LIST></P></NP></ITEM><?PAGE NO="I-4544"?><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>A locação de uma autocaravana é considerada uma actividade económica com o fim de auferir receitas com carácter de permanência, caso, num período de mais de dois anos, aquela só tenha sido alugada a dois terceiros locatários por poucos dias e, num total de seis semanas, ao cônjuge da locadora, contra uma remuneração de cerca de <FT TYPE="NUMBER">4300</FT> DM?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>4)</NO.P><TXT>Caso a resposta à terceira questão seja afirmativa: deve ser também incluído na matéria colectável [artigo 11.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva (77/388/CEE)] relativa à prestação de serviços, na acepção do n.° 2 do artigo 6.° da Sexta Directiva (77/388/CEE), o montante das despesas suportadas no período em que o objecto da locação se encontra disponível para uso privado do locador (os denominados períodos de não utilização)?<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto à primeira questão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Pela sua primeira questão, o órgão jurisdicional nacional pede ao Tribunal de Justiça, no essencial, que esclareça se a locação de bens corpóreos deve ser qualificada como <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>actividade económica<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/> na acepção do artigo 4.°, n.° 2, primeiro período, da Sexta Directiva, ou exclusivamente na acepção do segundo período da mesma disposição.</TXT></NP><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Deve, desde logo, salientar-se que resulta da comparação do artigo 4.°, n.° 2, com o artigo 4.°, n.° 3, da Sexta Directiva que a noção de actividade económica que consta tanto do primeiro como do segundo período do artigo 4.°, n.° 2, não respeita a actividades exercidas a título ocasional.</TXT></NP><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>Importa ainda esclarecer que a locação de bens corpóreos deve ser considerada como <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>exploração<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/> desses bens, na acepção do artigo 4.°, n.° 2, segundo período, da Sexta Directiva (v. acórdão de <DATE ISO="19850214">14 de Fevereiro de 1985</DATE>, Rompelman, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="268/83" YEAR="1985" PAGE.ECR="655">268/83, Recueil, p. 655</REF.DOC.ECR>).</TXT></NP><?PAGE NO="I-4545"?><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>Consequentemente, deve responder-se à primeira questão que a locação de bens corpóreos constitui uma forma de exploração desses bens, que deve ser qualificada como <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>actividade económica<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>, na acepção do artigo 4.°, n.° 2, da Sexta Directiva, se essa actividade for exercida com o fim de auferir receitas com carácter de permanência.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto às segunda e terceira questões</P></TI></TITLE><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>Pelas segunda e terceira questões, o órgão jurisdicional nacional pretende, no essencial, saber em que circunstâncias a locação de um bem corpóreo, como uma autocaravana, deve ser considerada como exercida com o fim de auferir receitas com carácter de permanência, na acepção do artigo 4.°, n.° 2, segundo período, da Sexta Directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>A este respeito, deve recordar-se que é a quem solicita a dedução do IVA que cabe demonstrar que satisfaz as condições para dela beneficiar e, designadamente, provar que preenche os critérios necessários para ser considerado sujeito passivo. Assim, o artigo 4.° da Sexta Directiva não se opõe a que a administração fiscal exija que a intenção declarada seja confirmada por elementos objectivos (v. acórdão Rompelman, já referido, n.° 24). Daqui resulta que a autoridade administrativa ou judicial, quando tenha de tomar posição sobre este problema, deve apreciar todos os dados que caracterizam o caso concreto para determinar se a actividade em questão, na situação em causa, a exploração de um bem sob a forma da locação, tem o fim de auferir receitas com carácter de permanência.</TXT></NP><NP><NO.P>25</NO.P><TXT>Sobre esta questão, deve salientar-se que, como resulta do artigo 4.°, n.° 1, da Sexta Directiva, o fim ou o resultado da actividade, enquanto tais, são irrelevantes para a determinação do âmbito de aplicação da Sexta Directiva.</TXT></NP><?PAGE NO="I-4546"?><NP><NO.P>26</NO.P><TXT>No acórdão de <DATE ISO="19910711">11 de Julho de 1991</DATE>, Lennartz (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-97/90" YEAR="1991" PAGE.ECR="I-3795">C-97/90, Colect., p. I-3795</REF.DOC.ECR>), o Tribunal de Justiça declarou que, entre os dados com base nos quais as autoridades fiscais devem analisar se um sujeito passivo adquiriu bens para utilização nas suas actividades económicas, figura a natureza do bem em causa.</TXT></NP><NP><NO.P>27</NO.P><TXT>Este critério deve também permitir determinar se um particular utilizou um bem de forma a que a sua actividade deva ser qualificada como <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>actividade económica<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/> na acepção da Sexta Directiva. O facto de um bem ser adequado a uma exploração exclusivamente econômica basta, regra geral, para que se admita que o seu proprietário o explore no exercício de uma actividade económica e, consequentemente, com o fim de auferir receitas com carácter de permanência. Pelo contrário, se um bem, devido à sua natureza, é susceptível de ser utilizado tanto para fins económicos como para fins privados, há que analisar o conjunto das condições da sua exploração para determinar se é utilizado com o fim de auferir receitas que têm efectivamente caracter de permanência.</TXT></NP><NP><NO.P>28</NO.P><TXT>Neste último caso, a comparação entre, por um lado, as condições em que o interessado explora efectivamente o bem e, por outro, aquelas em que habitualmente se exerce a actividade económica correspondente pode constituir um dos métodos que permitem verificar se a actividade em causa é exercida com o fim de auferir receitas com caracter de permanência.</TXT></NP><NP><NO.P>29</NO.P><TXT>Além disso, embora os critérios relativos aos resultados da actividade em questão não possam, por si sós, permitir determinar se a actividade é exercida com o fim de auferir receitas com o carácter de permanência, a duração efectiva da locação do bem, a importância da clientela e o montante das receitas são elementos que, fazendo parte do conjunto dos dados do caso concreto, podem ser tidos em consideração, juntamente com outros, nessa análise.</TXT></NP><NP><NO.P>30</NO.P><TXT>Tendo em conta o que antecede, deve responder-se às segunda e terceira questões que, para determinar se a locação de bens corpóreos, como uma autocaravana, é exercida com o fim de auferir receitas com caracter de permanência, na acepção<?PAGE NO="I-4547"?> do artigo 4.°, n.° 2, segundo período, da Sexta Directiva, compete ao órgão jurisdicional nacional apreciar o conjunto dos dados do caso concreto.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto à quarta questão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>31</NO.P><TXT>Pela quarta questão, o órgão jurisdicional nacional pretende saber se o artigo 11.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva deve ser interpretado no sentido de que, na matéria colectável do imposto sobre o volume de negócios sobre as operações equiparadas a prestações de serviços por força do artigo 6.°, n.° 2, alínea a), da mesma directiva, devem ser integradas as despesas suportadas durante um período em que o bem se encontra à disposição do sujeito passivo de um modo que este o pode efectivamente utilizar a qualquer momento para fins estranhos à empresa.</TXT></NP><NP><NO.P>32</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, o artigo 17.° da Sexta Directiva dispõe, no seu n.° 1, que <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>o direito à dedução surge no momento em que o imposto dedutível se torna exigível<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/> e autoriza, no n.° 2, o sujeito passivo, desde que os bens sejam utilizados para os fins das suas operações tributáveis, a <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>...deduzir do imposto de que é devedor., o imposto sobre o valor acrescentado devido ou pago em relação a bens que lhe tenham sido fornecidos... por outro sujeito passivo<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>33</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a fim de impedir que um sujeito passivo, que deduziu o IVA na aquisição de um bem afecto à sua empresa, se subtraia ao pagamento do IVA quando retira esse bem ao património da sua empresa para o afectar a fins privados, beneficiando assim, indevidamente, de vantagens relativamente ao consumidor normal que adquire o bem pagando IVA, o artigo 6.°, n.° 2, da Sexta Directiva equipara a prestações de serviços efectuadas a título oneroso <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>a utilização de bens afectos à empresa para uso privado do sujeito passivo ou do seu pessoal ou, cm geral, para fins estranhos à própria empresa, sempre que, relativamente a esses bens, tenha havido dedução total ou parcial do imposto sobre o valor acrescentado<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/> (v., quanto ao artigo 5.°, n.° 6, da Sexta Directiva, que se baseia no mesmo<?PAGE NO="I-4548"?> princípio, o acórdão de <DATE ISO="19920506">6 de Maio de 1992</DATE>, De Jong, <REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-20/91" YEAR="1992" PAGE.ECR="I-2847">C-20/91, Colect., p. I-2847, n.° 15</REF.DOC.ECR>).</TXT></NP><NP><NO.P>34</NO.P><TXT>No acórdão de <DATE ISO="19930525">25 de Maio de 1993</DATE>, Mohsche (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-193/91" YEAR="1993" PAGE.ECR="I-2615">C-193/91, Colect., p. I-2615, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 13 e 14</REF.DOC.ECR>), o Tribunal de Justiça considerou que a utilização privada de um bem só é tributável a título excepcional e que, consequentemente, a expressão <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>utilização de bens<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>, empregue no artigo 6.°, n.° 2, alínea a), da Sexta Directiva, deve ser entendida de modo estrito, no sentido de que inclui apenas a utilização do próprio bem. Assim, as prestações de serviços, por parte de terceiros, destinadas à manutenção ou à exploração do bem, sem possibilidade de dedução pelo sujeito passivo do imposto pago a montante, não são abrangidas por esta disposição.</TXT></NP><NP><NO.P>35</NO.P><TXT>Como foi referido no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 33, <HT TYPE="ITALIC">supra,</HT> o objectivo do artigo 6.°, n.° 2, da Sexta Directiva é o de assegurar a igualdade de tratamento entre o sujeito passivo e o consumidor final. Este tem sempre a possibilidade de dispor de um bem quando o pretenda; importa, portanto, ter também em consideração, para, nos termos do artigo 11.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva, determinar a matéria colectável de uma operação equiparada a uma prestação de serviços por força do artigo 6.°, n.° 2, os períodos em que o bem se encontra à disposição do sujeito passivo, de modo a que este o possa efectivamente utilizar a qualquer momento no seu uso privado.</TXT></NP><NP><NO.P>36</NO.P><TXT>Desde logo, a tomada em consideração destes períodos no cálculo da matéria colectável do IVA está limitada pela obrigação de ter unicamente em conta as despesas que se prendem com o próprio bem, como as amortizações da depreciação do bem, ou as despesas efectuadas pelo sujeito passivo que deram lugar a dedução de IVA.</TXT></NP><NP><NO.P>37</NO.P><TXT>Além disso, não devem ser incluídas na matéria colectável todas as despesas desse tipo. Os períodos em causa caracterizam-se pelo facto de o bem em questão se achar à disposição do sujeito passivo não apenas para seu uso privado mas também, e simultaneamente, para as necessidades da sua empresa. Assim, deve ser tida em<?PAGE NO="I-4549"?> consideração uma parte das despesas, proporcional à relação que existe entre a duração total da utilização efectiva do bem e a duração da utilização efectiva do bem para fins alheios à empresa.</TXT></NP><NP><NO.P>38</NO.P><TXT>Consequentemente, deve responder-se à quarta questão que o artigo 11.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva deve ser interpretado no sentido de que devem ser incluídas na matéria colectável do imposto sobre o volume de negócios sobre as operações equiparadas a prestações de serviços por força do artigo 6.°, n.° 2, alínea a), da mesma directiva as despesas suportadas durante o período em que o bem se encontra à disposição do sujeito passivo, de modo a que este o possa efectivamente utilizar a qualquer momento para fins estranhos à empresa, e que digam respeito ao próprio bem ou que tenham conferido ao sujeito passivo o direito a dedução do IVA. A parte destas despesas a incluir deve ser proporcional à relação existente entre a duração total da utilização efectiva do bem e a duração da utilização efectiva do bem para fins alheios à empresa.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>39</NO.P><TXT>As despesas efectuadas pelos Governos alemão e do Reino Unido, e pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><?PAGE NO="I-4550"?><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção),</P><P>pronunciando-se sobre as questões submetidas pelo Bundesfinanzhof, por despacho de <DATE ISO="19940505">5 de Maio de 1994</DATE>, declara:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>A locação de bens corpóreos constitui uma forma de exploração desses bens, que deve ser qualificada como <QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>actividade económica<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/>, na acepção do artigo 4.°, n.° 2, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de Maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, se essa actividade for exercida com o fim de auferir receitas com carácter de permanência.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Para determinar se a locação de bens corpóreos, como uma autocaravana, é exercida com o fim de auferir receitas com carácter de permanência, na acepção do artigo 4.°, n.° 2, segundo período, da Directiva 77/388, compete ao órgão jurisdicional nacional apreciar o conjunto dos dados do caso concreto.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>O artigo 11.°, A), n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva 77/388 deve ser interpretado no sentido de que devem ser incluídas na matéria colectável do imposto sobre o volume de negócios sobre as operações equiparadas a prestações de serviços por força do artigo 6.°, n.° 2, alínea a), da mesma directiva as despesas suportadas durante o período em que o bem se encontra à disposição do sujeito passivo, de modo a que este o possa efectivamente utilizar a qualquer momento para fins estranhos à empresa, e que digam respeito ao próprio bem ou que tenham conferido ao sujeito passivo o direito a dedução de IVA. A parte destas despesas a incluir deve ser proporcional à relação existente entre a duração total da utilização efectiva do bem e a duração da utilização efectiva do bem para fins alheios à empresa.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><P>Kakouris</P><P>Kapteyn</P><P>Ragnemalm</P><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="19960926">26 de Setembro de 1996</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>R. Grass</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente da Quarta Secção</P><P>C. N. Kakouris</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>